O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna nesta tarde para referir-me a um acontecimento realmente importante, que chamou a atenção de toda a sociedade sergipana, a posse da Desembargadora Marilza Maynard Salgado de Carvalho, promovida que fora pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe à condição de desembargadora.

S. Exª, ao longo de sua carreira profissional, demonstrou conhecimento do Direito, demonstrou cultura e, acima de tudo, honradez e integridade nas suas decisões.

Para homenagear a nova Desembargadora, Drª Marilsa Maynard Salgado de Carvalho, foi indicado o Desembargador Paschoal Nabuco que, em discurso que proferiu, na solenidade de posse, destacou a personalidade da nova Desembargadora, destacou um perfil realmente edificante de uma juíza que, hoje, ao ocupar tão elevada função, certamente levará para o Tribunal de Justiça a sua larga experiência, o seu espírito consagrado ao Direito e à Justiça. Como assinalou o próprio Desembargador Dr. Paschoal Nabuco, S. Exª a Desembargadora Marilza Maynard alcança o cume de sua carreira de Juíza de Direito, depois de mais de 25 anos de exercício na judicatura, sempre assinalados pela seriedade de comportamento, dedicação à função judicante, capacidade de trabalho, reconhecida cultura jurídica e, sobretudo, pela honradez, dignidade, altivez e independência no desempenho de suas nobilitantes funções como Magistrada .

Aprovada em concurso público, fora nomeada Juíza de Direito da Comarca de Neópolis em outubro de 1971, sendo removida para Simão Dias em janeiro de 1975, ali permanecendo até julho de 1977, quando, por merecimento, foi promovida para a Comarca de Itabaiana. Em julho de 1979, foi removida para a 4ª Vara Criminal de Aracaju e, finalmente, em abril de 1980, passou a titularizar a 9ª Vara Cível da Comarca da Capital.

Em todas as Comarcas e Varas por onde passou, S. Exª deixou a marca da Juíza austera e honrada, severa e digna, querida dos seus subordinados e respeitada por seus jurisdicionados, sempre se impondo como Magistrada íntegra e cumpridora de seus deveres funcionais. De S. Exª jamais se levantou qualquer dúvida sobre sua honorabilidade e sempre mereceu de seus concidadãos admiração e respeito.

Juíza estudiosa, dedicada e disponível, sempre se mostrou pronta a servir ao Judiciário quando convocada para qualquer missão. Professora da Universidade Federal de Sergipe, goza da estima e consideração do meio acadêmico.

Foi, por várias vezes, Juíza Eleitoral, inclusive titular da 27ª Zona nesta capital, onde realizou um trabalho sério e profícuo, merecendo deste Colegiado a escolha para integrar o Tribunal Regional Eleitoral, tendo exercido a função de Corregedora da Justiça Eleitoral, em cuja atividade se notabilizou pela eficiência, tornando-se uma das maiores autoridades em Direito Eleitoral no Estado.

Sua vida funcional nos dá a certeza de que o Tribunal de Justiça de Sergipe passa a ser integrado por uma Juíza que tem dignificado e honrado a Magistratura sergipana - essas são palavras do Desembargador Dr. Paschoal Nabuco.

Referindo-se ao Judiciário, o orador, que homenageou a nova desembargadora Drª Marilza, reportou-se a críticas que ultimamente têm sido feitas ao Judiciário. Ele diz:

O Judiciário tem sido alvo, nesses últimos tempos, de uma campanha insidiosa que visa a desestabilizá-lo como Poder estatal. Procura-se, a todo custo, evidenciá-lo aos olhos do povo como um Poder elitista, anacrônico e cabide de privilégios, tidos como descabidos e inaceitáveis.

O Sr. José Alves (PFL-SE) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB-SE) - Pois não, Senador José Alves, é com prazer que concedo a V. Exª um aparte.

O Sr. José Alves (PFL-SE) - Aproveito a oportunidade, Senador Antonio Carlos Valadares, para me associar a V. Exª e parabenizar a Drª Marilza Maynard pela sua posse como Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe por merecimento. Drª Marilza Maynard é pessoa sobejamente conhecida em Sergipe pela sua independência, pelo seu saber jurídico. Sem dúvida, irá honrar o Judiciário do Estado de Sergipe. Associo-me a V. Exª na sua saudação.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB-SE) - Agradeço a V. Exª, Senador José Alves. V. Exª, que é conhecedor da personalidade e da cultura jurídica de que dispõe a nomeada pelo Tribunal de Justiça, traduz, nesse momento, o sentimento da sociedade sergipana.

Ainda referindo-se ao Judiciário, disse o Dr. Paschoal Nabuco:

De igual modo, é sempre motivo de críticas e preocupações o crescimento das despesas do Poder Judiciário, esquecidos todos de que tal fato decorre da reestruturação do Poder para atender à ampliação das demandas, em face da “democratização, da urbanização, da instabilidade das regras e do maior exercício da cidadania”.

Pela oportunidade do seu discurso, merece também menção o que falou sobre as estatísticas referentes à procura ao Poder Judiciário em Sergipe, que bem expressam razões do acréscimo anual das despesas realizadas com a modernização do poder, com a criação de comarcas, varas e nomeação de novos juízes, tudo objetivando a melhor e mais eficazmente atender à demanda dos que procuram o Judiciário para assegurar seus direitos.

Essas estatísticas afirmam que, em 1987, o número de processos novos ajuizados atingiu 18.950 feitos, distribuídos a 43 juízes. Passados 10 anos, o número de feitos novos passou para 44.930 processos e, em 1996, para 75 Juízes, numa média de mais de 600 processos novos para cada juiz.

