O SR. JOSÉ BIANCO (PFL-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, trato novamente de um assunto que tem incomodado, tem causado profundo desconforto e muita apreensão a milhares de famílias de pequenos agricultores do meu Estado e também de muitos outros Estados e regiões, o que já me trouxe a esta tribuna em outras ocasiões. Refiro-me, Sr. Presidente, aos pequenos agricultores de Rondônia que se utilizaram de financiamentos do FNO, por meio do Banco da Amazônia S/A - BASA.

Ocorre que esses agricultores contraíram esses financiamentos um pouco antes ou no início da implantação do plano de estabilização econômica, o Plano Real. Como é sabido, em conseqüência do Plano Real, com aplaudida e necessária queda da inflação, deu-se a natural acomodação dos preços da terra, do gado e de imóveis de um modo geral. No entanto, os agricultores que tomaram aqueles empréstimos encontram-se, hoje, em situação extremamente difícil, pois, apenas para exemplificar, aqueles agricultores que adquiriram esse financiamento e, com ele, gado leiteiro, pagaram, na ocasião, entre R$600 e R$650 por uma vaca leiteira. Esse mesmo animal, hoje, Sr. Presidente, se muito, vale entre R$200 ou R$250.

Vencida a carência, a primeira parcela começa a vencer e os agricultores não têm como cumprir esse compromisso. Assim, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o agricultor, sempre cauteloso nos seus negócios, temeroso ao assumir compromissos com bancos, foi incitado pelas autoridades governamentais, sejam federais, estaduais, por todos nós enfim, para que assumissem aquela dívida, porque, à época, de fato, o financiamento oferecia condições excepcionais aos agricultores.

Contudo, devido às conseqüências do Plano Real, as regras sofreram profundas mudanças.

Assim, os produtores rurais, que estavam quietos nos seus cantos, enfrentando as agruras a que já estão acostumados na sua difícil tarefa para formação das suas propriedades, foram incitados a contrair esse empréstimo e agora vivem angustiados, toda a família está apreensiva, pois todos sabemos que se trata de pessoas humildes, mas honradas, que, na maioria das vezes, gostam de cumprir seus compromissos mesmo antes do seu vencimento. Mais do que isso, vivem o pesadelo da possibilidade de perder seus imóveis, conseguidos com tanto sacrifício e onde já despenderam tanto trabalho.

Sr. Presidente, recentemente, encaminhei correspondência à Diretoria do Banco da Amazônia, apelando para que prorrogue o vencimento da parcela vincenda até que se encontre uma solução que faça justiça àqueles agricultores. Nesse sentido, quero comunicar aos meus Pares nesta Casa que apresentei projeto de lei propondo que esses débitos, o principal e os encargos, sofram rebate da ordem de 50%. Devo esclarecer que esse benefício já existe para outros pequenos agricultores, que têm o mesmo perfil daqueles a que estamos nos referindo. São os agricultores atendidos pelo Procera - Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária.

Por outro lado, há que se lembrar que o Governo Federal tem exercido esforço máximo na busca de assentar lavradores sem terra, a eles oferecendo esses financiamentos mais atrativos. Ora, se não for concedida a redução referida, será um contra-senso, pois milhares de agricultores comprovadamente profissionais, experimentados e devidamente acomodados em seus lotes e na comunidade, irão certamente engrossar as fileiras dos sem-terra, pois inquestionavelmente terão de entregar seus imóveis rurais ao Banco da Amazônia, que se transformará na maior imobiliária do mundo, já que somente em Rondônia mais de onze mil pequenos agricultores se encontram nessa situação. E a questão abrange todos os demais Estados da Amazônia e, acredito, do Centro-Oeste e do Nordeste.

Apelo para as autoridades da área econômica do Governo Federal para que tenham sensibilidade por essa questão, uma vez que a situação não foi provocada pelos agricultores; ao contrário, eles são vítimas das mudanças de planos da economia e, de fato, não têm como resgatar esse compromisso.

O Sr. Júlio Campos (PFL-MT) - V. Exª permite-me um aparte?

O SR. JOSÉ BIANCO (PFL-RO) -Ouço V. Exª, Senador Júlio Campos.

