O SR. JOEL DE HOLLANDA (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Nação brasileira discute, todo o tempo e em todos os lugares, as medidas anunciadas pelo Governo Federal para cortar gastos, aumentar a receita e corrigir os desequilíbrios econômicos, visando a reduzir nossa vulnerabilidade aos efeitos e aos desdobramentos da chamada “crise asiática”.

É natural que a população sinta-se receosa nos momentos de crise econômica, especialmente num País que ainda luta para livrar-se do fantasma do subdesenvolvimento e que tem lembranças ainda recentes do período de alta inflação, quando a desvalorização da moeda corroía o poder aquisitivo e causava danos generalizados à economia.

Recentes levantamentos feitos pelos institutos de pesquisa e pelos meios de comunicação têm revelado que, de todos os possíveis desdobramentos da crise que se anuncia, o mais preocupante é o desemprego. Em sua edição do dia 16 de novembro último, o Correio Braziliense reportou-se aos resultados de pesquisa efetuada pelo instituto Soma Opinião e Mercado, em que 86% das pessoas entrevistadas manifestaram seu temor de que as taxas de desemprego venham a aumentar em função das medidas governamentais; 7% acreditam na manutenção dos índices atuais; 2% não souberam responder; e apenas 5% disseram acreditar na redução do desemprego.

No meio empresarial, da mesma forma, a opinião predominante é de que as medidas desencadearão uma recessão econômica, com desemprego, redução da renda familiar, redução do consumo e, conseqüentemente, da produção de bens. O desemprego - pode-se observar - é permanentemente associado à recessão econômica.

No entanto, Sr. Presidente, enquanto se discutem os desdobramentos das medidas econômicas e a queda no nível geral de empregos, a revista Trevisan editada pela Trevisan Auditores e Consultores, aborda, em sua última edição, o livro A Agonia do Emprego, do economista e professor Celso Pastore.

Em seu livro, Pastore faz brilhante análise do desemprego estrutural que vem afetando as economias de todos os países, mesmo aqueles industrializados, e argumenta que a redução dos postos de trabalho, paradoxalmente, não resulta da recessão, mas do crescimento econômico. Afinal, não é novidade que a informatização e a adoção de inovações tecnológicas e gerenciais têm possibilitado às indústrias produzir cada vez mais com menor número de funcionários. O processo de globalização, da mesma forma, reduz a mão-de-obra, ao possibilitar que cada país concentre-se na produção daqueles bens e serviços em que obtém maior eficiência.

O aumento da produtividade e as crescentes taxas de automação, evidentemente, explicam as demissões em massa em variados setores da economia, mesmo nos países industrializados. A esses fatores, nos países pobres, juntam-se as deficiências do setor público, agravando consideravelmente a crise social gerada pelo desemprego.

A tese do Professor Pastore, nesse aspecto, não chega a ser original - o que, absolutamente, não prejudica suas propostas, como veremos adiante. Por ora, gostaria de salientar que seu ponto de vista sobre o desemprego estrutural no mundo coincide em grande parte com os de outros estudiosos. Há meses, em entrevista concedida à revista Veja, o economista e ex-Ministro Celso Furtado observou que há uma década os países europeus tentam, em vão, resolver a questão do desemprego. Para Furtado, o desemprego nada tem a ver com a recessão ou com o desempenho da economia em geral.

O fato, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que o mundo mudou rápida e drasticamente. O conhecimento humano, especialmente na área das ciências, tem crescido de forma exponencial. Todo o conhecimento acumulado pela humanidade durante milênios é hoje suplantado em algumas décadas, e os pesquisadores afirmam que 80% de tudo quanto sabemos de ciência e tecnologia surgiu após a Segunda Guerra Mundial. A utilização da mão-de-obra como fator de produção também mudou nesse período e tende a mudar em velocidade ainda maior. A automação, cada vez mais, substituirá os trabalhadores nas fábricas. A produtividade na agricultura, em países como os Estados Unidos, já permitiu reduzir a mão-de-obra nesse segmento a apenas 2% da população economicamente ativa. Enquanto isso, o setor de serviços deverá abranger o maior contingente de trabalhadores, dos quais se exigirá esmerada qualificação.

A taxa média de desemprego na União Européia, atualmente, é de 10,8%, de acordo com o Instituto Europeu de Estatísticas. Na Espanha, esse índice é de 21% e, na França, beira os 13%, dando razão à tese de que a crise do desemprego não é econômica, mas social.

Essa constatação nos permite entender a preocupação do professor José Pastore e suas propostas de flexibilização das relações trabalhistas. É conveniente lembrar que essas propostas já foram discutidas em foros diversos e que, na maioria das vezes, foram rechaçadas pelos representantes da classe laboral, por mera miopia corporativa.

