O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho do Rio Grande do Sul, Senador Osmar Dias, onde é impressionante o número de agricultores devedores que estão sofrendo o confisco de suas máquinas pelo Banco do Brasil, exatamente na hora fundamental para a colheita. Há máquinas encostadas em postos de gasolina, em locais vazios, deteriorando-se a cada dia e o agricultor a ver as horas e os dias passarem, sem poder trabalhar.

Custei a acreditar, mas filmaram o oficial de justiça e um representante do Banco quando foram à plantação, tiraram o agricultor de cima da máquina, pegaram a máquina - o cidadão saiu arrebentando cercas - e foram parar do lado do Banco do Brasil.

Não consigo entender. Já levei o assunto até à assessoria do Senado. Não sei se há lei - talvez o Senador Osmar Dias possa me informar -, mas considero isso um absurdo. Se o Banco do Brasil quisesse, ele podia até determinar que aquela produção ficaria para ele, mas tirar a máquina na hora do plantio ou da colheita, eu sinceramente não entendo. A máquina vai se deteriorar, porque não vai acontecer absolutamente nada com ela, e a terra vai ficar sem plantio, porque impediram o agricultor de plantar. Aí é que ele não vai mais pagar.

Estou pensando em fazer um projeto que estabeleça que o produtor, o proprietário, ficará como fiel depositário da máquina, para que o deixem trabalhar. Ou então o projeto poderá determinar que o produtor dê a safra como garantia do seu débito. O que não se pode é tirar a máquina do agricultor no meio do plantio.

O filme é trágico! Com arma de fogo na cintura, tiraram o agricultor de cima da máquina, parando o plantio!

Eu estou estudando com nosso assessor uma legislação para impedir que isso continue acontecendo. Só no Brasil é preciso legislação nesse sentido. Em qualquer lugar do mundo isso é considerado um absurdo. A própria lógica diz que, em primeiro lugar, tem de se estimular a produção.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Pedro Simon, V. Exª permite-me um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Pois não.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - V. Exª não está complementando o meu pronunciamento; V. Exª está dando tratamento humano a um problema grave. Faltava abordar esse assunto do jeito que V. Exª está abordando. Nem com determinação judicial se pode admitir que se tire um instrumento de trabalho do cidadão.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Ele estava trabalhando.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - A lei diz que é impenhorável o instrumento do trabalho. Como é que se pode penhorar a máquina de um agricultor se ela é o seu instrumento de trabalho? Onde está, já não a compreensão humana, o gerenciamento comercial? Como diz o Senador Osmar Dias, se retirar o trator, como ele vai produzir para pagar a sua dívida?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - E o que o banco vai fazer com esse trator?

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Penso que está faltando à equipe econômica gerenciamento e sensibilidade, porque não é possível proceder desse modo. Isso é como querer cobrar juros extorsivos, que o sujeito não poder pagar. A terra do produtor não paga a dívida, e o credor não baixa o valor para que o devedor possa pagar. Ele está perdendo, e o devedor também está. Senador Pedro Simon, essa atitude do banco é incompreensível. Talvez tenhamos de fazer uma lei - V. Exª está estudando isso - dizendo que os instrumentos de trabalho do homem do campo são impenhoráveis. Talvez tenhamos de acrescentar isso ao Código Civil. O banco não entende que trator é instrumento de trabalho. Trator não é V-8. Trator não é carro de passeio; é máquina para trabalhar no campo.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Se o Banco tirasse do Pedro e desse ao Manoel, e ele começasse a produzir no dia seguinte, estaria bem. Mas tira a máquina de um e a encosta. Será uma máquina a menos no parque agrícola do Brasil.

O Sr. Osmar Dias (PSDB-PR) - Senador Pedro Simon, V. Exª concede-me um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Pois não, Senador.

O Sr. Osmar Dias (PSDB-PR) - Senador Pedro Simon, fica até difícil acreditar que isso esteja ocorrendo em nosso País no momento em que estamos vivendo a abertura democrática, no momento em que vemos a agricultura ser colocada como prioridade nos discursos oficiais, inclusive ela fazia parte de um dos cinco dedos da campanha do próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso. O Banco do Brasil foi colocado como um instrumento de apoio à agricultura e, de repente, torna-se instrumento de punição de agricultores. Eu gostaria de lembrar a V. Exª que, no ano passado, eu trouxe para esta Casa um levantamento em que mostrava que 80% dos créditos não recebidos pelo Banco do Brasil pertenciam a 35 contratos apenas, contratos esses feitos com grandes devedores. E os grandes devedores, Senador Pedro Simon, não estão sendo cobrados dessa forma.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Nunca foram.

