O SR. BELLO PARGA (PFL/MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, acredito passa da hora de o Senado brasileiro discutir com maior celeridade o problema tributário brasileiro, contribuindo, de maneira mais decisiva, para a tão propalada reforma do setor. Estranhamente, há duas unanimidades quanto a isso que não se coadunam. Uma delas é a de que é imperioso que se faça uma reforma tributária. A outra é a de que ninguém começa a fazê-la. Estados e Municípios, que passaram a ter uma boa fatia do bolo tributário, com a atual ordem constitucional, temem haver perdas com alterações nas regras. O Governo Federal, descontente com as excessivas amarras constitucionais, tem periodicamente procurado formas de se sobrepor a essa reforma, com a instituição do FEF - Fundo de Estabilização Fiscal, por exemplo. Vez por outra, acusa defasagem de caixa e lança mão de impostos provisórios, como foi o caso do IPMF, Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira, que, por nossa própria iniciativa - quando digo nossa não me refiro só ao Congresso, mas também a esta Casa - se transformou em Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. Os contribuintes.... bem, os contribuintes brasileiros ainda não fizeram prevalecer o seu ponto de vista que naturalmente é o de pagar menos impostos.

Por ser o fórum mais privilegiado para essa discussão, a Câmara Alta não se pode dar ao luxo de assistir - passivamente - à verdadeira guerra fratricida que os Estados travam em busca de investimentos, ao concederem incentivos fiscais a novas indústrias. Bem sei que já há discussões em andamento nos fóruns internos específicos, mas creio que há necessidade de maior velocidade na tomada de decisões. Sei que, quando esta Casa quer, é possível avançar com relativa rapidez, mesmo nos assuntos mais polêmicos, como foi o caso da proposta de emenda constitucional alterando regras eleitorais.

Chega de constatar que os altos impostos que oneram os alimentos são co-responsáveis pelo problema da fome, uma questão que demonstra, de maneira óbvia, o problema das desigualdades da distribuição de renda em nosso País, as quais nos elevam a um dos últimos lugares no índice de desenvolvimento humano.

No meu entender, Sr. Presidente, não é possível ignorar os resultados funestos da sonegação fiscal, em grande parte provocada por um sistema tributário por demais pesado. Essa é uma grande contradição. Por um lado, afirma-se que, para cada real arrecadado, um real é sonegado. Mas, ao mesmo tempo, temos uma carga tributária considerada muito alta. Se, de uma parte, admitimos a necessidade de o Estado cobrar impostos para promover o bem comum, de outra parte somos obrigados a reconhecer que o peso dos encargos pode simplesmente inviabilizar muitos empreendimentos comerciais e industriais. Nesse caso, sem produção, não há de quem cobrar impostos. Nesse jogo, os que mais são castigados são os empregados formais, pois sofrem o desconto direto em seus contracheques. A contrapartida disso é o crescimento do setor informal com empresas que se organizam na clandestinidade para sobreviver. Tal situação revela mesmo um paradoxo que a sociedade chega a admitir claramente, relevando a sonegação por ser forma de defender a sobrevivência.

Isso é inadmissível, Sr. Presidente, e joga por terra qualquer tentativa de se construir um Estado moderno, racional e voltado para o atendimento dos interesses da população, pois subverte todos os valores éticos e morais no que tange à administração pública.

No sentido de resolver essas questões, congratulo-me com o economista Fernando Resende, Professor de Finanças Públicas e Política Fiscal na Fundação Getúlio Vargas e Presidente do IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, pelas declarações feitas. Esse ilustre economista, que já teve oportunidade de fazer uma exposição no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa, soube expressar muito bem os principais problemas que afetam nosso sistema tributário. Naquela oportunidade, na Comissão de Assuntos Econômicos, citou e, com muita maturidade, sugeriu algumas soluções simples e exeqüíveis.

Trago a este Plenário algumas das questões levantadas pelo economista, que causaram boa impressão em meu espírito. Elas merecem a nossa inteira atenção, ainda mais porque o professor reconhece nesta Casa um fórum privilegiado para desatar alguns dos nós do nosso sistema tributário.

Para o economista, são três os principais problemas que envolvem os impostos: a visibilidade, a complexidade e a eqüidade. Discutidas essas três nuanças, poderemos trazer soluções para um problema que afeta toda a população.

Para o economista da Fundação Getúlio Vargas, os impostos devem ser o mais visíveis possível para aumentar o controle da sociedade sobre o Estado quando da sua instituição e cobrança e também para fiscalizar a aplicação dos recursos oriundos dessa fonte. Quanto a esse aspecto, temos no Brasil pouca visibilidade sobre os tributos, pois eles são objeto de preocupação apenas de certas faixas da população que uma vez por ano fazem seu acerto com o Leão - figura simbólica da Receita Federal - ou recolhem o imposto sobre imóveis urbanos, no caso dos tributos municipais. Mas a verdade é que não há operação comercial, industrial ou de serviços que não envolva uma gama enorme de incidência de impostos.

