O SR. RONALDO CUNHA LIMA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos comemorando hoje o 38º aniversário de criação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene.

Vai longe o dia em que o Presidente Juscelino Kubitschek, decidido a integrar a economia nacional, a reduzir os desequilíbrios regionais e a modernizar as estruturas produtivas do Nordeste, sancionou a Lei 3.692, que criava aquela superintendência sob a inspiração do pensamento moderno do economista paraibano Celso Furtado.

O Nordeste, na época, era visto como região populosa e pobre, mas de grandes potencialidades. A criação da Sudene, naquele momento de efervescência política e econômica que antecedia a inauguração de Brasília e moldava um novo modelo de desenvolvimento, foi recebida com sentimentos que variavam da simpatia ao ferrenho entusiasmo. Representava um marco histórico, a corporificação de um projeto social que poderia tornar realidade os devaneios e propósitos de alavancar o desenvolvimento regional.

E, efetivamente, assim aconteceu.

Até então o Nordeste brasileiro merecera a atenção dos governantes, mas de uma forma fragmentada, desarticulada e pontual, com iniciativas que visavam quase sempre mitigar os efeitos da pobreza, quase sempre nos períodos da intensa seca.

A SUDENE nos trouxe uma compreensão mais abrangente da realidade nordestina e permitiu obter eficácia até então inexistente nos empreendimentos destinados a transformar a estrutura socioeconômica da região.

Em seus 38 anos de vida, a SUDENE, embora lutando muitas vezes contra a descontinuidade administrativa ou a reversão das prioridades no planejamento governamental, tem sido importante instrumento fomentador do progresso econômico e do desenvolvimento do Nordeste. À época da sua criação, o PIB per capita nordestino era de US$ 663, e, em 1995, foi de US$2.502. Sua atuação permitiu transformar a estrutura econômica regional, alavancando a indústria, que passou a liderar o setor produtivo, criando mais de 3 milhões de empregos diretos e indiretos e diversificando a sua pauta de exportação.

Na passagem do seu 38º aniversário, uma reflexão crítica nos leva a concluir que o Nordeste continua convivendo com situações de grande penúria, mas que não fora a SUDENE, o hiato que persiste no cotejo com Sul e o Sudeste brasileiros ter-se-ia ampliado assustadoramente.

Hoje, devemos refletir sobre a atuação da Sudene, dadas as transformações por que passa a economia regional e brasileira, face às mudanças que se operam em todo o planeta: a globalização econômica, a abertura dos mercados, as inovações tecnológicas que vêm revolucionando o setor produtivo.

A Sudene, como os órgãos públicos de maneira geral, vem sofrendo cerceamentos em sua atuação. Tais restrições são ditadas pela gradativa redução da presença do poder público na economia, como conseqüência do redimensionamento do papel do Estado; e também pelo esgotamento da capacidade de investimento governamental, que ocorre em todo o mundo, e que afeta particularmente os países mais pobres.

A atuação da Sudene tem sido condicionada, também, pelo esgotamento do modelo compensatório, hoje insuficiente para reunir investimentos em larga escala nas regiões mais carentes; e até pela vulnerabilidade do sistema financeiro, cujos efeitos se vêm refletindo na ação governamental: contenção dos gastos públicos, aumento da receita mediante elevação dos tributos e redução de incentivos, o que, evidentemente, põe em risco a política de desenvolvimento regional.

As perspectivas, nesse aspecto, não são promissoras, pois implicam um esvaziamento institucional e uma perda de capacidade fomentadora do crescimento econômico da região. No entanto, este é exatamente o momento em que a ação da Sudene mais se torna necessária. Ao longo do tempo, vem mudando sua forma de atuação, dando prioridade às ações de planejamento em substituição à execução de obras e projetos. Exemplo disso é o “Pacto Nordeste”, que objetiva consolidar a base econômica da Região, por meio de implementação de estrutura física, qualificação de recursos humanos, ampliação dos serviços de prevenção sanitária e outros programas.

