A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste breve espaço de tempo que regimentalmente nos é cedido, retomamos um assunto de fundamental importância não apenas para o Brasil, mas, em especial, para o Estado do Rio Grande do Sul.

Há poucos dias, desta tribuna, os Senadores Pedro Simon, Osmar Dias, enfim, vários Srs. Senadores chamavam a atenção para a situação dramática em que se encontra, no País, o setor primário, ou seja, a agricultura e a pecuária. No Rio Grande do Sul, como é do conhecimento de V. Exªs, ultimamente tivemos ainda que enfrentar a reação da natureza, o El Niño, que provocou enchentes, desabrigando pessoas. Algumas pessoas perderam a vida, outras tantas perderam o mínimo que tinham: sua habitação, sua plantação, e outros, que estavam se preparando para iniciar o plantio, perderam a oportunidade de fazê-lo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, queremos deixar bem registrado que, depois de um período longo de tratativas, de reuniões, de audiências, com a participação efetiva dos agricultores de todo o País, mas principalmente do Estado do Rio Grande do Sul, mostrou-se ao Governo que os programas de crédito que existem estavam sendo insuficientes.

O Pronaf, programa instalado pelo Governo há algum tempo, e que consideramos positivo, mesmo com o que foi proposto, com os critérios adotados, com os recursos destinados, deixava de fora uma camada significativa de produtores, de pequenos produtores sim, mas importantes na cadeia de fatores de fixação do homem no campo, dentre eles, a oportunidade de continuar plantando e produzindo. Há determinadas regiões onde a agricultura de base familiar e de pequenos produtores desempenha papel importantíssimo.

O que se construiu a partir do diálogo com o Governo? Em primeiro lugar, o Governo reconheceu publicamente que havia uma camada significativa de produtores desassistidos, até mesmo do Pronaf*, que é o programa da agricultura familiar. E o que fez? Após essa negociação, no dia 2 de outubro deste ano, o Governo determinou a criação de um Pronaf especial. Os pequenos agricultores do Rio Grande do Sul, inclusive, à época, estavam fazendo greve de fome; a Igreja os estava apoiando; a sociedade gaúcha acompanhava-os preocupada; a Comissão dos Direitos Humanos, do Ministério da Justiça também os acompanhava preocupada.

Diante desse compromisso público do Governo, os produtores levantaram a greve e até suspenderam outras mobilizações que estavam em vista.

No dia 21 de outubro de 97, o Banco Central publicou a Resolução nº 2.436, instituindo e normatizando essa linha de crédito para custeio, que previa, conforme as negociações, o rebate de R$200 por família em contratos de R$500 a R$1.500, para atender famílias com renda bruta anual não superior a R$8.000. Para isso, deveriam ter renda proveniente exclusivamente da agropecuária e, inclusive - mais critérios estabelecidos -, não poderiam ter nenhum empregado permanente, e a residência deveria ser no meio rural. Ou seja, o Governo foi criterioso e olhou essencialmente para aqueles que nada têm.

Em 6 de novembro de 1997, o Presidente da República editou a Medida Provisória nº 1.512/16, autorizando o Poder Executivo a conceder rebates em operações de crédito rural, que seriam os financiamentos do Pronaf. O Banco do Brasil ainda não estava operando com essa nova linha de crédito e estava enviando às suas agências, por todo o interior do Brasil, uma nota em que dizia: “O Banco do Brasil aguarda regulamentação da Medida Provisória nº 1.512, de 6/11/97, para divulgar as normas do Pronaf oficial”.

O Senador Pedro Simon também se tem manifestado a respeito dessa questão.

Alertamos que, apesar de toda a propaganda, da expectativa gerada nos agricultores, eles ainda não tiveram acesso a esses recursos. Sabemos que houve uma reunião recentemente, no dia 02, com técnicos da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Fazenda, da Secretaria da Política Agrícola e da Diretoria de Crédito Rural do Banco do Brasil. Os técnicos reconheceram realmente que existe o problema. Estamos na expectativa de que, no máximo até o final desta semana, o Governo tome alguma medida concreta, dizendo realmente de onde sai esse dinheiro e colocando-o à disposição dos bancos para que os agricultores possam tomá-lo. A agricultura, Srs. Senadores, tem tempo certo. Quer dizer, se o dinheiro não chegar, o tempo passa para os agricultores.

Vejam a organização e a determinação dos pequenos agricultores do Rio Grande do Sul, que, tão logo foi anunciado, em outubro, já vinham organizando-se há muito tempo, já tinham as famílias cadastradas, município por município, a situação de cada um, o que cada um precisaria fazer na sua propriedade com o dinheiro que tomaria junto ao Banco do Brasil para poder permanecer no campo e tocar a sua produção. Já temos 64 municípios prontos para se dirigir às agências tão logo haja dinheiro, o que atingiria 6 mil famílias já organizadas com seus projetos e prontas para se apresentarem ao banco e receber o dinheiro.

Faço este registro para reforçar, mais uma vez, o apelo no sentido de que o Governo coloque em prática o que já foi amplamente divulgado e aplaudido neste País. Com a agricultura não se pode fazer apenas propaganda através da mídia; temos que executar de fato.

Quero crer que, a partir dessa reunião dos técnicos, que aconteceu anteontem, certamente o Governo, até o final desta semana, vai tomar uma medida concreta.

Muito obrigada, Sr. Presidente.