O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para nós parlamentares que, deste augusto Plenário, temos cansativamente pleiteado a imediata atenção do Governo Federal para as rodovias da sua responsabilidade, é motivo de grande satisfação a formalização, a 10 de dezembro, de entendimentos contratuais que asseguram empréstimos, junto ao BIRD e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor total de 1 bilhão de dólares para as obras de recuperação de 14 mil Km de estradas federais, nos próximos quatro anos, sob o comando do Ministério dos Transportes. A contrapartida do Governo brasileiro será de 250 milhões de dólares.

Em 1995, desta tribuna, procurei enfatizar a premência que se impunha na conservação das rodovias federais. Ao lado do enorme prejuízo à economia do País provocado por estradas esburacadas - seja pelo brutal encarecimento dos fretes, seja pelos danos causados aos veículos dos que se servem dessas estradas -, ressaltei que a continuidade do seu abandono ampliava, dia-a-dia, os custos da conservação.

Agora, é o Ministro Eliseu Padilha, dos Transportes, quem diz que, não se executando a recuperação imediata, os custos se elevarão em curto período para US$3 bilhões.

E é exatamente isso o que iria acontecer, não fossem as providências que se prometem assumir com brevidade. Aliás, já aconteceu no passado: se ouvidos tivessem sido nossos apelos e nossos projetos, a recuperação rodoviária de ontem teria sido consideravelmente mais barata que a de hoje.

Observei no meu discurso de 1995, proferido logo em seguida à assunção do meu mandato de Senador, que o desenvolvimento brasileiro foi estruturado na opção pelas rodovias. Alguns lamentam que nos tivéssemos distanciado das ferrovias, arrancando trilhos ao invés de aprimorá-los, com bitolas mais adequadas, e estendê-los por todo o País. Contudo, certa ou errada, a nossa opção foi a rodoviária, como o demonstram os 56% de toda a carga nacional e 96% de todos os passageiros que trafegam pelos 51.612 quilômetros das rodovias federais pavimentadas, compondo um considerável patrimônio avaliado em R$150 bilhões!

Portanto, torna-se clara a ilação: se não cumprimos ou levamos adiante a opção da escolha nacional, estamos obviamente comprometendo o nosso desenvolvimento. São os próprios dirigentes do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, como ocorreu com Tarcísio Delgado, os que anunciaram a proximidade de um colapso total, no setor do transporte rodoviário, se providências urgentes não fossem acionadas para a recuperação das rodovias federais.

A verdade, Sr. Presidente, é que as rodovias federais ainda continuam um descalabro. Embora se deva reconhecer e enaltecer o esforço que tem sido feito para a recuperação de alguns dos seus trechos principais, especialmente com o início da adoção da privatização, nossas estradas não conservadas têm atravancado o curso normal de uma economia em ascensão, além da tragédia que representam em termos de vidas humanas ceifadas pela ausência da sua manutenção.

Em 1996, apresentei à consideração do Senado Projeto de Emenda Constitucional nº 17/96, dispondo que a parcela da arrecadação do imposto, previsto no inciso VIII do art. 153 da Constituição, que couber à União, terá seu produto destinado à restauração, conservação, segurança e adequação de rodovias e hidrovias federais.

Demonstrei nessa proposição que não se propunha a instituição de mais um imposto, mas, sim, a substituição de impostos existentes. E salientei que as pretendidas modificações na Constituição Federal abrem caminho para, por meio de lei ordinária, implementar um modelo de financiamento que evite, de maneira segura e permanente, um colapso total do setor e, conseqüentemente, um dos grandes e quase intransponíveis obstáculos ao nosso desenvolvimento.

Como já disse anteriormente, lá estão terras e condições de grande futuro para a economia brasileira, aguardando apenas a recuperação das estradas federais de acesso para oferecerem substancial contribuição à riqueza do País.

Creio, portanto, que o meu Estado devia estar nessa lista prioritária, pois, com rodovias em bom estado, rapidamente devolveria à União, em impostos, o que lá tenha sido investido.

Era o que eu tinha dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.