O SR. JOSÉ BIANCO (PFL-RO. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o ilustre jornalista e jurista JOSEMAR DANTAS, editor do caderno Direito e Justiça do Correio Braziliense, às segundas-feiras, publicou ontem, dia 24/11/97, um editorial digno de ser analisado e refletido por todos os que temos a responsabilidade de votar, no Congresso Nacional, o pacote das 51 medidas adotadas pelo Executivo na semana passada.

Trata o artigo da “DEMISSÃO INÍQUA E INÚTIL” de 33 mil servidores, proposta ao Presidente da República pela equipe do Ministério da Administração e da Reforma do Estado e, por ele, Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso, ao Congresso Nacional. Da mensagem de encaminhamento, se depreende que a responsabilidade pela aprovação da proposta, iníqua e inútil para o fim a que se destina, passará a ser dos Deputados e Senadores, quando, na verdade, a medida é fruto da insensibilidade de tecnocratas.

Tendo em vista a oportunidade do artigo do editor JOSEMAR DANTAS, os esclarecimentos que ele presta e a análise da problemática da demissão de servidores, em massa, tanto do ponto de vista constitucional, como pelas lições de experiência administrativa que ele encerra, requeiro à Mesa que o artigo “DEMISSÃO INÍQUA E INÚTIL”, publicado no encarte “Direito e Justiça”, do Correio Braziliense, seja transcrito e registrado nos Anais do Senado Federal, para que sirva de norte e exemplo aos que têm a responsabilidade de votar em nome do povo.

Muito Obrigado.