O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao término da 3ª Sessão Legislativa da 50ª Legislatura, torna-se necessário divulgar o intenso trabalho realizado pelo Congresso Nacional, no decorrer deste ano, para que a Nação brasileira dele tenha conhecimento.

         Essa tarefa se impõe em face do modismo disseminado na mídia de criticar o Poder Legislativo, muitas vezes injustamente, desinformando em vez de informar.

         O mais lastimável em tudo isso é que o Poder Executivo não raro contribui decisivamente para tal distorção. Exercendo poderosa influência sobre os meios de comunicação em nosso País, ele consegue impor sua ótica equivocada e parcial, quer em decorrência de seus recursos publicitários, quer do poder de coerção que o caracteriza.

         É preciso que a sociedade brasileira saiba de que são nos órgãos técnicos das duas Casas do Congresso Nacional que se processa o trabalho legislativo permanente, em ritmo adequado, pois a pressa é aliada do equívoco e do erro. São eles que muitas vezes decidem o futuro de determinadas matérias, pelo poder terminativo que lhe é conferido.

         O Plenário só desperta o interesse dos meios de comunicação quando nele se travam acalorados e intensos debates sobre temas importantes, polêmicos e atuais, mas esses nem sempre caracterizam a rotina das votações das diversas leis que regulamentam o funcionamento do Estado e a vida dos cidadãos brasileiros.

         Porém, o Congresso Nacional tem cumprido o seu papel. Durante o ano que se encerra, proposições de máxima importância para o País foram examinadas e votadas, a despeito de profundas discordâncias, alcançando-se o mínimo de consenso indispensável à boa decisão.

         Do início dos trabalhos , em 17 de fevereiro, até o final de novembro, o Senado Federal apreciou um total de 488 matérias, das quais 384 foram aprovadas e mais de 95 arquivadas. Destaco as aprovações do Código Civil; as novas regras para o Sistema Financeiro Imobiliário; que estabelece a gratuidade da primeira cópia das certidões de nascimento e óbito, e também da 2ª via, quando for comprovada a pobreza do requerente; que facilita a transferência do imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação; que autoriza os aposentados que voltarem a trabalhar a sacar o saldo do FGTS, caso deixem o novo emprego; o Fundo de Aposentadoria Programada Individual -FAPI ; o Plano de Incentivo à Aposentadoria Programada Individual e a calorosa discussão sobre os planos de saúde, dentre outras.

         Reafirmo que geralmente são injustas as críticas que nos têm sido feitas. O Congresso Nacional tem dado prova inequívoca de dedicação ao discutir e votar todas as mensagens que lhe são encaminhadas, dando assim uma resposta aos anseios da sociedade.

         Freqüentemente ficamos com o ônus da responsabilidade pelos problemas que o Brasil enfrenta. Nos últimos dias, ficou bem claro que o projeto da reforma fiscal, tão necessária para equilibrar a nossa economia e alentar as contas governamentais, é muito mais urgente do que os complexos projetos de reforma administrativa e da previdência, que o Governo quer ver aprovados, a qualquer preço. Isto ocorreu, porque o Poder Executivo passou longo tempo preocupado quase que exclusivamente com a reeleição, e tudo ficou paralisado até que esta fosse aprovada.

         Apesar de todos os esforços que empreendemos ao longo deste ano, ficou latente que o Governo Federal foi imprevidente quando administrou estes primeiros três anos através de Medidas Provisórias, usurpando, às vezes, as atribuições legislativas desta Casa. Entendemos, ainda, que o Executivo sofreu crise de credibilidade ao deixar uma significativa lacuna quanto a implantação de programas sociais que melhorassem a vida do brasileiro. Dentre estas, destaco a situação caótica da saúde no país, o alto índice de desemprego, o êxodo rural que tem provocado o inchaço das grandes cidades, falta de uma política agrícola que subsidie, em melhores condições, o pequeno e médio agricultor que vive exclusivamente da terra e o crescente índice de violência causada pela falta de segurança pública e que, segundo alguns especialistas, tem origem nos baixos salários e na fome.

         Além desses problemas, recentemente o “crash” da bolsa de valores do Sudeste Asiático, um verdadeiro “El Niño econômico”, colocou em evidência a fragilidade da nossa economia. Em contrapartida, nossas autoridades financeiras editaram um “pacote de medidas econômicas” que contrariaram, em grande parte, não só os interesses da classe média, mas também da classe trabalhadora.

         Todos esses assuntos foram objetos de minha preocupação, materializados através de discursos desta tribuna, onde apelei ao Executivo que redirecionasse esses programas sociais, com maior ênfase para a saúde e para a agricultura.

         Apesar deste quadro adverso, nem tudo está perdido. Nós temos capacidade de superar, com harmonia e convivência pacífica, esses conflitos e dificuldades para reencontrarmos o caminho do desenvolvimento e do progresso.

         Os principais problemas estão sendo vencidos, pois o Brasil é um país determinado na busca de um futuro melhor. Além da preocupação com a estabilização da moeda, há, é claro, muitos problemas não solucionados e que estão a merecer especial atenção do Governo Federal e a constante vigilância do Poder Legislativo.

         Sr. Presidente, apesar das dificuldades, algo foi feito. Muitos passos foram e continuarão a serem dados em direção a um país mais justo, sem fome , sem miséria, com um complexo de saúde que atenda, principalmente, às classes mais pobres.

         Ao chegarmos ao final de mais essa sessão legislativa, registro a minha certeza de que, com honradez, estou cumprindo a missão que me foi conferida pelo povo catarinense de representá-lo nesta Casa.

         E, ao adentrarmos dezembro, mês em que todos os pensamentos e corações estão enlevados pelos espírito natalino, desejo a todas famílias deste país , em especial às catarinenses, que tenham um natal de muita esperança, fé e solidariedade , para que, através do nosso trabalho, possamos juntos continuar a sonhar com um país melhor.

         Era o que eu tinha a dizer.