O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra em nome da Bancada do PMDB no Senado não para fazer um balanço - esse balanço cabe a V. Exª - das atividades administrativas e da produção legislativa do Senado e do Congresso neste ano de 1997. Pedi a palavra, Sr. Presidente, para festejar, ao final desta Sessão Legislativa, o Senado e a Câmara, por entender que mais uma vez, em que pese a todas as dificuldades que o País tem atravessado, o Congresso tem efetivamente emprestado a sua colaboração.

Há poucos dias, o País tomou conhecimento de imensas dificuldades de natureza econômica. E, politicamente o Congresso, presidido por V. Exª e com o apoio de todos os Partidos que o integram, de imediato, deu resposta ao Executivo e ao País, aprovando, com presteza, as medidas solicitadas pelo Executivo, medidas que, segundo as autoridades econômicas, seriam as adequadas para o enfrentamento da crise pela qual o País passou e ainda passa.

Vivemos, Sr. Presidente, um momento difícil no Brasil em que a questão social se agrava. E não têm faltado vozes no Senado e na Câmara dos Deputados, e não tem faltado o Congresso emprestando ao Governo, ao Executivo, a solidariedade pronta a todas as medidas solicitadas. Nesta Casa e na Câmara dos Deputados não foram poucas as medidas legislativas que, de pronto, o Congresso deu resposta afirmativa, colaborando com o Executivo.

Na questão da reforma agrária, um tema que povoou todo o noticiário durante o ano de 1997, não faltou uma medida legislativa em que o Senado e a Câmara dos Deputados não emprestassem, imediatamente, solidariedade ao Governo, dando-lhe os instrumentos adequados para enfrentar essa situação, que é econômica e, acima de tudo, social.

Eu poderia, Sr. Presidente, alongar-me e estabelecer aqui um roteiro de todas as respostas que o Congresso Nacional deu ao Poder Executivo. Mas, no momento em que encerramos a sessão legislativa de 1997, quero me referir a um tema que me parece da maior importância não só para o Parlamento do Brasil, mas também para os parlamentos do mundo: é a ação fiscalizadora do Congresso e o Congresso como crivo da ação legislativa de um modo geral.

V. Exª, Sr. Presidente, prometeu e cumpriu. Falta agora a Câmara dos Deputados fazê-lo. E vejo, com a maior alegria, que estaria relacionada na pauta da convocação extraordinária a emenda constitucional que objetiva dar melhor disciplinamento à questão das medidas provisórias.

Sr. Presidente, depois de anos no Parlamento, tanto na oposição, quanto apoiando o Governo, e de ter passado pelo Executivo, cada vez mais me entusiasmo com a atividade parlamentar. Tive a oportunidade de ser oposição à época do regime autoritário, à época em que se baixava um decreto-lei ao qual simplesmente se dizia “sim ou não”, no prazo de 30 dias. E a maioria parlamentar, pela obstrução deliberada, esgotava os 30 dias sem que o Legislativo pudesse colaborar com uma emenda, sem que o Legislativo pudesse aperfeiçoar qualquer matéria.

           Venho a esta tribuna para festejar a atividade do Parlamento porque aqui, em primeiro lugar, há uma publicidade antecipada das decisões, o que não ocorre no Executivo. No Executivo há um chefe; o Executivo edita e surpreende a sociedade muitas vezes por intermédio do Diário Oficial. O Parlamento não. O Parlamento é a construção conjunta, é o debate aberto, como eu e meus Colegas podemos constatar.

           Quanta colaboração recebemos na elaboração legislativa! A elaboração legislativa não é um ato isolado do parlamentar. Não somos nós que apreciamos sozinhos as matéria, contamos com a Assessoria da Casa e, acima de tudo, com a fiscalização e a colaboração da sociedade, que, ao tomar conhecimento de que determinado ato legislativo começa a tramitar, imediatamente se manifesta. São os grupos que compõem a sociedade, essa sociedade democrática que deve ser sempre pluralista e heterogênea em seus anseios e em suas expectativas, pois só assim será democrática. É ela que vem aos nossos gabinetes; é ela que entrega os memoriais; é ela que, de alguma forma, nos traz a sua colaboração a respeito de um ato que aqui tramita. E as galerias, Sr. Presidente, durante o ano todo, são freqüentadas pelos diversos grupos que querem acompanhar a atividade do Congresso Nacional.

           Sr. Presidente, se há algo de belo a festejar neste momento é exatamente isto: a atividade do Poder Legislativo, que é democrática e tem o coletivo ao seu lado. É isso que venho festejar.

           Neste ano - como aqui foi dito por oradores que me antecederam - de alta produção legislativa por parte do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, por resposta efetiva do Congresso Nacional, do qual o Poder Executivo não pode se queixar porque contou sempre com a solidariedade pronta tanto do Senado como da Câmara dos Deputados, quero aqui dizer da honra e da alegria de ter liderado o PMDB, no Senado da República, e, acima de tudo, de ter integrado o Senado e de ter vivido com todo o entusiasmo essa convivência profundamente gratificante com todos aqueles que fazem parte desta Casa Legislativa.

           Sr. Presidente, ao encerrar estas breves palavras, que têm o único objetivo de festejar a atividade legislativa no momento em que esta sessão se encerra, quero cumprimentar a todos - Senadores, funcionários e jornalistas, sem os quais seria impossível estabelecer uma ponte entre o Congresso e a sociedade -, e, em especial, cumprimentar V. Exª, que, como Presidente da Casa, esteve à altura das expectativas de todos nós.

           Os meus cumprimentos e muito obrigado.