O SR. WALDECK ORNELAS (PFL-BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.). - Sr. Presidente, Srªs. Senadores, dediquei parte do curto recesso que tivemos neste final de ano, para verificar in locu as condições de desenvolvimento da região cacaueira baiana.

Como se sabe, aquela região vem enfrentando, há algum tempo, uma grave crise, já que caracterizada pela monocultura do cacau, vem-se ressentindo não apenas das baixas cotações de preços no mercado internacional, que se prolongam há muito tempo e cujo processo de recuperação recomeçou recentemente, como também pela incidência do fungo conhecido como vassoura de bruxa, o que fez com que a produção da região caísse extremamente e, por via de conseqüência, a produção nacional, tornando o Brasil importador de cacau. Tal fato parecia improvável há várias décadas, uma vez que a produção de cacau foi uma das atividades mais importantes, inclusive na pauta de exportação, tendo gerado toda uma civilização, tão bem descrita nos livros de Jorge Amado, que tem aquela região por tema.

A crise do cacau fez com que o Senador Antonio Carlos Magalhães estabelecesse como prioridade de sua ação, de seu trabalho no Senado Federal a abertura de uma linha de crédito, objetivando o combate à vassoura de bruxa.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, hoje, com satisfação, é possível observar que há uma nova alternativa, uma nova possibilidade para a recuperação da lavoura cacaueira. Com efeito, tive oportunidade não apenas de visitar propriedades rurais, onde o trabalho de adensamento e de utilização de árvores com maior produtividade demonstram a viabilidade da atividade cacaueira, como também de observar que a Ceplac, por meio do Centro de Pesquisas do Cacau, por meio dos projetos de pesquisa que se desenvolveram paralelamente à execução da linha de crédito para o combate à vassoura de bruxa, procedeu à identificação de clones resistentes ao fungo, à praga e, simultaneamente, com produtividade elevada. Neste momento, constituem-se em várias propriedades os chamados jardins clonais, com essas novas variedades de cacau, que deverão substituir essas árvores de menor produtividade, sobretudo nessas áreas mais afetadas pela vassoura de bruxa, tornando, inclusive, desnecessário o trabalho de erradicação porque é possível aproveitar as raízes da planta preexistente. Abre-se, assim, uma nova perspectiva para a região.

O Governador Paulo Souto esteve ontem em reunião com o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Dr. Pedro Parente, trazendo a proposta de redefinição dessa linha de crédito anteriormente voltada para o combate da vassoura de bruxa e agora destinada à recuperação da lavoura cacaueira no sul da Bahia. É necessário assinalar que os dois primeiros anos desse programa podem ser custeados com os recursos já alocados no programa anterior, de iniciativa do Senador Antonio Carlos Magalhães.

De resto, também o Governo do Estado já firmou convênio com a Coograp, uma cooperativa da região, para a implantação de uma biofábrica, que envolverá investimentos da ordem de R$2 milhões, possibilitando a multiplicação desses clones, desse material, tornando-o acessível aos produtores. Essa multiplicação se faz exponencialmente, de modo que, começando de modo mais lento, o programa rapidamente se acelera, tornando possível que a região reencontre a pujança e o dinamismo que sempre a caracterizaram, até porque a pesquisa também identificou que, mesmo nas propriedades afetadas, existem plantas que se mostraram resistentes. Estas plantas, agora tratadas como plantas matrizes para a geração de mudas, precisam ser trabalhadas pelos vários proprietários rurais da região, de maneira que o mais rapidamente se faça a recuperação da lavoura.

Dessa forma, é preciso agora que o trabalho desenvolvido pelo Cepeq, pelo Centro de Pesquisas, cujos pesquisadores deixaram os seus gabinetes e foram para a as propriedades rurais, passe a envolver toda a área de extensão da Ceplac, bem como envolva os sindicatos rurais da região para que possamos, acelerando o passo, fazer, no mais curto lapso de tempo, um trabalho de recuperação da lavoura cacaueira do sul da Bahia.

Isto é extremamente importante, mas é preciso assinalar que, paralelamente, vem ganhando ritmo e peso a diversificação da economia na região, não apenas em algumas atividades agrícolas, como a pupunha e o palmito, que tive a oportunidade de visitar, mas, sobretudo, a atividade do turismo. É preciso registrar-se que, neste momento, a cidade de Ilhéus, que é a capital regional junto com Itabuna, concentra um grande afluxo de turistas, principalmente da Região Centro-Oeste, daqui de Brasília, de Goiás, de Tocantins e de Mato Grosso, porque, com a implantação da ligação Correntina-Posse, Ilhéus tornou-se o caminho mais curto para a praia.

