A SRª BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faria eu comentários a respeito do Projeto do Código Civil, que ontem votamos, oriundo da Câmara, de iniciativa do Presidente da República e encaminhado ao Congresso Nacional. Mas, pelo tempo que tenho acompanhado as atividades no Distrito Federal e convivido com elas, seria uma injustiça deixar de registrar o Festival de Brasília do Cinema Brasileiro.

           O Festival de Brasília do Cinema Brasileiro foi aberto na noite de domingo último, comemorando 30 anos como referência nacional para o engrandecimento e fortalecimento do nosso cinema. Sempre teve como marca registrada os debates e, ao longo desses anos, motivou discussões importantes, transformando-se em fórum privilegiado que reúne grande número de cineastas de todo o País. Hoje, aos 30 anos, o Festival faz mais do que jus ao seu nome, pois transformou-se no “encontro cultural do cinema brasileiro, nas palavras do cineasta Wladimir Carvalho.

           O festival, que sempre se destacou pela inovação, este ano traz outras atrações como o Festival nas Cidades-Satélites. A programação também inclui homenagens a artistas de destaque, lançamentos de livros e CDs-Rom relacionados ao cinema e às oficinas sobre roteiro e produção cinematográfica.

           Outra novidade: a criação do “Prêmio ANDI - Cinema pela Infância”. Trata-se de um júri especial, formado por representantes de entidades que lutam em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, que estará assistindo aos filmes que participam da mostra competitiva e escolherá o primeiro vencedor desse prêmio.

           O “Prêmio ANDI - Cinema pela Infância” será atribuído a filmes que:

           1) contribuam para a reflexão sobre problemas brasileiros da infância e/ou da adolescência;

           2) demonstrem um olhar sensível sobre o universo infantil ou infanto-juvenil, mesmo quando seu tema central não for a infância e/ou a adolescência;

           3) contribuam para o entretenimento educativo do público infanto-juvenil;

           4) nos casos de ausência de filmes que atendam aos critérios contidos nos itens anteriores, o Prêmio ANDI - Cinema pela Infância poderá ser atribuído a ator ou atriz infantil cuja participação em filme concorrente mereça ser destacada.

           Para a equipe da Agência de Notícias dos Direitos da Infância - ANDI, que participa, com o Prêmio ANDI, do renascimento da produção brasileira de cinema, “o cinema é mais que uma forma de entretenimento. É uma janela aberta para todas as faces do Brasil”.

           Presentes em Brasília para participar do festival, os artistas também lutam por seus direitos. Quero chamar a atenção para o abaixo-assinado feito pelos artistas na luta contra a diminuição de incentivos fiscais para a cultura, provocada pelo impacto do recente pacote econômico. Reivindicam o resgate do percentual de 5% (cinco por cento) de dedução do imposto devido, facultado às empresas, para aplicação em projetos culturais. No texto da recente medida provisória que altera a legislação tributária federal, esse valor cai para 4% (quatro por cento). O abaixo-assinado busca exatamente excluir a cultura do bolo dos incentivos fiscais e restabelecer os índices máximos de desconto de 5% e 3% para as leis de incentivo à cultura (Lei do Audiovisual e Lei Rouanet).

           Segundo os artistas, “os filmes que estão sendo exibidos no Festival mostram como a parceria com o Governo, por meio de leis de incentivo, tem sido favorável ao cinema nacional. As leis são um estímulo à produção. Se a situação persistir por mais tempo, a produção cultural do próximo ano pode estar comprometida”. Justificam a reivindicação apresentando uma conta: somando-se o que se arrecada com os incentivos advindos das leis do Audiovisual e Rouanet, chega-se a um total de 0,73% (zero vírgula setenta e três por cento) do total de incentivos fiscais arrecadados com o imposto de renda.

Quero hipotecar o meu apoio ao grupo de artistas, tais como Marieta Severo, Sérgio Mamberti, Renata Sorrah, Nathália Timberg, Fernanda Montenegro, Cláudia Abreu, Paulo Betti, Luiz Salém, Camila Pitanga, Joana Fomm, Eduardo Barata, Luiz Arthur Nunes, Antônio Pitanga, Alcione Araújo, Antonio Grassi, que encabeçam a lista de artistas e intelectuais que se encontram em Brasília em busca de uma solução para o problema.

É preciso que as Lideranças do Congresso Nacional se sensibilizem e se convençam da necessidade de rever a redução dos incentivos fiscais determinada, que repercutirá, sem dúvida, na economia brasileira. O cineasta Geraldo Moraes lembrou que a medida que pune a cultura pode ter um efeito reverso ao esperado. No caso específico do cinema, "a estagnação da máquina de produção cinematográfica deixa o mercado à mercê das produções estrangeiras que podem arrecadar com isso um valor três ou quatro vezes maior de divisas".

Creio que o pacote econômico do Governo não pode prejudicar os setores da cultura e da educação de nosso País com cortes abusivos. O Decreto-Lei no. 2.401, divulgado dia 24 passado, incluiu o MEC entre as pastas que sofrerão cortes orçamentários, neste fim de ano, da ordem de R$190 milhões. Com isso, o Ministro da Educação não poderá solicitar uma suplementação de verba de R$350 milhões para o setor, e verá o programa "Toda criança na escola" ser prejudicado.

Eu gostaria de ressaltar que o Festival de Brasília é motivo de orgulho e um incentivo aos que defendem uma cultura solidificada em nosso País.

Por isso, da tribuna deste Plenário, peço que todos tenham sensibilidade em relação às pretensões dos nossos artistas.

Como moradora - ainda que provisória - de Brasília, gostaria de ressaltar a importância desse festival e desejo total sucesso para o evento que terminará no domingo próximo.

Muito obrigada, Srª. Presidente. (Pausa).