O Sr. Júlio Campos (PFL-MT) - Nobre Senador José Bianco, ouço com atenção o pronunciamento que V. Exª faz nesta tarde na tribuna do Senado Federal, no qual traz ao debate a situação difícil em que vivem os agricultores das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, em virtude dos financiamentos feitos mediante o Fundo Constitucional do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, bem como do Procera. Esses Fundos foram criados pela Assembléia Nacional Constituinte, pelo Governo Federal, por este Congresso, para dar incentivo à ocupação rural do Brasil, principalmente nas regiões mais carentes. Esse programa, lamentavelmente, em vez de estimular a produção agrícola, em vez de estimular a ocupação do solo, está causando um seriíssimo problema de endividamento. Como V. Exª realçou, por uma vaca leiteira que foi financiada, há dois anos, por R$600,00 hoje não se consegue nem R$200,00. E o preço do leite, por incrível que pareça, é R$0,10 o litro.

O SR. JOSÉ BIANCO (PFL-RO) - É o mesmo preço praticado em meu Estado, lamentavelmente.

O Sr. Júlio Campos (PFL-MT) - É um crime o que vem ocorrendo com a bacia leiteira das Regiões Norte e Centro-Oeste, onde com a mesma quantia que se compra uma lata de cerveja é possível comprar dez litros de leite. Este é um país estranho, pois é o único do mundo onde o dinheiro gasto com uma lata ou uma garrafa de cerveja dá para comprar dez, e até doze litros de leite. Enquanto isso, a população morre em virtude da carência de alimentos. Não existe leite para nossas crianças e jovens. V. Exª expõe a ferida que está tomando conta de nossos agricultores. No Mato Grosso, há o mesmo drama vivido pelos produtores rurais de Rondônia: todos os cidadãos que tiveram a coragem de tirar um financiamento do FCO ou de outras linhas de crédito e também do próprio Procera não têm como pagá-lo. Lamentavelmente, hoje os juros são muito altos. Deveria haver juros negativos. Esse deveria ser um recurso a fundo perdido, já que é proveniente da arrecadação do Imposto de Renda, do qual determinada parcela constitui o FCO, o FNO e o próprio Procera. Ainda recentemente, ao visitar à região do baixo Araguaia, onde é muito forte a presença do INCRA, recebi várias denúncias de que homens que não tinham terra receberam terra do INCRA e esse financiamento do Procera. Compraram alguns equipamentos e também alguns animais, que foram superfaturados. O INCRA exigiu do cidadão que recebeu o financiamento que comprasse vacas sem tetas, vacas velhas. Teve de comprar vacas de um fazendeiro de Goiás, porque não podia comprá-las no território mato-grossense. A vaca que deveria custar R$200,00 ou R$250,00 foi vendida por R$500,oo ou R$600,00 pelo Procera. Agora está vencendo o financiamento, e esse cidadão não tem como pagá-lo. O pronunciamento de V. Exª é muito oportuno. Esperamos que o Presidente Fernando Henrique, que tem sido sensível aos assuntos sociais do País, mais uma vez tenha compaixão dos nossos produtores rurais, dos homens do campo que receberam financiamento do FCO, do Procera e de outras linhas de crédito, e faça com que haja uma renegociação justa. É preciso que essa renegociação não fique a cargo desses tecnocratas de Brasília, duros e insensíveis, de coração de pedra, que não sabem o que é morar no campo. O campo mais longe aonde vão é o Park Way, local onde há grandes mansões, com belos jardins. Por isso tomam decisões injustas e incoerentes. Esperamos que o Presidente Fernando Henrique realmente se sensibilize com essa situação e ajude a fazer com que o rebate desses juros seja até mais de 50% ou até mesmo que não haja, sequer, juros nesse financiamento. Para morar em Rondônia ou nos cafundós de Mato Grosso ou no sertão nordestino, o cidadão deveria receber incentivos fiscais, receber uma ajuda de custo, como o governo americano faz com quem mora no Alasca, porque não é fácil morar numa região tão abandonada, tão triste, tão sofrida, cheia de malária, como é Rondônia e também o norte do Mato Grosso. Apesar de tudo isso, o cidadão está lá produzindo para o Brasil. Assim, manifesto minha solidariedade e meu apoio ao pronunciamento de V. Exª.

O SR. JOSE BIANCO (PFL-RO) - Senador Júlio Campos, colho com muita honra, com muita satisfação, o aparte de V. Exª, que veio fortalecer meu modesto pronunciamento.

Realmente, precisamos fazer com que as autoridades da área econômica, especialmente Sua Excelência, o Senhor Presidente da República, tratem com sensibilidade essa questão, porque ela tem de ser olhada com muita atenção, sob pena de o BASA - Banco da Amazônia - tornar-se a maior imobiliária deste País e certamente do mundo, como afirmei no início do meu pronunciamento. No meu Estado, brevemente ele será dono de pelo menos 11 mil pequenas propriedades. Acredito que os Constituintes de 1988 criaram os Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para beneficiar os agricultores, os trabalhadores dessas áreas menos desenvolvidas do País com esse financiamento. Não é possível que esse fundo constitucional venha servir agora para fazer exatamente o contrário e causar prejuízo a tantos pequenos agricultores que, conforme V. Exª disse, Senador Júlio Campos, com tanta dificuldade, com tanta labuta, têm enfrentado aquelas regiões inóspitas, que apresentam doenças endêmicas, dificuldades na área da saúde, da educação, do transporte, da segurança, e agora, depois de tanto trabalho, vão perder o seu imóvel.

