O SR. JOEL DE HOLLANDA (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, volto a focalizar, nesta tribuna, a educação brasileira, na certeza de estar abordando um tema que, mais do que qualquer outro, é essencial para a construção da sociedade mais desenvolvida e justa com que todos sonhamos. A superlativa importância da educação, mormente nos dias de hoje, dispensa adjetivações e, por isso mesmo, quanto mais a colocarmos no centro das preocupações nacionais, mais estaremos contribuindo para vê-la superar os enormes desafios que as necessidades brasileiras lhe impõem.

É com esse espírito que registro hoje, em plenário, os resultados do 2º Exame Nacional de Cursos, que, conduzido pelo Ministério da Educação e do Desporto, avaliou 822 cursos, número 33,4% superior ao verificado em 1996, quando do lançamento do programa.

Ao anunciar os resultados dessa segunda etapa de avaliação dos cursos superiores em nosso País, no último mês de dezembro, o Ministro Paulo Renato Souza enfatizou aquilo que, em sua opinião, com a qual concordo integralmente, foi o mais expressivo resultado do exame: a consolidação do chamado Provão como um eficaz instrumento de avaliação do ensino superior.

Em apenas dois anos, o Exame Nacional de Cursos mostrou efetivamente a que veio. Quem não se lembra das reações - muitas das quais de exemplar passionalidade - suscitadas pela introdução do Provão, em 1996? Naquela ocasião, embora algumas vozes se levantassem em defesa da proposta do Governo, não faltou quem se insurgisse contra ela, muitas vezes esgrimindo argumentos absolutamente falaciosos. Lembro-me perfeitamente bem de ter ouvido, em inúmeras ocasiões, algo na linha de que “o Provão nada mais era do que uma tentativa mal disfarçada de se investir contra as universidades públicas” ou, ainda, de que “uma prova jamais seria capaz de avaliar um curso”.

Embora ainda curto, o tempo está se encarregando de desmontar, uma a uma, todas as objeções que, apressadamente, os adversários do Provão lhe apresentaram. Cresce o número de cursos avaliados em todo o País, ampliam-se as áreas do conhecimento a serem examinadas, e há um significativo aumento do número de graduandos que se submetem ao teste, ao mesmo tempo em que cai vertiginosamente o percentual de alunos que entregam suas provas em branco. Os dados apresentados pelo MEC - sobre alguns dos quais falarei a seguir - são uma demonstração cabal do êxito da experiência.

Alguns números, Sr. Presidente, falam por si. Vejamos alguns deles.

Em 1997, compareceram às provas mais de 85 mil graduandos, correspondendo a um acréscimo de cerca de 54% em relação ao ano anterior. Aplicadas em 385 Municípios - atestando sua efetiva dimensão nacional -, as provas envolveram 354 cursos de Administração, 196 de Direito, 106 de Engenharia Civil, 44 de Engenharia Química, 37 de Medicina Veterinária e 85 de Odontologia. Em relação aos três cursos avaliados em 1996, houve significativo aumento do número de estudantes que se submeteram ao exame: foram quase 40% a mais em Direito, mais de 34% em Engenharia Civil e 26,3% em Administração.

Um aspecto bastante interessante que gostaria de ressaltar diz respeito às provas entregues em branco. Como é sabido, essa foi a forma de combate ao Provão adotada pela União Nacional dos Estudantes, que, pela via do boicote, imaginava inviabilizar o Exame Nacional de Cursos. Para que se tenha uma idéia do fracasso da infeliz iniciativa, basta dizer que, se em 1996 o índice de provas entregues em branco foi de 11,69%, no ano passado a proporção foi cinco vezes menor - 2,2% -, assim mesmo com forte concentração por unidades da Federação (Bahia e Alagoas) e por cursos (Engenharia Civil e Direito).

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, creio que os resultados do Provão, em dois anos de aplicação, são por demais positivos, especialmente pelo que possibilitam em termos de projeção para o futuro. Em primeiro lugar, porque alicerçam entre nós algo que quase nunca esteve presente no sistema educacional brasileiro, ou seja, a convicção de que, sem uma avaliação racional, metódica e sistematizada, a educação não se aprimora. Ver nos mecanismos de avaliação - e, aqui, faço questão de enfatizar o plural, até porque não passa pela cabeça de ninguém que a avaliação se possa resumir a um teste - condição essencial e indispensável à melhoria da qualidade do ensino, em todos os seus níveis, é, muito provavelmente, seu fruto mais significativo.

A propósito, reitero, por sua correção e pertinência, o que o próprio Ministério da Educação disse quando da apresentação dos resultados do 2º Exame Nacional dos Cursos: “O Provão/97, realizado no dia 29 de junho, além de ter participação maior do que o primeiro, já começa a refletir a melhoria da qualidade do ensino superior. Seus parâmetros e resultados oferecem novas referências para a consolidação dos cursos que apresentaram bom desempenho. Os cursos com desempenho insatisfatório, por sua vez, passaram a dispor de critérios seguros para a correção das falhas em aspectos fundamentais, diretamente ligados ao processo de ensino-aprendizagem, às diretrizes curriculares, às condições de infra-estrutura e à atuação do corpo docente”.

Outro aspecto fundamental demonstrado pelo exame merece ser destacado. Refiro-me à relação direta entre desempenho dos cursos e o perfil do corpo docente das instituições analisadas. Como bem frisou o relatório do MEC, “os dados são inquestionáveis: 77,3% dos cursos que obtiveram conceitos A e B no exame também receberam conceitos A e B na titulação docente. Portanto, quanto maior o número de professores com mestrado ou doutorado, melhor é a performance dos alunos”.

Da supremacia das escolas públicas em relação às particulares, em termos de rendimento nas provas, às reclamações dos alunos quanto às deficiências de seus cursos, apontando inequivocamente para a necessidade de alterações urgentes em sua estrutura curricular, o certo é que o Provão vai traçando uma completa radiografia de nosso sistema de ensino superior. Identificando pontos positivos e negativos nos cursos examinados, ouvindo a opinião dos alunos, analisando a formação do corpo docente - e mostrando sua íntima relação com o desempenho dos alunos -, o Exame Nacional de Cursos vai cumprindo sua grande função: contribuir para a melhoria do ensino superior brasileiro.

Que esse trabalho continue! Ao Ministro Paulo Renato, que instituiu o exame e teve a coragem necessária de realizá-lo, a despeito da ruidosa oposição do primeiro momento, nosso aplauso e inteira solidariedade. Que os demais procedimentos avaliativos sejam postos em prática para que, ao lado do Provão, possam aprimorar, cada vez mais, a educação superior neste nosso País tão carente de profissionais competentes e cidadãos conscientes da imensa tarefa que a todos nós compete assumir: a construção de uma Pátria desenvolvida, próspera e feliz.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.