O grande número de tributos, sem falar das taxas que são específicas e vinculadas a determinados serviços que presta o Estado, levou algumas pessoas à idéia de propor o imposto único. Um respeitado jurista chegou a perfilar quase sessenta tributos, nos quais, além dos impostos propriamente ditos, incluem-se as taxas. Segundo Rezende, um imposto único não resolve em nada o problema, pois não é o número deles que torna o sistema complexo, mas sim o modo como são geridos, o ponto de cadeia em que são comprados, etc.

Um dos principais problemas a serem resolvidos no que tange à cobrança de tributos é o da eqüidade, ou seja, a maior incidência de tributos sobre quem pode pagar, ao contrário da generalização dessa incidência, como é hoje. Segundo cálculos do IPEA, sobre o prato de feijão do trabalhador incidiria um terço do valor em impostos, o que é inadmissível, Sr. Presidente, num país como o nosso que luta para acabar com a fome.

Outro problema - grave problema - é o da maior incidência de impostos sobre a renda, pois, com a internacionalização da economia, os capitais podem rapidamente se transferir de um país para outro, fugindo das taxações maiores. Para Rezende, o novo paradigma para a instituição de impostos deve passar a prevalecer mais centrado no consumo, pois, como lembra, mesmo sendo possível esconder a renda , não se pode ocultar o consumo.

A desoneração da cesta básica talvez seja uma das providências mais fáceis de serem tomadas. Dado o alcance social dessa medida, poderá passar sem maiores embaraços, sem o entrave dos Estados. Na adoção dessa política, o Senado tem o papel decisivo, pois, por delegação constitucional tem o poder de editar normas sobre tributos interestaduais. Bastaria que se permitisse a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, que hoje gira em torno de 12% a 17%. Esse percentual chegou a ser reduzido em 7%, em São Paulo, por exemplo. Mas tal montante não pode ser reduzido, devido às alíquotas interestaduais. Fernando Rezende relata que a experiência mundial aponta para uma taxação da cesta básica em torno de 4%, o que poderia ser adotado, também, no Brasil.

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Bello Parga?

O SR. BELLO PARGA (PFL-MA) - Ouço o nobre Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - Eminente Senador Bello Parga, essa, sem dúvida, é uma questão que há de preocupar todas as autoridades brasileiras, o poder político - e V. Exª o representa neste momento -, assim como os estudiosos da matéria, entre os quais os economistas que V. Exª menciona. O Brasil é catalogado no mundo como um dos países que mais cobram tributos sobre os produtos em circulação. Nós contribuímos com aproximadamente 30% sobre o PIB, o que é, sem dúvida nenhuma, uma exorbitância, e o resultado disso é exatamente aquilo a que V. Exª se refere: pequenos empresários procuram a informalidade, quando não a clandestinidade, para escaparem exatamente da pressão dos tributos sobre os seus negócios. Ora, na medida em que pequenos ou médios empresários sonegam - e sabemos que a sonegação no Brasil é algo descomunal -, não apenas os cofres públicos estão deixando de recolher tais tributos, como esses empresários deixam de se desenvolver e de gerar mais empregos na formalidade, exatamente porque se encontram na informalidade ou clandestinidade, tangidos pela pressão dos tributos exagerados. Por conseguinte, quero dizer a V. Exª que sou inteiramente solidário com a tese sustentada pelo eminente companheiro do Estado do Maranhão, porque compreendo que precisamos rever essa situação com uma certa urgência, ainda que com segurança. Não podemos dar um passo em falso nessa matéria, não podemos errar na tentativa de acertar. Cumprimentos, portanto, a V. Exª pelo assunto que traz ao debate no plenário desta Casa.

O SR. BELLO PARGA (PFL-MA) - Agradeço ao Senador Edison Lobão pelo apoio que traz ao meu pronunciamento, principalmente porque o faz com a autoridade de quem governou um Estado com graves dificuldades de natureza financeira. Durante seu mandato, desenvolveu ações muito importantes com vistas à modernização do Fisco do Estado do Maranhão, a fim de que pudesse proporcionar aos maranhenses os investimentos na infra-estrutura que poderiam contribuir para o desenvolvimento estadual.

O Senador Edison Lobão assinala, com bastante precisão, que quase um terço do Produto Interno Bruto tange as atividades daqueles que se dedicam às atividades empresariais na clandestinidade, na informalidade.

