O SR. JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PSDB-ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Espírito Santo não é apenas mais um Estado na federação brasileira. É um Estado que se situa com orgulho entre as oito unidades da federação, com índices de qualidade de vida comparáveis aos dos países de Primeiro Mundo. Um retângulo geográfico encravado bem no meio da costa do País, espacialmente contíguo ao Nordeste, aos demais estados do Sudeste e do Sul, além de ligados ao Centro-Oeste por quase 2.000 quilômetros de ferrovias que penetram a hinterlândia brasileira.

No passado, condenado pelo colonizador português, durante 300 anos, a ser uma espécie de muro de proteção contra o invasor que quisesse chegar às Minas Gerais ou de lá sair para o oceano, o Espírito Santo não podia sequer ser desmatado. Os batalhões de engenharia do Exército eram proibidos de construir até pontilhões sobre córregos. Pois bem: os capixabas venceram e reverteram o próprio destino e, com o auxílio do imigrante europeu, sobretudo italianos e alemães, mas também poloneses, suíços, holandeses, tiroleses, pomeranos e sírio-libaneses, índios, negros e portugueses, povoaram racionalmente o seu chão, em divisão fundiária exemplar para o País. E abriram janelas oceânicas para o mundo, construindo o importante complexo portuário, com 7 portos ao longo de sua costa de 400 quilômetros.

O Espírito Santo, quando ainda nem se imaginava o processo de globalização e integração competitiva que se vive hoje, conseguiu substituir o antigo modelo agrário monocultor por uma economia diversificada, hoje com 55% de serviços, 34% de indústrias e 11% do setor primário, com forte presença portuária ainda no tempo da substituição das importações e de industrialização concentrada. É hoje talvez o Estado com melhores condições de integração na economia globalizada, eis que, a partir de sua malha rodoferroviária e de uma base portuária moderna e eficiente, cumpre os pré-requisitos básicos de sua inserção nos mercados internos e externos do País.

A revista “Amanhã”, edição de novembro último, publica reportagem analítica, com gráficos ilustrativos sobre minucioso estudo da “Simonsen Associados”, de São Paulo. A matéria aponta os Estados com melhor combinação de riqueza e infra-estrutura. Trata-se de um projeto lançado em 1996, “com a preocupação de reunir e analisar estatísticas regionais confiáveis, no momento em que se consolidava a tendência de retomada dos investimentos da economia brasileira”. Os números apresentados no levantamento - diz a reportagem - oferecem um painel revelador sobre o potencial dos Estados como lugares para se viver e para se investir. O estudo classificou o Espírito Santo entre os dez Estados mais competitivos do Brasil, a partir de 98 indicadores de riqueza e infra-estrutura, cada um dos quais analisados em termos de valor absoluto e valor per capita. O Espírito Santo aparece em 9º lugar na lista dos dez Estados mais ricos do País, com base no PIB, potencial de consumo e outros indicadores de riqueza. O Espírito Santo está em 7º lugar, entre os dez mais competitivos, com base em indicadores de riqueza e infra-estrutura econômica e social. A expectativa de vida, ao nascer, no Espírito Santo, é de 71,4 anos, o quarto lugar em expectativa de vida do País. O Estado é o oitavo do País em rodovias pavimentadas e em ferrovias. É o quarto consumidor de mW de energia do País por cada mil habitantes. E, em termos de dólares por habitante, é o maior exportador e o segundo maior importador do País.

No tocante ao PIB, durante 25 anos, o Espírito Santo cresceu, percentualmente, por década, mais que o Brasil. De 70 a 80, de 80 a 90 e de 90 a 94, crescemos percentualmente sempre mais que o PIB do Brasil. Em 1995, o Brasil cresceu 4,2% e o Espírito Santo, 7,88%.

Somos o oitavo PIB per capita do Brasil, acima de Minas Gerais, por exemplo.

Em números de1995, o Espírito Santo exibe a maior movimentação portuária do País, com 24,87% da tonelagem exportada, contra 18,32% de São Paulo, 15,36% do Rio de Janeiro, 1,63% de Pernambuco e 0,79% do Ceará.

