O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, utilizarei apenas uma parcela do meu tempo, para dar oportunidade ao Senador Albino Boaventura, que também deseja fazer uso da palavra.

           Escolhi como tema para concluir meu trabalho neste período legislativo uma análise do pacote fiscal do Governo, editado há pouco tempo, e suas repercussões sobre a economia e o povo brasileiro.

           Os amargos frutos do Real 2 constituem nova parcela do preço que a Nação pagará, ainda por muito tempo, pela reeleição. Essa, evidenciada está, constitui objeto do único e secreto projeto com que Fernando Henrique Cardoso se elegeu Presidente da República. E o Legislativo, ao qual se transfere a responsabilidade por qualquer crise que nos atinja, prosseguirá pagando o preço da docilidade com que tem atendido a imposições e caprichos do atual Governo, em seu afã de perpetuar-se.

           O recente pacote desnuda a insensibilidade do Senhor Presidente da República em face dos problemas sociais, que se agravarão com novas legiões de desempregados, vítimas da recessão imposta pelo Governo, por tempo indeterminado. Finalmente, o Real 2, com o vasto elenco de medidas que o integram, tem o dom de exibir uma característica do atual Senhor Presidente: jamais é responsável, pois a outros atribui as conseqüências de seus erros e equívocos.

           A equipe econômica, por sua vez, revela-se semelhante àquelas a que, no passado, se confiou a tarefa de pôr ordem nas finanças nacionais: até à véspera do Plano, afirmava a fortaleza indestrutível do Real, menosprezando as advertências feitas por tantos, interna e externamente, apontados como “dinossauros”, adversários da globalização.

           Venceu o Presidente da República a luta pela reeleição, batalha travada com afinco e que o ex-Presidente Juscelino Kubitschek, no auge de seu prestígio popular, não quis endossar, repudiando os áulicos que a sugeriam, em atitude de fidelidade a ideais republicanos.

           O pacotaço é duro e dele decorrerão, rápida e inevitavelmente, pesadas conseqüências para trabalhadores que ficarão sem emprego, bem como para a classe média em processo de extinção.

Sr. Presidente, o Real 2, que tantas mudanças já sofreu visando à correção de erros e equívocos de seus formuladores, atingirá um País cuja resistência está sobremodo reduzida. O desemprego cresce a cada dia. A saúde pública deixou de ser problema do Governo para tornar-se mero negócio, de prodigioso rendimento, como demonstra a multiplicação espantosa de empresas de seguro e serviços de saúde, paralelamente à liquidação da rede hospitalar pública, que o pacote estende aos hospitais de entidades beneficentes, como as Santas Casas de Misericórdia. Infelizmente, alguns Senadores estão tratando o assunto da saúde como negócio. Quero manifestar, na condição de relator, a minha disposição na negociação, mas, de antemão, gostaria de fazer um apelo ao Presidente no sentido de que esta Casa não se apresente, nesse projeto, como algoz dos consumidores; que nós não sejamos os carrascos dos usuários, que mantém as suas esperanças no Senado da República para corrigir as anomalias que vieram da Câmara; que o transformemos num projeto economicamente viável e socialmente justo. Por esse aspecto, estou lutando como relator do Projeto dos Planos de Saúde.

A seguranca pública constitui problema que se agrava sempre, pois também deixou de ser questão de Governo. Esse nada tem a ver com episódios como a chacina no Pará; o óbito em massa de pacientes submetidos a tratamento de hemodiálise; a mortandade de idosos recolhidos a asilos sustentados por verbas públicas e tantos infortúnios que passaram a caracterizar a vida em nosso País. A tudo o Governo é indiferente.

A tal ponto chegamos, Sr. Presidente, que se torna paradoxo explicar a razão de ser do Governo. A segurança pública e individual se tornou lucrativo comércio, em que as empresas especializadas proliferam. O mesmo ocorre com a saúde e começa a se dar com a Previdência, essas últimas devendo, em breve, constituir próspero negócio, há muito ambicionado pelo capital internacional, ao qual logo estarão entregues. Livre de tantas questões, restará ao Governo dedicar-se à promoção do País no exterior e à árdua tarefa de assinar medidas provisórias.

