O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Geraldo Melo, Srªs e Srs. Senadores, o art. 50 da Constituição Federal explicita que:

"A Câmara dos Deputados ou o Senado Federal, bem como qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando em crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada."

Sr. Presidente, diante da denúncia feita, ontem, pelo Senador Roberto Requião, a respeito de procedimentos de responsabilidade do Ministro da Coordenação Política, Luiz Carlos Santos, no que diz respeito à liberação de verbas aprovadas pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária, considero indispensável que façamos a convocação do referido Ministro para, aqui, prestar esclarecimentos a respeito daqueles graves procedimentos.

Por essa razão, estou dando entrada a requerimento de convocação para que, com base no art. 50, e nos termos do Regimento, seja convocado o Ministro da Coordenação Política, Luiz Carlos Santos, para prestar os esclarecimentos devidos perante o Senado Federal relativamente à maneira como, segundo documento comprobatório, houve procedimentos indevidos. Pelo menos, são esses os indícios graves contidos nas fitas aqui reveladas ontem - fitas onde há conversas gravadas entre o Deputado Maurício Requião e um funcionário do Ministério da Saúde.

Com indignação - que, certamente, é a indignação também do Congresso Nacional -, refletindo o estado de espírito do povo brasileiro, o Senador Roberto Requião mencionou ontem que esse procedimento é algo que não pode passar sem ser melhor esclarecido. Trata-se de um procedimento que, conforme todos nós sabemos, é condenado pela opinião pública brasileira. Quando houve neste País enormes manifestações, seja durante a campanha pelas diretas, seja durante a campanha por mais ética na vida política brasileira, o Presidente Fernando Henrique Cardoso esteve presente. Por isso, a nossa convicção era a de que S. Exª condenava tal tipo de prática. Imaginávamos que isso fosse parte da história passada da vida política brasileira.

O Sr. Gerson Camata (PMDB-ES) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Gerson Camata (PMDB-ES) - Ilustre Senador Eduardo Suplicy, é claro que é um direito regimental e constitucional de V. Exª requerer a presença, o comparecimento do Ministro, embora ele até agora não tenha tido nenhuma oportunidade de se apresentar em público para se defender das declarações de um funcionário sobre uma gravação. Mas, se o Ministro vier, eu também tenho algumas queixas a fazer. Por ocasião do contingenciamento do ano passado, eu observei que muitos Parlamentares dos Partidos que sustentam o Governo tiveram mais verbas contingenciadas do que aqueles que sistematicamente votavam contra o Governo, no caso dos Parlamentares do Espírito Santo. Um dia eu até reclamei com o Ministro e disse-lhe o seguinte: quem lidera, quem manda nesse Ministério é o pessoal do PT ou é o Ministro? Acho que o corte deveria ser equânime, linear. Não sei se para não haver cortes na área social alguns Parlamentares que sistematicamente votavam contra o Governo foram mais favorecidos do que outros. Então, entendo que aí o Governo teve um comportamento correto. Ele tinha o compromisso de não cortar verbas na área social. Assim, aqueles Deputados que tinham colocado mais emendas numa