Um aspecto muito grave é o efeito demonstração, em que se vê a atividade daqueles que estão se estabelecendo clandestinamente, em oposição àqueles que estão na formalidade e passam a sofrer a concorrência dos que não pagam impostos. Por isso mesmo os que não sonegavam antes são levados a fazê-lo também, motivados por uma concorrência de certa forma desleal e que não contribui para as receitas estaduais.

Agradeço ao Senador Lobão o aparte, pela importância do apoio que confere às minhas palavras.

Continuando, Sr. Presidente, entendo que outra providência a ser tomada é a cobrança do imposto no local do consumo e não da produção. Esse é, provavelmente, o problema mais grave que temos hoje. A maior parte do imposto de alguém que compra uma geladeira no Nordeste fica para o Estado do Sudeste, onde tal bem foi produzido. Isso traz um agravante maior aos Estados produtores de alimentos, produtores de matéria-prima, que taxam com alíquotas maiores o arroz, o feijão e a carne, por serem a fonte de recursos que alimentam os cofres públicos. Se a cobrança passar a ser no local de consumo, haverá uma maior desconcentração espacial da renda. A vantagem adicional é que os grandes centros, como São Paulo, deixariam de ser pólo de atração de migrantes, pois o inchamento desses centros demanda muitas despesas com habitação, saneamento, transportes, todo esse rol de investimentos que os gestores urbanos têm que fazer a fim de satisfazer o crescimento populacional nas metrópoles.

Ainda outro problema tributário da maior gravidade é a disputa para atrair investimentos. Os Estados buscam aumentar a arrecadação e tentam repetir o modelo de industrialização que teve sucesso no passado, o que não necessariamente ocorrerá hoje em dia. Isso tem levado ao que já se convencionou chamar de guerra fiscal. Essa guerra fiscal travada, principalmente para atrair montadoras de automóveis, pode levar os Estados a ganhar batalhas a curto prazo, mas a perder tal guerra a médio prazo. Há perigo de prejuízos no futuro, pois além da renúncia fiscal e dos investimentos bancados pelo Governo estadual para atrair uma montadora, a simples presença dela na região pode atrair gente à procura de emprego, encorajando as migrações para os grandes centros, o que, certamente, demandará do Estado obras de infra-estrutura, moradia, escolas e outros benefícios sociais.

O mais grave disso tudo é que, segundo estudo do IPEA, as montadoras viriam de qualquer forma para o Brasil, pois este é um dos poucos mercados em expansão para o ramo automobilístico.

A reforma tributária já vem sendo tratada aqui no Congresso, mas de forma marginal, através de projetos de lei específicos, como foi o caso da chamada Lei Kandir, que desonerou as exportações e a isso ficou limitada. Mas as perdas que os Estados sofreram com tal desoneração estão sendo cobradas do Executivo Federal, que, por outras vias, terá que compensar os Governadores descontentes. Ou seja, não é possível fazer uma reforma tributária sem contemplar os interesses de todos e, ao mesmo tempo, sem negociar as eventuais perdas. Eis porque precisam participar das negociações os Estados, os Municípios, além da própria União.

Eis o ponto em que o Senado é privilegiado nessa discussão, por sua condição de representação federal dos Estados. Assim, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, sugiro que a Comissão encarregada desse assunto tome a dianteira - e faço este apelo em especial ao Senador José Serra, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos -, tome a iniciativa das negociações, antecipe-se à chegada, a esta Casa, do projeto que ainda está por ser votado na Câmara dos Deputados, para que possamos ter, com a maior brevidade, os benefícios dessa reforma tributária, que todos os setores da sociedade reclamam.

Tenho consciência de que tal reforma não poderá ser feita de um dia para o outro, mas, por outro lado, não pode ser postergada indefinidamente, esperando-se que as outras reformas, como a administrativa e a previdenciária, sejam concluídas.

Quero lembrar que desde o primeiro ano da administração do atual Presidente da República já havia sido encaminhada ao Congresso uma Mensagem de reforma tributária, que, no entanto, ainda não saiu ainda da Câmara dos Deputados.

Por fim, como disse o economista Fernando Rezende em pronunciamento na CAE, “numa economia estabilizada, a redução da alíquota do ICMS sobre a cesta básica significará, primordialmente, mais arroz, mais feijão, mais leite e mais carne na mesa das famílias que ganham até três salários mínimos e que empregam quase toda a renda para a subsistência.” Creio que, pelo menos, essa medida pode e deve ser tomada por nossa Casa, abrindo as portas para que os Estados reduzam suas alíquotas.

Essas são as palavras, Sr. Presidente e Srs. Senadores, que deixo para a ponderação e para a reflexão do Senado brasileiro.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.