Pronunciamento de Ademir Andrade em 12/12/1997
Discurso no Senado Federal
JUSTIFICANDO REQUERIMENTO QUE ENCAMINHARA A MESA, SOLICITANDO O DESAPENSAMENTO DE 38 PROJETOS DE LEI, ORIUNDOS DA CAMARA DOS DEPUTADOS, QUE VERSAM SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO CLT.
- Autor
- Ademir Andrade (PSB - Partido Socialista Brasileiro/PA)
- Nome completo: Ademir Galvão Andrade
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.:
- JUSTIFICANDO REQUERIMENTO QUE ENCAMINHARA A MESA, SOLICITANDO O DESAPENSAMENTO DE 38 PROJETOS DE LEI, ORIUNDOS DA CAMARA DOS DEPUTADOS, QUE VERSAM SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO CLT.
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/12/1997 - Página 28095
- Assunto
- Outros > LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
- Indexação
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- REGISTRO, ENCAMINHAMENTO, MESA DIRETORA, REQUERIMENTO, SEPARAÇÃO, AUTOS, PROJETO DE LEI, CAMARA DOS DEPUTADOS, REFERENCIA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA. Para comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero apenas registrar que estou encaminhando à Mesa um requerimento de desapensamento de 38 projetos de lei oriundos da Câmara dos Deputados, que tratam da questão da Consolidação das Leis do Trabalho.
Esse requerimento objetiva dar prosseguimento aos trabalhos da Comissão de Assuntos Sociais, visto que, neste ano de 1997, a nossa Comissão praticamente limpou a pauta dos trabalhos, votando todos os projetos não-terminativos que lá se encontravam e também grande parte dos projetos terminativos.
Durante o ano, realizamos 44 reuniões na Comissão de Assuntos Sociais, das quais 12 foram audiências públicas. Apreciamos 113 projetos, entre os quais 38 de caráter terminativo. E, para poder dar prosseguimento ao trabalho e limpar efetivamente a pauta da Comissão, estamos solicitando o desapensamento de 38 projetos de lei, pois, da forma como se encontram, torna-se impossível a sua votação. E devemos dar prosseguimento, no ano que vem, a matérias de relativa importância, que propõem modificações na Consolidação das Leis do Trabalhos, projetos esses que já foram aprovados na Câmara e que, evidentemente, poderão ser aprovados no Senado.
Era a comunicação que eu queria fazer, Sr. Presidente.