área social, embora não fossem do Governo, foram mais contemplados. Por outro lado, tenho observado aspectos interessantes e, no caso, cito um Estado que conheço, pois acompanho todos os dias as liberações de verba que temos no computador. o Estado do Espírito Santo. V. Exª sabe, até pouco tempo, o Governador daquele Estado era do seu Partido e foi eleito pelo seu Partido. É um Governador que, sistematicamente, tem tido posições contra o Presidente da República. Pois foi o Governador, na história do Espírito Santo, que mais recursos recebeu do Governo Federal., entre eles o para suprir folha de pagamento, o que nunca ocorrera antes no meu Estado. Esses recursos foram recebidos pelo meu Estado, o Espírito Santo, cujo Governador não é simpático ao Presidente da República, ou seja, não pertence ao Partido do Presidente, não é seu aliado. Ainda recentemente, tem declarado que marchará com a candidatura que une as esquerdas. Quer dizer, é uma mostra da imparcialidade do Presidente da República quanto a essa questão. Outra coisa muito interessante: nenhuma obra federal, no meu Estado, ficou paralisada., mesmo não sendo o Governador filiado ao Partido do Presidente. Pelo contrário, novas obras começaram e obras que foram paralisadas em governos aliados de Presidentes, bem antes, foram retomadas e continuam sendo executadas pelo Governo Federal. De modo que entendo que pode ter havido qualquer coisa e o Ministro terá oportunidade de esclarecer, mas pode também ocorrer essa situação que mencionei, da reclamação que eu já havia feito uma vez a um ministro do Governo: que eu, que sistematicamente, por ser de um Partido que sustenta o Governo, tinha menos verbas liberadas do que alguns parlamentares que sistematicamente votavam contra o Governo. A explicação que recebi: e que daquelas emendas na área social umas não haviam sido contingenciadas e outras sim. Por isso, as minhas emendas sofreram mais cortes do que as de outros Parlamentares. Quer dizer, nessa época, o Governo foi tão linear que prejudicou parlamentares da sua base e favoreceu outros, porque queria ser imparcial. Estranhei o acontecido, nunca vi, nunca ouvi e nunca percebi uma ação desse tipo do Governo partindo de alguma autoridade ou de um ministro. Agora, de qualquer maneira, penso que, depois de atendida a convocação do Ministro e dada a devida explicação, estaremos melhor esclarecidos. Estranhei o fato, é uma gravação, é um documento eletrônico, como esclarece o Senador Romeu Tuma, uma prova muito clara; mas, de qualquer maneira, temos de aguardar porque todas as atitudes que vi até hoje desse Governo provocaram reclamações, até de minha parte, que sou de um Partido de sustentação. Cito mais um exemplo: toda a coordenação dos programas sociais do Governo Federal no Espírito Santo são feitos por gente do Governo do PT - alguns saíram do PT, outros não. Desde o início, eles dirigiam cestas, alimentos, obras sociais, escola e outros benefícios para os municípios de sua escolha, passando por cima de um Senador aliado do Governo e do Líder do Governo, que conhecem o Estado. Então, essa atitude do Governo foi tão imparcial que favoreceu a Oposição e prejudicou os seus aliados, até pelo direito que teríamos também de dar uma opinião e nunca fomos chamados para fazê-lo. Muito obrigado a V. Exª