A necessidade de se ampliar a atuação da Sudene é salientada quando estudiosos apontam para o processo de reconcentração da atividade industrial que vem ocorrendo no Brasil.

A análise histórica demonstra que Sudene, embora de forma intermitente, tem sido importante instrumento na correção dos desequilíbrios regionais que levaram ao surgimento dos dois Brasis, ou do Brasil fraturado, como foi alcunhado pelo nobre colega Senador Beni Veras. Relator da Comissão Mista do Desequilíbrio Inter-regional Brasileiro, Beni Veras desenvolveu profundo e profícuo levantamento da realidade econômica brasileira, quando concluiu que nosso País apresenta áreas completamente distintas as quais denominou “Brasil 1” e “Brasil 2”.

Com 18% do território e 62% da população, o “Brasil 1”, na sua metodologia, abrange as Regiões Sudeste e Sul e parte da Região Centro-Oeste. Com uma renda per capita de US$3.300,00 o “Brasil 1” praticamente não depende do Estado, pois sua economia tem dinamismo próprio e é capaz de alocar os recursos necessários ao seu desenvolvimento.

O “Brasil 2”, compreendendo as Regiões Norte e Nordeste e a parte mais carente da Região Centro-Oeste, com 38% da população e 82% do território, tem um PIB per capita de apenas US$1.100,00.

Essa fratura entre os dois “brasis” também foi constatada pelos levantamentos dos Índices de Desenvolvimento Humano da Organização das Nações Unidas, que classificou nosso País, com a média de 0,797, em 64º lugar entre as nações pesquisadas. A Região Sul teve a média de 0,844, seguida da Região Sudeste com 0,838 e da Centro-Oeste com 0,826. A Região Norte obteve um índice de 0,706, e a Nordeste registrou apenas 0,548.

Tomando por base o ano de 1990, a ONU estimou em 42 milhões - então equivalentes a 30% da população - o número de pessoas pobres no Brasil. Também aí ficou claro o desequilíbrio inter-regional, com a identificação de 46% de pobres no Nordeste, contra apenas 20% na Região Sul.

Tamanha desigualdade pode levar alguns desavisados a questionar a ação de órgãos como a Sudene. A eficácia de sua atuação, no entanto, é inconteste: na década de 60, quando a Superintendência apenas começava a implantar seus projetos e a definir as diretrizes do crescimento da região, o PIB brasileiro foi de 6,1% contra 3,5% do PIB nordestino; na década de 70, o PIB da Região Nordeste foi de 8,7%, ligeiramente superior ao crescimento médio da economia nacional, de 8,6%. No período 1980/1990, o Nordeste teve crescimento de 3,3%, enquanto o PIB nacional registrava a média de 1,5% de crescimento.

Na década de 90, tendo-se esgotado o modelo de indução do crescimento, impunha-se a adoção de novas estratégias. A participação do Nordeste na produção da indústria nacional chegou a atingir 12% em 1990, numa clara demonstração de que a estratégia de desenvolvimento apresentava resultados visíveis.

É mister concluir, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que a execução de políticas especiais para correção dos desequilíbrios, efetivamente, dá bons resultados.

Hoje, lamentavelmente, observamos que há uma tendência para a concentração de atividades e novos investimentos em regiões já competitivas e que os projetos de infra-estrutura econômica, essenciais para definir os rumos do nosso crescimento, baseiam-se claramente na estratégia de integração competitiva, relegando a segundo plano a integração entre as regiões.

Essa é uma questão que há muito me preocupa. Não por outro motivo, apresentei à apreciação do Congresso Nacional, no começo deste ano, projeto de lei complementar que regulamenta o inciso I do § 1º do art. 43 de nossa Carta Magna, dispondo sobre as condições para integração de regiões em desenvolvimento. Com parecer favorável do ilustre Relator, Senador Eduardo Suplicy, o projeto está pronto para entrar na Ordem do Dia da Comissão de Assuntos Econômicos.