O complexo portuário do Espírito Santo é o 2º maior exportador do País, acima do total exportado pelos portos do Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará e de qualquer outro sistema portuário do País.

O complexo portuário do Espírito Santo disputa anualmente com o de Santos, a primeira colocação em arrecadação tributária de Imposto de Importação e IPI vinculado.

Em 1995, o Espírito Santo foi o primeiro Estado do País em arrecadação portuária para a União: R$1.700.000,00 (um bilhão e setecentos milhões de reais), em número redondos. Em 1996, o Espírito Santo ficou em segundo lugar, e Santos em primeiro. Em 1997, a previsão é de R$1.400.000,00 (um bilhão e quatrocentos milhões de reais) de receita portuária de Imposto de Importação e IPI vinculado, não se sabendo ainda se a primeira ou a segunda receita do País.

Em termos de receitas cambiais, Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro são os Estados que geram maior receita para o País. Em números de maio/95 a abril/96, São Paulo gerou R$13.297.882.000,00; Espírito Santo e Rio de Janeiro juntos, R$12.323.949.000,00; Ceará, Maranhão e Piauí, juntos, geraram R$1.719.000.000,00. E Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas, juntos, geraram R$915.711.000,00.

Mas nem tudo são flores. O relatório da Simonsen Associados, supracitado, dá conta da situação perversa a que ficou exposto o meu Espírito Santo no processo de desconcentração industrial que presentemente ocorre no Brasil: “O balanço das intenções de investimentos, anunciados pelas empresas, mostra as conseqüências da indefinição geográfica do Espírito Santo. A meio caminho entre o Sudeste e o Nordeste, o Espírito Santo não é bem uma coisa nem outra” - diz a revista. “Por isso, deve ser beneficiado com apenas 2,5% dos projetos empresariais em andamento no Brasil, percentual inferior aos 4,3% da Bahia e aos 2,8% do Ceará”, por exemplo.

Inobstante isso, e além disso, no Plano de Metas - “Brasil em Ação”, de um total de investimentos, Sr. Presidente, Srªs e Srs, Senadores, de R$3,5 bilhões para o setor portuário brasileiro - e o Espírito Santo é seguramente o Estado com maior vocação portuária deste País (previsão para iniciativa privada e Governo do Plano Brasil em Ação), São Paulo fica com 54,2% para modernização e aumento de eficiência do Porto de Santos; o Rio de Janeiro fica com 35,3% para implantação do teleporto e para investimentos no Porto de Sepetiba, rivalíssimo do Porto de Barra do Riacho, no Espírito Santo; o Ceará fica com 5,6% para melhorias no Porto de Pecém. E Pernambuco é destinatário de 4,9% para melhorias no Porto de Suape. O Complexo Portuário do Espírito Santo, um dos líderes nacionais em exportação, sempre o primeiro ou o segundo do País em receita tributária, gerador de altas receitas cambiais, ficou com zero, Sr. Presidente.

Quando foi lançado o Programa Brasil em Ação, não me conformei com o alijamento do Estado do Espírito Santo daquele importante documento que desenha a estratégia das ações futuras do Governo até 1999. Transmiti isso ao eminente Senador Elcio Alvares - na qualidade de Líder do Governo -, que fez chegar minha inconformação ao Presidente Fernando Henrique Cardoso. Disse isso também ao Presidente Fernando Henrique. Não fiz, na ocasião e até agora, qualquer observação pública a respeito do assunto, em face da minha condição de Vice-Líder do PSDB, dos deveres de lealdade, e das minhas crenças nos altos objetivos do Governo Fernando Henrique, que promove, com muito esforço, com o nosso apoio, uma obra notável de transformação deste País; e, sobretudo, porque aguardei sempre que fossem feitas as retificações devidas.