Em sua obra, Pastore demonstra que os encargos sociais representam grave obstáculo ao incremento da atividade produtiva em nosso País, anulando, assim, todos os esforços desenvolvidos para reduzir índices de desemprego. Segundo Pastore, os encargos no setor industrial equivalem a 102,06% do valor dos salários pagos aos trabalhadores. Assim, contribuem para ampliar o chamado "custo Brasil", que tem inviabilizado tantos empreendimentos em nosso País.

Aliás, o professor Pastore manifestou-se a propósito desse custo em recente artigo no jornal O Estado de S.Paulo, quando, tomando por base fatos reais, cotejou as condições de funcionamento de duas fábricas da mesma empresa, ambas dedicadas à mesma atividade: a industrialização da manteiga de cacau. Uma delas tem sede em Ilhéus, na Bahia; a outra, em New Jersey, nos Estados Unidos.

Pastore demonstrou que, apenada com carga fiscal e exigências burocráticas muito maiores, a fábrica de Ilhéus ainda pagava mais pela matéria-prima, pelo custo dos empréstimos e pela reposição de máquinas e equipamentos. E demonstrou também o quanto pesam os encargos sociais na composição dos custos de produção. O operário americano recebe US$1.800,00 mensais e custa para a empresa, com todos os encargos, US$2.152,00. O operário brasileiro, com salário de R$650,00, representa para a empresa um custo mensal, com encargos, de R$1.373,00 ou US$1.280,00. A diferença deixa de ser decisiva para a instalação de um empreendimento, ainda mais quando se leva em conta a maior produtividade do operário americano.

O excesso de proteção e a regulamentação da atividade trabalhista, portanto, acaba funcionando contra o trabalhador, porque reduz suas oportunidades de emprego.

Essas condições são observadas também na comparação entre o desemprego americano e o europeu. A taxa média de desemprego nos Estados Unidos tem-se situado pouco acima dos 5% da população economicamente ativa, ou seja, aproximadamente a metade da média européia. Para especialistas do setor, essa diferença explica-se por ser o mercado de trabalho menos regulamentado nos Estados Unidos do que nos países europeus.

No Brasil, a taxa média de desemprego aberto no ano passado foi de 5,42%, equivalente a 4.100.000 desempregados, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Trata-se de um índice relativamente baixo, se comparado com o fenômeno nos países desenvolvidos. Entretanto, há de se levar em conta que a economia brasileira apresenta elevado grau de informalidade - vale dizer que existe um grande contingente de trabalhadores que não está desempregado, mas que também não está protegido pela legislação trabalhista.

Esse, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é o cerne da questão. O alto grau de informalidade da nossa economia reflete a elevada carga tributária e os excessos burocráticos a que se sujeitam as empresas. A informalidade na força de trabalho, hoje estimada em 55%, reflete o peso dos encargos sociais na composição do custo de pessoal. Assim, temos um paradoxo: no afã de superproteger o trabalhador, a legislação trabalhista brasileira torna-se um instrumento contra a classe obreira e não a seu favor.

É o que demonstra o professor José Pastore, para quem o empregador se vê diante de um dilema: ou contrata, pagando pesadíssimos encargos sociais, que superam o próprio salário devido ao empregado, ou opta pela informalidade, deixando o trabalhador desprotegido - a lei não admite meios-termos. Assim, Pastore propõe a flexibilização de nossas relações trabalhistas, com modificações de alguns mecanismos hoje previstos na legislação, especialmente na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT; propõe, também, alterações nos sistemas de representação profissional e no âmbito da Justiça do Trabalho, que vive sobrecarregada em suas funções. Como mostram os dados, só no ano passado, para que se tenha uma idéia, foram movidas nada menos do que 900 mil ações trabalhistas.

Para Pastore, o contrato coletivo de trabalho pode ser um útil instrumento de legislação trabalhista, adequando sua aplicação à realidade do porte das empresas e às variações de ordem geográfica.

Embora o Poder Executivo venha-se empenhando em modernizar as relações trabalhistas no Brasil, apreciando propostas como a livre negociação salarial, mudança na estrutura dos sindicatos, contratos coletivos e até modificações nas legislações específicas, é necessário que nós, Parlamentares, participemos desse esforço, contribuindo para flexibilizar os vínculos empregatícios. Sr. Presidente, diante das transformações por que passa o planeta, é indispensável revermos os conceitos da legislação trabalhista, hoje completamente engessada, se realmente quisermos banir da nossa economia o assombroso fantasma do desemprego.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.