O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso) - Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente, e retomo as considerações que vinha fazendo sobre a propalada demissão em grande escala de servidores públicos, tema do discurso que pronunciei na última segunda-feira.

São grandes os temores que cercam os funcionários da Fundação Nacional de Saúde, responsáveis pelas ações preventivas de combate às endemias rurais, principalmente à malária. O Vereador Rômulo Barros Soares, Presidente da Câmara Municipal de Capixaba e também funcionário da FNS, disse que, no Acre, cerca de 600 funcionários voltados para aquela tarefa estavam se sentindo ameaçados e que, se demissões houvesse por parte do Governo Federal - com base nessas medidas recentemente baixadas pelo Presidente da República - isso traria grandes prejuízos ao trabalho de combate às doenças tropicais endêmicas.

Para mostrar que não eram vãs as preocupações do Vereador e da Comunidade, reportei-me a pronunciamento que fiz no ano passado, no qual situei em seus devidos termos a eclosão do surto de malária no Acre: foi conseqüência direta do ato impensado e arbitrário do ex-Presidente Fernando Collor de Mello, quando extinguiu a Sucam e demitiu milhares de seus funcionários. A carência de técnicos e de auxiliares especializados no combate àquela doença terrível contribuiu para aumentar consideravelmente a sua incidência na minha região; chegou, até mesmo, a duplicar o número de doentes - tudo, é importante repetir, por falta de funcionários que pudessem fazer um trabalho preventivo com relação à endemia.

Pois bem, Sr. Presidente: anuncio hoje, com grande satisfação, a informação que recebi ontem, por telefone, da Drª Claudia Costin, Secretária Executiva do Ministério da Administração e Reforma do Estado, dando conta da intenção do Governo Federal de não promover qualquer demissão no âmbito da Fundação Nacional de Saúde ou em áreas relacionadas ao Ministério da Educação.

Agradeço a compreensão de V. Exª, Sr. Presidente, que me permitiu fazer esse pronunciamento, pois ele se volta para a necessidade de tranqüilizar os funcionários federais dessas áreas - Fundação Nacional de Saúde e Ministério da Educação - que servem à comunidade acreana. Desejo que eles confiem, como eu estou confiante, na palavra da Drª Cláudia Costin, de que não haverá demissões em seus setores; e, espero, também, que não haja corte de funcionários em outras áreas.

Tenho ouvido reiteradas afirmações do próprio Ministro Bresser Pereira de que “o Governo Federal não tem funcionários excedentes” e de que “o excesso de funcionários públicos no Brasil se concentra, sobretudo, no âmbito dos Estados e Municípios

A União não tem funcionários excedentes, vem garantindo S. Exª.

Baseado, portanto, nessas informações do Ministro encarregado da administração federal, espero não haja demissões, nem novos sacrifícios para os humildes funcionários que prestam seus serviços há tantos anos na administração federal.

Parece haver consenso em torno da existência de excesso de funcionários em Municípios e até em determinados Estados. Se não forem realmente adotadas medidas tendentes a reduzir as despesas com a folha de pagamento, o Administrador que estiver naquela situação sofrerá problemas financeiros crescentes, de maneira considerável. Mas, como garante o MARE, no âmbito da administração federal não existe excesso de funcionários, sobretudo nos Ministérios da Saúde e da Educação.

A importante explicação da Drª Claudia Costin deve afastar definitivamente a preocupação que tanto afligia os milhares de profissionais da administração federal alocados no Estado do Acre, principalmente na Fundação Nacional de Saúde, na Amazônia, cujo trabalho é essencial, como agentes na luta para controlar e, principalmene, tentar prevenir as endem,ias rurais que tanto castigam o seu povo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.