O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Senador Antonio Carlos Magalhães, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o desemprego é, sem dúvida, um dos maiores problemas a afligir os brasileiros no momento, pois suas conseqüências sociais são alarmantes, haja vista os índices de desemprego divulgados, recentemente, pela Fundação SEADE/DIEESE, de 16,5%, o maior deste 1984. Os dados divulgados, hoje, em termos de corte de vagas pela Fiesp são os seguintes: 16.328 postos de trabalho em novembro, sendo que 94.065 vagas já foram fechadas de janeiro a novembro de 1997. Isso ocorre não apenas na grande São Paulo, mas também no interior, tendo em vista o agravamento das condições de desemprego, por exemplo, na cidade de Franca, conforme o relato de Milton da Silva, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Calçados e Vestuários de Franca e região, informando que, naquela cidade, a indústria de couros e calçados acabou perdendo 5.369 vagas de trabalhadores, ou seja, o número de trabalhadores demitidos de janeiro a novembro deste ano - inclusive enviei carta ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, que peço que seja transcrita com esses elementos para que o Presidente saiba do agravamento.

Em função disso, cabe se averiguar o que tem sido feito dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, que advém do PIS/PASEP e que tem na área social a sua principal razão de ser.

Estamos apresentando um requerimento de informações ao BNDES e ao Ministro do Planejamento para que se possa analisar melhor o que é feito dos recursos que nominalmente são de propriedade dos trabalhadores.

Qual o valor dos financiamentos concedidos pelo BNDES, durante o período de janeiro de 1995 até a presente data, que tiveram como fonte os recursos do PIS/PASEP? Detalhar por linha de financiamento, por setor de atividade e pelo porte da empresa beneficiada, listando o valor de cada financiamento, o objeto, o prazo de pagamento, a carência, a taxa de juro.

Qual o valor dos financiamentos concedidos pelo BNDES, durante o período de janeiro de 1995 até a presente data, que tiveram como fonte recursos próprios do BNDES? Detalhar por linha de financiamento, por setor de atividade e pelo porte da empresa beneficiada, listando o valor de cada financiamento, o objeto, o prazo de pagamento, a carência, a taxa de juro.

Listar as fontes de captação de recursos do BNDES, detalhando o total captado por fonte nos anos de 1993 a 1997.

Quais as linhas de financiamento que podem ser tomadas diretamente por pessoas físicas, micro e pequenas empresas?

Quais os efeitos que, desde janeiro de 1995, os diversos financiamentos realizados pelo BNDES, classificados conforme os programas listados, tiveram sobre o nível de emprego da economia? Quais os resultados líquidos sobre o nível de emprego obtidos em cada setor, tendo em conta que muitas vezes os empréstimos foram efetuados para viabilizar a transformação tecnológica de empresas que resultaram na redução de sua força de trabalho?

           Sr. Presidente, sabemos que, em outros tempos, fundos como o FAT foram criados com a justificativa de viabilizar uma maneira de democratizar a participação dos trabalhadores no usufruto da riqueza do País e de ajudar a resolver os problemas sociais. Como foi constatado mais tarde, tais recursos foram, em grande parte, destinados para os que já detinham considerável patrimônio, a taxas de juro mais baixas do que as praticadas pelo mercado, com a finalidade de investimentos que criassem empregos, mas acabaram gerando grandes desequilíbrios sociais.

           Recentemente, o BNDES colocou à disposição de grupos econômicos privados financiamentos a taxas de juros mais baixas para que adquirissem ações de empresas estatais, no processo de privatização, bem como para que comprassem suas próprias ações nas Bolsas de Valores. É muito importante termos os elementos numéricos dessas operações para que possamos avaliar seus impactos sobre o processo de concentração de riqueza no Brasil.

           Nosso objetivo, portanto, é acompanhar a correta utilização de recursos que são captados em nome dos trabalhadores, garantindo que sejam utilizados para a geração de empregos e para a superação dos seriíssimos problemas sociais que assolam o nosso país.

           Requeiro, portanto, Sr. Presidente, que seja também transcrito o ofício do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Calçados e Vestuário de Franca e Região.

           Muito obrigado.