O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, as denúncias sobre o processo de corrupção que tomou conta do Estado do Paraná se sucedem. Obras pagas e não realizadas em Barbosa Ferraz, Ivaiporã, Borrazópolis, são acrescentadas às denúncias anteriores e merecem verificação mais aprofundada. São cerca de 60 contratos da CODAPAR, da Secretaria de Agricultura, que se somam ao contrato que denunciei na última sexta-feira, realizado pela Secretaria de Agricultura e o Município de Faxinal, onde o dinheiro por inteiro foi desviado.

Aliás, Sr. Presidente, chega a mim também a notícia de que peritos verificaram que, dos R$60 mil, R$300,00 foram empregados na caiação de um muro. O restante do dinheiro foi para a conta pessoal do Secretário da Agricultura, do ex-Prefeito de Faxinal e do Deputado Miltinho Púpio, do PFL do Estado do Paraná.

Sr. Presidente, em função dessa denúncia, recebi um fax do Dr. Eduardo Rocha Virmond, Secretário da Cultura, nos seguintes termos:

“Curitiba, 8 de dezembro de 1997.

Prezado Roberto:

Quero lhe pedir a gentileza de retificar a notícia do Jornal do Senado de 8 de dezembro, em que diz:

 “Requião afirmou, no discurso, que o Secretário de Cultura praticou crimes à época em que era diretor de leasing do Banco do Estado, pelos quais está sendo processado” (ipsis litteris).

Você sabe que :

1) jamais fui diretor de qualquer leasing, jamais tendo exercido qualquer outro cargo público, salvo o de Presidente da Ordem dos Advogados, aliás sem remuneração e ;

2) sou avis rara de puritanismo, de modo que o erro da notícia mancha uma reputação de sessenta e oito anos.”

Tem razão o Secretário de Cultura. O Secretário denunciado é o Secretário de Esportes e Turismo, cujo nome é Osvaldo Magalhães Santos. Dando nome ao Secretário, dando nome ao boi, desfazem-se as dúvidas. Realmente, apesar de estar no Governo de Jaime Lerner, é praticamente impossível que qualquer paranaense de bom senso atribua qualquer deslize dessa ordem ao Dr. Eduardo Rocha Virmond, que conheço há muito tempo, como Presidente da OAB e como advogado. O erro, se não foi meu, foi meu e da transcrição. Provavelmente devo ter dado a denominação antiga da Secretaria, que era Secretaria de Cultura e Esportes. Hoje há um desdobramento e temos a Secretaria de Esportes e Turismo, onde está o Secretário responsável pela explosão do Banco do Estado do Paraná.

Aliás, para saber o estado em que o Banco opera hoje, em 1994, quando deixei o Governo, as taxas de serviços do Banco do Estado do Paraná cobriam 14% da folha de pagamento de pessoal. O Banco entrou em crise e a leasing teve um furo, em 1996, de US$71 milhões. Em 1997, já passa de US$26 milhões o prejuízo, e o Banco completamente destroçado força em cima dos correntistas. Hoje, mais de 30% da folha de pagamento é coberta pelas taxas cobradas pelo Banco pelos serviços que presta aos correntistas. Os correntistas do Banco do Estado estão pagando o estouro do Banco, enquanto os que o explodiram são promovidos a Secretário de Estado, para ficarem fora do alcance de um juiz, que de uma hora para outra pode quebrar um sigilo ou tomar uma medida mais enérgica. E o Secretário, como sabemos, tem um foro privilegiado.

O Sr. Osmar Dias (PSDB-PR) - Senador Roberto Requião, V. Exª me concede um aparte?

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR) - O Senador Osmar Dias tem a palavra.