O Sr. Romero Jucá (PFL-RR) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. JOSÉ BIANCO (PFL-RO) - Concedo, com muita honra, o aparte ao nobre Senador Romero Jucá.

O Sr. Romero Jucá (PFL-RR) - Senador José Bianco, neste aparte no exercício da Liderança do PFL, quero registrar não só minha preocupação pessoal como Senador e homem do Norte, mas também a do Partido, com relação às colocações que V. Exª fez nesta tarde. É preocupante a situação de endividamento no campo. Como disse o Senador Júlio Campos, as pessoas estejam deixando de ser sem-terra para serem "com dívidas". Estão inviabilizando os produtores como agentes da economia brasileira. Vou dar um exemplo do meu Estado: dos 530 FNO concedidos no Estado, somente dois estão em dia; apenas dois produtores estão pagando o FNO em Roraima. Por quê? Porque houve um descompasso entre o processo de tomada de empréstimo, de garantia dos empréstimos e seu pagamento, tudo isso em função da TR, das mudanças na economia, do Plano Real. Houve um agravamento do quadro econômico, principalmente nas regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste. Conforme V. Exª afirmou, vamos ter um quadro caótico, se realmente se inviabilizar a vida dos produtores, pelo menos da região Norte, que conheço melhor. Em Roraima, os produtores, os proprietários, estão começando a ser executados. O pior é que, mesmo sendo executado, mesmo ficando sem a terra, mesmo ficando sem o gado mesmo ficando sem o trator, mesmo ficando sem os bens, o produtor continuará devendo mais do que pediu emprestado. Quero adiantar, nobre Senador, que vou apresentar um projeto no sentido de que o Governo, ao receber os bens em dação de pagamento, aqueles bens que foram garantia do empréstimo, seja obrigado a quitar a dívida. Temos que procurar uma saída política e econômica. O País não vai resistir a um quadro de quebradeira geral no interior. Este é o Brasil real, o Brasil que produz, que gera riquezas, que aumenta as exportações. Por isso não pode continuar esse quadro. Quero parabenizar V. Exª em nome do Partido e registrar que o encaminhamento que V. Exª dá ao problema está consentâneo com as nossas posições. É um alerta a esta Casa para procurarmos caminhos antes que a quebradeira no campo se configure.

O Sr. Jonas Pinheiro (PFL-MT) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ BIANCO (PFL-RO) - Fico feliz com o aparte de V. Exª, que incorporo, com muita honra, a este modesto pronunciamento. V. Exª tem razão, há um descompasso. Em Roraima, um Estado criado pela Constituição de 88, a mesma que instituiu os fundos que visam exatamente a facilitar o desenvolvimento das regiões mais pobres - Norte, Nordeste e Centro-Oeste -, como V. Exª afirma, apenas 530 agricultores foram contemplados com financiamentos do FNO. Começa por aí o erro. Ao invés de 530, certamente alguns milhares deveriam ter tido acesso a esse financiamento.

Senador Romero Jucá, quero agradecer o apoio do Partido, mas espero que esse apoio não fique apenas no pronunciamento que faço em favor desses pequenos agricultores. Vamos precisar do apoio integral, não apenas do PFL, mas de todos os Partidos com assento no Congresso Nacional para vermos a situação resolvida pelo menos com um rebate de 50% nas dívidas dos agricultores. 

Agradeço a V. Exª e ouço, como muita satisfação, o Senador Jonas Pinheiro, outro representante dessas nossas regiões, desta feita do Centro-Oeste.

