O SR. JOSÉ BIANCO (PFL-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, durante esses anos que estou no Senado, tenho procurado evitar trazer as mazelas, os desmandos que têm caracterizado o Governo do meu Estado a este plenário. Mas, às vezes, se torna impossível nos mantermos omissos em relação ao que vem ocorrendo em Rondônia.

Lamento ter que fazer este registro, mas o Governo de Rondônia vem se destacando pela improbidade administrativa, pela corrupção, que se iniciou desde o primeiro mês de seu Governo, quando buscou, nas gavetas, projetos já esquecidos, para sobre eles fazer recair correção monetária, efetuando pagamentos de alguns milhões de reais nos meses de janeiro e fevereiro de 1995.

De lá para cá, Sr. Presidente, tem sido uma constante essa improbidade administrativa. Em seguida, ocorreu desvio de recursos da merenda escolar; depois houve denúncias seguidas de corrupção na Ceron - Centrais Elétricas de Rondônia -, recentemente federalizada, culminando com o desvio de recursos do Tesouro do Estado no valor de R$900 mil, aparentemente destinados a uma campanha de saúde pública de combate à AIDS. Há pouco, desta tribuna, o eminente Senador Bernardo Cabral fez um pronunciamento de fôlego, como é de seu costume e de seu jaez, sobre AIDS, nesta oportunidade em que se comemora o Dia Nacional de Luta contra a AIDS. O incidente foi devidamente denunciado pelo Ministério Público, e, em razão disso, o Secretário de Comunicação do Governo esteve por duas vezes preso, tendo saído recentemente, há cerca de quinze, quando, pela segunda vez, ficado preso por mais de trinta dias.

Hoje, qualquer pessoa que for ao nosso Estado e ligar o aparelho de televisão terá a impressão de que Rondônia vive condições de país de Primeiro Mundo, porque a televisão mostra salas de aula absolutamente limpas, alunos uniformizados e professores pagos em dia e com os melhores salários do País.

Entretanto, a realidade é bem outra, como mostram as notícias dos jornais. Matéria publicada na edição de sexta-feira, 28 de novembro, do jornal mais antigo de Rondônia, Alto Madeira, sob o título "Sujeira no hospital", diz: "João Paulo II, Oswaldo Cruz e Cemetron ficam sem limpeza. Sem receber salários há três meses, os trabalhadores das empresas de limpeza que prestam serviço ao Hospital João Paulo II, Pólo Clínico Oswaldo Cruz e Cemetron promovem manifestação em frente à Secretaria de Fazenda hoje, como forma de chamar a atenção das autoridades para o problema. Segundo o presidente do sindicato da categoria, Luiz Augusto, os operários estão revoltados e dizem que só retornam ao trabalho depois de receber os salários".

Na edição de ontem do mesmo jornal Alto Madeira, temos a publicação do Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia: “Alerta às Autoridades”.

"O IV Encontro de Delegados e Representantes do Conselho Regional de Medicina, realizado nos dias 16 e 17 do corrente mês em Porto Velho, trouxe à tona novamente um problema crônico no Estado de Rondônia: a situação caótica em que se encontram as Unidades de Saúde e os Hospitais Públicos do Estado. (...) Em Porto Velho, o CEMETRON continua sem condições de funcionamento: esgoto a céu aberto, enfermarias sujas, falta de medicamentos básicos, etc. O Pronto Socorro João Paulo II continua com graves problemas: superlotação, falta de medicamentos e material básico para atendimento; não fugindo também à regra o Hospital de Base com mais da metade dos seus leitos desativados".

É uma situação lastimável, mas o Governador insiste, ao invés de aplicar os poucos recursos do Estado na melhoria da situação da saúde, quer seja no interior como na capital, prefere gastar milhares de reais com uma propaganda intensiva e massiva, assim como em sua segurança pessoal, conforme recentemente suplementou o orçamento para destinar quase R$1 milhão para sua segurança e assistência pessoal.

Sr. Presidente, era o registro que eu gostaria de fazer, pedindo a transcrição nos Anais do Senado, na íntegra, da nota do Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia.