O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, devido ao curto tempo de que disponho, não lerei o meu discurso.

Na semana que passou, estivemos em Rondônia, visitando o interior, e tivemos oportunidade de verificar o abandono em que se encontra o Estado. Entre as áreas mais prejudicadas está a da segurança pública.

Rondônia tem somente 52 municípios. Mesmo assim, um município recentemente criado não tem sequer um policial, uma delegacia ou um quartel, para dar segurança ao povo, a exemplo de São Felipe, onde, por dia, morre uma pessoa assassinada.

O Governo do Estado, em nenhuma oportunidade, quis ajudar aqueles pequenos municípios, equipando-os com delegacias, com policiais militares, com uma farda sequer que os delinqüentes respeitassem.

Por outro lado, uma das maiores cidades do Estado de Rondônia hoje, Cacoal, está praticamente sem segurança, tendo em vista que as delegacias, o quartel da PM e os próprios policiais militares não possuem combustível para as suas viaturas, e os salários estão muito baixos.

Nós, Senadores, Parlamentares de Brasília, recebemos um apelo de vários segmentos da sociedade, de associações, do Ministério Público, da Câmara de Vereadores, do Poder Judiciário e de tantos outros órgãos, no sentido de intercedermos junto ao Ministro da Justiça, para que S. Exª tome providências para que, no mínimo, o Governador do Estado coloque à disposição dos quartéis, da Segurança do Município, combustível, pneus para os carros e o pagamento de um salário melhor aos policiais do Estado.

Lamentavelmente, nada disso tem ocorrido, apesar de Cacoal ser o Município que mais arrecada hoje no Estado de Rondônia - este mês foi o segundo maior arrecadador do Estado. O setor de segurança, os setores básicos daquele Município, e de outros, não têm recebido apoio do Governo, nem mesmo gasolina para que os carros da segurança cumpram as suas obrigações.

Por isso, deixamos aqui este apelo. Se tivéssemos um instrumento para punir o Governo, para obrigá-lo a dar essa assistência, estaríamos recorrendo a ele. Lamentavelmente, não podemos obrigá-lo a nada. Somente o Ministro da Justiça, através do seu Ministério, pode ajudar esses municípios a solucionar esses problemas.

Esse é o apelo que fazemos neste momento, Sr. Presidente.

Peço a V. Exª que, regimentalmente, acolha o meu discurso e o considere como lido.