O Sr. Osmar Dias (PSDB-PR) - Senador Requião, como não sei se V. Exª continuará na linha do início do discurso que pronuncia nesta tarde, gostaria de colaborar com V. Exª. Eu já havia confidenciado a V. Exª que possuo em meu gabinete e em minha casa um enorme volume de documentos a respeito do desvio de recursos públicos feito pelo Governo do Paraná. Esse desvio é sistemático na Secretaria da Agricultura do Paraná, e não pode o Governador Jaime Lerner alegar ignorância sobre esses fatos, porque, pessoalmente, Senador Requião, já contei ao Governador Jaime Lerner. Por várias vezes, mostrei a ele que estava havendo, sim, o pagamento de obras não realizadas por parte da Secretaria da Agricultura, e, quando a obra era realizada, havia superfaturamento, para que se permitisse, a partir daí, a distribuição de benefícios, presentes e mimos. Tenho em mãos parte da documentação. Falarei apenas de um município, porque penso que devemos continuar conversando a respeito deste assunto. No Município de Toledo, no Estado do Paraná, quando ainda era prefeito o Sr. Albino Corazza, foram feitos vários convênios, Senador Requião, convênios para readequação de estradas e convênios para investimentos em infra-estrutura no município. A respeito do convênio para construção de infra-estrutura no município, no valor de R$400 mil, a exemplo daquele de Faxinal, o toledano, aquele que vive no Município deToledo, não viu a aplicação de um centavo sequer. Os R$400 mil tiveram o mesmo destino daqueles R$60 mil, ou pelo menos destino parecido, porque foram integralmente desviados. A situação é tão grave, Senador Requião, que este assunto está na Promotoria Pública, já se tornou inclusive assunto de ação na Justiça. Mais do que isso, posso citar aqui trechos de estradas que foram pagos, em 1996, cujas obras até agora não foram iniciadas. Para constar do pronunciamento de V. Exª, permita-me citar alguns trechos: Linha Dr. Ernesto, de 4,0 quilômetros, foi pago, mas não foi executado; Boa Vista- PR-317, de 3,15 quilômetros, foi pago, mas não foi executado; Igreja Batista-Vila Cristal, de 3,05 quilômetros, igualmente pago, mas não executado; Linha Tigre, 4,20 quilômetros, Linha Giacomini, Sítio Vaga Lume, Elger-Mosmam, Albino Conti, Boa Vista-PR317, Linha Flórida, Pigozzo-Kunzler, Asf. Dez de Maio-Nova Concórdia, Asf. Nova Concórdia-Schordon, Estrada São Luíz-Gramado, Estrada Nova Concórdia-Vila Rural, Cerro da Lola/Km41, Rio Guaçú-Ouro Preto, São Miguel-São João. Apenas para constar alguns trechos de obras já pagas em 96 e que até agora não foram realizadas. Prova, Senador Requião, para acrescentar àquela dada por V. Exª dias atrás de que está havendo, sim, desvio de recurso público. Não adianta tentarem minimizar as denúncias pelo valor do desvio, porque a soma do desvio é muito maior do que o desvio individual que V. Exª citou de R$60 mil. E o valor moral não se mede pelo valor financeiro. Acredito, Senador Requião, que as ações que se multiplicam na Justiça do Panará tornarão ainda mais público esse verdadeiro descalabro a que está entregue a administração do dinheiro público no Estado do Paraná. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR) - Obrigado ao Senador Osmar Dias pelo aparte.

Barbosa Ferraz, por exemplo, recebeu, num convênio da Codepar, R$225 mil. A adequação de estradas nunca foi realizada, e o empreiteiro está sendo pressionado pela Justiça para realizá-la. São 60 convênios, Senador Osmar Dias, que foram realizados na época das eleições, entre 15 e 30 de dezembro de 1996. Esses 60 convênios têm de ser investigados, porque parece que a regra geral é o desvio de dinheiro.

No Paraná, Senador Osmar Dias, aboliram a comissão, aquela de 13% para o PC Farias e mais 10% para os intermediários, que agravava em 23% as obras públicas; essa comissão acabou. Estão roubando a totalidade do investimento. Comissão, se existe, fica para o empreiteiro, porque o dinheiro desaparece como desapareceu no caso de Faxinal e aparece depois que a juíza quebra o sigilo bancário na conta do ex-prefeito, do deputado da região e do Secretário da Agricultura.

Além disso, Senador Osmar Dias, o Estado do Paraná está aos pedaços. Deixei o Governo com uma folha entre 58% e 61%. O meu sucessor, o vice-Governador que assumiu quando me desencompatibilizei para me candidatar ao Senado, elevou essa folha para 61%. A folha, hoje, ultrapassa 100%. O Estado do Paraná está liquidado por uma administração de péssima qualidade. De um lado, uma quadrilha organizada a desviar dinheiro público; de outro, uma administração desencontrada a transformar o nosso Paraná no Estado de Alagoas.

Por isso e em função de alguns contratos com montadoras de automóveis que estavam resguardados por uma absurda cláusula de sigilo - não existe, Senador Osmar Dias, sigilo na administração pública, o ato administrativo tem como essência a sua publicidade; se não é público, não existe, mas o Paraná mantém contratos sigilosos com indústrias automobilísticas - em função da escalada da Folha de Pagamento, a Comissão de Economia do Senado havia bloqueado, sustado a análise de alguns financiamentos pedidos pelo Estado do Paraná que, evidentemente, não poderão ser pagos por um Estado insolvente.