O SR. EDUADO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Prezado Senador Gerson Camata, será, portanto, a oportunidade para o Ministro da Coordenação Política explicar quais os critérios que levam o Governo a liberar recursos ou verbas relativas a emendas aprovadas no Orçamento da União, se são critérios estabelecidos racionalmente em defesa do interesse público que possam ser transparentemente explicados ao Congresso Nacional, a toda a Nação, ou se há, porventura, formas de aprovação ou de liberação de verbas que consultam a outros interesses que não aqueles que guardem racionalidade.

O Sr. Elcio Alvares (PFL-ES) - Permite-me V. Exª um aparte nobre Senador Eduardo Suplicy?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Com muita honra.

O Sr. Elcio Alvares (PFL-ES) - Hoje tive a oportunidade de ler o que representou o pronunciamento do Senador Roberto Requião, já que ontem, por motivos outros, não me encontrava no plenário quando S. Exª proferiu seu discurso. V. Exª comparece hoje à tribuna inclusive anunciando a convocação do Ministro Luiz Carlos Santos para prestar esclarecimentos. Quero fazer algumas colocações, dentro do regime de testemunho e de ponderação. O primeiro testemunho que quero dar - e aí me cinjo ao Senado da República, sou Líder aqui no Senado - é da relação Governo-Senadores. O comportamento do Presidente Fernando Henrique Cardoso em nenhum momento pode ser colocado em dúvida. Sua Excelência tem conduzido a Presidência da República dentro de uma visão em que se coloca na posição de Presidente de todos os brasileiros e tem tido uma consideração muito grande inclusive com integrantes do Bloco de Oposição. V. Exª sabe melhor do que ninguém que o Presidente, sempre que pode, dá demonstração desse diálogo permanente. E essa não é a prática do Presidente. Todas as vezes que participei de reuniões importantes, em momentos em que discutíamos aqui matérias da mais alta relevância para o Governo, jamais o Presidente admitiu qualquer tipo de política que caracterizasse a política do toma lá dá cá. O Presidente Fernando Henrique Cardoso tem sido rigoroso nesse pronunciamento: ele não permite, de maneira alguma, que assuntos do Governo, assuntos de interesse de todos sejam tratados em condição de submissão aos problemas partidários. E aqui posso dizer a V. Exª, com toda tranqüilidade: não temos no Senado, graças a Deus, nenhum tipo de negociação que envolva interesses políticos submetidos a interesses de Governo. As votações que se fazem aqui são profundamente marcadas pelo posicionamento partidário, o Bloco de Oposição tem um comportamento que respeitamos e os Senadores que votam - tenho certeza absoluta disso - o fazem na convicção de que estão votando em favor da melhor causa. E avanço, Senador Eduardo Suplicy: o que aconteceu foi a conversa de um assessor do Ministro da Saúde com o Deputado. Não foi ouvido ainda o Ministro da Saúde; não foi ouvido o Ministro Luiz Carlos Santos. E eu diria a V. Exª que eu mesmo, como Líder do Governo, muitas vezes, na área burocrática do Governo, encontro que pessoas que não seguem a filosofia de comportamento que é a de todos nós, que é exatamente a de respeito a todos os integrantes do Congresso Nacional. Nesse ponto, quero louvar - e V. Exª sabe disso - o empenho do Presidente Antonio Carlos Magalhães, que, apesar de ser um homem com posições muito firmes, corajosas, marcadamente fortes, tem estabelecido uma linha de conduta aqui de respeito a todos, que é, de resto, a linha adotada pelo Governo para a relação com o Congresso Nacional. Quero deixar claro, de saída - logicamente desejo, como Senador e como Líder do Governo, os esclarecimentos dos Ministros da Saúde e da Coordenação Política -, que, em nenhum momento, o Presidente Fernando Henrique Cardoso permite comportamento desse tipo. Sou há três anos Líder do Governo e sei como o Presidente Fernando Henrique Cardoso age. Sua Excelência age com o maior rigor e a linha de comportamento do seu Governo tem sido essa. Se aconteceu, por acaso, um pronunciamento ou uma fala que não está dentro dessa linha, ela é inteiramente exceção na regra geral que todos cultivamos, principalmente aqueles que têm responsabilidade de sustentar o posicionamento