Pronunciamento de Romeu Tuma em 11/12/1997
Discurso no Senado Federal
DEFENDENDO A RAPIDA APROVAÇÃO DO PROJETO SOBRE LAVAGEM DE DINHEIRO.
- Autor
- Romeu Tuma (PFL - Partido da Frente Liberal/SP)
- Nome completo: Romeu Tuma
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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POLITICA FISCAL.:
- DEFENDENDO A RAPIDA APROVAÇÃO DO PROJETO SOBRE LAVAGEM DE DINHEIRO.
- Publicação
- Publicação no DSF de 12/12/1997 - Página 27944
- Assunto
- Outros > POLITICA FISCAL.
- Indexação
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- DEFESA, URGENCIA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, REDUÇÃO, POSSIBILIDADE, EXECUÇÃO, CRIME, NATUREZA FINANCEIRA, BRASIL, IMPEDIMENTO, CONTRABANDO, EXCESSO, FATURAMENTO, VIABILIDADE, LIMITAÇÃO, TAXAS, JUROS, ECONOMIA NACIONAL.
O SR. ROMEU TUMA (PFL-SP. Para uma comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu estava preparado para fazer um pronunciamento sobre o momento econômico que o Brasil atravessa, analisando desde a recente visita do Presidente norte-americano, Bill Clinton, passando pelas respostas que os Ministros Pedro Malan e Antonio Kandir deram neste plenário em razão das medidas provisórias, e outros fatos que agravaram a situação econômica do mundo, não só do Brasil.
Eu queria dar um destaque aos crimes financeiros, que acabam intercedendo no processo econômico dos países.
Chamou-me a atenção a falência da corretora Yamaichi, que acumula uma dívida superior a US$27 bilhões. Seus diretores foram processados por terem envolvimento com a máfia japonesa, denominada Yakuza, cujo dinheiro eles aplicavam. Essa lavagem de dinheiro faz com que aqueles que o aplicam possam manipulá-lo na medida em que houver necessidade.
Em São Paulo, recentemente, a divisão de estrangeiros, investigando a máfia chinesa, por intermédio do Dr. Marco Antonio Veronezi, prendeu quinze membros que praticavam a extorsão junto a comerciantes, obrigando-os, para que continuassem o seu comércio, a sua indústria, a pagar US$50 mil e ameaçando de morte cada um desses cidadãos chineses. As denúncias vieram dos Consulados americano e chinês e de outros setores.
Essas investigações, Sr. Presidente, levaram, após a identificação dos responsáveis, ao apoiador dessa máfia, que manipulava o contrabando. Pasmem, Srs. Senadores! Por intermédio da investigação e localização desse apoiador, a polícia encontrou 41 contêineres de contrabando das mais variadas mercadorias. Isso nos traz com clareza que se o Governo procurasse de uma forma eficiente - sei que a Receita Federal tem procurado fazê-lo - coibir o contrabando, o superfaturamento, talvez minimizasse um pouquinho essas dificuldades de ordem econômica e os juros cairiam.
Isso me traz a esta tribuna na ansiedade de vermos aprovado o projeto sobre a lavagem de dinheiro, porque não tenho dúvidas de que esse dinheiro ajuda a macular o sistema econômico, levando a essas crises que poderão ocorrer não-somente agora, mas em um futuro muito próximo.
Acredito que estamos em uma encruzilhada. Ou a ação do Estado vai contra a marginalidade, o comércio ilegal, as importações ilegais, subfaturamento e contrabando ou, a cada dia, a produção nacional, sem dúvida nenhuma, cairá porque não haverá clientes pelo custo entre o produto contrabandeado e o produzido no nosso País onde há uma distância muito grande.
Teremos que investir na fiscalização para que as portas sejam fechadas para o crime organizado.