O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sucedo aqui na tribuna ao Senador Casildo Maldaner, que acaba de trazer à consideração desta Casa a sua grande preocupação com os problemas atuais do País, mais especificamente, com a necessidade de um planejamento nacional e de uma interiorização do desenvolvimento da nossa Pátria.

           Venho hoje a esta tribuna, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para fazer um registro a respeito de um assunto que é regional, mas que tem importância fundamental dentro do contexto nacional. Venho para comentar a privatização, via concessão, da Empresa de Energia Elétrica do meu Estado de Mato Grosso do Sul.

           Ao longo da minha vida, desde os tempos de estudante, sempre entendi que o Estado tinha que ter uma participação efetiva na economia. Mas, com o tempo, e chegando a esta Casa, pude sentir uma outra realidade. Hoje entendo que temos que caminhar por um Estado mais flexível, moderno e ágil; mas não me coloco entre os privatistas radicais. Antes de qualquer coisa, impõe-se fazer uma pergunta, e é por meio dela que procuro orientar os meus votos nesta Casa: sempre indago se isso é bom para o meu País e se convém aos interesses do meu Estado de Mato Grosso do Sul.

           Pois bem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 19 de novembro de 1997, eu estava ausente do País, pois fui representar esta Casa na Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, quando se deu o leilão de privatização da Empresa de Energia Elétrica do Mato Grosso do Sul - Enersul, que vinha sendo debatida como foco de negociação, porque, ao assumir o atual Governo, em 1995, com uma dívida superior a R$2 bilhões, com folha de pagamento atrasada, com débitos junto a fornecedores e empreiteiros, o Estado de Mato Grosso do Sul, a exemplo de outras Unidades da Federação, não encontrou outro caminho senão vir a Brasília pedir ajuda ao Governo Federal e à União. E, no curso das negociações da rolagem da dívida do Estado de Mato Grosso do Sul, algo se tornou inevitável. Mas, até que se tornasse inevitável, como Senador representante do Estado de Mato Grosso do Sul, fiquei sem dormir, pensando se o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, se o Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Wilson Barbosa Martins, se a administração pública do Estado de Mato Grosso do Sul deveriam ceder à política do Governo Federal, que apontava como solução e como algo de imprescindível para ajudar o nosso Estado, que iniciássemos lá um processo de privatização e que isso fosse iniciado pela nossa empresa de energia elétrica, a Enersul.

Fui sentindo, pelos debates que se travavam nesta Casa, pelas mudanças constitucionais que se efetivavam, pela globalização da economia do mundo inteiro, que não restava outra saída ao Estado do Mato Grosso do Sul.

Não influi na decisão do governo do Estado de Mato Grosso do Sul, mas, se não o fiz, coloquei-me, desde o primeiro momento, ao lado do governo na sua tentativa de rolar a dívida do Estado e fazer negociações com a União, negociações que demandaram tempo e que impuseram enormes sacrifícios ao governo do meu Estado, providências que provocaram o enxugamento da máquina administrativa, demissão de funcionários, instalação do programa de demissão voluntária - ainda em curso à espera dos recursos da Caixa Econômica Federal que já deveriam estar disponíveis. O Governo Federal tinha de cumprir o que prometeu ao Estado de Mato Grosso do Sul.

Pois bem, Sr. Presidente, o fato é que aderimos ao programa de privatização e a empresa de energia elétrica, no dia 19 de novembro de 1997, obteve um ágio de 83%, o segundo ágio do Brasil superado apenas pela empresa similar do Estado do Rio Grande do Sul, que obteve um ágio um pouco maior. E quais as razões desse ágio? Com toda a certeza pelas pontencialidades do meu Estado, porque Mato Grosso do Sul é um Estado emergente, é um Estado de grandes possibilidades, porque, pelo seu solo, cerca de 722 quilômetros de tubos estão sendo enterrados para aproveitar o gás da Bolívia, que esperamos renda dividendos para Mato Grosso Sul e que não sejamos meros corredores de transporte desse gás que vai alimentar as Unidades maiores da Federação brasileira. Esperamos que nesse planejamento nacional, que tanto reivindicamos - e que V. Exª que está nessa Presidência também acaba de reivindicar com muito mais categoria do que eu - possa haver um preço diferenciado do gás para Mato Grosso do Sul.

