O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dois assuntos me traziam à tribuna nesta manhã: uma denúncia persistente e não resolvida contra a empresa White&Martins, monopolista do fornecimento de oxigênio e de acetileno, que impõe preços diferenciados e absurdos para o mercado; e uma denúncia esclarecedora sobre o comportamento da quadrilha que tomou conta do Governo do Paraná.

Mas não posso deixar passar sem uma observação à intervenção do nosso Senador de Brasília, Leonel Paiva. Realmente ninguém pode liminarmente concordar com a invasão de prédios públicos, mas a solução não é a mobilização da polícia pelo Governador Cristovam Buarque e o seu Secretário de Segurança. A solução para esse problema chama-se reforma agrária.

O Senador questionou a distribuição de alguns vales-refeição que evitaram que os sem-terra passassem fome em Brasília. E quero lembrar alguns dados do próprio Ministério da Agricultura. Algum tempo atrás, ligado num debate - se não me engano na Bandeirantes, no programa Faixa Livre, do Rio de Janeiro, assisti ao Guilherme Dias, então todo-poderoso Coordenador do Ministério da Agricultura, afirmar que, desde o início do Plano Real, o Brasil tinha perdido 400 mil unidades produtivas rurais. Quatrocentas mil famílias tinham abandonado a terra por falta de financiamento e por falta de apoio técnico.

Não devemos ficar apenas nas 400 mil famílias, porque cada unidade produtiva agrícola - e as unidades compreendem parceiros, meeiros, posseiros, pequenos proprietários e arrendatários - sustenta, no mínimo, duas famílias. Teríamos, assim, cerca de quatro milhões de pessoas sem condição de sobrevivência porque lhes foi retirado o suporte da sobrevivência na terra.

Talvez a essência da questão levantada pelo Senador Leonel Paiva esteja aí e não na discussão da presença da Polícia Militar nos Ministérios. De resto, os Ministérios deveriam estar - e tenho a impressão de que com o Ministro Raul Jungmann e o Presidente do Incra, Milton Seligman, estão - abertos ao diálogo. Não entendo por que o Movimento dos Sem-Terra deva invadir um Ministério se as portas estiverem permanentemente abertas. A invasão provavelmente ocorre no momento em que o diálogo se interrompe e as respostas não são dadas. Mas, se há alguma culpa neste processo, ela não será nunca de quem, solidariamente, forneceu uma marmita, mas de quem, desde o início do Plano Real, apesar de anunciar como recorde 80 mil assentamentos, tirou da terra 400 mil famílias - ou 800 mil famílias, se levarmos em conta os agregados de unidades produtivas agrícolas.

Mas a minha intenção era falar sobre o meu Paraná. Organizou-se, no Paraná, uma quadrilha que está entranhada no Governo do Estado.

O Banco do Estado do Paraná foi roubado de forma despudorada pelos seus Diretores, especificamente pelo Diretor da Carteira de Leasing, que responde a processos judiciais. Esse Diretor não foi demitido, mas promovido a Secretário da Cultura e dos Esportes, porque, dessa forma, tem foro privilegiado e não pode ter o seu sigilo bancário ou a sua prisão decretada por um juiz singular. É a proteção do Governador ao bandido do Banco do Estado do Paraná.

Anteontem, chegou-me às mãos um trabalho bonito de uma CPI realizada na Câmara Municipal do Município de Faxinal e do esforço da juíza e da promotora deste Município.

