O SR. LEONEL PAIVA (PFL-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem utilizei este plenário, dentro das chamadas Comunicações Inadiáveis, e falei por cinco minutos, ou menos, a respeito do que publicou a Folha de S.Paulo, dando conta de uma invasão no Ministério da Reforma Agrária pelos sem-terra.

O assunto, para mim, estava terminado ali. Mas hoje pela manhã, abro o Correio Braziliense e encontro o mesmo assunto agravado, muito mais grave do que estava na Folha de S.Paulo de ontem.

Aliás quero louvar o Correio Braziliense, através do seu editor de “Últimas”, o jornalista Cleber Praxedes, experiente, aplicado, que, fazendo jus a sua posição de editor, promove uma segunda edição, ou um segundo clichê, apurando e repercutindo o fato denunciado na Folha de S.Paulo, com a seguinte manchete - hoje, em “Últimas”, segunda página, Correio Braziliense -: “Tíquetes da Ceasa pagaram comida a sem-terra invasores.”

Como todos sabem, a Ceasa é uma empresa da Secretaria de Agricultura do Distrito Federal e que tem a sua frente um homem competente, o Secretário João Luiz Homem de Carvalho, o qual vem hoje ao jornal tentar justificar o injustificável - surpreendeu-me sua atitude -, garantindo que quem forneceu as refeições aos sem-terra foi a Associação dos Usuários da Ceasa.

Mas a afirmação de quem vendeu as marmitas, a Federação do Comércio do Distrito Federal, através do Sesc e por intermédio do seu Presidente, Sérgio Koffes, deixa claro que os tíquetes pertenciam à Ceasa. Segundo ele, o Sesc manteve, até este ano, um restaurante em funcionamento na Ceasa. Parte do aluguel era pago em dinheiro, outra em tíquetes refeição, emitidos pela própria Ceasa.

O Governador Cristovam Buarque de Hollanda é o Comandante em Chefe da Polícia Militar do Distrito Federal; depois dele manda o Secretário de Segurança. E os dois, como todos sabem, não são membros da corporação, são civis. Os militares, dos coronéis “full” aos praças, só fazem obedecer. Portanto, só intervêm quando comandados.

O Governador Cristovam Buarque de Hollanda - dá conta ao jornal de hoje - faz duas surpreendentes revelações a respeito do ex-Ministro Milton Seligman e do Ministro Jungmann, de quem é amigo histórico de muitos anos - Jungmann desde o Recife, Milton desde dos primórdios da política aqui em Brasília. Será que esses dois amigos do Governador merecem o tratamento que receberam?

Vejam só, sobre o Presidente do Incra, Milton Seligman: “Milton Seligman também é candidato e também falou besteira, quando ameaçou intervir na PM, quando Ministro da Justiça. Se houvesse intervido, não teria acontecido nova invasão.”

Milton Seligmann, como Ministro da Justiça, como Presidente do Incra, ou como cidadão comum não falou besteira, aliás, não conheço nenhuma besteira dita pelo Milton Seligman em nenhum momento da sua vida.

E falou também a respeito do Ministro Jungmann. “O Jungmann está fazendo isso porque o PPS vai lançar um candidato ao Governo do Distrito Federal, que é o Augusto Carvalho, que sem dúvida nenhuma, embora muito pior do que o meu candidato, José Roberto Arruda, seria muito melhor do que o Governador Cristovam Buarque governando Brasília.”

É mais ou menos assim: o filho vai lá na carteira do pai, pega o dinheiro dele e paga alguém para fazer uma emboscada para o próprio pai. É assim que está ocorrendo no DF, é o dinheiro do Governo Federal que paga a Segurança, como paga a Saúde e a Educação do Distrito Federal, que é usada para promover invasões nos próprios do Governo Federal e aterrorizar autoridades do Governo Federal. É a história do filho fazendo emboscada para o pai.

Esse assunto é muito sério, já recebi ligações de companheiros da Bancada do Distrito Federal que votaram o orçamento em bloco, orçamento da Bancada. Não tive oportunidade de fazê-lo, faria da mesma forma, porque acho isso fantástico e sensacional; votaria em bloco o mesmo orçamento, mas já recebi telefonemas de companheiros que já votaram, tanto Deputados quanto Senadores, dizendo que é preciso que se repense essa atitude da Bancada do Distrito Federal. Ela não pode ser tão apartidária como vem sendo. Vamos proteger Brasília? Vamos, com certeza. Brasília não pode ficar prejudicada por questões político-partidárias. Não vou prejudicá-la em momento algum, mas precisamos conversar a respeito, tanto nós da Bancada do Distrito Federal quanto o Governador Cristovam Buarque e seu staff de executivos.

O Ministro Jungmann diz, hoje, no jornal: "Se a compra das quentinhas por um órgão do GDF se confirmar, fica comprovada a minha tese de que a segurança na Esplanada dos Ministérios precisa ser federalizada." E aí pergunto: por que não em todo o Distrito Federal? Se é em busca de uma eficiência maior, de uma justiça maior, de uma justeza maior, podemos tomar qualquer tipo de atitude que venha a resolver a questão da segurança no Distrito Federal, não só na Esplanada dos Ministérios, mas também na Ceilândia, em Sobradinho, em Planaltina, em Santa Maria, no Núcleo Bandeirante, enfim, em todas as localidades, inclusive na área rural.

Estou comentando o jornal porque é uma segunda edição e, com certeza, bem mais do que 50% dos eleitores do Correio Braziliense de hoje, assinantes ou compradores em banca, não terão oportunidade de conhecer isso, porque os jornais que foram distribuídos a esta Casa, pelo menos o jornal que chegou ao meu gabinete não trouxe esta segunda edição, este segundo clichê.

Qual a posição do Governo Federal com respeito aos movimentos de base, como é o movimento dos sem-terra?

Nesse assunto, o porta-voz do Governo Federal é o próprio Ministro Jungmann, progressista, sabidamente progressista, afirma, e isso transmite a posição do Governo Federal como um todo:

“Eu defendo a liberdade de expressão e de protesto, mas há um limite, dentro da democracia, que não pode ser ultrapassado. Uma invasão dessas coloca todos em risco, inclusive os invasores. O PT precisa entender, inclusive, que termina por reforçar a posição dos grupos mais reacionários, que vêem nisso um claro exemplo de desordem”.

Essa é a posição do Ministro e do Executivo nacional, tanto que é a posição do Ministro e do Executivo nacional que, enquanto estavam lá invadindo o seu Ministério, o próprio Ministro, com seu senso de humanidade, permitiu ao Coronel Willer, da Polícia Militar, que se distribuíssem as quentinhas entre os manifestantes, que estavam com fome. Nada mais democrático e nada mais justo com os invasores, no sentido humanitário.

Quero deixar aqui registrado o meu protesto contra as atitudes de desmando que venho assistindo por parte do governo local com respeito à segurança, incentivando a baderna e o caos social na cidade. Precisamos todos nós, brasilienses ou não, reagir contra tais fatos.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.