O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, registro com muito prazer o lançamento, em setembro último, do “Jornal da Associação Brasileira de Municípios”, uma publicação das mais oportunas, que se propõe a desenvolver um projeto editorial voltado para o registro noticioso e crítico da grande problemática das reformas de base, ora em processamento no País, e seus reflexos sobre os municípios.

Ao assinalar essa iniciativa da ABM, o faço convencido dos imensos serviços que uma publicação desse porte irá prestar ao Brasil, tendo na sua essência os interesses ligados às 5.525 administrações públicas que dão continuidade territorial e política a essa Nação de 150 milhões de habitantes que tanto amamos.

Tarefa relevante e exaustiva, sobre ser de extrema responsabilidade ética e política, o “Jornal da Associação Brasileira dos Municípios” ocupa um espaço que estava em aberto na complexa estrutura da comunicação seletiva e que vai suprir um segmento de mídia até aqui deficiente, porem de inequívoca relevância institucional.

Não é sem outra razão o destacado espaço do ano I, ocupado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, subscrevendo uma mensagem de confiança pelos serviços a serem prestados ao municipalismo.

     Disse o Presidente num trecho da sua mensagem:

“...a criação de um órgão de imprensa inteiramente dedicado às questões afetas aos municípios é motivo de particular satisfação, ao refletir a profunda transformação em curso na sociedade brasileira”.

A essa manifestação de apreço à Associação Brasileira de Municípios e aos seus dirigentes por mais este esforço em prol das comunas brasileiras, permito-me inserir nos anais desta Casa o inteiro teor do expediente do novo órgão de imprensa, que tem a seguinte constituição: presidente do Conselho Diretor, Deputado Federal Welson Gasparini; secretário do Conselho Deliberativo, Dr. Heráclito Guimarães Rollemberg; Conselho Editorial, Célia Ladeira e João Batista de Castro; projeto gráfico, FC Propaganda e Marketing; projeto, diagramação, editoração, revisão, Eduardo Trindade, Luci Albuquerque, Cláudio Canarim, Alessandro R. Castro e Tereza Cristina Nunes; Departamernto Comercial, Enildo Amaral, Jairo e Ana Maria do Norte; jornalista responsável, Elaine Rocha.

Considerando as judiciosas colocações e os propósitos institucionais de servir à causa municipalista, passo a ler o editorial desse número de lançamento do “Jornal da Associação Brasileira de Municípios”, vazado nos seguintes termos:

“Nova Fase

Com esta primeira edição do nosso jornal, a Associação Brasileira de Municípios entra em uma nova fase. Passamos a ter, a partir de agora, uma poderosa tribuna que servirá de valioso instrumento nas lutas para a concretização dos dois grandes ideais do movimento municipalista: a descentralização pública e o fortalecimento financeiro das administrações municipais.

O nosso jornal, já a partir do próximo número, contará com expressivo número de matérias informando e orientando os prefeitos, vereadores e funcionários municipais de todo o Brasil. Técnicos da maior expressão no Direito Administrativo e que integram o quadro da ABM estarão respondendo a perguntas e dúvidas dos administradores locais. Podem mandar suas consultas.

Também a partir de agora, na sede da ABM, através de convênio com o SERPRO, contamos com a instalação de uma prefeitura modelo, no campo da informática. Venha conhecer uma prefeitura moderna e ingresse na administração informatizada.

Outra boa notícia: além do convênio de intercâmbio com a Alemanha, a ABM está realizando convênios com Portugal, Israel, Rede Sul-Americana de Municípios e com a Organização das Nações Unidas.

Neste período estamos envidando esforços para conseguir parcelamento dos débitos das prefeituras para com o Fundo de Garantia, compensação financeira do INSS às prefeituras que estão aposentando os seus servidores; exclusão dos municípios do FEF ou compensação dos recursos pedidos para o Fundo; ampliação dos municípios atendidos pelo Comunidade Solidária; renegociação geral dos débitos das prefeituras semelhante à feita para os governadores estatuais.

São alguns dos temas, objetivos dos trabalhos da ABM em conjunto com as associações estaduais e regionais. O sucesso desses trabalhos dependerá da união de todos. A voz isolada de um prefeito ou de um vereador, em âmbito nacional, não chega a ser ouvida. Mas quando todos se unem, representam a maior força política do País.

Vamos nesta caminhada com grande entusiasmo. O desenvolvimento nacional somente acontecerá com as ações administrativas sendo executadas a nível municipal. No município tudo é mais barato, mais rápido e melhor fiscalizado. Estamos recebendo maior número de responsabilidades, obras e serviços. Os municipalistas não têm medo de maior número de tarefas, mas por justiça, queremos receber também os recursos correspondentes para fazer face às novas despesas.

O sucesso da nova fase da ABM e do Brasil dependem da nossa união e dos nossos esforços.”

     Este o editorial do “Jornal da Associação Brasileira de Municípios”.

     Muito obrigado.