Discurso no Senado Federal

DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTOS EM NÃO FAZER CORTES NA AREA DA EDUCAÇÃO, BEM COMO DO RELATOR DA MEDIDA PROVISORIA 1.600, SENADOR VILSON KLEINÜBING, QUE RECUSOU QUALQUER CONTINGENCIAMENTO NO FNDE.

Autor
Ney Suassuna (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
Nome completo: Ney Robinson Suassuna
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ORÇAMENTO. LEGISLATIVO.:
  • DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTOS EM NÃO FAZER CORTES NA AREA DA EDUCAÇÃO, BEM COMO DO RELATOR DA MEDIDA PROVISORIA 1.600, SENADOR VILSON KLEINÜBING, QUE RECUSOU QUALQUER CONTINGENCIAMENTO NO FNDE.
Publicação
Publicação no DSF de 28/11/1997 - Página 26177
Assunto
Outros > ORÇAMENTO. LEGISLATIVO.
Indexação
  • INFORMAÇÃO, RESULTADO, DELIBERAÇÃO, COMISSÃO MISTA, ORÇAMENTO, RECUSA, REALIZAÇÃO, CORTE, AREA, EDUCAÇÃO, IMPEDIMENTO, AGRAVAÇÃO, PRECARIEDADE, FUNCIONAMENTO, ENSINO SUPERIOR, BRASIL.
  • SAUDAÇÃO, POSIÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RECUSA, REALIZAÇÃO, CORTE, AREA, EDUCAÇÃO, VILSON KLEINUBING, SENADOR, QUALIDADE, RELATOR, MEDIDA PROVISORIA (MPV), AMBITO, COMISSÃO MISTA, LIMITAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, DESTINAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE).
  • INFORMAÇÃO, PREVISÃO, ENTREGA, PRESIDENTE, CONGRESSO NACIONAL, PROPOSTA, ORÇAMENTO, PRAZO DETERMINADO.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, comunico-lhes que, em deliberação da Comissão de Orçamento, resolvemos não fazer corte algum na área de Educação. Havíamos cortado inicialmente cerca de R$46 milhões, que recairiam majoritariamente sobre a área do ensino superior, que não era obrigatoriamente a parte principal do Ministério. Contudo, os reitores se reuniram conosco e nos fizeram ver que o funcionamento do ensino superior não teria o desempenho devido se esses cortes fossem efetuados. Assim, em reunião com o Relator Deputado Aracely de Paula, decidimos não fazer corte algum na área de Educação. O próprio Ministério nos havia recomendado o corte de R$9 milhões, mas acordamos em não aceitar esse valor também.

O Congresso Nacional tem tratado assim a Educação, tanto que o Relator da Medida Provisória nº 1.600, Senador Vilson Kleinübing, também recusou qualquer contingenciamento na área do FNDE. De forma que este Congresso, no que se refere à educação, seja a Comissão de Orçamento, sejam as comissões mistas que examinam as medidas provisórias, não permitirá, de maneira nenhuma, cortes na educação, porque sabemos que um país que zela pela educação está em busca de um futuro glorioso, pois só a educação é capaz de alavancar esse futuro e nos conferir um porvir que realmente garanta a grandiosidade que o Brasil merece.

Sr. Presidente, informo a V. Exª e aos demais Senadores que, a exemplo da semana passada, quanto tivemos 16 horas diárias de trabalho, iniciando as reuniões às 9h e encerrando às 12h30min. da sexta-feira, faremos o mesmo na próxima semana e haveremos de entregar a V. Exª, Presidente do Congresso Nacional, a proposta de Orçamento na manhã do dia 9 de dezembro. De forma que o Orçamento será apreciado no prazo, coisa que há muito não acontecia.

Era a comunicação, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/11/1997 - Página 26177