O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna, nesta última sessão do Senado Federal na presente legislatura, para rapidamente expressar, como Líder do Governo no Congresso Nacional, a minha satisfação pessoal, mas principalmente o reconhecimento do Governo Federal, em função de que poucas vezes na sua história o Congresso Nacional discutiu e votou tantas matérias de interesse do País.

Há alguns números, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que mostram isso de forma bem clara. Nas sessões congressuais, neste ano de 1997, o Governo Federal editou 32 medidas provisórias, e o Congresso Nacional votou 31 medidas provisórias, o que significa que, se não conseguimos, por um lado, diminuir o número de medidas provisórias pendentes de votação, por outro lado, também não o aumentamos.

O ano de 1997 viu o Congresso Nacional discutir e votar 31 medidas provisórias. Mais do que isso: o Congresso aprovou 83 projetos de crédito e, ainda, em uma sessão histórica, derrubou um veto presidencial, em um acordo de partidos de Governo e de partidos de Oposição, no que dizia respeito ao projeto do planejamento familiar.

As sessões congressuais tiveram seu momento mais importante no instante em que, pela primeira vez, em mais de 10 anos, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento-Geral da União, que vai vigorar a partir do dia 1º de janeiro do próximo ano, ainda no prazo constitucional, portanto no exercício parlamentar anterior ao da vigência do Orçamento.

Os parlamentos nasceram com a vocação e com a responsabilidade inicial de aprovar o Orçamento do Governo Federal. Ao cumprir esta missão, o Congresso brasileiro marcou, de forma absolutamente clara, o seu compromisso de cumprir a Constituição brasileira e, mais do que isso, de cumprir rigidamente todos os seus prazos e suas responsabilidades.

O mesmo aconteceu no plenário do Senado Federal, onde o Senador Elcio Alvares, como Líder do Governo nesta Casa, registrou de forma clara que todas as matérias importantes, sob a ótica do Governo Federal, foram discutidas e votadas. O mesmo ocorreu na Câmara dos Deputados.

Sr. Presidente, como Líder do Governo no Congresso, é importante que eu revele também que foi votado no Senado Federal - espero que seja votado na Câmara dos Deputados ainda no período de convocação extraordinária - o projeto que modifica a tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional. O Senado, com isso, deu uma demonstração clara de que pretende, como é de sua responsabilidade, analisar mais rapidamente e votar todos os atos que o Governo praticar por meio de medida provisória.

O Sr. Elcio Alvares (PFL-ES) - Senador José Roberto Arruda, V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF) - Com o maior prazer, Senador Elcio Alvares.

O Sr. Elcio Alvares (PFL-ES) - Entendo como oportuno e aproveito o ensejo para, dentro da linha do discurso de V. Exª, falar como Líder do Governo no Senado da República. Não no sentido da estatística propriamente dita, porque tenho a impressão de que colhemos, neste exercício de legislatura, um dos resultados mais produtivos. Gostaria de assinalar - o que é de meu dever - uma palavra de agradecimento muito fraterna, muito cordial, aos Líderes que sustentaram aqui nesta Casa, durante toda a Sessão Legislativa, o vigor necessário para que as Ordens do Dia tivessem realmente um resultado que considero excepcional. Tanto as Lideranças dos Partidos que sustentam o Governo quanto a Liderança do Bloco de Oposição comungaram em um só sentido: de valorizar a atividade parlamentar. Amanhã, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, em companhia dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e dos Líderes do Governo no Congresso, decidirá exatamente a nossa pauta. Quero afirmar, em nome de todos aqueles que têm pugnado ardorosamente - e o exemplo mais vivo disso é o Presidente Antonio Carlos Magalhães e toda a sua Mesa Diretora -, que estamos levando uma contribuição, por intermédio do Presidente da Casa, de cerca de 18 proposições. Entre elas, quero destacar como imperativo de compromisso do Congresso Nacional: a reforma administrativa. Pugnamos para que a convocação seja feita no dia 6, porque, conforme tive oportunidade de declarar, nesta votação que pretendemos realizar da reforma administrativa, uma semana é muito tempo. Além do mais, teremos projetos da maior importância para a sociedade brasileira. Cito também, pela sua oportunidade e pelo alcance a cerca de 140 milhões de brasileiros, o projeto que trata dos planos de saúde. Portanto, perfilo-me e adoto suas palavras como minhas nesta sessão derradeira da nossa 3ª Sessão Legislativa Ordinária para, também com muita ênfase, parabenizá-lo como colega que dividiu, durante esse período de liderança, responsabilidades e preocupações. Penso que abordamos todos os pontos com dignidade e ética e com respeito àqueles que, porventura, tenham divergido de nós. Aí reside, indubitavelmente, o crescimento desta Casa. O relacionamento entre Deputados e Senadores, principalmente os Senadores, com os quais convivemos, contribuiu para fazer com que aqui no Senado da República, cada vez mais, se aprimorasse o postulado da ética e, acima de tudo, o conceito de amizade. Assim, estendendo meus cumprimentos a todos os companheiros, principalmente, conforme falei, aos Líderes partidários, também me congratulo com V. Exª pelo êxito que conseguimos alcançar: um ano profícuo, um ano de trabalho muito objetivo e construtivo em favor do País. Participando do seu pronunciamento, e desde já adotando todas as suas conclusões e todos os levantamentos que V. Exª tão diligentemente realizou, quero dizer que também no Senado da República a Liderança do Governo cumpriu a sua parte, diga-se de passagem, com a colaboração magnífica de todos os Senadores que, de uma forma ou de outra, honram aqui as Representações estaduais. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF) - Acolho o aparte, Senador Elcio Alvares, agradecendo por essas palavras e agradecendo também a V. Exª pela experiência e pela parceria que fizemos durante todo este ano. Quero, de público, dizer que aprendi muito com essa convivência fraterna, amiga, com V. Exª.

