O SR. ODACIR SOARES (PTB-RO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 5 de setembro de 1997, a EMBRAPA-Centro de Pesquisa Agroflorestal de Rondônia, realizou na Floresta Nacional do Jamari, o “Dia Especial de Floresta”. O evento evidenciou os cuidados com a preservação da cobertura florestal, à necessidade de definição da exploração sustentada da floresta e o compromisso que a pesquisa tem de viabilizar os processos adequados e contribuir para que estas questões sejam abordadas com racionalidade.

Antes de resumir as atividades, objetivos e propostas levantadas, por ocasião do “Dia Especial de Floresta”, detenho-me em informar, porque necessária, sobre a estrutura de pesquisa que mantêm a EMBRAPA na Amazônia, os Centros de Pesquisa Agroflorestal da Amazônia Oriental-CPATU/Pará, do Amapá-CPAF/AP; da Amazônia Ocidental-CPAA/Amazonas, do Acre-CPAF/AC, de Rondônia-CPAF/RO e de Roraima-CPAF/RR, destinados : “... a possibilitar o desenvolvimento rural sustentável da região, com o uso racional e a conservação de seus recursos naturais, através da geração, adaptação e difusão de conhecimentos técnico-científicos e socioeconômicos”.

A missão do CPAF-RO, Senhor Presidente, é a de “...gerar, adaptar e difundir conhecimento e/ou tecnologias em sistemas agroflorestais e silvopastoris que permitam o desenvolvimento sustentado dos setores agropecuário e florestal, em benefício da sociedade”.

As atividades desenvolvidas pelo CPAF/RO, no âmbito de pesquisa agroflorestal, são feitas em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental-SEDAM, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente-IBAMA, Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia-PLANAFLORO, Companhia Estanífera do Brasil-CESBRA e Prefeitura Municipal do Jamari, aonde se localiza a Floresta Nacional do Jamari.

Os objetivos definidos para o “Dia Especial de Floresta”,  são:

- evidenciar propostas e resultados de pesquisa na área florestal em Rondônia;

- envolver os funcionários da EMBRAPA-CPAF/RO na divulgação de resultados de pesquisa;

- exercitar a nova política de comunicação da EMBRAPA:

- comemorar os 22 anos de trabalho da EMBRAPA-CPAF/RO, divulgando os trabalhos em pesquisa florestal para autoridades dos poderes executivo e legislativo.

Por ocasião da abertura dos trabalhos pronunciaram-se o Dr.Nelson Ferreira Sampaio, Chefe-Geral da EMBRAPA-CPAF/RO, Reginaldo Anissir da Costa, Superintendente do IBAMA-RO, Helena da Costa Bezerra, Prefeita Municipal de Jamari, Dr.Luiz Carlos Coelho de Menezes, Deputado Estadual, Emerson Teixeira, Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental e Valdir Raupp de Mattos, Governador do Estado de Rondônia. Eu, que pessoalmente a tudo assisti, tive oportunidade de proferir algumas palavras atinentes ao evento, “Dia Especial de Floresta”.

Em uma atividade florestal, Senhor Presidente, a qualidade da muda está diretamente ligada a qualidade da floresta a ser formada. Além de resistirem às condições adversas encontradas no campo, elas devem se desenvolver, produzindo árvores com um crescimento desejável e com menor custo. A produção de mudas de qualidade superior a um custo menor é objetivo de pesquisa da EMBRAPA-CPAF/RO.

Uma das preocupações da pesquisa é a avaliação de substratos alternativos para a produção de mudas de essencias florestais. Estão em fase de teste resíduos orgânicos que sejam facilmente encontradiços em Rondônia: casca de arroz, casca de café, casca de cupuaçu, casca de cacau e serragem (previamente carbonizados); terra preta, esterco bovino, vermicomposto, vermiculita e plantmax (substrato comercial).

Os tratamentos serão compostos pelas alternativas de substratos com teste em sacos plásticos e tubetes para as espécies de freijó e pinus. A partir de 1998 espera-se que já estejam disponíveis as recomendações técnicas adequadas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em Rondônia existem mais de 70 mil imóveis rurais com área de até 100 hectares, antigos lotes dos assentamentos promovidos pelo INCRA. Nestes lotes, uma área de 50% constituem a chamada “reserva legal” que pode ser manejada de forma sustentável tornando-se uma fonte adicional de renda para o agricultor. As áreas não podem sofrer cortes rasos. Entretranto, faltam sistemas de manejo que possam ser empregados nestas áreas, com características de baixo custo de implantação e execução, baixo impacto ambiental e maximização dos ganhos para o produtor rural.