O Sr. Waldeck Ornelas (PFL-BA) - Senador Ronaldo Cunha Lima, V. Exª me permite um aparte?

O SR. RONALDO CUNHA LIMA (PMDB-PB) - Com muito prazer, Senador Waldeck Ornelas.

O Sr. Waldeck Ornelas (PFL-BA) - Senador Ronaldo Cunha Lima, V. Exª faz muito bem ao trazer para o Plenário do Senado, e daqui a toda a Nação, as comemorações do 38º aniversário de criação da Sudene. Nós, nordestinos, mais que quaisquer outros brasileiros, sabemos muito bem o que representa essa agência de desenvolvimento criada por Juscelino Kubitschek e que teve na figura exponencial de Celso Furtado o grande formulador de suas políticas. Vemos que, crescentemente, o seu papel tem se transformado. É evidente que com a recente aprovação, pelo Congresso Nacional, da Medida Provisória nº 1.602, decretou-se, por assim dizer, o fim das políticas de incentivos. Política de incentivos que sobrevive como resíduo de uma política de desenvolvimento regional do passado. Lamentavelmente, não se tem visto esforço no sentido da criação de uma outra política, mais moderna, contemporânea, capaz de fazer com que o País não volte a se reconcentrar, que - com bem disse V. Exª - é um fenômeno que está à vista de todos. Ao contrário, além da redução dos incentivos, os dados mostram uma ausência, cada vez maior, dos investimentos públicos governamentais em infra-estrutura. Os dados estatísticos disponíveis sobre a formação bruta de capital fixo mostram a retração dos investimentos públicos. É bem verdade que a crise fiscal fez com que eles caíssem por igual em todo o País, no seu montante absoluto. Mas também em termos relativos as regiões menos favorecidas têm sido menos contempladas. Ora, na medida em que se revoga a política de incentivos fiscais, é preciso estar atento para o fato de que o destino da região, cujas bases competitivas requerem, sobretudo, infra-estrutura física, qualificação dos seus recursos humanos e fortalecimento da sua base científica e tecnológica, passa a depender, cada vez mais, dos gastos governamentais, ainda que pequenos para o Brasil como um todo, mas que, proporcionalmente, precisavam ser melhor distribuídos, como de resto determina a Constituição de 1988. Na minha atuação parlamentar, tenho procurado chamar a atenção para o que denomino de desequilíbrio institucionalizado: regras vigentes que fazem com que, mesmo nas áreas sociais, eu até diria particularmente nelas, no âmbito da saúde, no âmbito da educação, os gastos sejam cada vez mais concentrados; eles também reforçam essa tendência espontânea de concentração que a economia tem. Há necessidade de que a sociedade brasileira se convença, se conscientize de que o Brasil não será uma grande potência, não aproveitará a oportunidade de país emergente se não conseguir ser um país mais homogêneo, uma país mais equilibrado em seu desenvolvimento. Por isso nós, nordestinos, temos muito ainda que esperar da Sudene, de uma nova Sudene, que precisa se revigorar, se redefinir. Cumprimento V. Exª pela iniciativa.

O SR. RONALDO CUNHA LIMA (PMDB-PB) - Senador Waldeck Ornelas, o aparte de V. Exª traz o relevo, o realce que faltava ao meu pronunciamento. O destaque que V. Exª traz e o enfoque que dá com sua autoridade de Senador, que nesta Casa tem uma atuação destacada pelas posições claras em favor do Nordeste - como agora, quando da apresentação do encaminhamento, pelo Governo Federal, da medida provisória alterando a política de incentivos fiscais, em que V. Exª foi uma das vozes mais altivas e ativas no sentido de restabelecer os critérios de justiça em favor da Região Nordeste -., só realçam o meu modesto pronunciamento. Agradeço o aparte de V. Exª.

O Sr. Geraldo Melo (PSDB-RN) - V. Exª me permite um aparte?

O Sr. Jader Barbalho (PMDB-PA) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. RONALDO CUNHA LIMA (PMDB-PB) - Com prazer, recebo primeiro o aparte do Senador Geraldo Melo; em seguida, ouço o Senador Jader Barbalho.

