O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apresentei, hoje, um requerimento de informação ao Ministro do Planejamento e Orçamento em função de alguns fatos muito estranhos que aconteceram durante a privatização da empresa de energia elétrica de Sergipe e que culminaram com uma entrevista dada pelo Sr. Antônio Previtali, Assessor da Presidência da Cataguases Leopoldina para assuntos financeiros.

           Como toda a imprensa noticiou, a Energipe, empresa de energia elétrica do meu Estado, foi vendida na semana passada com um ágio recorde de 96,4%. Nós sempre temos dito que esses ágios elevados, na verdade, refletem uma subavaliação dessas empresas e fomos surpreendidos com uma entrevista publicada pelo jornal Cinform, de Sergipe, com o Sr. Antônio Previtali, que indagado sobre a razão de um ágio tão elevado - e acho até que o Sr. Antônio Previtali não se deu conta da gravidade da sua afirmação -, ele, literalmente, disse o seguinte: “Temos notícias de que as empresas que estão atuando na modelagem de venda das estatais que estão sendo privatizadas, são remuneradas por esse trabalho com um percentual sobre o ágio”.

           Se isso for verdade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trata-se de um absurdo e de um crime inominável, porque, se as empresas que fazem a avaliação da empresa a ser privatizada vão ter uma parcela de remuneração, um percentual sobre o ágio, é óbvio que elas vão diminuir esse preço mínimo. Inclusive quanto maior o ágio deveria ter um desconto no pagamento das empresas, porque quanto maior o ágio demonstra que o preço, que a avaliação que a empresa fez da empresa a ser privatizada foi malfeita.

           Então estou encaminhando esse requerimento de informações ao Ministro do Planejamento, lamento inclusive que estejamos no final da Sessão Legislativa, pretendo fazê-lo na convocação extraordinária, porque esse senhor Antônio Previtali, volto a dizer, assessor da Presidência da Cataguases-Leopoldina para Assuntos Financeiros, deveria ser convocado pela Comissão de Assuntos Econômicos para prestar esclarecimentos sobre essa história. Se não está nos contratos, onde foi que ele ouviu isso? Quem lhe prestou essa informação? Mas, como temos que começar primeiro pelo que está escrito, estou enviando ao Ministro do Planejamento requerimento de informações, no seguinte teor:

           Requeiro, nos termos regimentais, que sejam prestadas pelo Ministro do Planejamento e Orçamento as seguintes informações:

           1.1. Quais são os itens de remuneração previstos nos contratos firmados pelo BNDES com as empresas responsáveis pela modelagem de venda das empresas estatais, federais ou estaduais, em cada setor de atividade destas.

           1.2. Quais contratos prevêem remuneração proporcional ao ágio obtido nos leilões de privatização.

1.3. Existindo essa forma de remuneração, ela não contraria o interesse público, uma vez que induz as empresas que atuam na modelagem dos processos de privatização a reduzirem o preço mínimo para elevarem essa remuneração final?

2.1.- Com relação ao processo de privatização da Empresa Energética de Sergipe, Energipe, houve licitação para escolha da empresa encarregada de realizar a modelagem da venda?

2.2. Quais empresas apresentaram propostas nessa licitação e qual a remuneração pleiteada por cada empresa, especificando os valores de remuneração?

2.3. No contrato firmado pelo BNDES com a empresa escolhida para realizar a modelagem de venda da Energipe, existe qualquer parcela da remuneração paga proporcionalmente ao ágio obtido no leilão de privatização?

3 - Solicito o encaminhamento de todos os editais de licitação realizados pelo BNDES para a escolha das empresas responsáveis pela modelagem de venda das empresas estatais (federais e estaduais) que atuam no setor elétrico, bem como os contratos firmados com as empresas escolhidas para a mesma finalidade.

Esperamos que o Sr. Ministro do Planejamento responda o mais urgente possível esse requerimento de informações. É bem provável até que o Sr. Antônio Previtali diga que não foi isso que ele disse. Portanto, já mantive contato com o jornalista Josailton Lima, do CINFORM, que foi responsável por essa entrevista, que me disse que a entrevista está gravada. Sugeri, inclusive, que ele guardasse essa fita para quando o Sr. Antônio Previtali disser que não foi bem isso que ele disse possa ser confrontado com aquilo que realmente disse nessa entrevista.

Consideramos essas informações muito graves, porque, se isso estiver acontecendo, estamos diante de um escândalo absurdo nesse processo de privatização.