O objetivo deste projeto de pesquisa é desenvolver um sistema integral de manejo florestal sócioeconomico e ambientalmente sustentável para as áreas de reserva legal em pequenas propriedades, proporcionando aos agricultores melhoria das condições, por via da incorporação destas áreas florestais ao processo produtivo. O projeto consiste nas seguintes etapas:

a) - seleção de dez pequenas propriedades rurais para aplicação do projeto piloto de manejo florestal no município de Theobroma;

b) - execução do inventário florestal bas áreas de reserva legal nestas propriedades;

c) - estudo de mercado de acordo com as espécies florestais existentes na área;

d) - elaboração do plano de manejo das áreas de reserva legal das dez propriedades onde será implantado o projeto piloto de manejo;

e) - exploração de 1/10 da área de reserva legal anualmente, respeitando as características de baixa retirada de volume de madeira, não utilização de máquinas pesadas na exploração, utilização de forma manual e tração animal na extração da madeira, exploração com baixo impacto ambiental e agregação de valor à madeira, via processamento da tora no próprio lote do agricultor;

f) - acompanhamento financeiro em todo o processo de execução do projeto (custos e receitas);

g) - comparação deste sistema de produção com os sistemas tradicionais florestais e não florestais;

h) - em todas as fases do projeto será incentivado a participação e a capacitação do agricultor, por via de treinamentos específicos para autogestão do manejo florestal nestas áreas.

O tempo de execução total do projeto é de 10 anos (duração do ciclo de corte), entretanto a partir do quarto ano será possivel obter indicadores da sustentabiliadade nos aspectos de produção.

Uma análise sobre o uso de madeira no Brasil mostra que a situação é bastante crítica. Estimativas mostram que 78,8% da madeira é consumida como lenha e carvão vegetal; além disso, 68,8% da madeira consumida ainda é proveniente de florestas nativas.

Seguindo uma tendência mundial, a madeira proveniente de reflorestamentos está, cada vez mais, substituindo a madeira das florestas nativas brasileiras. Os reflorestamentos, apesar de ocupar menos de 1,0% do território nacional respondem por 31,2% do total da madeira consumida. Essa área reflorestada, e conseqüentemente, a oferta de madeira poderão ser duplicados, considerando a utilização apenas das áreas degradadas ou abandonadas na região Amazônica.

Estima-se que 41,5 milhões de hectares da Floresta Amazônica já foram desmatados, dos quais 17,5 milhões de hectares foram transformados em pastagens e que 50% dessas áreas abertas encontram-se degradadas.

Vários estudos estão sendo desenvolvidos visando a recuperação de pastagens degradadas da Amazônia. O plantio de espécies florestais constitui-se em uma das alternativas mais eficientes para a recuperação de áreas degradadas em regiões tropicais de alta precipitação, como é o caso da região amazônica, em função de seu papel no controle da erosão, na conservação da umidade do solo e na criação de um microclima mais favorável para o desenvolvimento de outras culturas.

Atualmente as recomendações de espécies para plantios florestais na região amazônica são baseadas em experimentos de campo realizados pelos centros de pesquisa da EMBRAPA, do INPA, das Universidades, da SUDAM e das empresas privadas da região. Apesar dos avanços alcançados é necessário um zoneamento informatizado para plantios florestais, integrando as informações disponíveis nas diversas entidades, o que poderia melhorar a eficiêmncia do processo e a qualidade da informação.

Este projeto está sendo desenvolvido conjuntamente pelas seis Unidades da EMBRAPA, localizadas na Amazônia, em parceria com empresas privadas, universidades e institutos de pesquisa. No Estado de Rondônia o projeto de pesquisa tem os seguintes objetivos:

1. estabelecer uma metodologia informatizada para seleção de espécies florestais de rápido crescimento para plantios na região amazônica, com base em simulações fundamentadas na performance do material genético testado na rede experimental e em plantios florestais existentes em diferentes condições edafo-climáticas da região amazônica;.

2. implantar unidades de validação em diferentes regiões ecológicas, para calibração do método de zoneamento e treinamento de extensionistas e dias de campo com produtores;

3. estabelecer Áreas de Coletas de Sementes, para produção de sementes melhoradas das espécies selecionadas, tornando-as disponíveis para produtores rurais, programas de fomento, programas governamentais de recomposição da cobertura florestal e empresas de reflorestamentos.