O Sr. Geraldo Melo (PSDB-RN) - Senador Ronaldo Cunha Lima, quero cumprimentar V. Exª pelo registro que faz, para que o Senado se aperceba de que a data de hoje está incorporada à história dos sonhos da nossa Região, o Nordeste. Eu desejaria participar, modestamente, de um pronunciamento dessa altitude, porque fui membro da primeira equipe técnica da Sudene. Fui daqueles que trabalharam com o professor Celso Furtado, então Superintendente da Sudene, como seu auxiliar direto. Cabia a mim, como Diretor da Assessoria Técnica, a coordenação da elaboração, fiscalização e execução do Plano Diretor. Na realidade, não consigo entender a mudança radical de postura que houve em relação a este assunto, à questão do desenvolvimento regional, que já na sessão de hoje foi ferida com a competência e o brilho de sempre pelo Senador Beni Veras, porquanto toda a história da intervenção da Sudene no processo de desenvolvimento regional se baseava na constatação e na proclamação de que o problema daquela região não era de água, pois água, lá, era um problema como em toda a parte, onde ela falte. Mas não era somente por isso que a região era pobre, porque, se fosse, o rio São Francisco, que corta a região carregando água no seu leito, com a presença da água garantida por ele, faria com que a sua margem fosse cheia de riquezas. Não era só a falta d’água a responsável pelo problema regional. Ali havia uma economia diferente da economia do resto do Brasil, uma economia que a história garantiu que aquela região, uma espécie de país dentro do outro, funcionasse de vez, justaposta dentro do restante da economia nacional, mas com problemas próprios, com variáveis próprias, com fenômenos que são autônomos em relação ao resto do País. Talvez a onda da modernização, que está atrelada à tese da globalização, procure remir todos aqueles que lutaram e conseguiram sepultar a idéia da necessidade de se ter uma política própria, de desenvolvimento regional, para uma região que tem problemas próprios e diferenciados. Houve um momento, Senador Ronaldo Cunha Lima, em que cheguei a pensar que defender uma política própria de desenvolvimento regional estava começando a ser considerado uma expressão, uma manifestação de ignorância, de atraso, de estupidez. Era um discurso fora de moda, até que fui consolado, de repente, ao descobrir que um país como a Alemanha, depois da queda do muro de Berlim, quando incorporou a Alemanha Oriental, ela incorporou o que para eles é o nordeste deles. A região atrasada da Alemanha, a antiga Alemanha Oriental, é hoje destinatária do maior programa, talvez, de desenvolvimento regional de que se tem notícia na história da humanidade. E como não se pode dizer que os economistas alemães sejam tão ignorantes assim, o fato de que ali se tenha tolerado um programa de desenvolvimento regional é um fato que, de certa forma, perdoa a nós todos que defendemos a mesma coisa para a nossa região. Cumprimento V. Exª, que dá hoje uma contribuição que nós todos, Senadores do Nordeste, temos o dever de também dar nesta Casa. Meu parabéns a V. Exª.

O SR. RONALDO CUNHA LIMA (PMDB-PB) - Ouço com prazer o Senador Jader Barbalho.