do Governo nesta Casa. Portanto, no meu modo de sentir - como Líder, evidentemente, vou me pronunciar a posteriori sobre o requerimento de V. Exª -, deveríamos ouvir o que vão falar o Ministro Luiz Carlos Santos e o Ministro Carlos Albuquerque, para, depois, tomarmos uma posição. E não, baseados somente na fala de um assessor, talvez um assessor mal avisado, com o Deputado, criarmos dúvida a respeito do comportamento do Governo. Tenho a impressão de que está havendo uma precipitação. E, com todo o respeito ao Senador Roberto Requião, é iniludivelmente clara a posição de S. Exª como um possível candidato à Presidência da República. Ele está se posicionando politicamente. No entanto, nós, que temos a responsabilidade de, além do tratamento político, ver a coisa pública com respeito - e V. Exª. tem toda razão, há uma tradição de vida do Presidente Fernando Henrique Cardoso -, queremos esclarecimento total do fato, sem usar, perdoem-me, um tipo de linguagem que é desabrida, às vezes ofensiva. Hoje li uma notícia no jornal que quero repelir com veemência. Não sei se entendi mal. O Senador Roberto Requião falou ao jornalista que nenhum canalha teve oportunidade de retrucar as suas palavras na tribuna. Esse tratamento não é compatível de modo algum com o relacionamento que temos em plenário. Se não li mal - li hoje de manhã -, se realmente o Senador Roberto Requião disse isto, ele cometeu uma grave ofensa aos colegas que o respeitam. A linguagem do Senador Requião é desabrida, todos sabem, há exemplos de falas do Senador Requião, todos conhecem. Agora, de modo algum S. Exª pode fazer essa afirmação. Se eu estivesse aqui teria dito uma palavra de ponderação. Não sou açodado, não faria a defesa de um fato que desconheço. Fomos tomados de surpresa. Quando aqui vim e tive oportunidade de conversar com alguns jornalistas, eu não conhecia o teor da denúncia. Tenho a impressão, Senador Eduardo Suplicy, dentro da sua linha de raciocínio, de que temos de esclarecer os fatos. Tenho certeza absoluta, por conhecer o comportamento íntegro do Presidente Fernando Henrique Cardoso, de que Sua Excelência tem o mais profundo respeito à isenção que deve ter o Presidente da República, ao espírito de estadista, e não permitiria, de maneira alguma, que se fizesse qualquer tipo de arranjo político com a concessão ou não de verba. Portanto, eu diria a V. Exª, se me permitisse, que deveríamos esperar até terça-feira, para os esclarecimento daqueles que supostamente estão envolvidos no fato, para depois tomarmos uma posição. Tenho certeza de que a posição do Presidente Fernando Henrique é de total esclarecimento dos fatos, porque essa não é a norma de comportamento do Governo. Posso afirmar isso apoiado na condição de Líder, há três anos, nesta Casa, e no convívio com todos os Senadores. Há vários colegas aqui. Jamais se propôs qualquer tipo de vantagem ou de concessão do Governo para se obter votos nas votações que foram aqui realizadas. Portanto, devo dizer a V. Exª, como Líder, que estou na expectativa do pronunciamento dos Ministros da Saúde e da Coordenação Política, e depois me pronunciarei sobre o requerimento de V. Exª. Dentro da linha de conduta do Presidente Fernando Henrique Cardoso, se alguma dúvida houver, não tenho dúvida que o requerimento é saudável.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Prezado Senador Elcio Alvares, com respeito à denúncia do Senador Roberto Requião - quando do pronunciamento de S. Exª, como havia uma comissão de artistas, como Fernanda Montenegro e outros, dialogando com o Presidente Antonio Carlos Magalhães sobre a questão dos direitos trabalhistas, projeto de lei que o Senado examina hoje, e eu os acompanhava, eu não estava no plenário, portanto não o aparteei -, inclusive tive oportunidade de considerar com S. Exª que ela é extremamente séria. Por esta razão estou tomando a iniciativa de propor o requerimento de convocação. Bem assinala V. Exª que o esclarecimento deve ser dado por ambos os Ministros. O requerimento que estou finalizando de redigir deve ser, portanto, para ambos os Ministros, o Sr. Luiz Carlos Santos, da Coordenação Política, e o Sr. Carlos Albuquerque, da Saúde, para que tenhamos aqui o esclarecimento mais completo.

