O SR. LEONEL PAIVA (PFL-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o assunto que me traz à tribuna no dia de hoje é de extrema importância para o desenvolvimento socioeconômico de toda a região do Centro-Oeste: a criação do Mercado Comum do Oeste brasileiro, o Mercoeste.

Aproveito esta oportunidade para parabenizar a Federação das Indústrias de Brasília - Fibra, na figura de seu competente Presidente, Dr. Lourival Novaes Dantas, que, no dia 15 do corrente, patrocinou encontro entre empresários brasilienses e seus colegas do Centro-Oeste com empresários do Canadá, em visita à Capital da República, ocasião em que se discutiu a proposta de criação do Mercoeste.

O Mercado Comum do Oeste, Sr. Presidente, é formado pelos Estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Acre, Rondônia e pelo Distrito Federal, e o seu objetivo principal é de defender junto ao Governo Federal a definição de sua política de desenvolvimento regional.

A criação do Mercoeste, na verdade, representa uma reação das classes produtivas regionais contra o descaso com que a nossa Região está sendo tratada no âmbito da Federação brasileira nos últimos anos.

Desde que o Presidente Collor extinguiu a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste ficamos, por aqui, totalmente órfãos. Sem um organismo institucional que fosse capaz de definir política regional adequada aos interesses, perdemos espaço político em escala crescente desde então.

A divisão dos valores relativos aos incentivos previstos no Orçamento deste ano confirma as nossas assertivas. Do total de R$17 bilhões previstos para este fim, 13,75% serão destinados ao Nordeste, apenas 3,48% ao Centro-Oeste e 26,54% à Região Norte, por causa da Zona Franca de Manaus. Os restantes 56,23% serão destinados às Regiões Sudeste e Sul.

Não é à toa que os investimentos se concentram, atualmente, nas regiões mais desenvolvidas Do total dos R$77 bilhões de investimentos anunciados em 1996 pelas indústrias, para o período que vai até o ano 2.000, 61% serão canalizados para a Região Sudeste.

O Estado de São Paulo, sozinho, levará 31% do bolo, de acordo com informações do BNDES. A Região Sul ficará com 18% nessas intenções de investimentos, enquanto o Nordeste fica apenas com 12%, o Norte 5,7% e o Centro-0este com míseros 3%.

Diante desse quadro, as forças empresariais e políticas do oeste brasileiro, desamparadas institucionalmente no contexto federal, resolveram agir, criando o Mercoeste, para mostrar ao País, e também ao mundo, que dispomos de condições capazes de contribuir, decisivamente, para o desenvolvimento nacional.

Nossa Região compreende uma área total de 26% do território nacional; possui uma população de 13,2 milhões de habitantes, uma população economicamente ativa de 6,1 milhões de pessoas e um PIB estimado em R$35 bilhões , correspondente a cerca de 6% do PIB nacional.

No Mercoeste, os números sobre a produção de grãos são significativos: 16,4 milhões de toneladas, representando 23,6% da produção nacional, sendo soja (10 milhões de toneladas, 41% da produção total), arroz (2 milhões de toneladas, 22,9 da produção nacional), milho (6 milhões de toneladas, 18% da produção total).

Atualmente, a produção pecuária no oeste brasileiro alcança 56,5 milhões de cabeças, 37% do total nacional. E a produção industrial, ainda incipiente, participa com 2% da produção total do país e o Mercoeste pretende melhorar essa performance..

Dispomos, Sr. Presidente, da maior área agricultável do planeta. Nossos recursos hídricos são fantásticos. Com eles, diante da escassez de água que os especialistas já prevêem para os próximos anos, estaremos de posse de um dos bens mais valiosos do mundo, suficiente, inclusive, para quitar todas as nossas dívidas. Temos reservas minerais fabulosas. Eixos estruturantes a partir dos quais poderão ser desenvolvidos projetos econômicos altamente rentáveis em todas as atividades econômicas. Nossas potencialidades turísticas são enormes. Quem, no mundo, senão nós, dispõe de um Pantanal, reserva fantástica da natureza, com a qual poderemos auferir milhões e milhões de dólares?

Tudo isso requer, no entanto, um planejamento, um programa de desenvolvimento previamente elaborado para criar as vantagens comparativas necessárias à atração dos capitais que irão alavancar as atividades econômicas gerais.

Nossa posição geopolítica é privilegiada. Estamos no coração da América do Sul. Poderemos ser o elo de ligação do nosso País com toda a América Latina, a partir da nossa ligação com o Pacífico, abrindo novas oportunidades para expansão do nosso comércio.

O Mercoeste é isto: uma proposta de desenvolvimento regional, que interessa, fundamentalmente, ao País como um todo. É o mais importante, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, porque trata-se de uma iniciativa que está partindo da sociedade, das suas forças vivas, em busca da cooperação com o governo, a fim de realizar uma parceria que venha a beneficiar toda a nação.

Queremos aqui conclamar os nossos pares da Região do Centro-Oeste brasileiro, pois somos uma força política poderosa. Temos sete governadores, vinte e um senadores, sessenta e cinco deputados federais, uma centena de prefeitos municipais e outro tanto de vereadores e deputados estaduais. Chegou a hora de nos unir em defesa dos nossos interesses regionais.

Não podemos ficar de braços cruzados. Temos que fazer a nossa parte. Esta Casa, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, que, por obrigação constitucional, está sintonizada na defesa dos interesses estaduais, não pode ficar alheia a esse movimento, que começou a partir dos empresários e agora se espalha por todos os segmentos organizados da sociedade.

É perfeitamente racional o avançar desse movimento. Se os países, no âmbito dos continentes, estão se unindo para formarem blocos econômicos a partir dos quais adquirem forças suficientes para ampliar suas oportunidades no mercado globalizado, por que, no contexto nacional, os Estados não podem fazer o mesmo, visando o mesmo objetivo?

Trata-se, portanto, de um gesto importante, que merece todo o nosso apoio.

Na semana passada, os empresários do oeste brasileiro reuniram-se com seus colegas canadenses, mostrando-lhes as nossas potencialidades e as oportunidades de negócios que poderão ser desenvolvidos, na base da parceria. Amanhã, novos contatos com empresários de outros países ocorrerão. Já estão ocorrendo.

A Embaixada dos Estados Unidos reuniu-se com os diretores da Federação das Indústrias do Distrito Federal, recentemente, para saber o que é o Mercoeste. E não temos dúvida, o Mercoeste veio para ficar, para mostrar ao nosso Governo que é urgente fixar uma política de desenvolvimento regional.

Afinal, se estamos lutando contra o fantasma do desemprego, se precisamos ampliar o nosso mercado externo, aumentar as nossas exportações, fortalecer as nossas empresas, criar oportunidades de negócios, incrementar o nosso relacionamento comercial com os nosso vizinhos latino-americanos e promover uma maior integração nacional, a partir do desenvolvimento econômico e social, nada mais conveniente do que nos unir, em defesa dessa nova idéia que parte da sociedade, o Mercoeste, o mercado no coração do Brasil.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.