O Sr. Osmar Dias (PSDB-PR) - A revista Veja publicou a entrevista de um grande devedor do Paraná, que dizia: “Quero ver o banco tomar meus bens; eles foram dados em garantia, mas ninguém vai ter coragem de tomá-los”. E aquele devedor estava certo: ninguém teve coragem de tomar seus bens, e ele deve até hoje. Aqui mesmo no Congresso Nacional, pessoas que fazem parte da Bancada Ruralista devem ao Banco do Brasil U$450 milhões, e seus bens não foram requisitados pelo Banco para pagar suas dívidas. Talvez esse trator tomado como pagamento da dívida seja de um pequeno ou de um médio agricultor, que não tem poder político para garantir-lhe que continue devendo sem que essas atitudes sejam tomadas. De outro lado, Senador Pedro Simon, tomar o trator é impedir que o agricultor trabalhe, que faça a colheita e que honre o seu compromisso. Tenho certeza de que ele não está deixando de honrar o seu compromisso porque não quer honrá-lo, mas pela sua incapacidade de pagamento, o que prova que a agricultura hoje está com um nível de endividamento altíssimo, o que trará graves problemas para o próprio Governo no próximo ano. Estou falando sobre isso há dias nesta Casa. Parabenizo V. Exª pelo seu pronunciamento. Valeu a pena ceder-lhe o meu tempo.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Muito obrigado.

A Srª Emilia Fernandes (Bloco/PDT-RS) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Ouço V. Exª com prazer.

A Srª Emilia Fernandes (Bloco/PDT-RS) - Senador Pedro Simon, estou de acordo com as suas considerações, que recebem o apoio - tenho certeza - não somente dos Senadores que se manifestaram, como certamente de todos os que estão ouvindo o seu pronunciamento com surpresa e indignação. Somos testemunhas do que V. Exª registra. Se isso está acontecendo no Rio Grande do Sul também está acontecendo no Brasil todo. É impossível continuar brincando com um setor tão importante, que poderia não só estar alimentando melhor o povo brasileiro, mas também exportando para o mundo todo, pois é muito grande o nosso potencial de terras e de gente. Quanto às propostas do Governo, como se não bastasse a mão aberta - e alguns dedos já foram retirados, pois é evidente o abandono da saúde, da educação e agricultura. Lembro aos Srs. Senadores que, no dia 2 de outubro deste ano, o Governo decidiu divulgar amplamente o Pronaf especial para os pequenos agricultores, que estavam desatendidos em relação a essa faixa do programa. Em 21 de outubro, o Banco Central publicou uma resolução, a qual V.Exª tem em mão, normatizando essa linha de crédito e definindo o custeio, bem como quem teria direito a ser atendido por esse programa, isto é, qual seria o teto de renda bruta a ser observado. Em 6 de novembro, o Presidente da República editou a Medida Provisória nº 1.512/16, autorizando o Poder Executivo a conceder os rebates nessas operações. Em 30 de novembro, o Banco do Brasil, que ainda não está operando, enviou às agências a seguinte nota: " O Banco do Brasil aguarda a regulamentação da Medida Provisória 1.512/16, de 6 de novembro de 1997, para divulgar as normas do Pronaf especial." Senador Pedro Simon, não quero prolongar-me, mas o que desejamos dizer é que plantação tem época de ser feita. No Rio Grande do Sul, inúmeros agricultores estão angustiados com esse atraso. Há 64 Municípios que já estão com as propostas prontas desde o momento em que a medida foi apresentada. Sabemos que as cooperativas de pequenos produtores querem, em tempo, repassar o crédito para 6.000 famílias de pequenos produtores que teriam como se socorrer desse recurso, para que possam continuar sobrevivendo no campo e não precisem entregar suas máquinas em pagamento de dívidas. Cumprimento V. Exª pelas considerações que faz. Se não se der atenção e assistência ao setor primário, à agricultura e à pecuária, principalmente aos pequenos produtores que estão endividados, descapitalizados, sem condições de sobreviver, ficarão todos à beira da estrada, aumentando cada vez mais o desarranjo do nosso processo social.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Senadora Emilia Fernandes, com sua competência e inteligência, reduziu o meu discurso. Eu ia falar justamente sobre o Pronaf, e ela expôs a situação desse programa que foi saudado como o Proer dos pobres. O Presidente Fernando Henrique Cardoso foi à televisão anunciar, e os trabalhadores do Rio Grande do Sul, com a promessa do Governo, suspenderam a greve de fome que faziam. Só que a medida provisória, como é para pobre, não é cumprida. Para o pequeno produtor, não tem dinheiro para cumprir a determinação do Presidente da República. É o que está acontecendo: além de não liberarem os recursos, estão tomando as máquinas.