O Governo do Estado vem, por meio do Prodetur - Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste-, implantando infra-estrutura de estradas, de saneamento de água e de esgotos, de centros de convenções etc. Neste particular, é preciso que se assinale que em todo o litoral baiano, da divisa com Sergipe até a divisa com Espírito Santo, há aeroportos já implantados ou em fase de instalação, como o de Porto Seguro, já em operação, inclusive com vôos internacionais, assim como o de Ilhéus e o novo aeroporto que vai servir a Valença e a Morro de São Paulo, em fase de implantação.

Do mesmo modo, na região, implanta-se o Pólo de Informática de Ilhéus, uma experiência promovida pelo Governo do Estado, mas já com êxito, tendo cerca de uma dezena de unidades implantadas ou em implantação.

Também, ainda ontem, o Governador Paulo Souto teve a oportunidade de anunciar o estabelecimento de uma indústria de materiais esportivos, com unidades a serem instaladas em cinco municípios da região caucaueira: Itabuna, Itajuípe, Uruçuca, Icoaraci, Itapé. Isso vem juntar-se às fábricas de calçados, que já têm suas localizações definidas em Itabuna, Canavieiras, como também em Itapetinga, Jequié, Amargosa e Santo Antônio de Jesus, contornando toda a área cacaueira baiana, gerando empregos em larga escala, o que, no momento, é tão importante para o País e para a região cacaueira em particular, devido à crise do cacau, que desempregou tanta gente.

É preciso registrar, também, o desempenho que tem tido a Universidade de Santa Cruz. A avaliação do seu curso de Direito, no provão realizado pelo MEC, apresentou, pelo segundo ano, a classificação A, mostrando sua qualidade do ensino. E a universidade volta-se para a questão ambiental e para as questões regionais, demonstrando que tem se transformado num importante instrumento de desenvolvimento regional.

Sinto-me particularmente reconfortado com isso porque tive, por determinação do então Governador Antonio Carlos Magalhães, a responsabilidade de elaborar os estudos que levaram à estadualização da Universidade de Santa Cruz, sediada no eixo Ilhéus-Itabuna. A crise da região era tão patente e tão flagrante que já na década de 1980 trabalhava eu no sentido de estimular a sua diversificação. Como Deputado, cheguei a publicar uma separata com o título "O Sul da Bahia tem solução".

Vejo, hoje, com satisfação, que as teses defendidas por mim estão-se demonstrando viáveis, e, embora a diversificação esteja ganhando terreno, sempre fiz questão de destacar que o cacau continuaria sendo a nossa principal atividade econômica, a nossa principal lavoura. Dessa forma, Sr. Presidente, registro com satisfação que a região sul da Bahia está em movimento. Os produtores rurais de cacau já têm hoje novo ânimo. Além disso, a aprovação da redefinição dessa linha de crédito vai permitir acelerarmos o processo de recuperação econômica da região.

Por falar em recuperação da economia, quero registrar com alegria a palavra do Presidente da República em seu programa radiofônico de ontem, quando Sua Excelência fez referências ao programa do Banco do Nordeste - o Cred-Amigo - a ser lançado com recursos próprios do banco. Saliento o papel importante que o Banco do Nordeste tem desempenhado na recuperação da economia das regiões agrícolas do semi-árido nordestino, seja com o algodão, seja com a mamona, no caso da Bahia, fruto de um convênio entre o Governo do Estado e o Banco do Nordeste, o primeiro prestando assistência técnica e o Banco do Nordeste entrando com o crédito, utilizando recursos do fundo constitucional. Essa não é a primeira vez que o Presidente da República se refere ao Banco do Nordeste, como exemplo, para crédito ao microprodutor rural e para geração dos programas de emprego e renda. No entanto, é preciso que fortaleçamos cada vez mais essa instituição, que tem tido um papel importantíssimo e estratégico para o desenvolvimento da nossa região, em particular para o semi-árido. Para o fortalecimento do Banco, é necessário o aumento continuado do seu capital, o que possibilitará melhor desempenho no apoio ao pequeno produtor e à microempresa, no trabalho de geração de emprego e renda.

Sobretudo nesse momento, quando já determinamos o fim da política de incentivos fiscais, que já tem o seu cronograma definido até 2013, é preciso não só fortalecer as políticas de geração de emprego, de apoio ao pequeno produtor, ao microempresário, mas também ter claro que a política para o Nordeste requer também uma participação ativa de outros agentes financeiros do Governo Federal, particularmente o BNDES, porque, se é verdade que o Nordeste precisa de uma política para atender ao pequeno produtor, ao microempresário - e o Banco do Nordeste vem fazendo isso - a Região requer também a implantação de empreendimentos de médio e grande porte em escala e em volume compatíveis com suas potencialidades econômicas, com sua capacidade e dinamismo, para que possamos ter um País cada vez mais equilibrado em seu desenvolvimento.

Era o registro que eu queria fazer, Sr. Presidente.