Estivesse eu na Presidência da República, eu seria o primeiro a solicitar que ambos os Ministros comparecessem ao Senado Federal, a Casa onde foi formulada a denúncia. Acredito que o nobre Senador Roberto Requião terá, então, a oportunidade de um esclarecimento em profundidade.

O Sr. Roberto Requião (PMDB-PR) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Com muita honra, Senador Roberto Requião.

O Sr. Roberto Requião (PMDB-PR) - Nobre Senador Eduardo Suplicy, é preciso que se esclareça que esta não é a primeira vez que denúncias concretas de compra de voto pelo Executivo acontecem no Congresso Nacional. Nós temos na memória, ainda, as denúncias da Folha de S.Paulo - nada foi apurado por parte do Executivo. Em função da reiteração das denúncias, que culmina com a pequena gota d’água da denúncia que fiz ontem neste Plenário - gota d’água que espero que faça transbordar a taça -, suportada em uma fita gravada, ninguém pode dizer que essas denúncias e esses fatos não são do conhecimento do Presidente da República. No que diz respeito à gravação que apresentei, há antecedentes. Ela só foi feita depois que uma sucessão de prefeitos procuraram o meu gabinete para dizer que tinham sido aconselhados, pelo pessoal do Ministério da Saúde, a sugerir, a pedir aos Senadores e Deputados que procurassem o Ministro Luiz Carlos Santos, porque havia um veto político do Palácio do Planalto. A insistência e a repetição foi tão grande que nos levou a providenciar uma gravação, para demonstrar que essa é a prática comum. É assim que pretendem evitar a Convenção do PMDB, é assim que pretendem cooptar os Parlamentares do Partido, abduzir, raptar, com a violência do suborno, a opinião dos Parlamentares do velho MDB de guerra e retirá-lo definitivamente da disputa eleitoral. Parece que, na verdade, tudo converge para uma prática que se dirige no sentido de se evitar a disputa presidencial pela supressão de possíveis adversários lançados por partidos de Oposição. Isso tudo está dentro de um contexto muito claro: a Lei Eleitoral, a diminuição do tempo de campanha, a subordinação da mídia nacional aos interesses pessoais do Presidente da República, interesses de reeleição. Mas sempre encontramos brecha, e há um momento em que a gota d’água transborda o cálice. A indignação da imprensa, o artigo duro de Gerardo de Melo Mourão, na Tribuna da Imprensa, ontem, e o abrigo que a grande mídia nacional deu à denúncia mostram que, a partir de um determinado ponto, a opinião pública nacional não tolera mais o processo de corrupção. Quero concordar com o Senador Elcio Alvares. Nunca vi de sua parte qualquer medida ou atitude que induzisse, da mais leve e ligeira forma, a imaginar que V. Exª controlaria, sugeriria ou insinuaria um processo de corrupção no Senado da República. Mas esse processo, na Câmara, e esse processo da emenda nos Ministérios levou inclusive a um veto de emendas, assinadas por mim e feitas por Deputados Federais. Mais uma vez insisto que não faço emendas. Ganhei a eleição em praticamente 100% das urnas do Paraná, em todos os Municípios e em todas as urnas. Vinte emendas oferecidas aos Parlamentares não melhorariam a minha posição. No primeiro ano, ofereci as emendas ao Governador; no segundo, ofereci-as aos Deputados Estaduais e Federais e designei um funcionário do meu gabinete para assiná-las por mim. Não as acompanhei, não sabia como estavam. De repente, os Prefeitos começaram a chegar em meu gabinete e a dizer que as emendas só seriam liberadas depois de uma conversa com o Ministro Luís Carlos Santos. Alguns Parlamentares do velho MDB de guerra, da Câmara Federal dizem que há uma lista de Parlamentares que se opõem ao Governo, há uma lista de Parlamentares que talvez se oporiam - e não transformo isso numa afirmação minha. Mas passo ao Plenário uma informação que recebi, de que se oporiam à recondução do Deputado Geddel Vieira Lima à Liderança do PMDB, que estariam vetados em qualquer contato com o Governo Federal, para que fossem pedir o favor, que seria retribuído, depois, pelo apoio ao Luiz Carlos Santos, ao próprio Geddel. Avanço um pouco mais: os vetos alcançaram o Deputado Marcelo Barbieri, alcançaram o Deputado Marcos Lima, alcançaram o Deputado Armando Costa, alcançaram o Deputado Zaire Rezende. E, em determinado momento, o Deputado Marcelo Barbieri cobra da Liderança do Partido do Geddel: “Como é? Como é que isso pode estar acontecendo? Que lista é essa? O Líder Geddel nega a existência da lista e me afirma pessoalmente que está tomando providências para que o veto seja levantado”. Se o veto pode ser levantado é porque ele existe, e essa é uma maneira sórdida da fazer política, Senador Eduardo Suplicy! Foi por isso ou, pelo menos, com essa justificação que, em determinado momento, surgiu o PSDB fazendo a crítica, a fisiologia do meu Partido, o PMDB. Sou obrigado a admitir que ela existia e existe dentro do Partido ainda. E surge o partido da toga branca, o partido dos puritanos, o PSDB, que viria redimir a política nacional. E o que vemos hoje é o Presidente da República ciente de tudo isso. Quando o funcionário diz: “O veto veio do Palácio do Planalto”, isso significa, sem sofisma, sem meio termo, sem medo de dizer a verdade que o veto veio por determinação do Presidente da República, porque quem manda no Palácio do Planalto e no Governo é o Presidente da República. E as denúncias reiteradas impedem que se justifique a situação com desconhecimento do Presidente da República. Muito obrigado Senador Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Senador Roberto Requião, é em nome justamente do passado histórico do Presidente Fernando Henrique Cardoso que esse assunto ganha ainda maior relevância. Lembro-me muito bem - e aqui já registrei - de artigos publicados do então Senador Fernando Henrique Cardoso criticando a política do “é dando que se recebe”. Então, é mais do que justificável que possam os seus Ministros - e acredito que o Presidente deverá ser o primeiro a concordar - comparecer ao Senado Federal para o esclarecimento completo.

O Sr. Elcio Alvares (PFL-ES) - V. Exª me permite um novo aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Concedo um aparte a V. Exª.

