O SR. OTONIEL MACHADO (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo novamente esta tribuna para fazer um alerta às autoridades brasileiras ligadas à Agricultura e à economia. O assunto é da mais alta relevância, porquanto envolve duas importantes áreas governamentais, com profundos reflexos na saúde pública.

           Gostaria, sinceramente, que minhas palavras não tivessem o sentido de denúncia, mas de um alerta que, desde já, está exigindo medidas urgentes, a fim de conter o previsto agravamento de uma situação que, sob todos os aspectos, é absolutamente crítica.

           Apenas no último mês de outubro, em pleno período de safra, o Brasil importou 14 mil toneladas de leite em pó. O produto, que anteriormente era importado para suprir as necessidades de nosso consumo, passou a ser internado sem qualquer critério, unicamente para atender os interesses mercantilistas daquilo que o produtor de leite brasileiro passou a chamar de “indústrias sem fábrica.”

           O que são essas indústrias sem fábrica? São importadores que simplesmente recebem o leite em pó europeu e neozelandês empacotado, fracionando e reembalando-o, colocando no mercado interno um produto de qualidade duvidosa. Isto porque o prazo de validade passa a ser contado a partir de sua reembalagem e não de sua efetiva produção.

           Estas razões são suficientes para mostrar o risco que corre a população brasileira, ao consumir um leite sem teor nutritivo e, mais ainda, sem a devida garantia quanto à sua qualidade para o consumo humano.

           Registre-se aqui o fato de que 10 por cento do consumo brasileiro de leite se dá por meio dos programas sociais. Isto é: uma parcela significativa é consumida por crianças em idade escolar. Sem qualidade e sem teor nutritivo, esse leite poderia não estar atendendo às finalidades dos programas governamentais.

           Porém, o assunto é mais extenso. Grande parte desse leite importado chega ao Brasil via Argentina, num esquema de triangulação em que apenas o importador é beneficiado irregularmente, aproveitando-se dos acordos entre aquele país e o Brasil, através do Mercosul.

           Caracteriza-se assim o caráter especulativo de uma importação que tem no leite seu principal agente. Uma importação que se justificaria para o abastecimento nacional em época de nossa entressafra, mas que não tem qualquer sentido nos meses de produção normal. Aliás, o único sentido que existe é o do cumprimento dos contratos de importação das indústrias de fachada, que sacrificam o produtor de leite brasileiro, enquanto o produtor estrangeiro está sendo subsidiado.

           Na Europa, por exemplo, há o incentivo ao produtor, que recebe por cada litro o equivalente a 36 centavos de Real. Porém, industrializado e novamente incentivado para a exportação, esse mesmo litro de leite chega no Brasil a 12 centavos de Real. Isso destrói toda a estrutura da produção leiteira nacional construída ao longo de décadas e lança incertezas ao nosso produtor.

           Apenas para melhor ilustrar o drama decorrente dessa importação sob o prisma do produtor nacional: o Brasil produz anualmente 21 bilhões de litros e consome 22 bilhões. Somos praticamente auto-suficientes, portanto. Atingiríamos e ultrapassaríamos essa marca se, em vez de transferirmos recursos que acabam pesando negativamente em nossa balança comercial, estivéssemos estimulando a melhoria de nosso rebanho leiteiro e ampliando o nosso parque produtor.

           Apenas uma dessas indústrias sem fábrica - aquelas que desempacotam o leite em pó importado, transferem-no para embalagens menores e assim o colocam no mercado - processa o equivalente a 500 mil litros diários. É a segunda maior importadora de leite do País e está localizada em Goiás. Sua atividade de meramente reembaladora deixa de gerar 23 mil empregos diretos e indiretos. Ampliando esse horizonte para todo o País, são mais de 200 mil empregos que deixaram de existir, segundo dados da Federação da Agricultura do Estado de Goiás.

           Quero ressaltar aqui que o governador Maguito Vilela, de Goiás, segundo maior Estado produtor nacional de leite, já determinou aos seus auxiliares que analisassem detalhadamente o assunto, a fim de impedir a propagação de uma atividade inconveniente aos interesses goianos. Por outro lado, definiu o governador Maguito Vilela pela não concessão de incentivos a esse tipo de indústria sem fábrica, mandando rever os casos cuja atividade apresente semelhanças com os fatos que aqui exponho.

           Confio sinceramente nos propósitos do Senhor Ministro Arlindo Porto, da Agricultura, que, certamente, encontrará os caminhos corretos para defender os interesses legítimos do produtor brasileiro. Mais do que isto, confio em suas gestões no sentido de garantir ao nosso consumidor produtos de qualidade. Como também confio na preservação dos propósitos dos programas sociais governamentais que têm no leite o seu principal produto.

           Era o que eu tinha a dizer.

           Muito obrigado.