O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não poderia deixar de, neste momento, tecer alguns comentários em relação ao que estamos vivendo em alguns pontos do País; a situação em que se encontram alguns Estados, a concorrência entre governos estaduais, e o que está ocorrendo em que algumas empresas nacionais.

Em São Paulo, por exemplo, as montadoras hoje vivem o drama de procurar um entendimento para evitar a demissão de trabalhadores. Dizem que não há colocação para a produção, que está em excesso, e, não havendo mercado, a tendência é aumentar ainda mais o desemprego no setor das montadoras.

Por outro lado, estamos vivenciando uma concorrência entre os governos estaduais, pois para as montadoras estrangeiras se estabelecerem, os Estados oferecem incentivos fiscais até comprometedores para os seus respectivos cofres.

A questão é temerária, pois, em função da pressão que existe, até pela própria sociedade e pelo próprio meio em que os Governadores se encontram, se eles não ofertarem, não trouxerem empresas estrangeiras, grandes montadoras, como vem ocorrendo hoje no Brasil, ele não é considerado um bom governador, não tem meios para desenvolver o seu Estado, para oferecer mais empregos - é o que alegam. E aí, nesse desespero por fazer, por realizar, está havendo, em alguns Estados, salvo maior juízo, alguns comprometimentos até extraordinários, que vêm comprometer futuras administrações. E volto a afirmar, não é que alguns Governadores o fazem de boa vontade ou de per si, como se diz, mas é que, pressionados pela sociedade, procuram ofertar porque, que se não buscarem, não apresentarem incentivos, a montadora "x" não vai se estabelecer no Estado, vai para aquele outro ou vai para alhures, e o Estado perde a oportunidade poder ofertar centenas ou milhares de empregos. E aí, em função de um certo desespero, começam a dar 10 anos, por exemplo, de incentivos, 20 anos; começam a oferecer, como em alguns Estados, 500 milhões para que a montadora se estabeleça, e com 10 anos de prazo sem juros, 20 anos de prazo sem juros. A montadora se estabelece no Estado com recursos do próprio Estado, e o Estado praticamente passa a ser um sócio dessa montadora, até na distribuição depois, como existe em alguns Estados do Brasil, e há protocolos nesse sentido que não são bem conhecidos, há indicadores nesse sentido.

Por outro lado, em São Paulo, estamos vivendo o problema do desemprego. Há um clamor em relação a isso.

Na verdade, então, estamos vivendo hoje um drama entre nós mesmos. É uma questão de reflexão. Enquanto os Estados estão participando com centenas de milhões em recursos para que essa ou aquela montadora neles se estabeleça, passando a ser praticamente como um sócio da montadora, a linha adotada atualmente pelo Governo brasileiro, por outro lado, é a privatização, é a retirada do Estado do mercado no qual a iniciativa privada tem condições de atuar. Há Estados que estão privatizando as suas centrais elétricas, suas companhias para que não mais participem na faixa de mercado onde a iniciativa privada pode atuar. Com tal atitude, o capital estrangeiro passa a entrar e a participar, melhorando a concorrência e incrementando o desenvolvimento do Estado. Porque o Estado não tem capacidade, não só os confederados mas o Brasil não tem recursos próprios. Por outro lado, contudo, vemos os Estados da Federação participarem com centenas de milhões para que empresas privadas se estabeleçam, passando a ser de certo modo seus sócios. A política que estamos a vivenciar no Brasil hoje é, então, contraditória - e devemos ser bem sinceros.

Há vários Estados com esses problemas e que foram compelidos pela pressão a fazer ofertas. Há esses protocolos, alguns deles inclusive são até sigilosos, não vêm a público, mas alguns alertam que são como uma espécie de caixas-pretas. Estamos, então, a viver um drama: as montadoras dizem que não há mais condições de mercado para continuar, enquanto os Estados investem o que não podem, comprometendo seus potenciais, para que outras montadoras venham a concorrer com aquelas que quase não podem se manter no momento.

