O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs, Senadores, embora o Senador Requião já tenha falado e lido sobre este assunto, não é demais fazer este registro novamente.

Esta Casa tem vivido, nos últimos dias, um clima diferente. Os Senadores que compõem a Bancada do PFL, e, infelizmente, não só esses, mas os de outros partidos também, inclusive do nosso, PSDB, têm demonstrado que pareceres do Banco Central e da Secretaria do Tesouro Nacional só valem quando são favoráveis. Dessa forma, respeitam-se as resoluções do Senado, os pareceres. Mas, quando são contrários e contrariam interesses políticos eleitorais, passam a não valer nada.

A imprensa do Paraná, hoje, faz referência novamente a uma insistente e persistente mentira. Desta vez, do deslumbrado Secretário da Casa Civil, que pensei que estivesse, ontem, aqui, no Congresso Nacional, para fazer lobby em apoio àquele projeto da Deputada Marta Suplicy, que propõe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Vi o seu entusiasmo aqui, em Brasília, e pensei: o Chefe da Casa Civil, ex-Prefeito Rafael Grecca, está entusiasmado porque vê perspectivas de ser aprovado o projeto da Deputada Marta Suplicy. Mas, não, ele estava aqui para mandar à imprensa do Paraná mentiras. Ele disse que fiz um pronunciamento de 20 minutos, ontem, neste plenário, por volta das 18h, dizendo taxativamente que iria votar contra o Paraná, contra o meu Estado.

Ora, Sr. Presidente, não fiz pronunciamento algum no plenário do Senado, ontem. O que fiz foi ler, na Comissão de Assuntos Econômicos, o meu relatório e, em nenhum momento, disse que votaria contra o meu Estado, contra o Paraná, pelo contrário, disse é que vou votar contra um Governo que está lotado de denúncias de corrupção e não responde, não explica. Vou votar contra um Governo que quebrou, mas quebrou de verdade, o Estado do Paraná em apenas dois anos e meio de administração desastrosa. Vou votar contra um Governador, que é um mentiroso contumaz, que mente no passado, no presente e no futuro. Nunca vi, na história do Paraná, um Governo de mentira igual a esse. Vou votar contra esse Governo, mas, jamais, votaria contra o meu Estado. E, em favor do meu Estado e da gente do Paraná, dei parecer contrário, porque, Sr. Presidente, não podemos ignorar o parecer da Secretaria do Tesouro Nacional, que tem a seguinte conclusão:

“Em razão do resultado primário médio ponderado de 94 a 2006 - projetado, inclusive - ter sido deficitário em R$283 milhões, a situação fiscal do Estado do Paraná está classificada na categoria D, a pior entre todos os Estados, conforme estabelece art. 3º da Portaria Ministerial, do Ministério da Fazenda, 89/97, e, em conseqüência, não apresenta capacidade de pagamento para honrar os compromissos decorrentes das operações pleiteadas.”

O Paraná não apresenta capacidade para pagar o que vai emprestar ou o que quer tomar emprestado.

O Senador Francelino Pereira, que, infelizmente, não está presente no plenário, neste momento, apresentou um voto em separado ontem. Penso que S. Exª não está realmente preocupado com o futuro do Paraná, porque o mesmo vive em Minas Gerais. S. Exª não quer saber quem vai pagar a conta desses empréstimos. O Paraná não vai pagar essa conta. Isso foi escrito pelo Tesouro, que dará o aval. Mas gostaria de fazer uma pergunta aos Senadores do PFL: Se o melhor amigo desses Senadores que defendem o empréstimo estivesse numa situação de insolvência, estivesse quebrado, com comprovados e sucessivos déficits e prejuízos nas suas contas, pedisse-lhes um aval, eles dariam esse aval pessoal? Sr. Presidente, tenho certeza de que não dariam, porque os Senadores teriam que mexer nos seus bolsos. Mas, aqui, estaremos mexendo no bolso da sociedade.

Vejo Senadores subirem nesta tribuna para discursar contra as altas taxas de juros. Alguns, emocionados, até choram neste plenário para defender as criancinhas que, com as altas taxas de juros, estão sendo impedidas de freqüentar a escola. Outros dizem: “Vamos acabar com o endividamento público! Não vamos mais permitir que os Estados e que os Municípios quebrem! Não vamos mais permitir que haja endividamento! O déficit público tem que diminuir neste País!” São feitos discursos inflamados, mas, na hora de votar, votam ignorando um documento de um órgão técnico do Governo, que diz que o Paraná não vai poder pagar o que vai pegar emprestar. O Banco Central, Sr. Presidente, com a assinatura de seu Presidente, Gustavo Franco, homem de confiança do Ministro da Fazenda e do Presidente da República, está sendo desautorizado pelo Senado e pelo Partido do Presidente da República.