No entanto, sempre insisti, a partir do lançamento do Plano - e mesmo antes, desde a minha posse como Senador - que a economia do Estado do Espírito Santo não recebia do Governo Federal a atenção que merecia e merece. Devo ressaltar que, na área econômica, os Ministros Malan e Pedro Parente, com a colaboração do Conselheiro capixaba José Carlos da Fonseca Filho, Chefe de Gabinete do Ministro da Fazenda, sempre dispensaram aos problemas financeiros do Espírito Santo um tratamento atencioso e eficaz, ajudando-nos muito a enfrentar graves dificuldades na gestão de nossas contas públicas. Os Senadores, Deputados Federais e o Governador do Espírito Santo temos todos o dever de reconhecer e proclamar isso, dando crédito sobretudo à clarividência do Presidente Fernando Henrique, que pessoalmente tem sido extremamente atencioso com os pleitos que formulamos em favor do Estado.

Toda a Bancada Federal do Espírito Santo esteve com o Senhor Presidente da República, em audiência no Palácio da Alvorada. Para a ocasião, elaborei um trabalho que submeti à Bancada capixaba e, por solicitação dela e por sua delegação, apresentei-o verbalmente e o detalhei ao Presidente. O trabalho versava sobre a infra-estrutura básica do Espírito Santo, composta de logística de transportes, geração de energia e sistema moderno de telecomunicações destinado a sustentar o Estado na nova fase de desenvolvimento econômico-social do País. Naquela audiência foram apresentados ao Presidente alguns projetos que precisavam e precisam viabilizar-se para que o Espírito Santo possa desempenhar bem o seu papel de porta oceânica natural do cerrado brasileiro; de traço de união entre o Nordeste e o Sudeste (ao qual se integra), o Centro-Oeste e o Sul do País, cumprindo assim o seu grande destino no Brasil da racionalidade e da modernidade econômica, integrado ao mundo.

Em outra audiência com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, dias após, no Palácio da Alvorada, com a presença do Ministro Antônio Kandir e do Governador do Estado do Espírito Santo, os três Senadores capixabas voltamos a reivindicar atenção para o Espírito Santo. Renovamos então nosso pleito no sentido da inserção do Espírito Santo no Programa "Brasil em Ação". Na ocasião, o Presidente Fernando Henrique Cardoso determinou ao Ministro Antonio Kandir que examinasse o assunto e sobre ele, em breve tempo, se reportasse aos três Senadores e aos Deputados Federais da representação do Espírito Santo. Até agora, lastimavelmente, o Ministro Antonio Kandir não se dignou a dirigir-se a qualquer membro da Bancada do Espírito Santo. Foi como se aquela audiência não tivesse ocorrido, o que é um insulto à representação do Espírito Santo e um desrespeito à autoridade do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

A omissão do Ministro é indesculpável e agride o interesse do meu Estado. E enquanto o Ministro silencia sobre projetos estruturantes, fundamentais para a inserção do Espírito Santo no novo desenho econômico do País, em outros Estados vão sendo fortalecidas economias concorrentes. Assim é feito com Sepetiba, no Rio de Janeiro, que consta do Plano "Brasil em Ação", em detrimento do Porto de Barra do Riacho, no Espírito Santo, que ficou de fora.

Nesse ponto, quero revelar um fato gravíssimo que está às vésperas de acontecer e talvez seja o tiro de misericórdia em uma economia florescente como é a do Espírito Santo, o Estado seguramente mais em condições de viver essa realidade da mundialização econômica na qual o Brasil se insere. Pois bem. Qual é esse fato? Amanhã, o Conselho Nacional de Desestatização deve reunir-se para examinar a viabilidade ou não do Porto de Barra do Riacho. Esse porto é muito importante para nós, para nossa economia. Enquanto o Brasil todo movimenta hoje 1,5 milhões de contêineres por ano, só o Porto de Riacho se prepara para movimentar 1 milhão de contêineres por ano. Não sei o que teremos de fazer de concreto, mas não podemos deixar que se consuma esse crime contra a economia do Espírito Santo.