Em Rondônia, Sr. Presidente, foram selecionadas 25 espécies florestais de interesse para a produção de madeira, laminados, compensados, carvão, lenha e outros bens e serviços. O projeto tem a duração de quatro anos, estando agora em seu primeiro ano de atividades. Foram selecionados quatro locais em Rondônia representando quatro grandes áreas que são diferenciadas pelo tipo de solo e clima e que possui grande potencial para reflorestamento, principalmente em áreas de pequenas propriedades, onde está havendo a reposição florestal obrigatória, via contratos entre a indústria madeireira e os agricultores. Essas áreas são implantadas geralmente em sistemas agroflorestais, onde as árvores de espécies florestais são cultivadas conjuntamente com culturas anuais, fruteiras, café, cacau e outros.

O financiamento do projeto tem a participação do Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (Projeto de Pesquisa Dirigida do G-7); Ministério da Ciência e Tecnologia-MCT; Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hidricos e da Amazônia Legal-MMA; Financiadora de Estudos e Projetos-FINEP e Centro Internacional de Pesquisa Florestal-CIFOR.

Uma primeira ação visa a fenologia de espécies florestais com potencial econômico no Estado de Rondônia. As ações de pesquisa vem sendo desenvolvidas desde 1994 nas áreas de floresta dos campos experimentais da EMBRAPA, de Porto Velho e Machadinho d’Oeste. Atualmente conta-se com uma relação de 31 espécies selecionadas e 429 árvores marcadas e observadas.

Das espécies seguintes são conhecidas sua floração, frutificação, bem como problemas fitossanitários: angelim, angelim-amargoso, angelim-branco, angelim-pedra, breu-vermelho, caixeta, castanha-do-brasil, copaíba, cumaru, cupiúba, faveira-branca, faveira-ferro, freijó-louro, garrote, guariúba, ipê, itaúba, jatobá, louro, maçaranduba, maracatiara, muirapiranga, morototó, piquiá, roxinho, seringueira, sucupira, tamburil, taxi-branco, tauari e ucuúba.

Uma segunda ação visa a introdução e avaliação de Pinus Spp. na região de Vilhena. O projeto objetiva determinar as melhores espécies e procedências de Pinus para a região de Vilhena que apresente boas características silviculturais e possam ser utilizadas em futuras áreas de reflorestamento. Foram implantados cinco experimentos a partir de 1991 com previsão de término para o ano de 2002.

Como resultado preliminar já se observou que três procedências de Honduras e 36 progênies, aos 60 meses após o plantio apresentaram 6,8 m e 9,3 cm de altura e diâmetro, respectivamente.

A terceira e última ação contempla o Projeto de Produção de Sementes de Espécies Florestais. Em função da Lei de Reposição Obrigatória, que considera a necessidade de disciplinar a reposição florestal, os setores madeireiro, moveleiro, de cerâmica e outros que utilizam a madeira como matéria prima depararam com o grande problema da falta de oferta de sementes de essências florestais da Amazônia Ocidental.

O Projeto de Produção de Sementes Florestais está sendo executado na Floresta Nacional do Jamari, no município de Jamari, Rondônia, que tem uma área de 225 mil hectares, com 90% de cobertura de Floresta Tropical Aberta. O Projeto é coordenado pela SEDAM. Com a participação da EMBRAPA-CPAF/RO, na pesquisa e apoio técnico-científico e com a Companhia Estanífera Brasileira-CESBRA.

O Projeto também pretende estabelecer processos de difusão e divulgação para as tecnologias de produção e sistemas de comercialização de sementes e realizar treinamentos de engenheiros florestais e agrônomos, técnicos florestais e agrícolas, produtores, seringueiros e índios, por via de cursos sobre técnicas de produção e colheita de sementes florestais.

De acordo com levantamento, na Floresta Nacional do Jamari, foram abertas 22 picadas, com 374 matrizes selecionadas de 14 espécies encontradas. As espécies que apresentaram maior freqüência de seleção foram: maracatiara (66), acariquara (73), angelim-pedra (34), pinho-cuiabano (44), caixeta (32) e cumaru (28). Durante o ano de 1996, foram colhidos 700 quilos de sementes de espécies florestais para fins de comercialização.

Dessa forma, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fico feliz em reproduzir as informações que me foram repassadas pela EMBRAPA-CPAF/RO, “Dia Especial de Floresta”, que estão a indicar que meu Estado tem já bastante fortalecido o ensinamento e a prática de renovar os seus recursos florestais e o seu ambiente florestal. Concluo, parabenizando a Chefia do Centro de Pesquisa Agroflorestal-CPAF/RO, na pessoa do Dr. Nelson Ferreira Sampaio e a todos os seus colaboradores pelos esforços que estão envidando nesse Projeto.

Muito obrigado.