A SRª BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Antonio Carlos Valadares, que me precedeu nesta tribuna, com propriedade enfocou vários aspectos do pacote econômico do Governo e das reformas por ele propostas. S. Exª esvaziou em 90% as argumentações que eu apresentaria na análise a que me propus fazer hoje.

Além de assinar embaixo de toda a intervenção do Senador Antonio Carlos Valadares, incluindo os apartes, quero, nesta tarde, como já fiz em outras ocasiões, pronunciar-me a respeito da atitude do Governo Federal com relação à sociedade civil organizada e carente. O Governo Federal precisa encontrar uma saída para a crise em que está mergulhado o trabalhador brasileiro que está desempregado, uma saída para a crise em que estão mergulhadas a saúde, a educação e a reforma agrária. É preciso encontrar uma solução para os problemas dos sem-teto, dos sem-piso, dos sem-emprego, enfim, de todos aqueles que não têm absolutamente nada.

Tenho tido o cuidado de não fazer qualquer intervenção leviana no que diz respeito à legitimidade do mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, mas não posso, de forma nenhuma, aceitar que alguém, que conhecemos perfeitamente, ao chegar ao poder, determine uma política que, além de encurtar o diálogo, encurta as possibilidades e enterra os sonhos. Primeiramente o Governo enterrou os sonhos daqueles que acreditaram nele e lhe deram seu voto, esperando que ele fizesse algo para melhorar a situação do País. Depois enterrou o sonho daqueles que, mesmo não tendo votado nele, entendiam que esse Governo implementaria uma política nos moldes da socialdemocracia, a fim de que não precisássemos conviver com as desigualdades sociais que hoje existem. Entretanto o Governo, na área social, está cortando do Orçamento aquilo que pensamos ser fundamental.

Não vou aprofundar-me no exame dessa matéria, porque seria cansativo tanto para os ouvintes da Rádio Senado e os telespectadores da TV Senado quanto para aqueles que estão hoje no Senado Federal assistindo às nossas intervenções. Não quero ser repetitiva, mas desejo lembrar que o Governo Federal disse que não cortaria, de forma alguma, recursos na área social. Disse também que isso somente seria feito no caso de não alcançar seus objetivos no que diz respeito aos impostos.

Ora, pergunto: o Governo Federal, que diz não estar cortando recursos na área social, poderia explicar-me o que está acontecendo na Volkswagen? O Governo poderia explicar-me por que as pesquisas feitas dizem que o crescimento econômico do País é de apenas 1%, índice bem inferior aos previstos pelos seus técnicos?

O Governo Federal poderia explicar-me por que fez esses cortes na área da saúde e da assistência social, prejudicando a população carente e os trabalhadores?

Sabemos que cerca de 50% dos 85 mil infectados com o vírus da AIDS ficarão sem os remédios que deveriam receber gratuitamente. Nesse setor, os cortes chegaram a 70% dos previstos para 1998. Quem deixar de tomar o coquetel de drogas ficará sem opção de tratamento, e o risco de vida passará a ser constante. Na verdade, o Governo termina decretando a morte lenta e gradual de milhares de pessoas sob o argumento frio de seus economistas de plantão.

Já ouvimos o suficiente. O que fazer diante disso? Não posso deixar de ser repetitiva neste momento. Já ouvimos o Senador Antonio Carlos Valadares e já ocupei, várias vezes, esta tribuna em defesa do servidor público, mas hoje tenho de voltar a esse assunto, pois o funcionalismo público, pelo quarto ano consecutivo, não terá reajuste salarial. Foram retirados do Orçamento R$2,2 bilhões, que seriam aplicados em reajustes. Mais uma vez os servidores estão pagando a conta. O Governo está colocando nos ombros deles a culpa pelo déficit público. E ainda ocorrerão demissões nesse setor.

Gostaria de chamar a atenção desta Casa para uma brecha que o Senador Antonio Carlos Valadares deixou. Refiro-me ao fato de que no Orçamento foram preservados apenas os programas do Presidente Fernando Henrique Cardoso - Brasil em Ação - e o da Primeira-Dama, Ruth Cardoso - Comunidade Solidária. Em pleno ano eleitoral, o Presidente não iria retirar recursos de suas obras sociais. É preciso dizer isso, é preciso ter a coragem de apontar o porquê de tudo isso.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso se sente magoado e até disse que as pessoas estão falando que ele não investe no social, mas que ele investe sim. Meu Deus! Se o Governo investe no social, por que os cortes maiores foram exatamente nessa área? Ele cortou recursos destinados ao transporte, ao meio ambiente etc. Vejam os percentuais dos cortes feitos na área social: os programas de saúde sofreram um corte de 14,3%; assistência e previdência social, 19,7%; educação, 14,3%, e todos sabemos que a educação será o carro-chefe da campanha para a reeleição do Presidente da República.

