O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Como Líder.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nosso colega Jonas Pinheiro acaba de usar a palavra para abordar questões ligadas ao campo. Não é outra coisa o que vou fazer desta tribuna nesta manhã.

           Por maiores que sejam os espaços dados à imaginação, ainda não se conseguiu vislumbrar as linhas gerais de um monumento à incúria brasileira, que pudesse representar a nossa inépcia histórica relativamente ao desempenho de nossa agricultura, considerando-se as potencialidades naturais de nosso País, postas em aberto diante dos resultados até aqui alcançados e das respectivas projeções quanto às safras pretéritas, presentes e futuras.

           Muito embora tivéssemos tido, no alvorecer de nossa descoberta, a visão premonitória de Pero Vaz de Caminha sobre a generosidade de nossa terra - "Em tal maneira é graciosa que, querendo-a aproveitar, dar-se-á nela tudo; por causa das águas que tem!" -, passados já quase quinhentos anos, ainda não logramos fechar uma safra de 100 milhões de toneladas de grãos. Essa meta já poderíamos ter alcançado, desde os primórdios da década passada, se mantidos os padrões até então incorporados às nossas práticas agrícolas. As geodésicas tropicais de nossas latitudes, a abundância da solarização como pressuposto básico para os fenômenos da fotossíntese na produção de alimentos e, finalmente, a abrangência de nossas fronteiras agrícolas continuam numa passiva expectativa de mobilização para a grande arrancada da produção e da produtividade numa completa identidade com a nossa destinação de celeiro do mundo.

           A Comissão Parlamentar Mista do Crédito Rural, de vigorosa e bem-sucedida atuação nos trabalhos do Congresso Nacional, conseguiu levantar, em suas principais conclusões, os descaminhos que conduziram a agropecuária nacional para um cerco intransponível de dificuldades, de cujas agruras o setor primário até hoje não conseguiu se libertar.

           Prisioneiro de um labirinto de incompreensões, enfoques equivocados, planejamento inadequado, custos financeiros intoleráveis e uma quase total omissão dos poderes públicos na formulação de uma política abrangente de amparo e fomento agropecuário, o setor entrou em quase colapso, perdendo o rumo da prosperidade que então se apresentava à economia como um todo, diante dos estímulos dos níveis de demanda tanto interna quanto mundial.

           Passando ao largo dos erros e distorções que a referida CPMI identificou como impactos desestruturadores em graus caóticos, na ordem econômica, tornou-se impossível fugir ao determinismo de seus efeitos residuais, ora incorporados a outros parâmetros econômicos, igualmente responsáveis por fatores de desestabilização continuada das atividades rurais.

           A exemplo do que ocorreu na primeira metade deste século, na qual a agricultura abriu espaços e ofereceu o suporte indispensável para a economia brasileira consolidar o seu segmento de transformação, também agora, na implantação do Plano Real, a contribuição da agricultura foi decisiva para garantir a estabilidade de preços, como avalista da nova moeda.

           Um pouco de História, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faz-se oportuno para complementar a forma e o conteúdo da breve avaliação que pretendo desenvolver desta tribuna.

           Os desdobramentos políticos do chamado Convênio de Taubaté, criado em 1906, para consolidar a cotação do café, resultaram no deslocamento do eixo da política nacional. O candidato paulista Bernardino de Campos, tendo recusado seu apoio ao Convênio, por ocasião da sucessão de Rodrigues Alves, em 1908, foi derrotado nas eleições presidenciais pelo mineiro Afonso Pena e o fluminense Nilo Peçanha, com o apoio ostensivo dos Barões do Café.

           A intervenção do Governo no mercado do café resultou numa cadeia interminável de insucessos, culminando com a crise do decênio encerrado em 1929 - ano do crash da Bolsa de Nova Iorque. Nesse período, a produção brasileira alcançou mais de 167 milhões de sacas. Desse total, sobrou um estoque de 29,6 milhões de sacas, registrando-se uma presença significativa dos países nossos concorrentes, nas trocas internacionais, com 13 milhões de sacas, vindas de uma produção insignificante no começo do século.

           De uma hegemonia absoluta nesse particular, passamos à condição de quotistas, a reboque de ajustes fixados em acordos e conferências. A Conferência Pan-Americana do Café, realizada em 1958, no Rio de Janeiro, criou a Organização Internacional do Café, a OIC, da qual participam países produtores e consumidores. No passivo das contas do café estão as cinzas de 80 milhões de sacas, incineradas entre 1930 e 1945, numa desesperada tentativa de salvar a velha rubiácea que Francisco de Melo Palheta, em viagem à Guiana Francesa, em missão do Governador-Geral do Maranhão e Grão-Pará João Maria Gama, trouxe em sua bagagem, em 1727.

           Agora, passados 270 anos, o planejamento econômico do Brasil desenvolve-se sob o domínio de diretrizes embasadas numa política voltada para a globalização nas relações de troca, sobretudo, em seus segmentos internacionais.

           A realidade é que há profundas distorções econômicas, que prejudicam gravemente a produção brasileira. Recursos altamente subsidiados, segundo se estima em volume superior a US$400 bilhões, giram nos países mais desenvolvidos, compondo uma ardilosa estratégia cujo objetivo é segurar os contingentes de população nos campos.

           Há países da Comunidade Econômica Européia nos quais proprietários de vacas leiteiras têm suas contas bancárias ativas sob exclusiva dependência de seus rebanhos leiteiros. O Sr. Antônio de Salvo, Presidente da Confederação Nacional da Agricultura, aponta uma gritante contradição de mercado em Bruxelas. Ali, uma publicação oficial registra semanalmente o preço de referência do leite em pó europeu, que custa cerca de 3.500 dólares a tonelada. Esse produto entra no Brasil a 1.600 dólares a tonelada, numa flagrante e ominosa confissão de dumping.

           Apesar das denúncias pertinentes, esse quadro persiste afrontosamente, ao arrepio das convenções vigentes no comércio internacional, em prejuízo da produção brasileira. Enquanto isso - é ainda o Presidente da CNA quem denuncia -, as equipes de fiscais do Incra estão nas fazendas procurando um litro de leite a menos, uma cabeça de gado abaixo dos índices arbitrados por critérios discutíveis, gerando intranqüilidade e ameaçando o direito de propriedade. No resto do mundo, ao contrário do Brasil, o que se vê é um processo solidário de ajuda para melhor produzir.

           Sr. Presidente, V. Exª já me chama a atenção para o adiantado da hora. Peço-lhe, então, que considere como lido o restante do meu discurso.

           Muito obrigado.