Falei com o Ministro da Fazenda, e S. Exª me disse que o assunto estava totalmente resolvido. Quando me entregaram esta nota, Senador, igual à de V. Exª, não acreditei, porque pensei que o assunto estivesse resolvido há um mês. A nota que a Senadora Emilia Fernandes leu, Sr. Presidente, eu peço que conste, na íntegra, do meu pronunciamento. 

Deram-me a informação, juntamente com o filme em que aparecia o oficial de Justiça obrigando o proprietário a sair da sua máquina - nem sei quanto pode valer aquela máquina -, em pleno processo de plantio, e levando o equipamento, porque aquele produtor estava devendo ao Banco do Brasil.

A culpa pelos problemas na agricultura não é do Governo Fernando Henrique Cardoso, não foi do Governo Itamar Franco. É nossa, que não conseguimos fazer com que os governos brasileiros, ao longo do tempo, tivessem sensibilidade para com o problema do campo em nosso País. Ao longo da História do Brasil, o governo tem se interessado somente pela agricultura de exportação - café, laranja, cana-de-açúcar. Se for para exportação, é importante, mas se for para a gente do campo produzir para alimentar o povo brasileiro, parece que não é importante. Não conseguimos criar uma mentalidade sobre a importância da produção agrícola neste País.

Quantas toneladas vamos importar no ano que vem?

O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR) - Dez milhões de toneladas.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Dez milhões de toneladas! Um País como o Brasil, que pode ser o celeiro do mundo, que tem as maiores reservas de terras agricultáveis do mundo, tem 30 milhões de brasileiros passando fome e vai importar dez milhões de toneladas de alimentos. Quanto é que vamos gastar na importação desses produtos, pela irresponsabilidade que começa por nós mesmos, da classe política, que não atendemos a questões como esta?

O Sr. Levy Dias (PPB-MS) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Levy Dias (PPB-MS) - Senador Pedro Simon, é muito importante a fala de V. Exª nesta tarde aqui no Senado. Eu gostaria de ressaltar que o Rio Grande do Sul tem uma responsabilidade muito grande na área da produção agrícola. Não uso a expressão agricultor, mas produtor rural, porque envolve várias áreas de produção e não só a agricultura do homem do campo. Foi com o Rio Grande do Sul que aprendemos a plantar soja. Os gaúchos, os paranaenses, os catarinenses, foram para Mato Grosso do Sul, há mais de 20 anos.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Os paranaenses que foram para lá são filhos dos gaúchos que foram para o Paraná - é importante registrar. Os gaúchos foram para o Paraná e para Santa Catarina. Depois, seus filhos e netos foram para Mato Grosso. De Mato Grosso, os filhos e os netos já estão indo para Rondônia e para Roraima.

O Sr. Levy Dias (PPB-MS) - Depois que eles iniciaram os sul-mato-grossenses na agricultura, eles subiram para o Mato Grosso e hoje tomam conta da Bahia, do Maranhão; portanto, o Rio Grande do Sul têm uma responsabilidade muito grande na produção rural brasileira. Sempre foi um modelo na produção de arroz, do arroz agulhinha, do arroz irrigado. Quando V. Exª consultou o Senador Osmar Dias, que é um expert na área de produção rural, foi Secretário de Agricultura do Estado mais produtivo do nosso Brasil, o Paraná, durante oito anos...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Ainda vai ser Ministro da Agricultura, se Deus quiser.