           Mas, Sr. Presidente, aproveito ainda para registrar um outro assunto. Recebi um manifesto aos congressistas resultado da Conferência Nacional de Assistência Social, que passo a ler:

           “As delegações dos Estados presentes à II Conferência Nacional de Assistência Social, reunidas por delegação especial dos conferencistas, vêm manifestar às colendas Casas do Congresso Nacional a preocupação diante do elenco de medidas que contrariam os direitos constitucionais fundamentais no que tange aos direitos sociais dos cidadãos e especialmente aqueles contemplados pelas políticas de Assistência Social e o espírito da lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social.

           Consensualmente querem manifestar sua posição com relação aos temas adiante relacionados:

           a) Medidas provisórias.

           Manifestar peremptoriamente a sua contrariedade a qualquer tipo de medida provisória, especialmente aquelas referentes e contrárias aos direitos fundamentais do cidadão e especificadamente as que se referem às questões relativas à Assistência Social, a exemplo da MP nº 1599 de 1997, nº 1437 de 1997 ( já revogada) e as objeto de recente encaminhamento pelo Governo Federal, relativas a restrição de direitos das políticas públicas sociais básicas.

           b) LOAS (Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993) - Regulamentação.

           Esperam e reivindicam a pronta e completa regulamentação da Lei Orgânica de Assistência Social, como medida preventiva e decisiva, contra as constantes e indevidas alterações e/ou emendas que possam contrariar a sua essência.

           c) Orçamento - percentual para assistência social.

           Destinação de forma permanente no Orçamento Geral da União de percentual na ordem de 5% para aplicação específica e obrigatória na área da Assistência Social, conforme projeto já no Congresso Nacional preservado o critério de transferência ao FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social.

           Aplicação do critério acima exposto, desde logo, com relação aos percentuais já pré-fixados para o exercício de 1998, vinculando-os ao FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social, evitando eventuais desvios de finalidade e aplicação.

           d) Projeto de lei que regulamenta a transferência de recursos do FNAS - fundo nacional de assistência social.

           A II Conferência Nacional de Assistência Social reputa de positiva a iniciativa de lei em andamento no Senado Federal, manifestando sua discordância, parcialmente, quanto a vinculação da liberação dos referidos recursos à prévia compatibilização dos planos municipais em relação aos planos estaduais, por ofender disposição legal e o princípio da autonomia municipal, bem como os critérios já estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social.

           Ante o exposto, querem manifestar sua confiança na grandeza ética dos Srs. Deputados e Senadores e o seu comprometimento com os fundamentos de defesa constitucional inseridos na Carta Magna em vigor, em conformidade com os relevantes interesses da Nação brasileira.

           Brasília, Plenário da II Conferência Nacional de Assistência Social, aos 11 dias do mês de dezembro de 1997."

           Por último, Sr. Presidente, registro o sucesso do lançamento da candidatura à Presidência da República do companheiro Luiz Inácio Lula da Silva, realizada ontem no Centro de Convenções. Contamos com a participação de diversas personalidades e de Lideranças políticas de Partidos aliados, como por exemplo os Senadores Ademir Andrade, Sebastião Rocha e Antonio Carlos Valadares. Estiveram também presentes o Secretário Geral do PSB, Deputado Almino Affonso, os Deputados Aldo Rebelo, Aldo Arantes, Haroldo Lima do PC do B, Lindberg Farias do PSTU, Lideranças do MST, da Contag, da CUT, enfim, várias lideranças do campo democrático popular que reafirmaram a disposição das Oposições em torno de uma candidatura única, que venha a se contrapor nas eleições de 1998 ao governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso.

           Temos certeza de que o sucesso desse ato foi uma injeção de ânimo em todos os militantes do PT e dos partidos aliados, no sentido da construção dessa candidatura unitária para derrotar o Governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso no ano que vem.

           O Sr. Ademir Andrade (Bloco/PSB-PA) - Permite V. Exª um aparte?

           O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT-SE) - Concedo o aparte ao Senador Ademir Andrade, com muito prazer.