A situação, na verdade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é complicada.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC) - Com muita honra, ouço o nobre Senador do Mato Grosso do Sul, Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Senador Casildo Maldaner, eu tenho me preocupado muito com o assunto que V. Exª aborda nesta tribuna. Venho de Mato Grosso do Sul, eu venho do Centro-Oeste. Temos defendido intransigentemente no Senado da República a necessidade de um planejamento nacional, porque isso evitaria a guerra entre os diversos Estados brasileiros no que concerne à concessão de incentivos para levar indústrias para os respectivos Estados. O que estamos assistindo - e assistimos recentemente -, é o que V. Exª acaba de afirmar: houve Estados brasileiros que chegaram a contrair empréstimos internacionais para poder conceder empréstimos a indústrias multinacionais, a fim de se fixarem nos seus Estados, numa verdadeira autofagia, diria eu, e em detrimento daqueles Estados que, estando profundamente endividados, não tinham condições de oferecer incentivos nessa proporção. Convenhamos, incentivos nessa proporção são inadequados, são até intoleráveis, mas a causa disso - volto a afirmar - é a falta de um planejamento nacional. Deveria haver um planejamento nacional que obedecesse à vocação das regiões e dos Estados brasileiros. O Governo Federal, auxiliado pelo Senado, onde há o equilíbrio da Federação, porque somos três Senadores para cada Estado brasileiro, designaria as indústrias que Santa Catarina poderia receber, ou seja, as indústrias vocacionadas para essa região. O mesmo se faria também para Mato Grosso do Sul, que é o maior produtor de rebanho bovino do País, assim como para os Estados do Centro-Oeste, cuja economia está fundada na agricultura. Isso tinha que acontecer, é o que está faltando, porque há uma lacuna no desenvolvimento do País; há vários brasis dentro do Brasil, pois há Estados muito ricos e Estados muito pobres. O que V. Exª traz a esta tribuna merece reflexão, merece meditação, e, mais do que isso, merece providências urgentes até mesmo por parte do Senado da República. Aprovamos uma resolução determinando que 50% dos recursos da privatização só podem ser destinados para o abatimento das dívidas dos Estados com a União. Esta Casa deveria também estabelecer regras para esses incentivos fiscais, para as diversas unidades da Federação. Dessa forma, terminaríamos com aquela situação, haveria equilíbrio entre todos os Estados da Federação, e teríamos, então, o país que desejamos, ou seja, um país mais uniforme, sem desequilíbrios e injustiças sociais tão profundos como existem hoje. V. Exª traz este tema à tribuna num momento oportuno, quando os metalúrgicos de São Paulo estão ameaçados de demissões, o que, certamente, vai aumentar ainda mais o índice de desemprego no nosso País. Cumprimento V. Exª, dizendo-lhe que faço coro ao seu pronunciamento, formulando votos para que se faça, o mais rápido possível, esse planejamento nacional.

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC) - As ponderações de V. Exª fazem parte do meu pronunciamento e recolho-as com muita honra, Senador Ramez Tebet.

V. Exª se refere à autofagia dos Estados brasileiros, eu diria que é, na verdade, um autoflagelo. Os Estados, compelidos pela pressão da própria sociedade, muitas vezes pelas suas próprias Assembléias Legislativas e pela mídia, a alimentar a concorrência entre eles, são levados a ofertar o impossível, a comprometer futuras administrações, só para poderem dizer no futuro: “conquistamos isto, conquistamos aquilo.” Mas, no frigir do ovos, será muito alta a conta que os respectivos coestaduanos terão que pagar após alguns anos.

É uma contradição, um paradoxo, mas, hoje, o Brasil prega cortar da participação dos Estados o que não é necessário; dá-se com uma mão e retira-se com a outra. Não dá para entender. Ainda mais no campo das montadoras. Hoje há uma enorme disseminação de montadoras no Brasil, desde a Bahia, como existe agora, até o Paraná, Rio Grande do Sul; o meu Estado, inclusive, está em negociação, e lá há uma pressão imensa em torno dessa questão: “Será que vocês não vão conseguir isso? Se não ofertarem isso ou aqui, vai sair daqui, vai para Curitiba, ou vai para o Britto, em Porto Alegre!” E fica essa pressão daqui e de lá, e os Deputados estaduais, por serem do seu Estado, não podem ser contra, afinal, essas novas indústrias geram novos empregos. Mas não se pode divulgar os termos do negócio; o protocolo entre o Estado e a dita empresa é coisa sagrada!

