O SR. ODACIR SOARES (PTB-RO. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srª e Srs. Senadores, a Secretaria de Estado da Agricultura e da Reforma Agrária-SEAGRI, de Rondônia, e o Ministério da Agricultura e do Abastecimento-MAA, lançaram em Rondônia um Programa de Novilho Precoce.

           No Programa constam os objetivos, os mecanismos de sustentação, as metas, os Decretos Estaduais e Portarias da SEAGRI referentes ao Novilho Precoce, objetivando a adequação dos trabalhos.

           Antes de proceder à análise do “Manual do Novilho Precoce”, julgo interessante rever algumas informações sobre a pecuária rondoniense. Os primeiros dados registrados pelo IBGE sobre a pecuária em Rondônia datam de 1973, revelando um efetivo bovino total de 20.249 cabeças. Nos anos seguintes, registrou-se uma taxa geométrica de crescimento de 35,1% ao ano, sendo constatado em 1979, no levantamento feito pelo IBGE, um total de 176.221 cabeças de bovinos no Estado.

           Os anos 70, em especial, 78 e 79 foram marcados pela injeção de significativo volume de crédito, em virtude de programas especiais, tais como o PROTERRA-Programa de Redistribuição de Terras e Estímulo à Agro-Indústria do Norte e Nordeste e o POLAMAZÔNIA-Programa de Desenvolvimento de Pólos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia, que repassaram recursos para investimento e custeio a juros de 7% ao ano, sem correção monetária.

           A conjugação dos Programas PROTERRA e POLAMAZÔNIA era entendida como a forma de incentivar um crescimento mais rápido da agropecuária, com vistas a satisfazer a demanda interna, em níveis de expansão cada vez mais elevados, em razão do intenso fluxo migratório endereçado ao Território de Rondônia.

           A partir do ano de 1979, com a decisão do Conselho Monetário Nacional de retirar os subsídios ao crédito rural, o volume de recursos emprestados aos pecuaristas evoluiu negativamente. A soma dos recursos emprestados nos anos 1980-1983, foi de 42% do total dos recursos concedidos nos anos 1978-1979. Apesar dos embaraços e das penalizações resultantes das altas taxas de juros impostas aos produtores, a bovinocultura de Rondônia continuou a crescer nos anos 80, registrando, segundo o IBGE, um rebanho de 653 mil cabeças em 1984.

           No ANEXO Nº01 “Evolução do Efetivo Bovino de Rondônia-1980/1995”, estão alinhadas estatísticas, ano a ano, da evolução do rebanho. A partir da década de 90, o tamanho do rebanho de Rondônia passou dos dois milhões de cabeças, tendo alcançado em 1995 quatro milhões e meio de cabeças de bovinos. O rebanho bovino de Rondônia é constituído por animais da raça zebu, com larga predominância da raça Nelore. A pecuária está presente, praticamente, em todo o Estado, concentrando-se no denominado “Cone Sul”, particularmente nas microrregiões de Cacoal, Vilhena e Colorado d’Oeste com 62,2% do rebanho de corte do Estado.

           Nessas microrregiões, destacam-se os municípios de Corumbiara (359.550 cabeças), Cacoal (210.872 cabeças), e Pimenta Bueno (200.000 cabeças). Os rebanhos dividem-se grosseiramente nas fases de cria e recria, sendo os animais mantidos no mesmo pasto.As pastagens são formadas sem uma orientação técnica mais apurada e manejadas inadequadamente, destacando-se as altas taxas de lotação e sistema de pastejo contínuo.

           O Estado de Rondônia desde o inicio de 1997 está estimulando uma campanha “Gado Sadio”, que pretende imunizar o rebanho bovino contra doenças contagiosas, principalmente a febre aftosa. A meta ambiciosa, é de atingir 80% do rebanho bovino , passando a controlar o mal, e possibilitando a exportação, sem barreiras sanitárias, da produção rondoniense

           Prestadas as informações indispensáveis sobre o setor pecuário de Rondônia, passo a comentar e repassar os pontos básicos do livreto publicado pela Secretaria de Estado da Agricultura e da Reforma Agrária-SEAGRI, “ Programa de Novilho Precoce”.

           O Programa visa basicamente elevar os índices de produtividade do rebanho bovino, mediante:

           a) - fornecimento de informações técnicas, a nível do produtor pecuarista, sobre alimentação, manejo e sanidade;

           b) - treinamento e qualificação de técnicos e inseminadores;

           c) - promoção de melhoramento genético do plantel zebuíno, com ênfase no nelore, sem no entanto, discriminar as demais raças;

           d) - orientações sobre cruzamento industrial, visando aumentar o índice de desfrute e a produção precoce.

           Os mecanismos de sustentação, de impulsionamento do Programa de Novilho Precoce tem como objetivo promover um extenso trabalho de treinamento, cadastramento e credenciamento de técnicos, tanto da área oficial, quanto do setor privado, para a sua efetiva implantação.

           O treinamento de inseminadores, necessário para o programa, será de responsabilidade das firmas do ramo, em convênio com a SEAGRI e suas vinculadas, com a supervisão do Programa. A assistência técnica e as orientações do Programa serão sempre avaliadas e definidas em conjunto pelos técnicos e pecuaristas, cabendo a estes as despezas decorrentes da implementação desses serviços.