O Sr. Gerson Camata (PMDB-ES) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PSDB-ES) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Gerson Camata (PMDB-ES) - Senador José Ignácio Ferreira, juntamente com o Senador Elcio Alvares acompanho o pronunciamento de V. Exª, a força que V. Exª impõe nas palavras que pronuncia. Tanto o Senador Elcio Alvares quanto eu fomos testemunhas de tudo aquilo que V. Exª disse. Participamos, inclusive, de todas as ações junto ao Governo Federal, no sentido de que não se permitisse essa injustiça contra o Espírito Santo. Somos daquela geração que viu o Espírito Santo crescer mais do que o Brasil e não podemos ser da mesma geração que o verá ser sufocado pelo resto do Brasil ou pelo Governo do Brasil.

V. Exª acentuou bem: os dois somos testemunhas da decisão do Presidente da República, que participou da nossa indignação, qual seja, a de que o Espírito Santo não é sequer citado no Plano Brasil em Ação. O Presidente Fernando Henrique Cardoso mostrou desejo de ir ao Espírito Santo, até porque mostramos a Sua Excelência que no nosso Estado ele sempre teve grandes índices de aprovação e de aceitação por parte da população. Fomos testemunhas - o Senador Elcio Alvares e eu - da determinação que o Presidente transmitiu ao Ministro Kandir e somos, também, nós três testemunhas de que parece que isso não existiu, porque fomos ao Ministro, mas uma borracha foi passada sobre a audiência que tivemos, haja vista que nada aconteceu. E os projetos que o Espírito Santo colocava na mesa, que não são projetos só para o Estado, mas visavam a integração do Nordeste com o Sul, a integração do Espírito Santo no mapa brasileiro, não foram sequer objeto de consideração por parte do Ministro. Temos certeza de que isso ainda não foi uma resposta ou uma negativa porque acreditamos que o dedo do Presidente ainda vai apontar no mapa o Espírito Santo e esse gesto dará ao nosso Estado o que ele precisa ou aquilo que o Brasil exige que se dê ao nosso Estado a fim de que ele se integre melhor à economia brasileira. De qualquer maneira, gostaria de dizer que a palavra veemente de V. Exª , até um pouco forte, é necessária neste momento. A Bancada do Espírito Santo, que tem sido leal ao Presidente da República e tem recebido demonstrações de lealdade de Sua Excelência, espera mais essa demonstração de apreço do Brasil por aquilo que o Espírito Santo faz por todos os brasileiros, porque, como V. Exª mesmo citou, somos um dos portos que mais arrecada para a União e, por isso, o Estado não pode ficar fora do mapa econômico do Brasil. Cumprimento-o e quero dizer que estava na hora de essas palavras virem a público. V. Exª mesmo disse que jamais havia feito um comentário público sobre a sua indignação, mas teve de colocá-la nesta hora. Muito obrigado pela oportunidade do aparte e cumprimento V. Exª pelo discurso que faz nesta tarde da tribuna desta Casa.

O SR. JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PSDB-ES) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Gerson Camata, que, comigo e com o Senador Elcio Alvares, tem formado essa trilogia que tem sido da maior lealdade ao Governo Federal. A Casa é testemunha, quando visualiza esse painel, que os três Senadores estão sempre unidos, votando lealmente a favor de um Brasil novo, de um Brasil que vai se modernizando cada vez mais no Governo Fernando Henrique Cardoso. Estamos apoiando uma idéia e apoiando um Presidente que desfralda essa bandeira.

O Sr. Elcio Alvares (PFL-ES) - V. Exª concede-me um aparte?

O SR. JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PSDB-ES) - Com a palavra o eminente Senador Elcio Alvares.

