O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, o Governador de Mato Grosso, Dante Martins de Oliveira, publicou, com muito estardalhaço, na imprensa de Mato Grosso, a falsa notícia de que a Bancada Federal de Mato Grosso havia retirado do Orçamento da União para 1998 recursos destinados à irrigação.

E como a nota que S. Exª publicou, com fotografia de todos os Parlamentares da nossa Bancada, causou impacto muito grande, nós nos reunimos hoje e resolvemos divulgar a seguinte nota oficial, que foi encaminhada à imprensa de Mato Grosso e que faço questão de ler da tribuna do Senado, para que fique registrada nos Anais desta Casa:

“Nota Oficial da Bancada de Mato Grosso.

A Responsabilidade da Verdade!

1) Estranhamos e rechaçamos a atitude leviana do Exmº Sr. Governador Dante Martins de Oliveira, reportada pela imprensa nesta data, a propósito de suposta ação praticada pelos dignos integrantes da Bancada Federal de Mato Grosso neste Congresso Nacional. É ato impensado ou desinformado, sobretudo, o que é pior, deliberado e impróprio de quem ocupa o elevado cargo de Governador de Estado;

2) Em nenhum momento, desde sua posse, a Bancada tem negado apoio às ações, reivindicações e proposições de S. Exª trazidas a este Congresso Nacional, até porque entende serem do interesse da população de Mato Grosso. Várias vezes tem tomado a iniciativa de propor e defender medidas que auxiliem sua administração, a ponto de garantir a governabilidade do Estado e até a manutenção de S. Exª no cargo;

3) Em relação, especificamente, à irresponsável acusação sobre a suposta atuação desta Bancada, informamos a todos os mato-grossenses, a bem da verdade e cientes da responsabilidade de detentores da elevada função pública a nós outorgada, que:

Primeiro, não houve desvio de verbas, nem tampouco “negociata” à luz do dia, menos ainda “na calada da noite”, que tenha retirado do Estado de Mato Grosso, a favor do Nordeste, qualquer centavo de recursos federais a serem aplicados no ano de 1998. Ao contrário, foi a elogiável atuação conjunta e suprapartidária da Bancada a responsável pelo aumento destas verbas, já que conseguiu elevar os 599.121.635 milhões propostos pelo Governo, para 707.338.802 milhões de reais em favor do Estado. Portanto, uma elevação de 108 milhões de reais a mais para investimentos nos setores de saúde, saneamento, infra-estrutura, educação, agricultura, segurança, habitação, transporte.

Segundo, se realmente foram destinados R$40milhões ao Nordeste, para irrigação, conforme afirma S. Exª, deve ser fruto do elevado prestígio dos Exmºs Governadores daquela região junto ao Presidente da República, que assim o propôs em seu projeto original.

Terceiro, é proibido ao parlamentar ter aumentada sua emenda individual, cujo valor está fixado em R$1,5milhão para todos, seja do Centro Oeste ou do Nordeste, sendo, portanto, inverídico que a suposta negociação tivesse sido realizada em favor pessoal dos representantes do povo matogrossense neste Congresso Nacional.

A Bancada Federal de Mato Grosso no Congresso Nacional esclarece finalmente que, por irresponsabilidade administrativa e por insistir em apresentar e defender projetos que não poderiam ser enquadrados na atividade de irrigação porque pretendiam financiar a implantação de linhas de alta tensão de energia elétrica, o Governo do Estado vem perdendo volumosos recursos federais aprovados pelos Deputados e Senadores para projetos de irrigação em Mato Grosso nos últimos três anos, conforme o quadro abaixo:

Brasília, 11 de dezembro de 1997.

Assinam este documento os Senadores Carlos Bezerra, Jonas Pinheiro e Júlio Campos e os Deputados Pedro Henry, Welinton Fagundes, Tetê Bezerra, Murilo Domingos, Rodrigues Palma e Rogério Silva.”

Não assinaram este documento apenas os Deputados Antonio Joaquim e Gilney Viana.

O Sr. Levy Dias (PPB-MS) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Cunha Lima) - Senador Levy Dias, o Senador Júlio Campos está usando da palavra para uma comunicação inadiável, e, portanto, não pode conceder apartes.

O Sr. Levy Dias (PPB-MS) - Sr. Presidente, sei que na comunicação inadiável não é permitido aparte, mas hoje, em virtude do espírito natalino, espero que V. Exª, com sua sensibilidade de poeta, conceda-me uma breve intervenção de 30 segundos para que possa deixar registrado um depoimento.

O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Cunha Lima) - (Assentimento da Mesa).

O Sr. Levy Dias (PPB-MS) - Senador Júlio Campos, ouvi com muita atenção a nota da Bancada do Mato Grosso que V. Exª leu. Sem entrar no problema político do Estado do Mato Grosso, desejo dar um depoimento fundamental e importante. A atuação da Bancada do Estado do Mato Grosso no Senado, onde acompanhamos mais de perto, tem sido um modelo, um exemplo. Todos sabemos das divergências políticas que existem em todos os estados, mas, em nenhum momento, em nenhuma votação de interesse do Estado do Mato Grosso - faço questão de dar o testemunho -, o Estado de Mato Grosso deixou de contar com a sua Bancada. Aqui no Senado V. Exª, o Senador Jonas Pinheiro, e o Senador Carlos Bezerra têm trabalhado sempre no sentido dos interesses maiores do Estado do Mato Grosso. Sem entrar no problema da Nota Oficial da Bancada de Mato Grosso, sem entrar no problema político, queria registrar este depoimento porque tem sido um exemplo o trabalho da Bancada de Mato Grosso no Senado na defesa intransigente dos interesses maiores do povo do Estado de Mato Grosso.

O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT) - Muito obrigado. Incorporo o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento. Quero dizer que, lamentavelmente, o Congresso Nacional além de ser um poder desarmado é um poder sem recursos para gastar com a imprensa. Enquanto isso, ontem o Governo de Mato Grosso fez um estardalhaço com fotografias em primeira página de todos os jornais do Estado, como também em campanhas acintosas pela imprensa, gastando o dinheiro público para difamar uma Bancada que trabalha unida e que luta pelos interesses de Mato Grosso.

Lamento profundamente que nós, Deputados e Senadores do Estado do Mato Grosso, tenhamos de vir lançar uma nota oficial para desmentir o Governador; Governador que completará três anos de Governo no dia 1º de janeiro sem conseguir sequer inaugurar um obra no Estado do Mato Grosso, embora sua arrecadação seja de, em média, R$140 milhões, gastando apenas R$38 milhões com a folha de pagamento. Isso indica o desvio constante do dinheiro público, não só com publicidade como com outras despesas que ninguém sabe a que se referem.

Muito obrigado.