O Sr. Jader Barbalho (PMDB-PA) - Senador Ronaldo Cunha Lima, desejo cumprimentar V. Exª por trazer ao debate o tema do desenvolvimento regional, no momento em que a Sudene completa 38 anos de existência. Devo dizer a V. Exª da minha solidariedade pelo reconhecimento que faz de que a Sudene teve um papel dos mais importantes no que diz respeito ao planejamento do Nordeste, na tentativa de eliminar desigualdades regionais. Lembro que outras agências, inclusive a Sudam, situada no Norte do País, lamentavelmente, não conseguiram eliminar essas desigualdades ou pelo menos, de forma flagrante, atenuá-las. E V. Exª registrou os estudos já oferecidos à Casa pelo Senador Beni Veras. Há pouco o Senador Waldeck Ornelas, com muita propriedade, referiu-se ao tema; e, antes de mim, o Senador Geraldo Melo também o fez. Há necessidade de se repensar, no momento em que a Sudene completa 38 anos, as políticas, inclusive, espaciais de aplicação dos recursos públicos e as políticas de incentivos fiscais no Brasil. Recordo-me bem que o Senador Beni Veras, ao nos brindar com um discurso nesta Casa e com manifestação escrita nos jornais, registrava que dois terços dos incentivos fiscais no Brasil ficam na Região Sudeste. Enquanto isso, a sociedade brasileira tem a idéia de que há uma concentração mal aplicada desses recursos no Nordeste e no Norte do Brasil. Essa irregularidade na distribuição dos recursos há que ser alterada, até para que se evite que São Paulo seja a maior capital nordestina do Brasil, face às desigualdades sociais que acabam fazendo com que o nordestino e o nortista tentem a sua sobrevivência em capitais como São Paulo, onde também criam problemas. A Sudene e a Sudam, pelo corpo técnico que conseguiram formar, pelo acervo no que diz respeito ao planejamento regional, são órgãos que devem continuar a existir. Alio-me àqueles que defendem que está na hora de mudar a política de incentivo fiscal. Talvez o caminho mais adequado fosse o caminho do crédito, como a Constituição estabeleceu, tanto do Fundo Nacional para o Nordeste, como para o Centro-Oeste e para o Norte. Essas políticas de incentivo fiscal, como aí estão, são altamente concentradoras. Se V. Exª verificar vai constatar que a maior parte dos grupos econômicos beneficiados com essas políticas estão situados no Sudeste brasileiro. São eles que se beneficiam com a política de crédito e acabam concentrando ainda mais o que é mais perverso no perfil socioeconômico da sociedade brasileira, que é a nossa distribuição de renda, a qual coloca, inclusive, o País num verdadeiro ridículo face às outras nações e nos demonstra na rua - não só no desemprego, mas na atual realidade social. Não pretendo alongar-me mais do que já fiz neste aparte. Mas devo dizer a V. Exª da necessidade, mais do que nunca, de que o Senado possa contribuir para esse debate na eliminação dos desníveis regionais e também na formulação de uma nova política de aplicação de incentivos, particularmente no que diz respeito à infra-estrutura, como já se referiu. Grande parte do investidor para o Nordeste e para o Norte - e dou meu testemunho quanto a esta última reunião - diz que não vai para a Amazônia, porque há um custo amazônico. Mas qual é esse custo? É o investimento em melhores rodovias, em condições sociais básicas, de um modo geral, de que as regiões precisam. No caso, não é só o empresário o beneficiado, mas toda a população, quando há infra-estrutura social básica. Não só quem se habilita em incentivos fiscais, seja na Sudene, na Sudam ou em qualquer outra agência de crédito. O discurso de V. Exª dá-nos essa oportunidade de meditar, fazendo nossa homenagem ao passado, ao presente e dizendo que há necessidade de se construir um novo caminho para o futuro no que diz respeito às regiões mais pobres do País. Meus cumprimentos a V. Exª.

O Sr. Beni Veras (PSDB-CE) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. RONALDO CUNHA LIMA (PMDB-PB) - Agradeço a V. Exª e ao Senador Geraldo Melo pelas interferências que fizeram ao meu modesto pronunciamento e tendo essa visão, como acabou de fazer o Senador Waldeck Ornelas, de no momento presente oferecer oportunidade para uma revisão da política de incentivos fiscais e criar novos mecanismos impulsionadores da Região Nordeste com base nos dados que apresentamos e no trabalho que foi ofertado à Nação pelo Senador Beni Veras, a que, neste instante, tenho a honra de ouvir.

