A SRª REGINA ASSUMPÇÃO (PTB-MG) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, tomo a palavra para, com muita satisfação, comunicar a realização, no fim de semana próximo, em Belo Horizonte, da convenção estadual do Partido Trabalhista Brasileiro em Minas Gerais, quando se realizará a eleição de seus dirigentes, evento que, por suas características intrínsecas, certamente contribuirá para o fortalecimento da legenda e para a reafirmação de seu ideário e de sua tradição de luta em defesa do Brasil e de seus trabalhadores.

           Paralelamente se realiza um outro evento, de particular significação pessoal e grande importância política para o nosso partido, que é a instalação da comissão provisória do PTB Mulher, uma organização subpartidária que se destina ao estímulo à participação feminina na política. O PTB Mulher terá estrutura semelhante à do partido, inclusive geográfica, com diretórios nacional, estadual, municipal e zonal.

           Pela generosa indicação de minhas companheiras, tive a honra de ser escolhida presidente da Comissão Provisória Nacional, desafio que vem de encontro às minhas convicções sobre a necessidade da crescente participação feminina na vida política e partidária do país.

           Importante ressaltar que esta nova organização não rivaliza com o partido, sua célula mater. Muito pelo contrário, vem a se constituir em mais um instrumento de ação do PTB no sentido de divulgar a ideologia trabalhista e seu programa partidário, conquistar novos adeptos e, seguindo a trilha natural de uma instituição do gênero, crescer, consolidar-se, ganhar espaço em todas as instâncias do poder público estabelecido.

           A iniciativa de criar-se o PTB Mulher vem de encontro, ainda, à obrigatoriedade legal de preencher 25% das vagas de candidatos às eleições proporcionais por mulheres brasileiras. Destina-se, na realidade, a apressar o que, a meu ver, é inexorável: a participação igualitária entre homens e mulheres na representação política de nossa sociedade.

           Essa é uma tendência crescente e contra a qual não há oposição de monta. Não resta duvida de que, com o passar do tempo e a crescente participação feminina na vida econômica, social, política e cultural de nosso país, chegaremos aos 50% dessa representação.

           Que fique bem claro, ainda, que este não é um movimento tipicamente feminista. Trata-se, sim, de um movimento de caráter político, humanista, e que procura apenas acelerar e aperfeiçoar o sistema representativo político nacional, com distribuição eqüitativa de poder formal entre os gêneros.

           O PTB Mulher se destina, ainda, a contribuir na superação de riscos naturais que a obrigatoriedade criou. Por ser uma imposição que antecedeu ao aumento espontâneo da participação feminina na vida política, maiores serão as dificuldades das mulheres em enfrentar campanhas e assumir mandatos. Não tanto pela falta de prática como pela persistência de preconceitos. Que essa aparente fragilidade seja motivo suficiente para a superação dos obstáculos e consolidação da justa eqüidade entre homens e mulheres na política, respeitadas as divinas diferenças de ambos.

           Em uma época em que a força física perde cada vez mais espaço para a tecnologia e a velocidade da informação, cresce naturalmente a capacidade competitiva da mulher, em um mundo tecnificado e informatizado. Esse cenário, no entanto, requer a redução das desigualdades também entre grupos e segmentos sociais.

           O PTB Mulher, diante desta nova situação, lutará para o atingimento de outros anseios, tais como o fim da jornada dupla de trabalho imposta à mulher, preconceituosamente responsabilizada quase com exclusividade pelo cuidado com os filhos e com toda a economia doméstica. E, ainda, com o fim da discriminação que inflige menores salários às mulheres, em relação aos homens, mesmo realizando as mesmas tarefas e assumindo as mesmas responsabilidades.

           O PTB Mulher faz questão de salientar que a mulher é diferente do homem e que por isso tem pago um elevado preço pelo monopólio da maternidade, qual seja, o de também assumir prioritariamente, e muitas vezes com exclusividade, toda a responsabilidade para com a família. Nas áreas pobres, nas favelas e bolsões de pobreza em torno das cidades, já um quarto das famílias têm como arrimo único a figura da mãe.

           Como a maioria dessas mulheres não tem qualificação profissional, ganha pouco, trabalha em condições difíceis e muitas vezes longe da moradia, deixa os filhos desprotegidos ou em situação de risco por falta de creches e escolas públicas.

           O PTB Mulher se baterá para rever essa situação, na certeza de que a solução só pode ser política. Não há outra. Temos a convicção de que, com ao incrementarmos a participação feminina na política, estaremos ampliando o número de pessoas preocupadas com os problemas do Brasil e de sua gente, assim como contribuindo para o resgate da cidadania de todos os brasileiros.

           Era o que queríamos comunicar, com muita esperança.

           Obrigada.