O Sr. Elcio Alvares (PFL-ES) - Senador José Ignácio, eu gostaria de dizer que V. Exª fala em nome da Bancada de Senadores do Espírito Santo. Temos reiterado sempre que os três Senadores do Espírito Santo representam uma só pessoa. E a alusão feita neste instante ao painel é o retrato vivo da nossa unidade, da nossa coesão e, acima de tudo, da nossa coerência. Tudo o que V. Exª falou da tribunal tem o nosso aval. E gostaria, neste momento, convocando a atenção do próprio Governo para problemas internos, de ressaltar que o tratamento que vem sendo dispensado ao nosso Estado por algumas áreas ministeriais não está à altura do comportamento do Presidente Fernando Henrique com os Srs. Senadores da República. Diria mesmo, Senador José Ignácio, que quando um Senador telefona para o Presidente Fernando Henrique, a qualquer hora, a resposta é imediata. No entanto, às vezes, em alguns Ministérios, é preciso que o Senador insista reiteradamente, quando não por telefone, por fax, pedindo uma devolução de conversa telefônica. No caso em espécie, a Bancada do Espírito Santo tem amargas queixas da área do Planejamento. Não vamos esconder, não vamos escamotear, porque sempre agimos com transparência e com a máxima clareza. Tive conhecimento, assim como V. Exª, a respeito do porto de Barra do Riacho, que a Bancada do Rio de Janeiro já acionou o Ministro da Indústria, Comércio e Turismo para revitalizar a ZPE de Itaguaí, que, na ocasião em que fui Ministro, foi implementada com a ZPE do Espírito Santo, que até hoje - não representando um centavo de gasto para o Governo Federal - continua imobilizada. E o Município da Serra espera, por intermédio de seu Prefeito Sérgio Vidigal, um gesto do Ministro do Planejamento. Gostaria de dizer, também - e faço o registro na área da educação -, que os três Senadores têm se empenhado em favor da Escola Técnica da Serra, uma obra que se arrasta há quatro anos. Na última visita do Ministro ao Espírito Santo, S. Exª foi ao local e assumiu conosco, Senadores da República, o compromisso de entregar imediatamente os R$800.000,00 para complementar aquela obra que serve um dos maiores Municípios desse Estado. E se fôssemos fazer a sucessão de fatos, tenho a impressão, Senador José Ignácio, de que iríamos nos estender muito. Portanto, seu discurso hoje é um alerta da Bancada do Espírito Santo, que vai se reunir com os Deputados Federais a fim de dar um posicionamento geral ao pleito. Em todas as audiências que tivemos com o Presidente Fernando Henrique Cardoso encontramos nele compreensão, receptividade e, acima de tudo, estímulo para que o Espírito Santo prossiga no seu caminho. Paradoxalmente, num Estado onde o Governador não pertence aos nossos partidos, damos toda a colaboração ao Governador porque importa a nós, Senadores da República, a governabilidade. E já que estou aqui entre dois prováveis candidatos ao Governo do Estado, não queremos para o Espírito Santo uma zona cinzenta de projetos e empreendimentos. Vamos lutar pelo porto de Barra do Riacho; vamos lutar pela ZPE; vamos lutar pela ferrovia litorânea, que também não demanda um tostão do Governo Federal, porque tem a iniciativa privada querendo implementar essa ferrovia. Então, neste momento, Senador José Ignácio, se a sua palavra foi veemente, a minha acompanha o mesmo diapasão. Esta Bancada tem sido leal ao Governo. Estamos aqui reunidos há três anos, ali no painel sempre comparecemos com solidariedade ao Governo e o fazemos com muita alegria porque o Presidente Fernando Henrique Cardoso merece de nós colaboração e respeito. Mas é preciso que alguns Ministros do Governo compreendam que o tratamento dispensado ao Senado da República - e, tenho certeza, falo em nome de muitos Senadores aqui presentes - não é um tratamento adequado a um Senado que tem dado solidariedade, em todos os momentos, ao Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. É preciso que esses Ministros meditem sobre essas questões. Fazemos essa crítica, mas presto homenagem à equipe econômica, liderada pelo Ministro Pedro Malan, que tem ajudado muito o nosso Estado e tem ajudado a todos os Estados brasileiros nesse plano de soerguimento das economias estaduais. Portanto, o seu discurso não é apenas o discurso de reivindicação do Espírito Santo, mas sintetiza, num painel muito mais ampliado, a realidade de uma política de relação entre o Governo e o Poder Legislativo; entre o Governo e o Senado Federal. Receba a minha homenagem, meu apreço e minha solidariedade. Sua voz não é voz de um Senador isolado, é a voz dos três Senadores e - acredito, sinceramente - interpreta o pensamento de todos os capixabas que amam o Estado do Espírito Santo. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PSDB-ES) - Muito obrigado, eminente Senador Elcio Alvares. V. Exª colocou muito bem a questão da nossa unidade a partir da visão de que o Governo Fernando Henrique Cardoso objetiva modernizar este País e fazer a transição importante de um período já ultrapassado para tempo de modernidade com o Brasil inserido numa realidade econômica globalizada. Tenho consciência de que estamos lutando por uma boa causa, mas temos, também, deveres, sobretudo na Casa da Federação, na Casa dos Estados. Temos o dever de lutar pelos nossos Estados, e o Estado do Espírito Santo ergue sua voz agora, por intermédio da palavra dos seus três Senadores.

