O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR. Para comunicação inadiável. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou tentar, em cinco minutos, ler o editorial publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo, hoje, com o seguinte título:

“O novo maior partido do Ocidente”.

Diz o editorial:

“Durante quase dois anos, dormiu na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, por motivos estritamente políticos, o pedido do governo do Paraná para contratar empréstimos externos no valor de US$456 milhões. Na segunda -feira, o Relator do processo, Senador Osmar Dias (PSDB-PR) - adversário de Lerner, juntamente com o Senador Roberto Requião -. encontrou apoio técnico para a não-aprovação do pedido em nota da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), desaconselhando o empréstimo. Quarta-feira, graças ao empenho do PFL, a Comissão aprovou, por 15 votos contra 7, a contratação dos empréstimos. Derrotado, o Relator cedeu seu lugar ao Senador Francelino Pereira (PFL-MG) que havia redigido o voto vencedor. O motivo dessa reviravolta é simples: o Governador Lerner, que era do PDT, havia condicionado sua filiação ao PFL à aprovação dos empréstimos. O Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) foi explícito ao comentar o resultado da votação: “Não é por ser do PFL que ele (Lerner) está sendo atendido. Mas, se não fosse do partido, não estaria recebendo nossa ajuda.”

O grave na votação da CAE não é o PFL ter "atendido" um correligionário; é que o Ministro Pedro Malan saiu a campo para desautorizar, objetivamente, a Secretaria do Tesouro Nacional e para defender o governo Lerner. A Secretaria do Tesouro Nacional, na comunicação enviada à CAE, havia deixado claro, mesmo sem mencionar a palavra fatídica - "insolvente" -, que o Paraná não teria condições de honrar os compromissos que deseja assumir. O Ministro Pedro Malan, na esteira dos desejos do PFL, dirigiu ofício à CAE, no qual esclarece que as operações a serem feitas pelo Governo de Curitiba "contam com liquidez e lastro suficientes para cobrir eventuais despesas que o Tesouro Nacional venha a fazer se chamado a honrar a garantia, sendo de ressaltar as tranferências federais". Em outras palavras, Malan afirmou que a "liquidez" e o "lastro" são do Tesouro Nacional, que pagará os empréstimos sem nenhum problema, pois poderá sustar a transferência do que cabe ao Paraná no Fundo de Participação. O ministro foi além, desmentindo seus subordinados: "Ao contrário do que foi noticiado pela imprensa, a nota do Tesouro não afirma, em nenhum momento [N. da R. - e de fato não afirma explicitamente], que o Estado está insolvente, mas que (-) não teria capacidade de pagamento para fazer face aos compromissos decorrentes da operação pleiteada." Assim, para Malan, o Paraná é solvente, embora possa não ter, no presente, capacidade de pagamento; o importante é que ela exista no futuro "se [observa-se o "se"] o Resultado Primário [das receitas] for suficiente par pagar os encargos anuais do total da dívida do Estado."

O governo do Paraná protestou contra a nota da STN, como não poderia deixar de ser. Segundo a argumentação do Secretário do Planejamento paranaense, o culpado por tudo, pelos 74% de comprometimento da receita líquida com o funcionalismo - o senador Osmar Dias fala em 95% - é o senador Requião, que deu um aumento de 18% aos servidores no final de seu governo. Isso, continua, sem falar na Lei Kandir, que levou o Estado a perder 18% de sua receita do ICMS. Além do que, os técnicos do Tesouro usaram parâmetros errados para chegar à sua conclusão. Ademais, diz o secretário, apenas com a venda de suas estatais, o governo paranaense poderá pagar os empréstimos com enorme folga.”

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quem fala que vai pagar o empréstimo com a venda das estatais, portanto, é o Secretário do Planejamento do Paraná.

Continuo a leitura do editorial:

“A defesa do governo paranaense é feita para satisfazer a opinião pública. O que não impede que se diga que o Tesouro agiu corretamente: afinal, se o governo federal pretende por em ordem as finanças nacionais, há que começar por algum Estado. O primeiro foi o Paraná, mesmo que, ao contrário do que diz o senador Osmar Dias, não caminhe para a falência ao contrair os empréstimos.

A decisão do PFL de aceitar as condições de Lerner e passar a apoiá-lo contra Requião e Dias, da mesma maneira que o protesto do governador do Paraná por ser o primeiro a ter sua ação inibida para que se ponham em ordem as finanças nacionais, fazem parte do jogo político. O que não faz parte dele é o ministro da Fazenda, por evidentes motivos político-partidários, desautorizar um órgão técnico do ministério e imaginar que quem lê o seu ofício à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado não freqüentou a escola primária.

Cuide-se o ministro porque, a irem as coisas como vão, terá de fazer muitos ofícios como esse que enviou à CAE. Afinal, o PFL quer repetir a Arena - que, no dizer do senador Francelino Pereira, que foi seu presidente nos velhos tempos, era o maior partido do Ocidente. Com resultado obtido por Lerner, o PFL não vai precisar fazer força para comprar passes de governadores e prefeitos.“

Sr. Presidente, li o editorial do jornal O Estado de S Paulo do dia 12 de dezembro, como demonstração de que a aprovação desses empréstimos na Comissão de Assuntos Econômicos desobedeceu nota do Tesouro Nacional, desobedeceu as Resoluções nºs 69 e 96 do Banco Central e, sobretudo, Sr. Presidente, desobedeceu o Regimento desta Casa.

Como eu disse ontem, não tenho nada contra o ingresso dessa matéria na pauta de hoje, porque também já não agüento mais que esse assunto continue sem ter uma decisão. No entanto, a decisão deve ser baseada na legislação em vigor. O Ministro também não respeita suas portarias. Por isso - vou repetir -, ingressarei com uma emenda ao projeto de resolução do Senador Vilson Kleinübing, propondo que, a partir de agora, a Comissão de Assuntos Econômicos dispense os pareceres do Banco Central e do Tesouro Nacional, porque, para a Comissão de Assuntos Econômicos, não são documentos que têm valor, e que, daqui para a frente, se utilize apenas o expediente de perguntar ao Ministro da Fazenda, por meio de uma carta da Comissão de Assuntos Econômicos, se S. Exª assume a responsabilidade de dar o aval à operação.

Sr. Presidente, encerro por aqui a minha comunicação, que era inadiável, porque se trata de matéria que está na pauta de hoje.