O SR. ROMEU TUMA (PFL-SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, solicitei a palavra por cinco minutos na condição mais de policial do que propriamente de Senador.

Refiro-me ao pronunciamento feito ontem pelo Senador Lúcio Alcântara, dirigido ao Ministro da Fazenda. Segundo S. Exª, o Governo tem que estar presente na fiscalização, no acompanhamento e na proteção da poupança popular,dos investimentos populares.

Senador Jefferson Péres, o que me preocupa é essa intensa campanha para que se invista em bois de papel, em produção de leite, em suinocultura, em frango de corte, com promessas de retorno que, pelas denúncias que tenho recebido, provavelmente não poderão ser cumpridas.

Há publicidade intensa, denúncias, inclusive com cálculos de áreas, para que se produzam os bois comprometidos nos contratos. São milhares de hectares.

Ontem, mostrei a V. Exª uma dúvida aritmética sobre o que significa o acre e o hectare. Milhões e milhões de hectares teriam que estar à disposição dessas empresas que estão conclamando a sociedade a investir num produto de leite e de gado, principalmente quando a sociedade não tem proteção nenhuma. Vim a esta tribuna porque, além de tudo, estão pedindo que invistam o seu décimo-terceiro salário nisso!

Em diligência que a Polícia Federal fez, há alguns dias, em tese, houve prática de crime, porque se abriu um inquérito a respeito de documentação encontrada nessas diligências. 

Há algum tempo, fiz um requerimento à Mesa do Senado, que foi encaminhado aos Ministérios da Fazenda e da Justiça, solicitando informação sobre o responsável pela fiscalização dessas empresas que estão pedindo investimento em gado e em outros produtos da área agropecuária.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, para minha surpresa, a CVM não fiscaliza, nem o Banco Central, porque a legislação não permite. A Receita Federal simplesmente tem que se basear naquilo que diz respeito ao Imposto de Renda; a Polícia vai, se houver denúncia de prática de crime. Não sei se essa liberdade econômica permite que haja segmentos sem nenhum tipo de fiscalização, quando tem que proteger a poupança popular. Trata-se poupança popular. Não se trata de investimentos de empresários ou aplicadores da Bolsa de Valores, onde há uma fiscalização completa, um acompanhamento direto.

Apelo às autoridades competentes para que respondam ao meu ofício. Assim, poderemos esclarecer se esse investimento do décimo-terceiro salário é um engodo e se há a possiblidade de ser tentativa de estelionato. Não estou fazendo acusações, mas, se não agirmos preventivamente para proteger a poupança popular, o que poderá acontecer - se houve enormes prejuízos para os grandes empresários - com aquele que recebe o salário mínimo e que, na esperança de ganhar mais um pouco, acaba acreditando na publicidade que essas empresas divulgam em vários órgãos de comunicação?

Obrigado, Sr. Presidente.