O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Abdias Nascimento será homenageado na tarde de hoje com a menção honrosa do Prêmio Franz de Castro Holzwarth/1997, concedido pela Secção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil em função de sua luta em favor da igualdade racial. A cerimônia terá lugar no Salão Nobre da OAB/SP, com início previsto para as 17 horas 30 minutos, e nela serão também laureados o Rabino Henry Sobel - que receberá o prêmio principal -, pela promoção do ecumenismo e da paz entre os povos, a Comunidade Bragantina, pelo despertar de seu povo na dedicação ao resgate da dignidade dos encarcerados, e a Procuradora Flávia Piovesan, pelo compromisso de idéias e de lutas na defesa dos direitos fundamentais do ser humano.

O Prêmio Franz de Castro Holzwarth foi instituído em 1982, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, com o propósito de laurear, anualmente, aqueles que se destacam na defesa intransigente dos direitos humanos. O nome é uma homenagem ao advogado Franz de Castro Holzwarth, metralhado pela Polícia em fevereiro de 1981, quando era levado num carro como refém por presos amotinados da Delegacia de Jacareí, São Paulo, aonde fora chamado para atuar como mediador. Desde sua criação, já foram agraciados com esse prêmio personalidades como Dom Paulo Evaristo Arns, Herbert de Souza (Betinho), Ulysses Guimarães, Vicente Paula da Silva (Vicentinho), o filósofo Fábio Konder Camparato e o jornalista Caco Barcelos.

Sr. Presidente, um outro assunto que me traz à tribuna, em função do entendimento já estabelecido entre a Liderança do Governo na Casa e o Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Senador Ademir Andrade, é o fato de que precisaremos de um pouco mais de tempo para a votação do projeto de regulamentação dos planos e seguros de saúde para que o esforço conjunto seja possível, com o objetivo de encontrar um ponto de equilíbrio que venha a ser melhor para a sociedade como um todo. Então, em função desse entendimento, o projeto não foi votado hoje, como estava previsto, e também não o será amanhã; ficando adiado, portanto, à mercê da decisão das Lideranças da Casa e principalmente do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Senador Ademir Andrade.

Quanto a mim, enquanto na condição de Relator do projeto, continuo à disposição na busca do entendimento por entender que esta é a Casa do entendimento e certamente nós saberemos conduzir esse processo dentro deste escopo: o de votarmos uma lei que tenha como objetivo básico a justiça social, preservando, logicamente, o equilíbrio econômico e financeiro das operadoras de planos e seguros de saúde.

Era o que eu tinha a comunicar, Sr. Presidente.

Muito obrigado.