Devo aqui fazer um reparo: o Senador Jefferson Péres tem acompanhado a nossa posição de não autorizar empréstimo ao Estado que está quebrado. O Governo do Estado do Paraná está quebrado pela incapacidade administrativa do Governador Jaime Lerner e de uma equipe de irresponsáveis, diga-se de passagem.

Estamos aqui assistindo ao meu Partido, com exceção do Senador Jefferson Péres, fugir da Comissão para não apoiar uma posição que seria a mais correta, ou seja, a de não autorizar empréstimos ao Estado, porque a Secretaria do Tesouro Nacional é contra.

Gostaria ainda de ler o que registra o Jornal do Estado do Paraná hoje. Há uma chantagem. Está aqui escrito; não sou eu que estou dizendo. Vou ler o que o Jornal do Estado do Paraná está dizendo:

Lerner pensou em abandonar o PFL.

Antes de conhecer o resultado da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sobre o pedido de empréstimos do Paraná, o Governador Lerner não escondeu de ninguém sua decepção com o longo imbróglio. Estava tão chateado que, para alguns assessores mais próximos, chegou a dizer que desistiria de concorrer à reeleição, ao Governo do Estado do Paraná no ano que vem, pois abandonaria o PFL, caso os empréstimos fossem barrados.

Ora, aqui está a prova da chantagem.: o Senado está se submetendo a uma chantagem de um Governador que, durante um ano, se negou a dar informações ao Senado e ao Banco Central; um Governador que, como maior obra, quebrou o Estado do Paraná, pois gasta mais de 100 milhões com publicidade e US$ 900 milhões com empréstimos concedidos sem juros e sem correção monetária, praticamente comprando montadoras quando elas viriam ao Paraná da mesma forma se não tivessem esses "benefícios" dados pelo Governador. E nós, no Senado da República, estamos a ignorar a Resolução nº 69 - que nós mesmos aqui criamos e aprovamos - e todos os dispositivos regimentais e legais que impedem que o Paraná tenha o aval da União.

           Entretanto, eu estou sendo acusado de ser traidor do meu Estado por cumprir a lei. Ora, o Governador Jaime Lerner, que quebrou o Estado, que é sistematicamente acusado de irregularidades e de desvios de verbas em seu Governo, não responde. S. Exª é quem pega o dinheiro do Tesouro e doa para montadoras estrangeiras e paga multa de empréstimos já contratados no valor de US$ 2.700 em apenas sete meses deste ano, por não ter contrapartida para oferecer, parece que está com a razão.

           O Ministro Malan mandou uma carta em que só pode estar debochando do Senado. Ele pensou: Bom, o Senado está autorizando tudo, as Resoluções nº 69 e nº 96 não valem, então eu vou debochar. Parece-me que ou o Ministro não leu o que assinou, ou, se assinou, foi irresponsável em relação à Portaria nº 276, que S. Exª mesmo criou no Ministério da Fazenda, que diz o seguinte: "Haverá excepcionalidade quando o Estado cumprir três condições cumulativamente" E uma delas é o superávit fiscal. E o Paraná apresentou, em 1996, um déficit fiscal de US$403 milhões não segundo o Senador Roberto Requião e este Senador, mas segundo o Tesouro da União que fez a análise.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Osmar Dias?

O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR) - Ouço o aparte do nobre Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Senador Osmar Dias, tenho acompanhando o rigor com que V. Exª tem examinado as condições pelas quais o Governo do Estado do Paraná está pleiteando autorização junto ao Senado Federal deste empréstimo. V. Exª, assim como o Senador Roberto Requião, tem procurado ver a consistência da solicitação com respeito ao que dizem as resoluções do Senado Federal, em que medida estão sendo cumpridos os diversos artigos das resoluções, como a 69 e outras. V. Exª fez muito bem de estar exigindo todas as informações relativas ao caso. Estou solidário com V. Exª e ao Senador Roberto Requião em solicitar as informações. Considero inadequado que a Comissão de Assuntos Econômicos tenha aberto mão da exigência para apreciação deste assunto de se conhecer os protocolos do Governo do Estado do Paraná com as empresas montadoras de automóveis. Entendo que deveríamos pedir de todos os Estados, sim, mas dando ao Paraná igualdade de condições no que diz respeito às nossas exigências de informações. Estava ouvindo a sessão pela Rádio Senado no automóvel, quando V. Exª fez uma referência que me permita discordar.