Faxinal recebeu recursos, por meio de um convênio com o Governo Federal para apoio à pequena empresa familiar rural, de R$60 mil, que se destinavam às reformas num centro de exposição agrícola, que não recebeu um tostão. Mudou a diretoria do centro, que teve notícia da transferência do dinheiro via prefeitura e fez uma reclamação à promotora, que, então, começou a tomar providências. Na Câmara Municipal, instalou-se uma CPI presidida também por uma mulher. São três mulheres nesse processo, mostrando o que podem fazer porque não se ligam aos esquemas políticos e têm, com a coisa pública, o mesmo cuidado que têm com a economia doméstica. Quebraram o sigilo bancário da empresa Depósito Navarro, que havia recebido os R$60 mil. Pasmem V. Exªs, posso dizer desta tribuna, hoje, que, no Paraná, não há mais comissão em obra pública; isso é coisa do passado. Aqueles 13% do PC Farias não existem mais no Estado do Paraná; lá, eles roubam o recurso inteiro. Dos R$60 mil, R$10 mil foram transformados em dinheiro e os outros R$50 mil passaram para uma funcionária da empresa, depois, para uma funcionária de um Deputado, e o rastreamento realizado pela Drª Juíza levou à conta pessoal do Secretário da Agricultura e de um Deputado que se chama Miltinho Púpio, que está desaparecido desde o momento em que a questão foi tornada pública.

Qual foi a atitude do Governador do Estado? A mesma tomada com relação ao indiciado do Banco do Estado do Paraná. Ou seja, nenhuma atitude foi tomada.

Depois que eu trouxe essa denúncia ao Plenário da Comissão de Assuntos Econômicos, tenho recebido informações, às dezenas, sobre fatos iguais a esse, ou seja, de que não foram realizados pagamentos de adequações de estradas, que houve desvios de cheques. Empreiteiros me telefonam dizendo que agora estão tendo que fazer a obra porque a Justiça está cobrando, mas que o dinheiro recebido foi destinado, por meio de cheques de bancos, para os bolsos dos mesmos implicados na questão de Faxinal.

Tudo isso foi coordenado por um personagem estranhíssimo, não conhecido e não identificado até hoje, que atende por um pseudônimo, como se estivéssemos lendo um romance de Arsene Lupin ou uma história do Conde de Monte Cristo, de “Pinóquio Fofão” - um nome irônico e jocoso, que estabelece a identidade não conhecida do coordenador da quadrilha que assalta o Estado do Paraná.

Agora, dedicamo-nos - eu, meu gabinete, vereadores, a oposição no Paraná, juízes e promotores - a conhecer a verdadeira identidade desse estranho personagem que comanda a corrupção. Fica aqui, na tribuna do Senado, uma interrogação: quem é, no Paraná, o “Pinóquio Fofão”?

O segundo assunto que me traz a esta tribuna é uma denúncia que recebi em relação à White & Martins, de que ela estabelece um monopólio, que impõe preços, que cobra o que quer de hospitais públicos e privados. Cheguei a ter um contato com a diretoria da empresa, que me foi levada ao gabinete pelo Ministro Francisco Dornelles. E a justificativa principal para a extraordinária disparidade de preços, segundo um dos diretores, era o risco que oferecia a cada comprador. Em vez da busca de garantias para o pagamento, aumentava-se o preço, segundo o risco interpretado pela empresa.

As denúncias que recebi mandei à SDE, ao CADE, e até agora o assunto foi driblado, parecendo que o Governo Federal não tem intenção alguma de esclarecer qualquer assunto que envolva a empresa White & Martins.

Mas recebo hoje algumas informações “denunciosas” e, desde já, Sr. Presidente, requeiro que esta parte do meu pronunciamento que se refere à White & Martins, bem como os documentos que o informam, sejam remetidos, primeiro, à própria Presidência do Senado da República; segundo, ao Tribunal de Contas da União; e, em terceiro lugar, ao Dr. Geraldo Brindeiro, Procurador-Geral da República.

A denúncia é interessantíssima. Uma parte do texto:

“Objetivando comprovar, de maneira definitiva, a manipulação de preços levada a efeito pela White & Martins em Licitações Públicas e, para tanto, evitando utilizar uma excessiva quantidade de provas (o que poderia dificultar o entendimento do assunto), consideramos apenas as três seguintes propostas de fornecimento:

ANEXO I - Licitação realizada pelo DER/DF, em 24/08/95:”

Observem os preços.