O Sr. Levy Dias (PPB-MS) - Tudo indica que S. Exª tem todas as qualificações para vir a ser, um dia, o nosso Ministro da Agricultura. Quando V. Exª o consultou sobre importação, eu queria dizer a V. Exª que nós nos tornamos um dos maiores importadores de arroz. E somos o maior importador de algodão, diz aqui o Senador Osmar Dias. Temos cerca de 40 milhões de hectares de terras a serem incorporadas ao sistema produtivo; com um clima como ninguém tem, com todas as condições, com tecnologia. Nunca vou me esquecer do dia em que o “Globo Rural” mostrou uma reportagem sobre os produtores de arroz do Rio Grande do Sul, a ida dos produtores de arroz do Rio Grande do Sul para a Argentina e para o Uruguai, o pessoal atravessando o rio com suas balsas, com suas máquinas, indo plantar arroz lá fora, porque não têm condições de trabalhar dentro do nosso País. Um deles dizia: aqui na Argentina, compro uma máquina produzida no Brasil 20% mais barato, em razão de as importações serem desoneradas de imposto no Mercosul. Esse é apenas um caso. Falávamos há pouco de todo o sistema produtivo. Veja bem V. Exª: para securitizar a dívida de pequenos produtores, o Banco pegou todo o seu patrimônio como garantia. Aí ele precisa plantar, mas o Banco não financia mais nada. Como ele vai pagar a securitização? O mais difícil no Brasil é conseguir sensibilizar as pessoas para as coisas mais simples. O endividamento do setor produtivo brasileiro - eu conversava há pouco com o Senador Osmar Dias sobre isso - é extremamente sério. Temos uma capacidade gigantesca de produzir e não produzimos. A máquina que foi tirada do agricultor vai enferrujar, vai-se deteriorar na beira de um posto de combustível ou num pátio qualquer, como acontece no Brasil inteiro, enquanto lá no setor produtivo ela é vida ou morte para o cidadão que está trabalhando com ela. Quero cumprimentar V. Exª pela sensibilidade ao colocar o problema e quero mais uma vez dizer que devemos continuar batendo nessa tecla, porque talvez um dia consigamos tirar água da pedra.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Agradeço a V. Exª, ao Senador Osmar Dias e à Senadora Emilia Fernandes. Eu tenho me esforçado, tenho até um projeto nesse sentido para criar uma comissão de agricultura no Senado Federal. O Senado Federal praticamente não trata do problema do agricultor. Onde são tratados os problemas da agricultura brasileira? Numa comissão que trata de muitos outros assuntos. Não me lembro de haver sobrado tempo para discutirmos o problema da agricultura na Comissão.

Creio que o problema da agricultura, mesmo que tratado em uma subcomissão de uma comissão, será tão fortemente debatido que essa subcomissão terá condições de ter vida permanente e autonomia de trabalho. Nós, Senadores, apesar de nossos discursos serem muito positivos, muito corretos, estamos muito aquém da Câmara dos Deputados no debate e na discussão, e creio que teríamos até mais condições de termos presença ativa nessa questão.

A mim me choca, Sr. Presidente, abordar uma matéria dessa natureza; a mim me choca a falta de sensibilidade, a irresponsabilidade coletiva, na qual me incluo. Na verdade, somos poder. Este é o Senado da República. As coisas estão ocorrendo, nós falamos e tudo continua absolutamente igual.

Sr. Presidente, entramos no debate dessa questão, da mesma maneira como se tivéssemos dado garantia aos rapazes em greve de fome para que a suspendessem, porque o assunto já estava resolvido, em vez de solucionarmos o problema, Quando vimos o Presidente da República assinar a medida provisória, achamos que estava resolvido.

Pretendo apenas dizer que eu e meu prezado amigo, brilhante companheiro, que já foi um grande Deputado e que hoje nos honra com sua assessoria no Senado Federal, estamos fazendo tentativas. Ele até acha que já existe a lei. Não sei, porque são tantos os fatos do que está acontecendo que, se já existe a lei, é de chamá-los para proceder ao cumprimento da mesma.

Para mim, Sr. Presidente, a máquina que está trabalhando na agricultura devia ser tão impenhorável como é a casa do cidadão que só tem aquela casa. Acho que poderia até ele ficar com a responsabilidade de fiel depositário, mas não podiam tirá-lo, como está acontecendo agora no Rio Grande do Sul.

Muito obrigado.