O Governo sempre insistiu em dizer que a reforma agrária estava sendo feita e que estávamos convivendo com um movimento político-ideológico dos sem-terra, que nada tinha a ver com a vontade de fazer assentamentos e reforma agrária. Esse Presidente que disse que assim está fazendo retirou 11,5% do pouco que restava da reforma agrária.

No Ministério da Cultura, pior! Eu já disse aqui desta tribuna e repito, para fazer justiça ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, que o Presidente da República estava investindo, por ser o intelectual que é, na produção cultural do País, e isso nos deixou contentíssimos. Mas a alegria durou pouco, porque os cortes no Orçamento começaram; além desses cortes, o Ministério da Cultura perdeu 33,5% do valor original de seu Orçamento. Essas ações trarão sérios prejuízos para a população brasileira.

Sr. Presidente, por mais solidários que queiramos ser, por mais que queiramos mudar o nosso discurso, não podemos, porque não podemos mudar as nossas ações diante desta situação.

Fiquei me perguntando, quando soube dos cortes, o que estaria pensando o Senador Eduardo Suplicy, que é economista. S. Exª sabe perfeitamente que esses cortes vão trazer prejuízos. Mas eles têm uma única intenção: dar sustentação a um projeto econômico que não destina investimentos para a área social. Também houve um corte de 5% na folha de pagamentos para que o Governo possa atingir sua meta. Parece o tiro de misericórdia no servidor público. Eu não poderia deixar de me manifestar, nesta tarde, em relação a esse assunto.

Sr. Presidente, outro assunto chamou-me também a atenção. Pensei até que não tinha ouvido direito pelo fato de não estar, naquele momento, no espaço em que a televisão estava ligada, quando o jornalista dizia exatamente isto: “Aconteceu uma coisa inédita”. Quando ele disse “inédita”, parei e corri para a frente do televisor para poder ouvir o que ele estava dizendo e ver quem estava falando. Ouvi e vi pela TV Globo. Eu não havia lido os jornais, porque havia me submetido a uma dilatação de pupila e estava visualmente prejudicada, mas ouvi comentarem algo sobre o que quero aprofundar-me.

Gostaria, também, de ouvir a Senadora Marina Silva. Tenho certeza de que S. Exª, nos próximos dias, ocupará esta tribuna para comentar o fato, porque é uma defensora e uma estudiosa do assunto. Com S. Exª tenho tido um grande aprendizado em relação à questão da preservação do meio ambiente, da defesa de nossas florestas. Creio que a Senadora Marina Silva terá muito a dizer.

Sabem o que era inédito? Vão privatizar as reservas de Tapajós, no Pará, uma área de 470 mil hectares!

O Sr. Romeu Tuma (PFL-SP) - Concede-me V. Exª um aparte, nobre Senadora Benedita da Silva?

A SRª BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT-RJ) - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Romeu Tuma (PFL-SP) - Senadora Benedita da Silva, eu também fiquei assustado ao ouvir hoje o noticiário. Dizia o repórter que apenas uma parte será privatizada. Assustei-me pelo fato de que, quando aqui estiveram os representantes do Acre, houve uma violenta reação quando o Governador tentou oferecer, como garantia de um empréstimo internacional, uma parcela da floresta amazônica. Quero acompanhar V. Exª na busca da realidade dessa notícia hoje veiculada também pela Rádio Senado e que muito me preocupou. Vou seguir os passos de V. Exª no aprofundamento dessa investigação.

A SRª BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT-RJ) - Agradeço o aparte, Senador Romeu Tuma. V. Exª e tantos quantos estavam hoje vendo televisão ou ouvindo o rádio ficaram perplexos. Isso não é possível.

Quero e preciso entender, Sr. Presidente, Srs. Senadores. Privatizar para melhorar a fiscalização da exploração das florestas, para atender melhor as madeireiras? Foi isso que ouvi? Se foi isso mesmo, se não é outra coisa - espero que esse jornalista e eu estejamos equivocados -, está pegando fogo na floresta, a floresta está correndo um grande risco. O jornalista ainda dizia que havia outras áreas a serem privatizadas, todas para o atendimento de nossas madeireiras. Fiquei muito preocupada. Inicialmente, pensei na Senadora Marina Silva, grande estudiosa do assunto. Pensei também que poderíamos popularizar um pouco mais a discussão sobre a privatização das nossas florestas, chamando os povos das florestas, os sem-teto, os desempregados, os favelados para participarem das concorrências. Ora, a floresta faz parte da natureza, Deus fez floresta, a natureza se encarrega de conservá-la, e nós a destruímos ou entregamos.