A respeito da reforma da Previdência Social, o Desembargador Paschoal Nabuco, a quem coube homenagear a nova Desembargadora, a Dr.ª Marilza, assim se referiu:

Recentemente, quando da apreciação da reforma da Previdência, o Senado Federal, por sua maioria, e a grande imprensa nacional procuraram demonstrar ao povo que os magistrados pretendiam garantir privilégios quando lutavam por sua aposentadoria integral, esquecidos de que tudo que se fizer para fortalecer o Poder Judiciário implica robustecê-lo como garantidor da democracia e do estado de direito. E não é se retirando do magistrado o direito a se aposentar com a integralidade de seus vencimentos que se há de contribuir para torná-lo forte.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT-SE) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB-SE) - Com muito prazer.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT-SE) - Eu gostaria de me associar ao pronunciamento de V. Exª em homenagem à Drª Marilza Maynard, naturalmente discordando da avaliação do Dr. Paschoal Nabuco, relativa a esse episódio da reforma da Previdência. Mas, em relação às homenagens à Drª Marilza Maynard, pela sua indicação como Desembargadora, elas são justíssimas. Eu gostaria de parabenizar V. Exª e de me associar a essa homenagem.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB-SE) - Agradeço a V. Exª pelas suas palavras, pois, como Líder do Bloco, não conhece apenas a situação do Senado Federal, mas também conhece, muito de perto, o funcionamento da Justiça, notadamente a personalidade impecável da Drª Marilza Maynard.

O Sr. Paschoal Nabuco, ainda se referindo ao Poder Judiciário, acrescenta:

É imprescindível que estejamos todos conscientes de que “não bastam estar consagrados na Constituição os direitos individuais e sociais, porque não passam de normas programáticas sem aplicação prática. O Direito que não se aplica deixa de ser direito, será mera entidade utópica.

É imperioso, então, que se atente para o fato de que aumentar a eficácia da Justiça é contribuir para o fortalecimento, essencial para a democracia e o Estado de Direito, posto que a solução para as causas da chamada “crise do Judiciário”, em sua maioria, depende dos outros Poderes estatais. O Juiz não faz leis, executa-as.

A propósito, o Conselho de Reforma do Estado já reconheceu que “os problemas que afetam a eficácia e a rapidez da prestação jurisdicional deixaram de ser matéria que diga respeito exclusivamente à magistratura, aos advogados e aos membros do Ministério Público.

Em verdade, a solução para os problemas do Judiciário não será fácil nem rápida. "Será preciso reorganizar sua estrutura, reduzir o excesso de instâncias, rever os arcaísmos processuais e evitar os exageros da atividade recursal. É tarefa ciclópica, que exigirá muita reflexão, vontade política e paciência".

Já existem alternativas em debate, como a instituição do efeito vinculante de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que, sendo admitida, evitará a mera repetição de decisões anteriores, como está a ocorrer, atualmente, com 80% dos 35 mil feitos que anualmente chegam àquela alta Corte.

De igual modo, a criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais tem-se constituído numa solução para uma pronta e eficaz prestação jurisdicional.

Mas, como se vê, tais medidas estão a depender mais e essencialmente da vontade política dos Poderes Legislativo e Executivo.

Estejamos, então, disse o Desembargador Paschoal Nabuco, todos conscientes de que nada vale a garantia da irredutibilidade do salário se o trabalhador não tem juízes que a façam respeitada; de nenhuma valia para o jornalista a liberdade de imprensa, estabelecida em lei, se não tenha juízes que a assegurem; sem qualquer sentido prático a imunidade parlamentar, se inexistirem juízes que a mantenham; de nada serve a garantia legal da independência de cátedra, se não houver juízes que a façam respeitada; será letra morta a garantia da liberdade de ir e vir, prevista na lei, se não tivermos juízes que a garantam e a façam respeitada.

Em sendo assim, é imprescindível que a Nação tenha juízes independentes, bem remunerados, despreocupados com o seu futuro e o futuro de sua família, porque somente assim há de se ter um Judiciário capaz de realizar o Direito, existente como entidade utópica, como norma programática.

E afinal, Sr. Presidente, termina o emérito Desembargador Paschoal Nabuco o seu substancioso discurso homenageando a Drª Marilza, assinalando: “Que Deus a abençoe e permita que, por muitos anos, possa continuar dignificando a toga, como sempre fez. Deixamo-lhe, como mensagem derradeira, esta página de André Comte-Sponville, em seu “Pequeno Tratado das Grandes Virtudes”:

“A justiça não existe - disse Alain -, a justiça pertence à ordem das coisas que se devem fazer, justamente porque não existem”, e acrescentava: “a justiça existirá se a fizermos. Eis o problema humano...”. “A justiça não é uma virtude como as outras. Ela é o horizonte de todas e a lei de sua coexistência. Virtude completa - disse Aristóteles. Todo valor a supõe, toda a humanidade a requer. Não é, porém, que ela faça as vezes da felicidade, mas nenhuma felicidade a dispensa! A justiça se diz em dois sentidos: como conformidade ao direito e como igualdade ou proporção.”

Concluindo a sua mensagem, o Desembargador Paschoal Nabuco, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, referindo-se à homenageada, Drª Marilza, disse: “Está acostumada V. Exª a fazer justiça. Aqui nada mais há de fazer, senão justiça, tendo como advertência a sentença de Aristóteles: “Não é a justiça que faz os justos, são os justos que fazem a justiça”.

Portanto, Sr. Presidente, nesta tarde, quando fazemos o registro da posse festiva e solene da Drª Marilza como desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, nós o fazemos com muita alegria, irradiando a nossa felicidade, porque sabemos que S. Exª, no exercício de suas funções, vai honrar o seu passado, vai dignificar aquela Casa e vai prestar justiça aos seus jurisdicionados, como sempre fez em toda a sua vida.

Agradeço, Sr. Presidente.