Sr. Presidente, em seu artigo de domingo último na Folha de S. Paulo, o Deputado Roberto Campos - aliás aliado em tese do Governo - , insuspeito para o Presidente e sua equipe econômica, demonstra inquietação pelo caminhar do governo liberal, há tantos anos por ele almejado. Logo de início, adverte para a necessidade de que o déficit em conta corrente nunca ultrapasse 2% a 2,5%. Declara ter sido o Pacote concebido “num fim de semana, por burocratas cansados”, apresentando “sintomas de autofagia e sadomasoquismo”. E faz a indagação que permanecerá sem resposta por parte do Governo: “Por que essas providências não foram tomadas antes, para prevenção da crise, e não apenas agora para correção dos seus efeitos?” Aponta, assim, a responsabilidade do Governo pela crise atual.

Aliás, Sr. Presidente, tenho lido algumas matérias de especialistas internacionais da área econômica em que afirmam, tacitamente, que se o Presidente Fernando Henrique Cardoso quisesse, de fato, corrigir os rumos da economia e tirar o Brasil dessa situação caótica em que se encontra teria que abdicar da possibilidade de se recandidatar à Presidência da República. Esse teria que ser o maior esforço, o maior desprendimento e, talvez, a maior doação que o Presidente poderia fazer ao nosso País, porque as medidas que realmente precisaria tomar para corrigir os rumos da economia são, segundo esses especialistas, incompatíveis com esta batalha desenfreada que o Presidente trava para se reeleger.

Sr. Presidente, nunca faltaram advertências ao Presidente da República, inclusive de partidários seus e amigos íntimos como o Governador Mário Covas, que desaconselhou a reeleição por sabê-la perigosa e inoportuna. Em sua opinião, o Presidente deveria, de logo, enfrentar os graves dilemas de cuja boa solução dependeria toda a sorte de seu Governo. Essas e outras admoestações eram objeto de pilhérias com que se procurava desmoralizar qualquer crítica ao Governo. E a equipe econômica reafirmava a fortaleza do Real sempre que descia das alturas para um monólogo com a Nação.

A Folha de S. Paulo ainda nos informa o desgaste com que o Governo brasileiro foi visto em Londres antes e durante a visita do nosso Presidente. “A crise global - diz o matutino - está permitindo que até o público original de Fernando Henrique Cardoso, o acadêmico, faça ironias antes impensáveis" em torno de seu governo. E informa sobre críticas e advertências severas feitas ao presidente brasileiro pela The Economist, prestigiosa revista européia, publicando texto com uma foto "de FHC tendo ao fundo uma enorme bandeira brasileira" com a legenda "Cardoso, ordem, progresso - e estagnação", e, na semana seguinte, matéria com título ainda mais duro: "O Brasil próximo do abismo".

Sr. Presidente, quero dizer que essas críticas não nos trazem satisfação. São fruto de preocupação nossa também, mesmo que pertencentes a um partido de oposição.

Vou concluir, Sr. Presidente, formulando votos para que o acerto e a lealdade da Mesa Diretora, presidida neste momento pelo eminente Senador Ronaldo Cunha Lima e na pessoa também do Presidente Antonio Carlos Magalhães, ao advertir o Governo contra novas medidas de opressão popular, como se deu na questão do Imposto de Renda, tenham, de uma vez por todas, feito com que o Presidente Fernando Henrique Cardoso encare a realidade e busque, doravante, efetivas soluções para nossos problemas, enfrentando a crise que nos assola com visão de estadista e não de fabricantes de pacotes que têm como denominador comum aumentar impostos que já sufocam o brasileiro médio ou adotar medidas que redundem em mais desemprego. E, após o desastre, retornam à iniciativa privada, fiéis à sua vocação.

Solicito ainda que meu pronunciamento seja transcrito na íntegra nos Anais do Senado.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, também manifestando meus votos de Feliz Natal, Próspero Ano Novo a todos os Senadores, funcionários do Senado, imprensa e a todo o povo brasileiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.