O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna para acompanhar a manifestação do Senador José Roberto Arruda, que me antecedeu. É fantástico o que está ocorrendo. Vejam V. Exªs que um código que levou anos em tramitação no Congresso Nacional não entrou em vigor, ainda não está sendo aplicado no Brasil. Contudo, toda a Casa e a sociedade já sentem a necessidade de modificá-lo. E isso é fantástico!

Comungo, Senador José Roberto Arruda, com a sua preocupação, porque também estudo modificações no Código Nacional de Trânsito. Inclusive, quero até dizer que, quando da votação dessa matéria, levantei minha voz para reclamar de alguns de seus dispositivos. Por exemplo, que a infração culposa era punida com muito mais gravidade que a infração dolosa no Código Penal - o que é um absurdo. Hoje, vemos a sociedade brasileira na discussão de uma lei que não entrou em vigor. E, pior, todos sentimos a necessidade de modificá-la. Por quê?

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, creio que devemos votar rapidamente, porém, com eficiência. É essa a missão do Senado da República, como Casa Revisora. Todavia, o Código Nacional de Trânsito passou primeiro por aqui, onde ficou muito tempo. Depois, foi para a Câmara dos Deputados. Convenhamos que isso não fica bem para o Congresso Nacional, pois a lei, sem entrar em vigor, começa a ser transformada. Será ainda pior se, alertados pela sociedade dos equívocos existentes nesse Código, cruzarmos os braços e não modificarmos os erros apontados, antes mesmo que esse Código de tamanha importância entre em vigor.

Assim, fico contente. Qual dos gabinetes não recebeu, por exemplo, as centenas de manifestações dos psicólogos, muito preocupados porque o atual Código extinguiu o exame psicotécnico, que toda a sociedade já tinha aceito? De repente, retiramos o exame psicotécnico e agora, segundo comunicação do Senador José Roberto Arruda, que pode contar com minha colaboração, vamos fazer com que esse exame seja uma das exigências para que o cidadão tire a sua Carteira Nacional de Habilitação.

Enfim, Sr. Presidente e Srs. Senadores, eu não poderia deixar de fazer esse registro e de louvar essa atitude. Lá no meu gabinete também já estou trabalhando para apresentar sugestões no instante em que o projeto de lei que o Senador José Roberto Arruda acaba de anunciar for apresentado aqui em plenário.

Agradeço a atenção de V. Exª.