Prossigo meu pronunciamento dizendo que tenho pelo Ministro Antônio Kandir respeito pessoal e consideração. Tenho também estima, que deita raízes em períodos anteriores mesmo à sua eleição à Câmara dos Deputados ou sua chegada ao Ministério. Mas não posso, não devo e não vou aceitar essa omissão intolerável em relação ao nosso Estado. Os compromissos que tenho com este Governo - no qual acredito e ao qual tenho lealdade - não podem me afastar dos meus deveres de representação do meu Estado e dos meus compromissos com o equilíbrio federativo.

Não é a primeira vez que coisas assim acontecem em prejuízo do meu Estado, o Espírito Santo. Ao contrário, há trincheiras cavadas na burocracia deste Governo para resistir às tentativas de integrar o nosso Estado à nova realidade econômica deste País e do mundo.

Para que essa luta do meu Estado? Para que, mesmo enfrentando todo tipo de resistência, velada ou ostensiva de tantos no Governo, seja reconhecida como estratégica para o País a consolidação do Espírito Santo como pólo integrador de mercados internos e externos. Para que não se perca essa oportunidade histórica de aprofundar a inserção, de modo competitivo, do Estado do Espírito Santo na economia deste País. Para que não se continue privilegiando outras iniciativas acolhidas no Plano "Brasil em Ação", que dependem de maciços investimentos e maturação longa, a partir de simples opção política desamparada de racionalidade.

Nós do Espírito Santo aprendemos que precisamos ser parceiros integrados e um projeto nacional; que precisamos ser ousados e até economicamente agressivos, mas não antropofágicos, que não devemos construir hegemonias a partir da exclusão, num País e num mundo cada vez mais pluralizados e competitivos. 

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Senador V. Exª concede-me um aparte?