O Sr. Beni Veras (PSDB-CE) - Senador Ronaldo Cunha Lima, quero me associar a V. Exª nesta saudação ao aniversário da Sudene. Realmente, quando a Sudene foi criada tornou-se o órgão precursor original capaz de abordar o problema regional de forma criativa e melhorou muito a situação do Nordeste a partir da existência da Sudene. Com o passar dos anos, todavia, a Sudene envelheceu e deixou de corresponder ao que se esperava dela. Logo, é um órgão que precisa ser revisto para que possa acompanhar as necessidades regionais. O mais sério é que o problema regional está arquivado porque o País não pensa nele, não pensa no problema do Nordeste, que não mais o incomoda, não há mais a linha camponesa e não há mais nada para incomodar o País. É, portanto, uma região que vive silenciosa e pacificamente, e essa pacificidade do Nordeste fez com que a região tenha sido esquecida. Para se ter uma idéia com relação à renúncia fiscal, o Nordeste tem somente 9% e, agora, reduziram para 4% em virtude da legislação nova. O Nordeste está contribuindo para o País ao invés de estar recebendo contribuição. Os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo estão disputando os incentivos que vão para o Nordeste, apesar desses Estados terem mais do que o dobro da renda do Nordeste. É uma forma rápida de tornar a região cada vez mais pobre. E nós, nordestinos, infelizmente, não temos reagido a essa situação; a nossa passividade é revoltante. Está na hora de nós, nordestinos, tomarmos uma atitude face ao Governo Federal e o levarmos a agir na política regional. Na última vez que estivemos com o Presidente da República, S. Exª disse que não tinha materialidade o que reivindicávamos. Mas tem materialidade. A pobreza nordestina é evidente! Obrigado, Senador.

O SR. RONALDO CUNHA LIMA (PMDB-PB) - Agradeço a V. Exª, Senador Beni Veras, e pretendo, no início da próxima sessão legislativa, fazer um pronunciamento, não de cobrança, mas de lembrança ao Governo Federal em relação aos seus compromissos, às suas promessas, inclusive em relação à obra de infra-estrutura.

Por exemplo, Senador Bernardo Cabral: o rio São Francisco é uma obra que vem sendo prometida desde o século passado, há quase 100 anos, quando um cearense, o engenheiro Tristão Franklin, imaginou o projeto da transposição. O Governo foi corajoso e justo no instante em que criou o Proer, que, com recursos do próprio Sistema Financeiro Nacional, conseguiu injetar R$22 bilhões para salvar bancos falidos ou impedi-los de chegarem à falência. Defendo o Proer, mas se o Governo tem rios de dinheiro para salvar bancos, deve ter dinheiro para um rio que salvará vidas. No instante em que o Governo cuida do Sivam - que defendi - e se preocupa com seu espaço aéreo, deve ter dinheiro para cuidar dos que habitam seu chão. Louvo o Governo pela sua coragem de buscar R$8 bilhões das suas reservas para impedir que a queda da Bolsa levasse a tombos maiores, mas creio também que um Governo que dispõe de R$8 bilhões das reservas, pode ter reserva para gastar 10% disso e realizar a transposição que pode não eliminar a seca, mas vai resolver o problema da água no Nordeste.

Sr. Presidente, pediria apenas mais um minuto para concluir.

O que a Sudene fez e continua a fazer pela Região Nordeste e, portanto, pelo Brasil? Trata-se de uma instituição referencial para nordestinos e brasileiros em geral, e não posso esconder meu orgulho de ter tido um filho, no esplendor de sua juventude, como seu Superintendente, com uma destacada atuação, de forma inovadora e revolucionária, a partir da criação do Plano de Ação Governamental (PAG), dirigido ao semi-árido, com todo o seu potencial e as suas dificuldades.

O atual Superintendente, Gal. Newton Rodrigues, com zelo e eficiência, prossegue nessas metas e persegue novos resultados. Nele saudamos todos os ex-Superintendentes, funcionários e colaboradores que fizeram e fazem tudo para alcançar o objetivo original da criação do órgão, e a eles dirigimos nossas felicitações pela passagem do 38º aniversário da Sudene.

Muito obrigado, Sr. Presidente.