           O Sr. Ademir Andrade (Bloco/PSB-PA) - Senador José Eduardo Dutra, quero, em primeiro lugar, dizer que eu também recebi esse manifesto aos congressistas da Conferência Nacional de Assistência Social, uma reunião de extrema importância que se realizou em Brasília, e que o Presidente da República inclusive tentou impedir e adiar por meio de medida provisória. Impressionante como há um consenso entre todos os representantes da Conferência Nacional de Assistência Social de condenação às atitudes do Governo Fernando Henrique Cardoso. Creio que todas aquelas pessoas, que representam o povo na realidade, porque são representantes dos Conselhos dos vários Estados e municípios do Brasil, têm hoje um verdadeiro repúdio à atitude e à forma de governar do Senhor Fernando Henrique Cardoso. De forma que eu também pretendia registrar nos Anais do Senado esse documento, mas V. Exª já o fez muito bem. Finalmente, quero dizer da minha alegria de ter também participado, ontem, do lançamento de Luiz Inácio Lula da Silva como candidato a Presidente da República pelo Partido dos Trabalhadores. Lá estava o PSB, o PT, o PCdoB, o PDT, o PSTU. Percebe-se essa necessidade de unidade, unidade que já vem sendo construída nos vários Estados do Brasil. O que mais me impressionou ontem foi o discurso do companheiro Lula, tranqüilo, sereno, sincero, absolutamente coerente e que nos deixou empolgado, de um cidadão que tem todas as condições, formação e capacidade necessárias para ser Presidente da República do Brasil. E, aí sim, um Presidente a serviço do povo brasileiro, um Presidente a serviço desta Nação e não este Presidente que temos hoje, que é um instrumento do poder econômico e, principalmente, do imperialismo internacional, um cidadão que serve aos interesses do capital externo e obedece às ordens dos países do Primeiro Mundo. Fiquei extremamente feliz ontem com o otimismo, a tranqüilidade e a segurança com que Lula transmitiu a todos nós o seu brilhante e perfeito discurso, que durou talvez mais de meia hora, uns quarenta ou cinqüenta minutos, mas que não cansou ninguém, que prendeu a atenção de todos, que silenciou aquele imenso plenário. Eu realmente ganhei um ânimo enorme ao assistir aquele ato ontem. Espero que o meu Partido, o Partido Socialista Brasileiro, assim como o PDT e o PC do B realmente se somem e se engajem nessa luta para salvarmos o Brasil, porque a vitória de Lula não será de Lula nem do PT, mas será, evidentemente, a vitória do povo brasileiro por uma sociedade justa e fraterna que tanto desejamos e queremos. Está de parabéns V. Exª pelo seu pronunciamento e o PT pelo brilhante lançamento que fez ontem. Muito obrigado.

           O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT-SE) - Muito obrigado, Senador Ademir Andrade, incorporo com muito prazer o seu aparte.

           O Sr. Osmar Dias (PSDB-PR)- Permite-me V. Exª um aparte?

           O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT-SE) - Ouço V. Exª com prazer.

           O Sr. Osmar Dias (PSDB-PR) - Senador José Eduardo Dutra, este aparte é apenas para registrar a minha alegria pelo entusiasmo que vive o PT com o lançamento da candidatura Lula e, evidentemente, fazer uma afirmação que V. Exª já fez aqui várias vezes. o Brasil precisa de alternativas. Vivemos um momento em que o regime democrático deve se consolidar e, quanto mais alternativo, melhor para a sociedade brasileira. Por isso, congratulo-me com V. Exª por esse momento importante que vive o PT.

           O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT-SE) - Muito obrigado, Senador Osmar Dias, esse aparte é muito importante para nós do PT, para mim particularmente, em razão da postura que V. Exª vem adotando nesta Casa. Somos de partidos diferentes e temos divergências, como seria natural, mas queremos aproveitar o momento para registrar a seriedade do seu trabalho. Na matéria que votamos anteriormente ficou demonstrada a competência, a lisura e o caráter com que V. Exª tem se portado aqui no Senado Federal. Aproveito para registrar que tenho muito orgulho de ter V. Exª como colega nesta Casa.

           A Srª Benedita da Silva (Bloco/PT-RJ) - Permite-me V. Exª um aparte?

           O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT-SE) - Ouço V. Exª com prazer.