O SR. JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PSDB-ES) - Concedo a palavra ao eminente Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Senador José Ignácio, quero confessar-lhe que estava em meu gabinete ouvindo, pela televisão, o seu pronunciamento. V. Exª sempre atrai a atenção desta Casa. Hoje V. Exª está fazendo um pronunciamento defendendo legitimamente o Estado do Espírito Santo, mas o que V. Exª diz se adapta a outras Unidades da Federação brasileira. Diria que a fala de V. Exª é, praticamente, a fala de quase todos os oitenta e um Senadores. Eu não ouso dizer todos, mas a maioria dos Colegas com que tenho conversado faz a mesma reclamação que faz o Estado do Espírito Santo. Mato Grosso do Sul também reclama. Ao Ministério a que V. Exª alude, onde também tenho estima e consideração, não tenho ido. Há algum tempo, lá estive junto com os Senadores do meu Estado para reivindicar apoio aos interesses legítimos do sistema produtivo de Mato Grosso do Sul. Depois lá voltamos acompanhados de mais onze Senadores, num total de catorze Senadores, pedindo providências do Ministério do Planejamento a respeito da agilização dos Fundos do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Quero dizer a V. Exª que nenhuma providência foi tomada. Muitos homens da equipe do Presidente Fernando Henrique não têm a mesma postura do seu chefe, isto é, do próprio Presidente, que sempre esteve, e está, à disposição dos Senadores da República. Vou dar um exemplo concreto: se algum de nós agora pegar o telefone e ligar para o Presidente Fernando Henrique Cardoso falará com uma de suas secretárias e obterá resposta imediata. Em dez, quinze ou vinte minutos cada um de nós estará falando com o Presidente da República. E para falar com o Ministro e defender os interesses dos nossos Estados, salvo algumas exceções, Senador José Ignácio, está difícil. Eu até que não posso reclamar muito, mas faço coro com a Casa. Não é possível! O Senado não pode tolerar isso! Disse bem o Líder do Governo nesta Casa, na história da República Brasileira, nunca o Senado Federal deu tanto apoio ao Poder Executivo, como estamos dando nesta legislatura. Cumprimento V. Exª e faço votos de que sua voz não chegue lá sozinha. Não é só a voz do Espírito Santo. Faço questão de que o seu discurso, a voz do Espírito Santo, seja a voz também do meu Estado, do Estado do Mato Grosso do Sul, e dos outros dois Senadores Lúdio Coelho e Levy Dias. Se não for a voz de S. Exªs - tenho plena convicção de que é -, pelo menos é a minha voz. Darei um exemplo da união em nosso trabalho nesta Casa: em 24 horas, com a ajuda de muitos Senadores desta Casa que representam outros Estados da Federação, o pleito de Mato Grosso do Sul foi aprovado. Ele foi aprovado assim que o Banco Central nos enviou a matéria pertinente à espécie. Senador José Ignácio Ferreira, meu abraço e minha solidariedade a V. Exª. A reclamação de V. Exª é minha também.

O SR. JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PSDB-ES) - Senador Ramez Tebet, muito obrigado por esse aparte muito oportuno, que se integra perfeitamente ao nosso pronunciamento.

Nós, do Espírito Santo, aprendemos que precisamos ser parceiros integrados a um projeto nacional; que precisamos ser ousados e até economicamente agressivos, mas não antropofágicos; que não devemos construir hegemonias a partir da exclusão, num país e num mundo cada vez mais pluralizados e competitivos.

Não queremos cobrar a conta do passado, do esquema de dominação entre unidades federativas que foram sendo construídas neste País, com tantas complacências e conivências, privilegiando alguns Estados - não vamos nominá-los -, em detrimento de todo o resto do País.

Há Estados que falam a nossa língua, usam nossa moeda e pensam que este País é formado de vagões da sua locomotiva. Chega, Sr. Presidente! Temos de, no mínimo, dizer claramente que não aceitamos essa postura de submissão em que nos querem colocar. Somos participantes de uma federação. Lembramos o sonho dos Constituintes de 1889, dos Federalistas e Republicanos de 1889, que não sonharam com uma federação como esta, que sempre aprofunda desigualdades, uma federação capenga, caolha, cheia de problemas que querem aprofundar na medida em que se prestigia uns em detrimento flagrante de outros.

Mas também não queremos e não vamos continuar enfrentando a discriminação e o preconceito dos que lutam para eternizar desníveis que produziram essa federação de faz-de-conta.

Os pleitos que formulamos são os seguintes:

1) O Porto de Barra do Riacho, situado no litoral norte capixaba, representa a grande esperança de se dotar o Espírito Santo de um moderno terminal de contêineres, consolidando a posição de Estado importador e exportador e de centro de distribuição de produtos para todo o mercado brasileiro. Suas condições físicas e de localização são muito favoráveis em termos de infra-estrutura de transportes (é servido por um ramal da EFVM/CVRD); da profundidade das águas oceânicas do seu entorno e do canal de acesso e de disponibilidade de extensa retroárea, além de estar situado em regiões onde o baixo grau de urbanização facilita sua futura expansão. Pois bem, apesar de sua posição estratégica no centro do litoral do País, de ser janela oceânica natural de uma vasta região do Centro-Oeste brasileiro; apesar de estar ligado por quase 2 mil quilômetros de ferrovia até Brasília, o Porto de Barra do Riacho não foi inserido no Plano Brasil em Ação. Preferiu-se privilegiar com recursos generosos do erário ou linhas de crédito de bancos oficiais os Portos de Sepetiba e outros portos concorrentes incorporados no Plano Brasil em Ação. O que postulamos não é a exclusão de porto algum, mas a inclusão do Porto de Barra do Riacho no Plano do Governo. Nada mais. Para sua construção, não postulamos recursos do erário, até porque temos consciência de sua importância estratégica e viabilidade econômica para atração de investimentos privados.