Eu me pergunto: será que estão fazendo um estudo globalizado dessa questão, analisando-a em termos de reflexos no futuro? Será que não é uma coisa de ocasião, de momento? Se o mercado é tão atrativo, se tem uma massa tão extraordinária de consumidores, será que essas empresas não vêm para cá de qualquer forma? Claro que vêm! É óbvio que vão aparecer aqui! Será que a Renault não vai se estabelecer aqui, se há um mercado de 150 milhões, ou mesmo que sejam 50 ou 60 milhões efetivamente?

Pergunto ainda: será que estamos corretos ou estamos vivendo uma colcha de retalhos no planejamento nacional, conforme diz V. Exª, Senador? Será que não falta sintonia entre nós e o Governo Federal? Deveríamos chamar as autoridades estaduais, sentar a uma mesma mesa e montar uma estratégia de coordenação nacional, respeitando a autonomia dos Estados, o princípio federativo. Mas devemos fazer algo racional neste País.

Vejo que V. Exª, Senador Ramez Tebet, deseja participar novamente e é com muito honra que o ouço.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Senador Casildo Maldaner, quero participar, porque o pronunciamento de V. Exª me toca fundo. V. Exª disse que é cobrado no seu Estado, mas não é só o Senador Casildo que é cobrado no Estado de Santa Catarina, não. Recentemente, por ocasião da instalação dessas montadoras em algumas unidades da Federação brasileira, também fomos questionados no nosso Estado. Mas, como instalar uma indústria, uma montadora de automóvel em Mato Grosso do Sul, se a briga do Governo, a angústia é no sentido de pagar salário dos servidores, que já é baixo, enquanto outras unidades da Federação, à custa de empréstimos internacionais, levam essas montadoras para lá? Como competir desse jeito? Como os nossos Estados, o meu e o seu, podem competir dessa maneira? V. Exª diz que se trata de uma colcha de retalhos. Pergunto: que planejamento V. Exª conhece para o seu Estado de Santa Catarina? Não conheço nenhum planejamento federal que atenda à realidade sul-mato-grossense. Senador Casildo Maldaner, sou um Senador da República e tenho sido caixeiro-viajante pelos Ministérios em busca de recursos e procurando convencer as autoridades a ajudarem os Estados menos favorecidos, particularmente, nesse caso, o Estado de Mato Grosso do Sul. Estamos pedindo que os Ministérios concedam incentivos, façam algo para interiorizar o Brasil e desafoguem as grandes metrópoles brasileiras. Pedi essa segunda interferência a V. Exª, porque vejo com que ênfase V. Exª aborda este assunto, neste instante em que o Brasil passa por essas dificuldades referentes ao pacote econômico do Governo. Mais do que nunca, urge cairmos na realidade e promovermos um planejamento nacional junto com os Governos estaduais. Penso que essa é a primeira coisa a ser feita no Brasil. Peço escusas a V. Exª por ter interferido, pela segunda vez, no seu pronunciamento.

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC) - Senador Ramez Tebet, o seu aparte enobrece o meu discurso e ajuda a ilustrar os nossos pontos de vista em relação a esta matéria.

           Deparamo-nos com problemas dessa ordem, quando Governos estaduais estão compelidos, como eu disse anteriormente, pela pressão da própria sociedade e pelo meio em que vivemos, a conceder esses incentivos extraordinários, comprometendo até futuras administrações. Por longos e longos anos, são fornecidos recursos e mais recursos, sem juros e sem custo, para que montadoras venham a se estabelecer, concorrendo com outras já existentes. No futuro, isso será comprometedor. E isso ocorre quando, em outros campos da nossa atividade econômica brasileira, há necessidades prementes. Como disse V. Exª, o que adianta levar uma montadora para o meu Estado, para o Estado do Mato Grosso do Sul ou para outros Estados, se há outros fatores importantes na economia nacional? Por exemplo, hoje, na agroindústria ou na própria agricultura, muitos com-terra passando a ser sem-terra amanhã. E há problemas sérios, porque a pequena agricultura brasileira descapitalizou-se. Mas não se fala em ajudar por dez anos, em oferecer algum recurso, sem custo, sem juros; isso não existe; não é possível; quebra o País. Mas é perfeitamente possível oferecer a uma montadora dez anos de isenção, sem custo, sem nada; para elas, isso é possível, mesmo que comprometa a sociedade como um todo. Esse disparate, esse diapasão todo diferente existe no Brasil hoje. Há setores da sociedade que precisamos socorrer. Não é possível apresentar um projeto desta ordem, sem custo por um determinado número de anos, para segurar a interiorização do pequeno produtor, porque é crime de lesa-pátria, quebra o País - é essa a afirmação que vem à primeira vista.