Sr. Presidente, ao final, quero fazer dois registros que me parecem fundamentais porque exemplares das atividades do Congresso este ano. Quando o Governo Federal sentiu uma necessidade premente de um ajuste fiscal importante e urgente face a turbulências na economia internacional, editou para isso oito medidas provisórias, e o Congresso Nacional, tão criticado no passado porque não conseguia realizar sessões conjuntas com quorum qualificado, em uma sessão histórica realizada aqui mesmo no plenário do Senado votou a admissibilidade daquelas oito medidas provisórias. E depois, Sr. Presidente, em duas sessões realizadas no plenário da Câmara dos Deputados, ocasião em que tivemos quorum de 492 Deputados e 72 Senadores, o Congresso Nacional, de forma altiva, livre, votou as oito medidas provisórias, modificou-as quando julgou que dessa forma contribuía com o País, mas discutiu e votou todas as medidas do ajuste fiscal antes que elas completassem os primeiros 30 dias de vigência. Mais do que isso, Sr. Presidente, o Congresso Nacional fez realizar sessões conjuntas da Câmara e do Senado com quorum qualificado e discutiu e votou as matérias que julgavam de urgência.

            Dessa maneira, Sr. Presidente, em meu nome próprio e do Senador Elcio Alvares, como também em nome do Deputado Luís Eduardo Magalhães, mas principalmente em nome do Governo Federal e do Presidente Fernando Henrique Cardoso, quero manifestar o agradecimento ao Congresso Nacional, que não faltou à sua responsabilidade com o País. E quando falo que o Congresso Nacional não faltou à sua responsabilidade com o País, agradeço desta tribuna, em primeiro lugar, aos Líderes dos Partidos que dão sustentação ao Governo, no Senado e na Câmara dos Deputados. Registro também, Sr. Presidente, um agradecimento aos Líderes dos Partidos de Oposição, que, mesmo na discordância, mantiveram conosco um alto nível de debates e de entendimento. Além disso, Sr. Presidente, tenho o prazer de dizer que a Liderança do Governo na Câmara, no Senado e no Congresso fez prevalecer a vontade da maioria, dentro do espírito democrático, mas, em nenhum momento, deixou de cumprir os acordos regimentais que fez com o Bloco de Oposição. E, ao final, Sr. Presidente, é de justiça que, em nome do Presidente Fernando Henrique Cardoso, eu faça um agradecimento especial ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer, e principalmente a V. Exª, que, como Presidente do Senado e do Congresso Nacional, soube conduzir os trabalhos parlamentares de tal sorte que, a um tempo, o Congresso Nacional tivesse afirmada a sua posição dentro do concerto da democracia brasileira, dando a sua contribuição relevante e absolutamente fundamental na continuidade da estabilidade econômica e do estado democrático. É por isso, Sr. Presidente, que reconheço publicamente que a experiência política de V. Exª na condução do Congresso Nacional foi um momento de afirmação democrática.

           Sr. Presidente, peço licença a V. Exª e aos componentes da Mesa Diretora do Senado para desejar aos Senadores e Deputados e a todos os Parlamentares brasileiros que tenham, neste final de ano, um Natal de saúde, paz e harmonia com suas famílias, e, principalmente, que possam ter um final de ano com a consciência tranqüila do dever cumprido, porque poucas vezes na sua história esta Casa legislativa discutiu e votou tantas matérias fundamentais para o Governo, é verdade, mas principalmente para o País.

           Muito obrigado, Sr. Presidente.