O Sr. Elcio Alvares (PFL-ES) - Senador Eduardo Suplicy, agradeço a V. Exª o aparte, ao qual retorno, em virtude da intervenção do Senador Roberto Requião. Quero reiterar, e de maneira insofismável, que o Presidente Fernando Henrique Cardoso não participa e não aceita de forma nenhuma esse tipo de procedimento. O Senador Roberto Requião tem razão em relação ao seu posicionamento político, mas afirmar, como está afirmando aqui, em plenário, que o Presidente é quem comanda esse tipo de atitude, quero refutar de maneira veemente! Dou meu testemunho pessoal. V. Exª pelo menos reconheceu a atuação do Governo dentro do Senado, que é feita com a maior lisura. V. Exª tem uma luta política dentro do seu Partido; existe, no mesmo, corrente de apoio ao Presidente já definida: uns são simpatizantes, outros não. Mas não se pode generalizar as atitudes do Presidente Fernando Henrique Cardoso, volto a repetir, antes de se ouvir os esclarecimentos do Ministro Luiz Carlos Santos e do Ministro Carlos Albuquerque. Considero temeridade fazer um raciocínio a priori. A denúncia do Senador Roberto Requião está feita e merece resposta. Dentro da linha do Governo, de não deixar dúvida sobre nada, tenho certeza de que vamos esclarecer os fatos. Porém, deve-se registrar mais uma vez - e endosso totalmente as palavras do Senador Gerson Camata - o procedimento do Governo, inclusive no meu Estado, que tem sido de isenção. O Governo não busca aliados políticos para criar obras ou favorecer governadores; o Governo tem agido de maneira inteiramente eqüidistante desses problemas político-partidários. A minha participação, Senador Eduardo Suplicy, no seu pronunciamento, é para deixar claro, de forma iniludível, que o Presidente Fernando Henrique Cardoso não aceita de maneira nenhuma esse tipo de política que lhe estão querendo atribuir. O Senador Roberto Requião tem todo o meu apreço pessoal, ele sabe disso, mas não aceito de forma nenhuma a sua afirmação de que é o Presidente quem comanda determinadas ações, porque, em todos os contatos que tive com Sua Excelência - são três longos anos de liderança -, as posições adotadas pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso sempre o caracterizaram como estadista, como homem preparado para a Presidência da República. Sua Excelência é incapaz de lançar mão de qualquer tipo de artifício, político ou não, para obter resultados em favor do Governo, em todas as causas que tem defendido. E para nós, que sustentamos a base do Governo no Senado, essas são causas que interessam ao País. O Presidente não é homem de fazer com que a coisa pública seja conduzida pelo viés pessoal. É esse o registro que eu gostaria de fazer na manhã de hoje. Logicamente, vamos ficar na expectativa do pronunciamento dos dois ministros que estão envolvidos na denúncia do Senador Roberto Requião. E não tenho dúvida nenhuma, mais uma vez, a exemplo do que ocorreu em fato anterior, que ficará claro que Sua Excelência não tem qualquer tipo de participação nessa questão. O Presidente não aceita isso, seja através da orientação que dá aos Srs. Líderes, àqueles que o apóiam, seja através, conforme V. Exª disse muito bem, de uma longa história de vida, que merece o respeito do País. Muito obrigado.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Eu teria mais elementos para ter a convicção de V. Exª a respeito do Presidente Fernando Henrique Cardoso se eu tivesse a certeza de que Sua Excelência seguiu as recomendações de Alexis de Tocqueville, que alertou que o Chefe do Poder Executivo se envolve tanto com a sua própria reeleição que é guindado a fazer tudo com a máquina do Governo. É melhor que o Presidente Fernando Henrique Cardoso siga o exemplo de Nelson Mandela, que, tendo o direito de reeleger-se, decidiu não candidatar-se novamente.

O Sr. Roberto Requião (PMDB-PR) - V. Exª me permite outro aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Ouço V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo)(Fazendo soar a campainha) - Senador Eduardo Suplicy, apenas para V. Exª tomar conhecimento de que já ultrapassou em sete minutos o seu tempo.

O Sr. Roberto Requião (PMDB-PR) - Um minuto, Senador. Só quero deixar claro que não insinuei o envolvimento do Presidente da República. Afirmei, com pureza d'alma e certeza absoluta, que Sua Excelência está no comando do processo. Só poderia me convencer do contrário se o Presidente demitisse imediatamente os Ministros envolvidos e, além disso, desautorizasse o Líder do PSDB, na Câmara Federal, o Deputado Aécio Neves, que redigiu uma carta publicada hoje pelo jornal O Estado de S. Paulo, determinando a liberação de recursos ao Município de Campina Grande. Tal solicitação foi feita por mim e a mim negada pelo Ministério Extraordinário dos Esportes, do Ministro Pelé. A referida carta foi redigida e assinada, mostrando que a prática do Governo Federal, na liberação das verbas, é a prática fisiológica da negociata política. O comando desse processo, em função das reiteradas denúncias feitas na imprensa, coroadas pela pequena denúncia que faço neste momento, é do Presidente da República, que não pode negar que está ciente do que já foi denunciado um número enorme de vezes.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Sr. Presidente, tudo que foi explicitado reforça a necessidade da convocação dos Ministros de Estado para o esclarecimento.

Portanto, vou dar entrada - convido os Senadores presentes a assiná-lo - no requerimento de convocação dos Ministros Luiz Carlos Santos e Carlos Albuquerque para nesta Casa prestarem os esclarecimentos devidos.

Muito obrigado.