2) A consolidação de nossa matriz de transportes pressupõe a construção de um corredor ferroviário litorâneo ligando o nordeste do País ao Rio de Janeiro e São Paulo, tangenciando todo o complexo portuário do Espírito Santo. São dois pequenos trechos: um ligando a Cidade de Alcobaça, no sul da Bahia, ao Porto de Barra do Riacho, no Espírito Santo; e outro ligando a Grande Vitória a Cachoeiro de Itapemerim. Dois trechos ferroviários que, implantados, produzirão a ligação ferroviária do nordeste com o Estado de São Paulo e ao sul do Brasil.

A importância desses trechos ferroviários para a economia de meu Estado e do País é muito evidente. E justifica, portanto, o empenho que temos no sentido da sua inserção ao Plano Brasil em Ação.

3)      Outro pleito também à espera da manifestação do Ministro Antônio Kandir: a inclusão no Plano Brasil em Ação do gasoduto ligando Campos(RJ) à região da Grande Vitória (ES), que também não vai consumir recursos do erário, mas que é absolutamente prioritário para produzir substancial mudança na matriz energética de meu Estado. As últimas descobertas da Petrobrás na bacia do Espírito Santo, em terra e no mar, elevaram suas reservas de gás no Estado para 16 bilhões de m³. Hoje, um gasoduto a partir do norte do Estado abastece a Grande Vitória com 750.000m³ de gás por dia. Estamos em pleno processo de mudança da matriz energética do Espírito Santo, que vai se integrar a uma grande malha de gasodutos envolvendo as bacias do Espírito Santo, de Campos, de Santos e o Gasoduto Brasil/Bolívia.

Estão sendo ultimados estudos para definição de viabilidade e parceria entre a Petrobrás, Vale do Rio Doce e grupos da iniciativa privada.

O pleito do Espírito Santo é o da simples inserção, igualmente sem oneração para o erário, do Gasoduto Campos/Vitória no Plano Brasil em Ação. É absolutamente incrível que nem mesmo esse pleito tenha sido atendido.

Reinvindicamos também do Governo Federal - e aí afinal o único pleito que acarretará ônus para o erário - sejam ampliadas até o Rio Doce as ações do Pró-Água e do Novo Modelo de Irrigação. As políticas do Plano Brasil em Ação no tocante ao combate à seca vão rigorosamente até a divisa da Bahia com o Espírito Santo. Mas é sabido que a região norte do Espírito Santo possui características geográficas e econômicas semelhantes às do Nordeste. Até porque, em qualquer parte do mundo, as linhas determinantes da geofísica só ocasionalmente coincidem com as da geopolítica.

O norte do Espírito Santo tem os mesmos índices de precipitação pluviométrica do Polígono das Secas - entre 600 e 1.400 mm anuais - de acordo com dados do INEMET.

Sessenta por cento dos munícipios do norte capixaba, segundo o Mapa da Fome, elaborado pelo IPEA, têm mais de 1/3 de suas famílias em condições de indigência. A renda per capita é inferior à da média nacional.

Sr. Presidente, renovo, desta tribuna, um apelo veemente ao Sr. Ministro do Planejamento, Antonio Kandir, para que reconheça a importância desta luta, que é de todo o povo do Estado do Espírito Santo. Reconheça como estratégica para o País a consolidação do Espírito Santo como pólo integrador de mercados regionais do País e deste com o exterior. E, afinal, reconheça a necessidade de atendimento do pleito que continuamos formulando em favor do nosso Estado.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.