Todavia, o Governador encontrou o caminho das pedras; o Governador saiu do PDT e entrou no PFL. E, hoje, vemos o PFL na Comissão de Economia, com presença maciça, tentando fazer aprovar o absurdo em nome de um partidarismo absurdo, que mais se parece com o comportamento de uma torcida de time de futebol, querendo aprovar o que não pode ser aprovado, transformando o Paraná em um Estado semelhante a Alagoas e a tantos outros Estados brasileiros, absolutamente insolventes pelas aventuras eleitorais de partidos irresponsáveis.

O Sr. Osmar Dias (PSDB-PR) - Senador Roberto Requião, se V. Exª ainda me permitir, gostaria que V. Exª comentasse a conclusão da Secretaria do Tesouro Nacional, que acabou de chegar às minhas mãos, sobre a consulta do déficit fiscal do Estado e da capacidade de pagamento dos empréstimos que estão sendo pleiteados. Lerei a conclusão e, se V. Exª assim entender, faz os comentários que julgar pertinentes: Em razão de um resultado primário médio ponderado de 1994/2006 haver sido deficitário em R$283 milhões, a situação fiscal do Estado está classificada na categoria D, conforme estabelece ao art. 3º da Portaria nº 89/97, e, em conseqüência, não apresenta capacidade de pagamento para honrar os compromissos decorrentes das operações pleiteadas. Assinado, Chefe do Difen da Secretaria do Tesouro Nacional. A Secretaria do Tesouro Nacional e o Banco Central, Senador Roberto Requião, estão dizendo que o Paraná não tem capacidade de pagamento para contratar os empréstimos. Eu gostaria que V. Exª comentasse isso.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR) - Na categoria D, Senador Osmar Dias.

Rememoro que, quando deixei o Governo do Estado do Paraná, o Estado estava na categoria A, Senador Geraldo Melo. Era o Estado mais solvente do Brasil. O peso das nossas dívidas era tão pequeno que eu, de memória, não saberia repeti-lo em qualquer momento. Hoje, a dívida não é tão grande, mas o Estado do Paraná perdeu a solvabilidade porque gasta mais do que arrecada. A folha ultrapassa os 100% e a péssima administração liquida com as possibilidades do Estado no futuro. Ao tempo em que está doando fábricas para Chrysler, Renauld e Volkswagem. A Volkswagem está ganhando uma fábrica da Audi no Estado do Paraná. O Governo tem de se exonerar fiscalmente, participar com dinheiro do capital da empresa e esconder o contrato, dizendo que o Senado não tem o direito de verificar contratos do Estado do Paraná porque não é da sua competência.

Ora, esses contratos implicam desembolso de receita tributária, um cronograma de desembolso que capitaliza as fábricas e permite a sua construção.

Hoje, estamos vendo, na Comissão de Assuntos Econômicos, a pressão brutal do PFL para promover a derrocada definitiva de um dos melhores Estados do Brasil.

Temos notícias de pressões da Presidência da República para que o empréstimo absurdo seja concedido e mesmo, por engano, por absoluto engano, temos notícia da interferência do ínclito, liso e limpo Vice-Presidente da República, Exmº Sr. Marco Maciel. É preciso que as informações sejam permeadas para as pessoas que se envolvem nessa promoção de um desastre administrativo, econômico e financeiro para o Paraná. É preciso que esse processo seja encerrado.

De forma clara, limpa e firme procedem também neste momento o Banco Central e a Secretaria do Tesouro, mostrando a insolvabilidade do Estado que, de uma liquidez de curto prazo em 1994 de R$1,15 para cada real devido, passou para uma liquidez, em 1996, de R$0,58 e, provavelmente, para uma liquidez de curto prazo de 29 ou 30 centavos para cada real devido em 1996 e 1997.

Vamos apelar para a consciência pública, para o espírito público do PFL para que não se comporte como uma torcida de futebol, tentando impor ao Paraná um sacrifício que os paranaenses não podem arcar.

Sr. Presidente, na última sessão, fiz algumas outras denúncias sobre o comportamento da White&Martins, que vendeu até para o Senado da República oxigênio por preços absurdos, tendo vendido, também por preços absurdos, à Presidência da República.

Recebo hoje um documento da empresa Campos Verdes nos seguintes termos:

“Acompanhamos através do Jornal do Brasil, as denúncias feitas por V. Exª na tribuna do Senado, e nos sentimos orgulhosos - Campos Verdes é uma empresa no Paraná que trabalha com a distribuição de gases - por termos um brasileiro de pulso firme e sem medo dos poderosos, parabéns, Senador, nossa luta não está sendo em vão.

Gostaríamos ainda de lhes passar em suas mãos mais algumas matérias publicadas com relação ao gás carbônico, produto este que está atualmente nas mãos da White&Martins, que tem 98% do mercado brasileiro, depois que comprou a Liquid Carbonic.