            “Oxigênio a R$3,30/m³ e Acetileno a R$6,80/kg”

Segunda proposta:

“ANEXO II - Licitação realizada pelo Senado Federal, em 30/11/95:

“Oxigênio a R$8,00/m³ e Acetileno a R$16,40/kg”

E, agora, pasmem, V. Exªs: o diretor me explicou que subia o preço na medida em que não confiava no comprador. É uma prática abusiva e absurda: se não confia, não venda, ou cerque-se de garantias, ou cobre à vista, jamais se admitindo que se multiplique o preço. Mas o terceiro cliente, que teve o pior tratamento, a acreditar nas declarações dos diretores, por falta absoluta de credibilidade por parte da White & Martins, é, nada mais, nada menos, que a Presidência da República, que pagou R$12,90/m³ de Oxigênio e R$16,50/kg de Acetileno.

É a mesma empresa. O mercado é o de Brasília, não existindo diferenças de custo de transporte. O DER paga R$3,30 pelo Oxigênio; o Senado recebe a proposta de R$8,00 e o Governo Federal, a Presidência da República, de R$12,90. Não posso acreditar que seja um Oxigênio especial, para que o nosso “príncipe” possa respirá-lo, um Oxigênio perfumado, com essências de perfume francês. Será o puro e simples Oxigênio utilizado medicinalmente.

Mas, vamos à frente, esclarecendo alguns outros trechos da denúncia. Aqui, na segunda página, o nosso denunciante, que já faliu em função do dumping da White & Martins, já saiu do mercado, nos esclarece o seguinte:

“No entanto, apesar de - por razões unicamente didáticas - termos nos optado por não nos estendermos na comprovação dos ilícitos, a ganância da White & Martins em espoliar os Cofres Públicos não nos permite silenciar: o preço pago pela Presidência da República no produto Oxigênio durante o ano de 1995 (R$17,01/m³) certamente teria lugar garantido no livro Guiness de Records; a este respeito, sugerimos ver matéria publicada no jornal Correio Brazilienze, de 12/02/96, pág. 4.”

           Outro trecho:

“Nesta oportunidade, vimos juntar documentos recentes, comprobatórios da continuidade da criminosa oscilação artificial de preços forjados pela White & Martins/Praxair Inc. Tais documentos comprovam que o preço por m³ do produto Oxigênio tem variado desde R$1,80 (praticado na empresa Ultratec Engenharia) até R$12,90 (proposto na Presidência da República); quanto ao produto Acetileno, o preço por kg tem variado de R$3,50 (praticado na empresa Ultratec Engenharia) até R$16,50 (proposto na Presidência da República)”

           Segundo os critérios da White & Martins, o cliente de maior risco seria a Presidência da República. E, segundo os meus critérios, nenhum risco corre a White & Martins por absoluta falta de seriedade do SDE, do CADE e do Ministério da Justiça.

           Apresentei pedido de informações por intermédio da Comissão de Assuntos Econômicos e a resposta foi um drible, um texto longo de desinformação e agora utilizo os recursos finais.

           Acrescento, Sr. Presidente, o pedido de que uma cópia seja enviada pessoalmente para o Presidente da República, para que amanhã ele não diga que não tomou conhecimento da espoliação por que seus auxiliares não levaram a notícia. Reitero - uma, para o Presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães; outra, para o Presidente do Tribunal de Contas da União, e outra, para o Dr. Geraldo Brindeiro, honrado Procurador-Geral da República.

           Para uma manhã de sexta-feira, temos uma gama e uma multiplicidade enorme de denúncias e me comprometo, Senador Eduardo Suplicy, que assume neste momento a Presidência da Mesa do Senado, que tão logo me chegue ao conhecimento a verdadeira identidade do criminoso, que atende pelo codenome de “Pinóquio Fofão”, vir à tribuna do Senado para complementar a minha denúncia.

           Muito obrigado.