Há um fato muito importante que desejo destacar: a eficiência da Administração Pública do Estado Mato Grosso do Sul. Nesta oportunidade, cumprimento a diretoria da Enersul, que preparou a empresa, ao longo de dois anos, para que ela pudesse ser entregue praticamente enxuta, para que ela fosse a leilão em condições de obter os maiores dividendos e os maiores recursos para o nosso Estado, o que acabou ocorrendo sob a presidência do ex-Deputado Walter Pereira.

A Enersul cumpriu essa tarefa na tentativa de reorganizar as finanças do Estado de Mato Grosso do Sul. Por conta disso, o Governo Federal deu algum adiantamento para o nosso Estado, e alguma coisa pôde ser feita. Finamente a Enersul foi a leilão, sendo arrematada por uma empresa nacional.

A Escelsa do Espírito Santo, que venceu a concorrência, proporcionou o ágio de 83%, sendo o segundo maior ágio do País. Isso é altamente confortador para o meu Estado.

Ainda ontem, quando compareci à assinatura do contrato de concessão com a firma vencedora, por intermédio da Agência Nacional que vai cuidar da regulamentação do setor, pude constatar que, sem dúvida alguma, tomamos uma atitude correta.

Não quero ir tão longe, mas tenho a plena convicção - e trago isso à consideração do Senado da República - que devemos procurar enxugar a máquina do Estado, modernizando-a; mas, nunca sem acabar de todo com a interferência do Estado, afastando-o dos assuntos essenciais para a nossa população, como a energia elétrica, que é fator preponderante para o progresso e desenvolvimento de qualquer região.

Então, a Agência Nacional tem o papel controlador, regulador. É preciso que se explique isso. Quero crer que a privatização não é o abandono total por parte do poder público. A privatização da Enersul foi feita por meio de concessão, o que significa que o poder público fica com a obrigação de controlar, de fiscalizar e de regulamentar. O objetivo principal há de ser o social, não pode ser tão-somente o lucro; há de ser, também, a defesa do consumidor. Não se poderá aumentar a tarifa de energia elétrica ao bel-prazer de quem adquiriu a empresa. A Agência Nacional, criada com votação pelo Congresso Nacional, tem essa grande responsabilidade. Privatizar, portanto, não pode significar a ausência do Estado, haverá de significar um novo modelo, um modelo mais enxuto, em que a eficiência deve ser a palavra de ordem. O que muda é a gerência, o Estado passa a operação do serviço para outras mãos, mas estas haverão de ser eficazes, mãos que devem saber que atrás delas estará o poder público, estará a própria sociedade, representada nessa agência, a fiscalizar os seus atos e a exigir que elas atuem em defesa dos interesses da nossa sociedade.

Sr. Presidente, veja o que se faz quando as pessoas estão premidas por situação de dificuldade.

A vida dos Estados e dos Municípios se assemelha à vida das nossas próprias famílias. Às vezes vendem-se bens porque não há outra maneira de pagar dívidas.

Foi o que ocorreu no nosso Estado. Que condições tínhamos lá, premidos que estávamos por folhas salariais atrasadas? Agora mesmo, Sr. Presidente, Srs. Senadores, no último final de semana, quando estive no meu Estado, pude constatar, com alegria e satisfação, que a sociedade de Mato Grosso do Sul aplaudiu a decisão do Governo.

Quando esta Casa discutia a resolução que estabelecia que 50% dos recursos fossem aplicados no pagamento da dívida, como que para fiscalizar os Governos estaduais, com receio de que eles, em ano eleitoral, usassem os recursos para favorecimento pessoal, vimos, com satisfação, que o Governo do Estado alocou parte dos recursos - e é grave a situação de Mato Grosso do Sul, Sr. Presidente, Srs. Senadores - para o pagamento de parte da folha de salário do mês de outubro, que estava atrasada; pagou novembro com dinheiro da privatização e pagou adiantado, pela primeira vez na história do Estado, o décimo-terceiro salário do servidor público. Para isto serviu uma parte do dinheiro da Enersul.