Estou perplexa. Não posso entender o que tem levado a essa política econômica de privatizar as nossas florestas porque não há mais o que privatizar. Não posso acreditar no que ouvi. Espero que o Senado Federal possa levantar-se a favor, agora sim, das nossas vidas. Não são mais os estrangeiros que estão nos impondo que não queimemos nossas florestas, para que ocorra a fotossíntese e o mundo possa respirar. Não, não são eles. Somos nós brasileiros, no Senado Federal, que já estamos nos colocando contrários a isso que está acontecendo. Parece-me que será daqui a uma semana ou a quinze dias. Não temos tempo sequer para discutir. Desconheço totalmente esse projeto, essa medida.

Sr. Presidente, eu gostaria de, como brasileira, morando no Rio de Janeiro, respirar mais tranqüila após uma resposta para essa situação.

Vejo que está adentrando ao plenário a Senadora Marina Silva. Pela angústia que todos sentimos, estamos pedindo um SOS aos estudiosos desta matéria, pois não sabemos o que está acontecendo, verdadeiramente, com o Presidente da República, que permitirá a privatização das nossas florestas, em especial da reserva de Tapajós. Essa notícia me surpreendeu.

A Srª Marina Silva (Bloco/PT-AC) - Permite V. Exª um aparte?

A Srª BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT-RJ) - Ouço a Senadora Marina Silva.

A Srª Marina Silva (Bloco/PT-AC) - Senadora, não assisti à reportagem veiculada hoje pela manhã, mas as informações que tenho dão conta de que se trata de uma proposta do Ministério do Meio Ambiente, por intermédio do Ibama, de licitação para exploração madeireira nas florestas nacionais, tendo a floresta do Tapajós como experiência piloto. Várias ONGs admoestaram o Governo no sentido de que a forma proposta era altamente danosa para o meio ambiente e para a Amazônia, não se constituindo em um processo educativo, por mais que o Governo dissesse tratar-se de uma proposta demonstrativa, inclusive com a intenção de, mediante plano de manejo florestal, buscar regular, de forma adequada, o mercado da madeira. Por que a proposta era inadequada? Porque não houve uma discussão com a sociedade civil, com as populações locais, que residem nessas áreas, e também porque o Governo estaria abrindo apenas mais uma frente de exploração madeireira, sem discutir com a sociedade a utilização dos recursos florestais do nosso País, principalmente no caso da Amazônia. As informações que obtive são de que o Governo teria reavaliado a sua posição, por intermédio do Presidente do Ibama, em uma reunião com várias ONGs - Amigos da Terra, GTA, WWF - que estavam pressionando e criticando o Governo em função dessa proposta. Quanto à notícia de que estou tendo conhecimento agora, houve um retrocesso com relação às discussões realizadas por parte do movimento social, porque o Governo se comprometera em fazer a reavaliação, em discutir com a sociedade. Há um questionamento no sentido de que, ao invés de licitação, seja feita uma concessão, que permitiria que o plano de manejo sustentável fosse concluído pela concessionária. Na forma de licitação, a empresa faz apenas a exploração, sem ter a responsabilidade de levar a cabo o manejo. Ainda mais havendo apenas utilização de recursos madeireiros, sem utilização dos diferentes recursos, sem uma proposta de uso múltiplo dos recursos naturais. Eu solicitei à minha assessoria que verifique o que está acontecendo. Se estiverem corretas as informações que recebi - não assisti à reportagem -, é um retrocesso, pois o Governo havia se comprometido com as ONGs e com a sociedade de que reavaliaria a sua posição nos termos da proposta anterior.

A SRª BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT-RJ) - Agradeço o aparte altamente esclarecedor de V. Exª, Senadora Marina Silva. Assisti, hoje pela manhã, à notícia objeto de meus comentários nesta tarde. É uma notícia que traz preocupação, porque, segundo o aparte de V. Exª, já haveria um entendimento, uma discussão e até mesmo uma possibilidade de reformulação. Mas, nesta manhã, o que pude ver e ouvir deixou-me surpresa, como também o Senador Romeu Tuma - pelo fato de que estarão privatizando não somente uma área; há possibilidade de que outras áreas também sejam privatizadas. Como não tenho domínio dessa matéria, fiz o apelo a V. Exª, que é uma estudiosa do assunto. Espero estar contribuindo, com o meu pronunciamento, para o esclarecimento do assunto e vou buscar o apoio dos demais Senadores para que possamos receber um esclarecimento do Governo Federal.

Vou apresentar um requerimento de informação para que o Ibama esclareça que programas estará implementando, na medida em que os povos das florestas não foram ouvidos, bem como outros interessados. Gostaríamos de saber se as florestas fazem parte do programa de privatizações do Governo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acredito que conseguiremos trazer a nossa pequena e humilde contribuição aos debates das matérias a serem apreciadas durante o período de convocação extraordinária do Congresso Nacional.

Muito obrigada, Sr. Presidente.