A Srª Benedita da Silva (Bloco/PT-RJ) - Senador José Eduardo Dutra, quero parabenizar V. Exª pelo seu pronunciamento. Mais uma vez faço um registro como profissional na área de assistência social. Neste momento V. Exª fala da Segunda Conferência - sobre a qual já havia falado anteriormente - e traz o manifesto dela oriundo, com todas as preocupações que ali foram abordadas. Ela aconteceu num momento de grande dificuldade para o povo brasileiro, no momento em que discutíamos o Orçamento. Ficamos profundamente preocupados quando vimos serem prejudicadas as áreas da previdência social, da saúde e da educação, áreas que, verdadeiramente, resgatam a cidadania de uma população carente. Essa preocupação fez com que alguns membros da Segunda Conferência viessem ao Senado Federal para nos passar às mãos esse documento que ora é registrado por V. Exª. Eu gostaria de dizer a V. Exª que há uma preocupação muito grande com a reedição da Medida Provisória nº 1.599. Espero que todos nós possamos estar atentos à reedição dessa medida, porque ela chega a ser inconstitucional, na medida em que retira direitos garantidos ao Conselho Nacional de Assistência Social e atribui ao Ministro da Previdência a função desse Conselho. Essa é uma das nossas grandes preocupações. Eu gostaria de ressaltá-la no aparte que faço a V. Exª. Ao mesmo tempo, gostaria de dizer que estamos realmente felizes pela manifestação e pelo ato que tivemos ontem em relação à candidatura de Luís Inácio Lula da Silva. Fazemos isso com toda humildade, sinceridade e respeito à Nação brasileira, e queremos acrescentar que aqui estamos para nos colocar como uma alternativa, que, certamente, mudará o rumo deste País. É só crer, ter esperança e vir conosco nessa grande união e batalha do campo popular e democrático. Quero também, neste momento, aproveitar para cumprimentar V. Exª, como Líder do Bloco e também como Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, no ano de 1997, em que convivemos aqui, e agradecê-lo, porque V. Exª foi um grande Líder e nos prestou um grande serviço.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT-SE) - Obrigado, Senadora Benedita da Silva, pelas suas palavras, que incorporo - não a última parte, naturalmente - ao meu pronunciamento.

Peço ainda paciência aos Srs. Senadores para tratar rapidamente de um quarto assunto. Recebi uma carta, que não vou ler integralmente, assinada pela Associação dos Funcionários do Conglomerado Banespa e Cabesp, pela Diretoria e Conselho de Representação e Participação dos Funcionários do Conglomerado Banespa e Cabesp, pela Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul, pelo Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região e pela Federação dos Bancários de São Paulo.

Essa carta diz as preocupações com o processo de federalização do Banespa. Vou ler apenas os dois últimos parágrafos e pedir para que a carta conste, na íntegra, nos Anais do Senado, já alertando para o fato de que este é um assunto sobre o qual o Senado Federal deverá se debruçar logo no início de janeiro.

Os dois últimos parágrafos são os seguintes:

“Nos termos aprovados pelo Senado Federal - tendo como base a Lei Estadual 9.466 de 27/12/96, votada na Assembléia Legislativa de São Paulo, e os contratos assinados no dia 22/05/97 -, a federalização do Banespa, ou seja, a transferência definitiva dos 51% das ações só ocorreria após a apuração do valor do Banco. Esse procedimento deveria ser executado por duas empresas contratadas em licitação, uma pelo Estado de São Paulo e outra pela União.

Além disso, se concretizada essa hipótese, configurar-se-á patente violação à Legislação Federal sobre licitações e contratos, que exige como requisito indispensável à alienação do patrimônio público a prévia avaliação.”

A hipótese a que se refere o art. 7º é a possibilidade, como está sendo anunciada, da federalização do Banespa antes de cumpridos os pré-requisitos tanto da aprovação do Senado quanto da lei aprovada na Assembléia de São Paulo.

“Pelo exposto e diante da alta relevância das questões apontadas, vimos requerer se digne tomar as providências que julgar necessárias para que a Resolução aprovada por esta Casa e os contratos que a compõem sejam respeitados, em especial no que se refere à emissão dos títulos federais aprovados na Resolução nº 118/97 e a não federalização do Banespa sem que o mesmo seja avaliado.”

Todos os Srs. Senadores deverão receber esta correspondência, e esperamos que, já em janeiro, o Senado se debruce sobre este assunto.

Para concluir, Sr. Presidente, já que este é o meu último pronunciamento na atual sessão legislativa, quero desejar um feliz Natal e um ano de 1998 melhor do que 1997 a todos os Srs. Senadores, a todos os Srs. membros da Mesa, aos funcionários, aos companheiros da imprensa, enfim, a todos nós.

Muito obrigado.