O SR. FREITAS NETO (PFL-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o recente conjunto de medidas de ajuste econômico adotado pelo Governo Federal constitui, antes de mais anda, uma prova de coragem pessoal e política do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Embora reconhecidamente impopulares, essas medidas foram adotadas a menos de um ano das eleições, em que estarão em jogo não apenas os mandatos da maioria dos Parlamentares e de todos os Governadores de Estado, mas também do próprio Presidente e do vice-Presidente da República.

As causas da presente crise econômica têm sido exaustivamente discutidas. Ainda hoje trava-se forte polêmica sobre determinados pontos da política cambial, com segmentos empresariais e técnicos criticando o que apontam como supervalorização do Real e atribuindo-lhe parcela da responsabilidade pelo agravamento da situação. As críticas se estendem à persistência de fortes déficits nas contas públicas. Mesmo assim, inexistem dúvidas de que na origem da crise está uma difícil conjuntura internacional. Os gravíssimos problemas que ocorreram e ainda vêm ocorrendo na Ásia, em especial no Japão e Hong Kong, tornaram praticamente inevitável a retração dos investidores internacionais, ameaçando, assim, atingir a economia brasileira. O Presidente da República optou pela defesa intransigente da moeda brasileira.

Caso o Presidente não o fizesse e terminasse ocorrendo uma desvalorização forçada, as conseqüências seriam ainda mais graves. Não se trata de mera especulação. Basta ver o que sucedeu nos países que, por falta de instrumentos de ação econômica ou até por falta de vontade política, viram-se conduzidos à desvalorização. O poder aquisitivo da população sofreu séria erosão, os investimentos produtivos viram-se frustrados, o desemprego começa a crescer - e sabe-se que o pior ainda está por vir.

O Governo brasileiro optou pela resistência. Em primeiro lugar, endureceu a política monetária de modo a forçar a elevação das taxas de juros, decisão de emergência que precederia um ajuste global da economia. Anunciou-se em seguida o conjunto de 51 medidas que vêm sendo, agora, implementadas e que são apontadas como o caminho a seguir para fortalecimento e preservação do Plano Real.

Até por evitar um mal maior, o ajuste econômico merece respaldo da população brasileira e do Congresso Nacional. É evidente, entretanto, que o Congresso não deve e não pode renunciar a suas prerrogativas, introduzindo nesse conjunto de medidas as adaptações que julgar necessárias sem, contudo, desvirtuar-lhes a finalidade maior. Por amargas que sejam as medidas - e reconhecendo que o são - precisam ser adotadas, como forma de evitar a exposição da economia brasileira às turbulências que ainda se mantêm em nível internacional. Afinal, defender a moeda constitui obrigação de todos nós.

Defesa da moeda não constitui um conceito abstrato. Ainda estão vivas na memória de todos os brasileiros as imagens do período de elevada inflação que durante quase quatro décadas atingiu o País. Todos lembramo-nos de como a instabilidade gerada pela espiral inflacionário fez a Nação definhar durante anos, até a adoção do Plano Real. Todos lembramo-nos também da erosão por ela provocada nos rendimentos de toda a população, especialmente nos salários. A inflação, recorde-se, é o pior, o mais injusto e mais brutal de todos os impostos.

Entretanto, se procuramos fugir da injustiça determinada pela inflação, não podemos cair em outros padrões de injustiça. Infelizmente, algumas das propostas incluídas nesse conjunto trazem consigo uma carga que atinge a população brasileira de forma desigual ao extremo. Por necessárias que sejam, essas medidas precisam sofrer correções.

Não se trata em absoluto de combatê-las, mas antes de viabilizá-las. Nenhum de nós deseja, a pretexto de exorcizar as distorções causadas pela inflação, incorrer em novas distorções. Por isso mesmo cabe ao Legislativo, como ao Executivo, a missão de aperfeiçoar essas medidas. A verdadeira justiça, recordemos sempre, não se resume a tratar igualmente dos desiguais.

