O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, assisti às sessões do Congresso Nacional de anteontem e de ontem e considero o resultado positivo com relação à infeliz medida provisória que o Governo baixou referente aos idosos de mais de 70 anos e aos inválidos. Foi muito infeliz a assessoria técnica do Governo. Tem razão o Presidente Antonio Carlos Magalhães quando diz que falta assessoria política ao Governo. Foi muito infeliz! Foi de uma desumanidade incompreensível!

Assisti ao debate, vi os parlamentares da Oposição se repetirem na tribuna e fiquei com pena dos parlamentares que defendem o Governo, porque não tinham argumento. Atingir o cidadão de 70 anos que ganha meia dúzia de reais por mês e o deficiente físico, sob o argumento de que tem que ser feita uma revisão, um recadastramento, pois há pessoas que não precisam e estão recebendo.

É provável que existam pessoas que não estejam cumprindo a determinação da lei e estejam recebendo; mas dizer que não precisem?! Acho muito difícil um cidadão que não é aleijado ir buscar um dinheiro de que ele não precise; que um cidadão de mais de 70 anos que não esteja naquela condição de miserabilidade ir buscar o dinheiro.

Felicito os parlamentares do Governo, porque tiveram competência para, na hora da votação, quando sentiram que não havia condições de se chegar a um entendimento, não deixar votar a medida provisória.

O primeiro que se manifestou foi o Deputado Aécio Neves, Líder do PSDB; depois o Deputado Inocêncio Oliveira, Líder do PFL. Sei que armaram, e o Presidente Antonio Carlos Magalhães teve a competência de não deixar, anteontem, que a matéria fosse votada, porque seria expor o parlamentar do Governo a um desgaste cruel, injusto e insuportável.

Como não saiu o entendimento ontem, o Senador José Roberto Arruda colocou a Bancada do Governo em obstrução, para que a matéria não fosse votada; com o compromisso assumido perante o Congresso e a sociedade brasileira de que a reedição será feita de tal maneira que essa questão será colocada nos seus devidos termos.

Sr. Presidente, o ideal seria não reeditar essa medida provisória. Seria um gesto de grandeza, que somaria - e muito - para o Governo; seria uma vitória da Bancada do Governo se, passados os trinta dias, o Governo, pura e simplesmente, arquivasse essa medida provisória, porque não sei como reeditá-la melhor de tão ruim que ela é.

Na hora em que falamos, Sr. Presidente, em bilhões de reais de perda; em que se tenta buscar R$20 bilhões para aumentar a arrecadação, para cobrir o déficit do Tesouro, falar em não sei quantos bilhões que representam R$25 ou R$30 do idoso de 70 anos ou do aleijado!? Falta compenetração.

O Governo já errou, Sr. Presidente, em não ter acatado a emenda do Presidente José Sarney como foi apresentada. No que tange à cultura, a emenda Sarney representava o pensamento de toda uma classe e também representa migalhas diante do montante que o Governo precisa arrecadar. Tomaram a emenda do Senador José Sarney e à reduziram à metade. Mas essa, Sr. Presidente, relativa aos deficientes e idosos com mais de 70 anos, que não têm outro meio de sustento, não entra na cabeça de ninguém.

Mas isso não é característica exclusiva do Governo do Sr. Fernando Henrique: também no Governo Itamar, no Governo Collor, no Governo Sarney, nos Governos militares, esses técnicos, quando têm o poder do bem e do mal, sentam na cadeira, pegam a caneta e começam a fazer os cálculos. “Vamos tirar ali.” O que está por trás dos números eles não vêem, não vêem o que significa o corte daqueles números. Por isso não foi o ideal. O ideal é que o Governo tivesse a coragem de rejeitar a medida, mas aí é querer demais.

Mas a Bancada do Governo sentiu que estava sujeita a perder. O que ouvi de Senadores e Deputados dizendo que não iriam votar favoravelmente àquela medida por não se sentiram moralmente em condições para isso! O Líder José Roberto Arruda, repito, agiu com competência: não deixou votar e garantiu, em nome do Governo, que na reedição lerá as discussões, as propostas, os desafios e as críticas formuladas no sentido de evitá-las.

Estou aqui para felicitar o Governo, porque errar faz parte. O importante é reconhecer o erro. Se o Governo não tem assessor técnico e assessor político necessários para lhe dar uma orientação, se o Governo na hora não chamou... Quem diria, Sr. Presidente! Nunca me passou pela cabeça que tal situação aconteceria. Convivi com o Presidente Fernando Henrique por tanto tempo: quando eu era político e Sua Excelência era um professor expurgado que fazia palestras; depois no MDB, aqui no Senado e finalmente no Governo Itamar, quando Sua Excelência era Ministro e eu Líder do Governo. Como eu podia imaginar, eu que sempre fiz enormes restrições ao Sr. Antonio Carlos Magalhães, que S. Exª iria ter a sensibilidade que o Sr. Fernando Henrique não teve? O Sr. Antonio Carlos Magalhães pegou o pacote na mão, botou o dedo na ferida; o Senhor Fernando Henrique não o fez.

Eu não perdôo o Chefe da Casa Civil, nem o Ministro-Secretário do Presidente - parece que ele está saindo do Governo, a Zero Hora publicou duas páginas em que o Ministro-Secretário diz que enjoou do Ministério, que ele se cansou e vai ocupar uma outra posição, não sei onde.

Penso que ele faz bem em sair, um bem danado, a ele próprio e ao Presidente Fernando Henrique Cardoso. E que o Presidente Fernando Henrique chame para ocupar aquele lugar um Richa, um Pimenta da Veiga, um João Gilberto ou - agora sou obrigado a reconhecer - talvez até alguém do PFL. Porque reconheço, com surpresa, que, neste episódio, no que tange à cultura, no que tange ao Imposto de Renda das pessoas físicas, no que tange aos velhinhos de 70 anos e aos inválidos, o Presidente do Congresso Nacional, Antonio Carlos Magalhães, teve a sensibilidade que a assessoria do Presidente da República não teve.

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Sr. Presidente, permita-me apenas conceder um aparte ao Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - De dois segundos. Apenas para felicitar V. Exª, Senador Pedro Simon, por estar felicitando o Governo.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Eu felicito, com a maior satisfação, a Liderança do Governo, que não deixou a matéria ser votada.

Espero que a Liderança do Governo leve isso ao Presidente da República, e que ele aceite a sensibilidade da sua Liderança, algo que a sua assessoria técnica mais uma vez não teve.

Muito obrigado, Sr. Presidente.