Empresas que utilizam o gás carbônico: engarrafadoras de refrigerantes, cervejas etc, empresas que utilizam soldas, empresas com tratamento de afluentes, empresas de extinção de incêndios, fábrica de papel e celulose, hospitais etc.

A disparidade de preços desse produto é semelhante a do oxigênio. Vejam o exemplo, conforme o jornal O Globo , e também abordarei o texto posteriormente: o preço FOB, segundo as declarações do Sr. Malfitano, o representante da White&Martins, é de US$212 no Brasil. Porém esse preço não é praticado e a empresa Campos Verdes nos manda um fax em que se destaca que o preço do gás é o dobro do dito pela empresa. Para outras empresas, também é o dobro. Informa-nos, ainda, o representante da empresa Campos Verdes que os Governos estaduais devem R$40 milhões à White&Martins.

Agora, se o preço do oxigênio da White&Martins para o Senado, para a Presidência da República e para os hospitais públicos fica entre R$8 e R$12 por metro cúbico e ela pode vender esse mesmo oxigênio, por exemplo, para o Hospital da Beneficência Portuguesa por R$0,40 o metro cúbico, provavelmente teríamos uma redução simplesmente absurda. Se os R$40 milhões são constituídos por superfaturamentos da ordem de 1000%, 1500%, a dívida real do setor público para com a White&Martins não teria nunca a grandeza de R$40 milhões. O jornal O Globo em reportagem muito bem feita de autoria da jornalista Andréa Dunningham nos esclarece que, pelo fornecimento de oxigênio líquido ao hospital do Andaraí, no Rio de Janeiro, por exemplo, a White&Martins cobra R$7,90 por metro cúbico e cobra R$0,40 o metro cúbico para a Beneficência Portuguesa, em São Paulo. Os preços não são uniformes, o que mostra que por dominar o mercado, a empresa cobra muito além do necessário.

Há variações de todo tipo. No Hospital da Lagoa, no Rio de Janeiro, o custo é R$3,80 por metro cúbico do oxigênio líquido e o São Luís de São Paulo paga 0,75%. A justificativa da empresa, cuja diretoria me visitou no Gabinete, repito, é de que ela cobra o oxigênio e o gás carbônico conforme o risco do Cliente. Não é esse o caminho. O risco tem de ser medido de outra maneira, com fiadores, com a negativa do fornecimento. Essa conversa de risco para transformar um crédito provável de R$10 milhões num crédito de R$40 milhões com o setor público é rigorosamente inadmissível e é preciso que o Tribunal de Contas da União abra os olhos também o Senado e a Presidência da República que comprar esse gases.

           Sobre o CO2 temos aqui também algumas comparações interessantes. A Messer, que é do grupo Hoechst que quer disputar o mercado e se contrapõe à oligopolização, ao cartel ao monopólio da White&Martins, principalmente depois da aquisição da Liquid Carbonic, quando a White&Martins passou a deter 92%* do mercado brasileiro de CO2.

Um estudo analisado pela jornalista do jornal O Globo, apresentado ao CADE, esclarece que a Liquid Carbonic cobra por tonelada de dióxido de carbono, nos Estados Unidos, cerca de U$60; no Brasil, o preço médio é de U$600 - preço inchado. “Na Argentina, vendemos a tonelada a U$225” - diz a White&Martins -, e no Brasil poderíamos vender a U$150, mas, para isso, precisamos ter matéria-prima para montar nossa fábrica.

Essa afirmação da White&Martins à jornalista do Jornal O Globo acaba de ser desmentida pelas notas fiscais da empresa Campos Verdes, onde vemos que, em vez de U$150, temos o dobro dos U$225 denunciados pelo grupo Hoechst e pela empresa Messer.

Sr. Presidente, é preciso que esse liberalismo econômico do País tenha freio. Estamos vendo setores importantes como o da telefonia, como o da eletricidade serem deixados em mãos de grupos empresariais, que monopolizam a distribuição. É isso que acontece com o monopólio quando não existe o Estado regulador. E não é possível que a White&Martins fature dessa forma absurda, fundamentalmente em cima de hospitais públicos.

Peço à Mesa que acrescente este documentos aos que juntei no meu pronunciamento anterior sobre a White&Martins, e que os encaminhe para análise da própria Mesa do Senado Federal, que compra oxigênio, para análise do Tribunal de Contas da União e da Presidência da República, que também está pagando preços superfaturados, e para análise do CADE, que já devia ter resolvido esse problema e para o qual empresas menores de distribuição de gás já fizeram dezenas de denúncias e dele até agora só ouviram o silêncio; o silêncio este que acumplicia, que encobre a exploração, que garante o cartel e o monopólio.

Muito obrigado, Sr. Presidente.