É o caso dos fortes golpes desferidos contra os incentivos fiscais. Já demonstramos desta mesma tribuna, utilizando dados oficiais fornecidos pelo Ministério da Fazenda, que as maiores beneficiárias desses incentivos têm sido as regiões mais ricas do País. Mostramos, por exemplo, que no Orçamento Geral da União de 1995, o Sudeste ficava com 44,38% dos incentivos fiscais que então vigoravam, enquanto o Nordeste contava com apenas 11,95%. A situação pouco mudou desde então. No conjunto de incentivos previstos no Orçamento para 1998, nada menos do que 44,02% vão para o Sudeste, enquanto o Nordeste fica com apenas 13,75%.

           Por si só se trataria, como temos insistentemente demonstrado ao lado de outros Senadores que batalham pela causa do Nordeste, de uma iniquidade. O corte dos estímulos previsto pelas medidas de ajuste, porém, agrava a situação em vez de aliviá-la. É possível até que se reduza alguma coisa dos benefícios fiscais de que goza o Sudeste, mas os efeitos da medida sobre o Nordeste, já detentor de uma parcela muito inferior dos incentivos fiscais, certamente se revelarão mais graves, devastadores até.

           Nota-se aí o desequilíbrio nos sacrifícios determinados pelas medidas de ajuste. O mesmo ocorre entre as diferentes faixas de renda da população. Os próprios cortes de incentivos já representam um passo nesse sentido. Reduziu-se à metade, por exemplo, o teto de incentivos concedidos a empresas a título de vale-alimentação e vale-transporte, entre outros. É verdade que muitas empresas não chegam, no momento, a esse limite. Todas as demais, porém, se verão na contingência de reduzir esses benefícios a seus trabalhadores. E, como o vale-transporte está fixado em lei, o corte se dará fatalmente no vale-alimentação. Quem arcará, portanto, com esse ônus? Quem enfrentará problemas para a própria subsistência? Obviamente não será a camada mais afluente da população.

           Da mesma forma, propôs-se um aumento na carga representada pelo imposto de renda que, sabidamente, é pago de forma quase exclusiva pela classe média. Uma substancial parcela dos mais ricos consegue, utilizando variados mecanismos legais, escapar desse encargo. O mesmo ocorre com os que militam no mercado informal, onde estão, afirma-se, 40 % da economia brasileira. Tudo isso sem falar nas atividades de natureza ilícita, alcançadas por determinados tributos, mas nunca pelo imposto de renda.

           Também o funcionalismo público é atingido pelas medidas de forma mais dura que outros segmentos da população, como se fosse o único responsável pelo déficit público. Todos reconhecem a necessidade de se reduzir drasticamente esse déficit, o que constitui aliás um dos principais objetivos do ajuste, mas não se pode culpar apenas o funcionalismo por isso. Os servidores públicos, que já amargam quase três anos sem aumento, vêem-se expostos a novas sanções.

           O próprio Presidente da República admitiu que esses sacrifícios são inevitáveis ao adotar o conjunto de providências anunciado há duas semanas e ao assumir, com a coragem a que já nos referimos, o ônus político de adotar medidas amargas às vésperas de um ano eleitoral. O espírito cívico do Presidente foi assim demonstrado mais uma vez.

           Ao mesmo tempo que reconhecemos e louvamos esse espírito cívico, desejamos que o ajuste agora proposto mostre eficácia e leve o Brasil a superar a presente crise. Justamente para que consiga essa eficácia, e que se garanta a ele a indispensável legitimidade, é que defendemos também uma distribuição mais justa dos sacrifícios que se impõem. Para que a Nação os aceite é preciso que sinta, também, que se distribuem de forma equânime, sem punir regiões ou categorias sociais.

           Muito obrigado, Srª Presidente, Srs. Senadores.