O Sr. Jonas Pinheiro (PFL-MT) - Nobre Senador José Bianco, nesta sessão pefelista, presidida pelo também pefelista Senador Freitas Neto, quero dizer a V. Exª que estamos muito indignados e consideramos uma falta de respeito para com o Senado a atitude do Governo. Há dois meses, coordenados pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI -, nosso colega Senador Fernando Bezerra, dezoito Senadores e representantes da Confederação Nacional da Agricultura, do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste estivemos em uma reunião com o Ministro Antonio Kandir, tratando exatamente dos fundos constitucionais - FNO, FNE e FCO. Ficou estabelecido que, após quinze dias daquele encontro, haveríamos de ter uma nova reunião para que o Governo fizesse uma proposta de como conduzir este angustiante problema que temos, não só no campo, mas também com as agroindústrias, com as indústrias e o turismo, que não suportam mais os encargos financeiros dos fundos constitucionais. Depois de bastante perturbar o Ministério do Planejamento, ficou definida uma reunião técnica, composta por técnicos da Organização das Cooperativas Brasileiras, da Confederação Nacional da Agricultura, da Confederação Nacional da Indústria e também de técnicos do Senado Federal. Estabeleceu-se que a primeira reunião seria há duas semanas e que teria continuidade na semana passada; foi adiada. Adiada para esta semana, a reunião não aconteceu. Foi adiada porque o Governo não tem proposta; não tem proposta, evidentemente, porque não tem vontade de fazê-la. Apresentamos uma proposta da área da agricultura, atendendo inclusive a um projeto de lei da lavra de V. Exª, com apoio da área agrícola das três regiões, dos três fundos. Entretanto, está-nos faltando ainda a proposta da parte da indústria e do turismo. Na próxima semana, Senador José Bianco e Srs. Senadores, em uma nova reunião, vamos fazer um apelo para que o Governo Federal, principalmente o Ministério do Planejamento, tenha pelo menos respeito pelo Senado Federal, uma vez que já estamos protelando muito uma solução para o problema. O encargo dos fundos constitucionais é TJLP mais até 6% de juros ao ano. Há, porém, a figura do rebate. Este rebate tem que ser devidamente adaptado às condições onde foi concedido o financiamento, seu tamanho e, outro parâmetro muito importante, se a atividade financiada é geradora de emprego e renda. Quanto mais geradora de emprego e renda for, evidentemente, haverá um rebate maior. A figura do rebate deve ser feita por meio do Condel, tanto da Amazônia e do Nordeste, como agora, da recém-criada do Centro-Oeste. É exatamente aí que está a decisão do Governo de fazer com que o Condel dê o rebate necessário para que nenhum financiamento agrícola, industrial ou de turismo obtenha maior vantagem que os Fundos Constitucionais, pois foi para dar essa garantia que, na Constituinte de 1988, criamos os Fundos Constitucionais. Na mesma linha de pensamento dos Senadores Júlio Campos e Romero Jucá, devemos, na próxima semana, fazer um mutirão para que o Governo tenha respeito por esta Casa. Parabenizo V. Exª, Senador José Bianco.

O SR. JOSÉ BIANCO (PFL-RO) - Senador Jonas Pinheiro, fico muito feliz com o aparte de V. Exª e o incorporo, com muita honra, a este modesto pronunciamento.

Senador, encaminhei, na semana passada, uma correspondência à diretoria do Banco da Amazônia - para a qual peço o reforço de V. Exª - solicitando que encontrasse uma maneira de prorrogar a carência desses financiamentos, que começam a vencer, até que se busque uma solução definitiva para o problema.

Fico feliz em saber que o projeto que apresentei na Comissão de Assuntos Econômicos, no qual proponho rebate de 50%, tenha caído nas mãos de V. Exª, reconhecido aqui por todos nós Senadores como o que melhor conhece o assunto agrícola, profissional da área, que labuta constantemente em favor dos agricultores, pois, certamente, V. Exª aprimorará o meu modesto trabalho.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, afirmo, com segurança, que se não se permitir a redução dessa dívida, a conseqüência será uma grandiosa inadimplência, o que não é bom para ninguém: o Banco que não recebe, o agricultor que fica impedido de novos créditos, a região que não progride e o País, que terá diminuída a sua produção agropecuária.

Reitero, pois, o meu apelo às autoridades do Governo Fernando Henrique Cardoso e, em especial, ao Relator do projeto por mim apresentado, o eminente Senador Jonas Pinheiro, profundo conhecedor da situação e um dos maiores conhecedores das questões agrícolas no Senado.

Meu apelo é em favor de milhares de brasileiros que só sabem trabalhar, que não tiveram a iniciativa de procurar o Banco, que tomaram empréstimos oriundos de fundos constitucionais e que não conseguem honrar os compromissos assumidos em razão de mudança de regras impostas pelo próprio Governo.

É preciso fazer justiça a esses trabalhadores, devolvendo-lhes a dignidade dos que, por princípio, não admitem a hipótese de não honrarem suas dívidas, permitindo, assim, que continuem sua difícil e desvalorizada atividade no campo.

O apoio que o Poder Executivo deve dar à agricultura brasileira tem que se traduzir em ações concretas, e é esse o apelo e a proposta que faço. Muito obrigado.