           As metas básicas do Programa “Novilho Precoce” são:

           1) - melhorar a qualidade genética do rebanho Estadual com a utilização dinâmica da inseminação artificial e, posteriormente, de reprodutores e matrizes melhoradas e oriundas do programa;

           2) - introduzir e aprimorar técnicas sobre manejo, alimentação e sanidade, visando aumentar de imediato, o índice de desfrute e a oferta de carne;

           3) - introduzir um calendário sanitário de forma que concretize um processo profilático e de controle das principais doenças que ocorrem no Estado;

           4) - possibilitar ao produtor pecuarista a introdução de melhoria quanto a:

           a) - aumento do índice de nascimento;

           b) - redução do índice de mortalidade;

           c) - redução da idade de abate;

           d) - redução da idade do 1º parto.

           5) - fornecer um esquema de alimentação no período da estação seca que permita ganhos de peso, usando as seguintes técnicas: uso racional das pastagens; suplementação a campo; uso de uréia; uso de capineiras; uso de silagem; uso de fenação; semi-confinamento e confinamento.

           6) - incentivar a utilização do cruzamento específico e/ou contínuo, com objetivos de se obter um produto precoce e de maior peso para o abate;

           7) - possibilitar melhorias de desempenho da pecuária de corte.

           As instituições que participarão do programa são a EMATER-RO, a Delegacia Federal da Agricultura-DFA, a Federação dos Agricultores de Rondônia-FAERON, entidades públicas e representantes da iniciativa privada. O Programa Novilho Precoce terá a coordenação da SEAGRI.

           Os beneficiários do Programa serão: pecuaristas e produtores, de modo geral, técnicos e firmas do ramo pecuário e de planejamento; Governo do Estado de Rondônia, e a população em geral pela maior oferta de carne.

           A metodologia de seleção obedecerá a seleção de matrizes, de acordo com as características básicas:

           1) - padrão racial: as matrizes selecionadas deverão ser fêmeas neloradas e de bom padrão racial de acordo com a exigência da raça nelore;

           2) - a idade deve ser na faixa de 3 a 8 anos;

           3) - quanto ao desenvolvimento as adultas devem atingir média de 13 a 14 arrobas;

           4) - estado sanitário: devem ser vacinadas contra as principais doenças que ocorrem na região e exames negativos para a brucelose;

           5) - o estado nutricional: devem ser de boa nutrição, minarealizadas e em condições normais para a reprodução.

           Os métodos de melhoramento utilizarão touros P.O (puros de origem), em monta dirigida ou controlada ou mediante a inseminação artificial, sendo que os produtos advindos da inseminação, serão sempre mais valorizados à medida que se utilizar sêmen de touros de alta linhagens.

           O acompanhamento técnico do programa terá como responsabilidade dos técnicos:

           a) - selecionar e identificar os animais para o melhoramento;

           b) - preencher as fichas zootécnicas;

           c) - fazer o controle do esquema sanitário;

           d) - conferir a tatuagem dos bezerros;

           e) - acompanhar as pesagens no desmame.

           Caso venha a depender de uma orientação ou da presença de um técnico de outra área, o técnico do Programa deverá solicitar a sua presença em comum acordo com os pecuaristas. Todas as atividades serão conferidas aleatoriamente por uma equipe de auditores do Programa. Serão sorteadas 10% das propriedades, participantes do Programa, para fins de tipagem sanguínea dos produtos que se destinarem a reprodutores, visando conferir a paternidade. Caso não confiram os resultados, o técnico e a propriedade serão descredenciados de imediato do Programa.

           Um ponto importante a considerar, Senhor Presidente, é o cadastramento de propriedades. Todos os pecuaristas interessados em participar do Programa deverão contratar serviço de técnico credenciado para a realização do cadastramento e avaliação da propriedade e rebanho.

           O programa de incentivo à criação do novilho precoce, uma vez selecionada a propriedade, procederá a escolha dos animais que irão participar do Programa. O criador poderá fazer os dois segmentos do programa ou aquele que melhor lhe convier:

           1) - melhoramento genético aditivo da raça nelore;

           2) - cruzamento de raças.

           O Governo do Estado de Rondônia, com o intuito de motivar a criação do novilho precoce, criou um incentivo de 50% do imposto devido para os animais abatidos em frigorífico credenciados e que atingirem as metas de peso e idade prescritos no programa, conforme regulamento da Lei.

           O produto final enquadrado como precoce, trará maior lucratividade ao criador, pela redução do tempo de abate além do incentivo fiscal. Porém o grande lucro será a maior valorização das carcaças para exportação, competindo com os Países do Mercosul.

           O lucro na exportação de carcaças será numa etapa posterior, pois necessitará de um grande volume de carnes. Para tanto é necessário haver a adesão ao Programa de um número elevado de criadores. Além disso, o criador e o governo não poderão restringir esforços no sentido de combater a febre aftosa, adquirindo, assim, o Estado a condição de exportador para o Mercado Comum Europeu.

           Um dos fatores que auxiliará em muito a produção do novilho jovem para abate é o de raças precoces em cruzamento industrial, por via de um bom programa de inseminação artificial.

           Esses são, Sr. Presidente e Srs. Senadores, os últimos esforços que o Governo de meu Estado, com a incisiva liderança da Secretaria de Estado da Agricultura e Reforma Agrária-SEAGRI, estão lançando com o Programa de Novilho Precoce.

           Leio:

           ANEXO Nº 1

           Evolução do efetivo bovino de Rondônia - 1980/95

           Fonte: IBGE (1980-1994); CEPA-RO, 1987

           EMATER-RO, 1993, 1995; FIERO, 1994