           Então, estamos a viver, na verdade, alguns contra-sensos. Precisamos promover, seguindo a mesma linha de pensamento do Senador Ramez Tebet e minha também, a interiorização do desenvolvimento no País. É uma das formas de se evitar concentrações como vivemos agora em São Paulo, por exemplo. Vamos ajudar a ocupar geograficamente o Brasil de uma forma mais ou menos equitativa, isonômica, respeitando as vocações de cada região. Por que não partirmos para essa linha? Se o fizermos, estaremos ajudando também os grandes centros do Brasil, porque as grandes metrópoles, como tenho afirmado, vivem três grandes problemas hoje: saneamento básico, moradia e segurança. Se interiorizarmos o desenvolvimento, estaremos ajudando inclusive as grandes metrópoles a terem uma vida melhor e estaremos promovendo uma ocupação geográfica mais equilibrada.

           O Governo Federal tem que chamar os governos estaduais, com seus respectivos secretários da Fazenda e do Planejamento, e planejar o Brasil. Temos de fazer isso sem ferir o princípio federativo, a autonomia dos Estados. Se hoje a linha de ação do Governo é sair dos negócios que a iniciativa privada tem condições de desenvolver, por outro lado, existem setores - dispensáveis, na minha opinião - em que o Estado começa a participar. Que se deixe a iniciativa privada tomando conta dessas áreas. O Estado deve fazer com que o homem permaneça no interior, dando-lhe condições mínimas de vida: educação, saúde e lazer.

           Gostaria de aproveitar o momento para dizer que o novo conceito de cesta básica no Brasil não é mais o mesmo. Não podemos restringi-la a tão-somente alimentos, como feijão, farofa, etc. O raio de ação da cesta básica hoje, até pela evolução dos tempos, tem que ser maior, porque, além de conter os mantimentos mínimos necessários para que a pessoa possa manter-se biologicamente, o novo conceito de cesta básica no Brasil precisa conter, além disso, educação, moradia, emprego e até lazer. Antigamente eu não entendia a importância de uma semana de férias com a família, mas hoje tenho consciência disso. A própria família, o meio em que se vive e as circunstâncias geram essa necessidade de uma higiene mental. É inclusive uma recomendação científica.

           Por todos esses motivos, a interiorização do desenvolvimento no Brasil é fundamental. Hoje, São Paulo está demitindo porque há sobra de veículos lá, enquanto outros governos estaduais estão se comprometendo, por dezenas de anos, com incentivos extraordinários, pagos pelo povo, para atrair montadoras concorrentes àquelas já existentes. Isso ocorre, primeiro, porque o Governo quer privatizar e retirar-se do mercado onde se diz desnecessário, mas, por outro lado, ele está participando nesse mesmo mercado.

           Portanto, estamos sem planejamento nacional; os Estados e o Governo Federal não estão harmonizados no intuito de promover uma distribuição de atividades de acordo com a vocação de cada Estado, de cada região do Brasil. Só assim poderemos conversar com o mundo nas mesmas condições. Aí estaremos em condições, sem dúvida nenhuma, de enfrentar esses problemas. Não há outra alternativa.

           Foi esse o motivo que me trouxe à tribuna hoje, Sr. Presidente. Estão nos dando com uma mão e retirando com a outra; pregamos uma tese de um lado e, de outro, a desmanchamos. Isso não é possível. Precisamos ter alguma coisa organizada, concatenada, para podermos ter um desenvolvimento harmonioso, entrelaçado entre o Governo Federal, os Estados, Municípios e a sociedade brasileira como um todo.

           Muito obrigado.