O SR. JOSÉ BIANCO (PFL-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, comunico à eminente Senadora Marina Silva que serei bastante breve.

Srªs. e Srs. Senadores, recentemente aprovamos, aqui no Senado, a autorização para a renegociação das dívidas do Estado de São Paulo com a União.

Brevemente, estaremos analisando e certamente aprovando a renegociação das dívidas de outras unidades da Federação, entre as quais a de meu Estado, Rondônia. As dívidas de meu Estado seriam razoáveis, não fosse o prejuízo que o Banco do Estado de Rondônia - Beron deixará. A este assunto pretendo referir-me neste momento.

Entre a eleição e a posse do Governador Valdir Raupp, este, eleito, mas ainda não empossado, querendo atingir o Governo que iria suceder, declarou à imprensa que a situação do banco estadual era de insolvência. Como era de se esperar, a situação, que de fato não era boa, só piorou.

Tão logo empossado, o Governador pediu a intervenção do Banco Central, que se efetivou no mês seguinte, em fevereiro de 1995.

Em fins de 1994, portanto, antes de o Governador tomar posse, o patrimônio líquido do Banco, embora pouco, ainda era positivo. Já no final do exercício seguinte, 1995, com 10 meses sob intervenção, os novos levantamentos acusaram um patrimônio negativo da ordem de R$53 milhões. Um ano depois, ou seja, no final de 1996, esse saldo negativo já alcançava aproximadamente a soma de R$140 milhões aproximadamente.

No final de 1997, quase três anos sob intervenção, tem-se notícia - ainda não tive acesso a esses dados - de que o prejuízo acumulado do banco, incluindo-se a verba para a demissão dos quase 1.000 funcionários, atingirá a espantosa soma de nada menos que R$400 milhões.

Está claro, pois, que a morosidade com que o Banco Central vem agindo para tomar decisão quanto ao futuro do banco estadual é que causou esse absurdo prejuízo, que agora o Governo do Estado terá que assumir.

Quanto a isso, o Banco Central contou com a omissão do Governador do Estado, que nunca cobrou do interventor solução mais ágil, concordando com essa intervenção que já dura três anos, mesmo sabendo, conforme sempre informaram os interventores nomeados pelo Banco Central, que o prejuízo mensal do Beron, causado pelo pagamento de juros à Caixa Econômica Federal, gira em torno de R$6 milhões ao mês, ou seja, R$200 mil por dia, incluindo-se sábados, domingos e feriados.

Trata-se de um prejuízo descabido e criminoso com um Estado em formação, cujo povo vem sendo atendido em hospitais desprovidos de quaisquer espécies de remédios e pelas Polícias Civil e Militar que não recebem do Governo do Estado sequer combustível para suas poucas viaturas.

O prejuízo de R$6 milhões mensais que o Beron, sob intervenção do Banco Central, vem causando ao Estado, Srª Presidente, pasme V. Exª, representa 15% de toda a arrecadação líquida de Rondônia. E o Banco Central continua à frente do banco estadual sem qualquer reação do Governador Valdir Raupp a esse desastre. No próximo mês, essa intervenção completará nada menos que 3 anos.

Srª. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, essa dívida de R$400 milhões pode até não significar grande coisa para alguns Estados, mas para Rondônia, Estado com pouco mais de uma década de existência, essa dívida é colossal, assustadora, entretanto, não tem causado nenhuma preocupação maior à Diretoria do Banco Central nem ao Governador do Estado.

Devo registrar que essa questão causa-me forte indignação e venho manifestando isso há muito tempo aos Diretores do Banco Central, inclusive ao seu ex-Presidente, Gustavo Loyola, na presença do Governador do Estado.

Analiso, Srª Presidente, a possibilidade de ajuizar ação contra o Banco Central, pleiteando torná-lo responsável, pelo menos por parte dessa exorbitante dívida, em razão do excessivo e inexplicável tempo que está à frente do banco do Estado, sem se preocupar com esse altíssimo prejuízo diário.

Aliás, nesse sentido, permito-me fazer um juízo, Srª Presidente: o de que a Caixa Econômica Federal encontrou nos “furos de caixa” dos bancos estaduais - não apenas do banco do meu Estado, mas de todos os bancos que estiveram e que ainda estão sob intervenção do Banco Central - talvez o maior filão para seus lucros nesses últimos 3 anos, uma vez que ela “banca” esses “buracos”, cobrando juros que podemos considerar extorsivos, pois essas taxas são sempre maiores que as praticadas em outras operações, sabendo a Caixa tratar-se de negócio totalmente seguro, sem qualquer risco, pois sabe que o prejuízo será arcado pelo Governo do Estado, que, por sua vez, já firmou Protocolo de Renegociação de dívidas com a União, ou seja, a Caixa sabe o endereço de onde vai receber seu dinheiro, lá no Tesouro Nacional da União. Um excelente negócio para a Caixa Econômica!

Uma triangulação perfeita: o Banco Central intervém, demora três anos para dar solução ao caso; ele mesmo, Banco Central, como interventor, recorre à Caixa Econômica, sem sequer discutir a taxa de juros, e o Tesouro Nacional paga à Caixa. Somente um lado perde. Como perde, Srª Presidente? O Estado, cujo povo, conforme vai acontecer com o povo rondoniense, e certamente com o povo de outros Estados também, acumulará dívidas que transcenderão gerações. É uma sangria inaceitável. Para se ter idéia do que isso representa, basta dizer que as demais dívidas do Estado não chegam ao valor do prejuízo que essa situação do Beron causará ao Estado de Rondônia.

Apesar disso, a posição do Governador do Estado frente a esse desastre, repito, parece nada lhe dizer, pois tem aceitado tudo, durante todo esse tempo, sem nenhuma reação, sem nenhuma ação, sem nenhum questionamento quanto ao grande responsável, quando o grande responsável é ele próprio, pois foi quem solicitou a intervenção. Ao atual Governador do Estado, no frenesi que vive pela sua reeleição, só interessa saber que, quando da privatização do banco, a exemplo do que ocorreu com as centrais elétricas, o Governo irá receber algum recurso, algo em torno de 30 milhões. A astronômica dívida pouco lhe está interessando. Será paga ao longo de 30 anos!

Temos, ainda, outro aspecto dramático a lamentar, pois além dessa dívida, que permanecerá até para gerações futuras, no rastro dessa privatização, ficará ainda a dor de muitos desempregos e os problemas sociais que deles decorrerão.

Finalizo, Srª Presidente, dirigindo-me aos Srs. Presidentes do Banco Central e da Caixa Econômica, a quem apelo para que, pelo menos, revejam essa absurda taxa de juros que vem sendo cobrada do Beron e dos demais bancos estaduais, evitando, assim, que tenhamos que discutir essa questão na Justiça, conforme é minha intenção, se necessário.

Srª Presidente, este apelo é apenas um reforço ao que já fiz ao Presidente da Caixa Econômica, Dr. Sérgio Cutolo, através de ofício dirigido a S. Sª.

Muito obrigado.