É evidente que o Estado tem que cumprir os seus compromissos; é evidente que o Estado teve que usar a maioria dos recursos arrecadados com a venda da Enersul para honrar seu compromisso com o Governo Federal, repassando dinheiro para o abatimento das suas dívidas, que foram roladas.

E lembro-me, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o esforço que tive que fazer nesta Casa para, recentemente, aprovar a rolagem da dívida com doze instituições financeiras, parte da dívida de 353 milhões. Ouvi, naquela ocasião, discursos quase contrários a isso. Vejo então que V. Exª tinha razão quando falou aqui, como representante do Estado de Santa Catarina, em defesa de uma planificação nacional. Gritaram não propriamente contra Mato Grosso do Sul, mas quiseram utilizar aquela oportunidade para argumentar contra outros Estados da Federação brasileira.

Cheguei a indagar se iríamos ser a palmatória do mundo. Se, por causa das brigas de outros Estados, iria ser atrapalhado um esforço ingente que o Governo do Estado vinha fazendo, e nós, Senadores, para ajudar a prorrogação das dívidas com o Governo Federal. Positivamente, Sr. Presidente, graças a Deus e ao bom senso do Senado da República, efetivamente alcançamos êxito.

Não vim a esta tribuna para dizer que a privatização da Enersul resolveu os problemas do Estado de Mato Grosso do Sul. Em absoluto. Recursos da privatização da Enersul foram entregues ao Governo Federal. Somente não foi entregue ao Governo Federal a dívida social com o homem que trabalha para o Estado. O Governador usou parte dos recursos para pôr a folha de pagamento dos servidores em dia. Continua grave a situação do Estado do Mato Grosso do Sul.

Mas nós sabemos, pelos contatos que mantivemos com a empresa que adquiriu a Enersul, a Escelsa, que já atua no Espírito Santo, e cujos diretores nos encheram de confiança, que eles estarão administrando a empresa de energia elétrica num momento raro e num momento ímpar, quando o gasoduto da Bolívia haverá de ser explorado em benefício da nossa população; quando se abrirão perspectivas para a industrialização do nosso Estado, e quando eles estarão de olhos atentos, como nos afirmaram, para atender também à demanda social.

A defesa do consumidor será feita pela própria sociedade, será feita pelo bom senso da empresa que adquiriu a Enersul e pela agência nacional que criamos no Congresso Nacional.

Tudo isto é muito bom, Sr. Presidente, Srs. Senadores. Eu me encho de estímulo, de crença nos destinos do meu Estado quando percebo que, com apenas um empurrãozinho, Mato Grosso do Sul vai entrar no processo de industrialização a que V. Exª aqui se referiu quando falou das montadoras. Não que eu não queira montadoras no meu Estado. É claro que quero; mas eu quero outras indústrias, quero quaisquer indústrias que possam gerar riqueza. E quando falo em riqueza, falo na geração de emprego; quando falo na geração de emprego, Sr. Presidente, Srs. Senadores, quero o processo de industrialização do Estado para melhorar a qualidade de vida do meu povo e da minha gente.

São estas as considerações que, nesta manhã de sexta-feira, para fazer justiça aos esforços desenvolvidos pela administração pública de Mato Grosso do Sul, trago à consideração dos meus pares. Peço também a eles que quando se falar no Centro-Oeste, quando se falar no interior do Brasil e quando se falar em Mato Grosso do Sul, não permitam que sejamos somente 3 Senadores a defender o nosso Estado, mas 81, porque o Centro-Oeste, e, particularmente, Mato Grosso do Sul, não podem ser problema. Mato Grosso do Sul é um Estado solução para os grandes problemas do Brasil.