O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR) - Ao projeto da Deputada Marta Suplicy?

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Exatamente.

O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR) - O projeto tem o meu apoio.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Então, V. Exª vai compreendê-lo um pouco. Eu estava ao lado da Deputada Marta Suplicy quando ouvimos V. Exª fazer referência ao projeto dela. Levamos um susto. Nós nos perguntamos: por que será que entrou o projeto da Marta neste instante? O projeto trata da parceria civil entre pessoas do mesmo sexo, beneficiará pessoas que não sejam homossexuais e que, por circunstâncias diversas, moram juntas - digamos, uma avó e uma neta, ou dois amigos, ou duas amigas, atendendo aquilo que é uma percepção de direito em relação aos homossexuais. Ainda mais neste dia, o Dia da Declaração dos Direitos Universais da Pessoa Humana, sinceramente, entendo que não caberia a referência que V. Exª fez ao Secretário da Casa Civil, ex-Prefeito de Curitiba. Assustou-me a atitude de V. Exª de, eventualmente, censurar um comportamento pessoal dele, a quem nem conheço tão bem para estar aqui mencionando.

O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR) - Senador Suplicy, não censuro o comportamento de ninguém, nem as preferências de ninguém. Não estou a censurar. Disse que, quando vi o entusiasmo com que ele se comportava aqui no Senado, pensei que ele estivesse fazendo lobby pela aprovação do projeto da Deputada Marta Suplicy. Foi apenas isso que disse, não foi nenhuma censura às suas preferências. Não quero transformar o meu pronunciamento - que me permita V. Exª - numa discussão sobre as preferências do Chefe da Casa Civil do Paraná.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Considero oportuno fazer este registro, porque é importante que o Congresso Nacional examine esse projeto à luz do seu verdadeiro sentido, até porque, semana passada, houve situações em que muitos jornalistas fizeram comentários, e até piadas, sobre procedimentos que não fortaleceram o Congresso Nacional a respeito desse projeto. Gostaria até que, quando o projeto for discutido no âmbito do Senado Federal, possa ser debatido em melhor nível. É com todo companheirismo que faço a observação.

O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR) - Senador Suplicy, tenho a maior admiração pela Deputada Marta Suplicy, estou acompanhando a ascensão da sua carreira política, tenho o maior respeito por V. Exª, sei que V. Exª respeitará as resoluções do Senado quando votar o projeto e saberei respeitar, também, as intenções e os objetivos do projeto da Deputada Marta Suplicy.

Sr. Presidente, o meu tempo parece que se esgotou, pois tem uma luz acesa.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) (Fazendo soar a campainha) - V. Exª ultrapassou em dez minutos o seu tempo.

O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR) - Creio que foi o Senador Eduardo Suplicy que, no aparte, ultrapassou o tempo. No entanto, vou encerrar, dizendo que já conversei com o Senador Roberto Requião e tomamos uma decisão, Sr. Presidente: entraremos com um projeto de resolução, caso a Comissão de Assuntos Econômicos autorize o empréstimo ao Paraná, passando por cima das Resoluções nºs 69 e 96 e ignorando tudo o que elas mesmas aprovaram. Vamos ingressar aqui com um projeto de resolução, cancelando ou suspendendo, temporariamente, as resoluções do Senado, para que essa festa seja estendida a todos os Estados e Municípios. Vamos convidar os Municípios quebrados do Paraná e do Brasil para que venham ao Senado, porque o Senado está num clima de dar autorização para que a União conceda o aval para quem quiser, mesmo que esteja quebrado e mesmo que os pareceres do Tesouro Nacional e do Banco Central sejam contrários.

O Sr. Roberto Requião (PMDB-PR) - Senador Osmar Dias, há um engano. Não seria para quem quiser, seria para quem, anteriormente, tivesse ingressado no PFL.

           O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR) - Sr. Presidente, cometi realmente um equívoco. É para quem estiver no PFL. Tanto é que um prefeito do Paraná, que tem um grande risco de ser cassado, estava no PSDB e foi para o PFL.

Muito obrigado.