O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, na semana passada, precisamente na reunião de quinta-feira, ocupei a tribuna da Casa para registrar, menos do que denunciar, o tratamento desigual que estava sendo dado à Região Norte em termos da portaria do DAC que havia excluído essa região na forma de baratear o custo das passagens aéreas.

E lembrava que o custo altíssimo dos vôos domésticos - como Manaus-São Paulo-Manaus ou Manaus-Rio-Manaus - estava levando as pessoas do meu Estado a passar férias no Caribe ou em Miami, e as do Extremo Sul, na Argentina, Uruguai e outros países.

Na mesma hora, V. Exª, Sr. Presidente, determinou fosse encaminhado ofício ao Ministério da Aeronáutica e ao DAC, e, no dia seguinte, esse expediente já se encontrava no seu local de destino, o que de resto lhe agradeço.

Mas recebi ontem, Sr. Presidente, um fax do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Masao Kawanami, Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil, DAC, que registra frontalmente a informação de que não cabem as críticas que estão sendo feitas a esse Departamento. Isso me leva a concluir, e aos demais representantes da Bancada do Norte, que a culpa é das companhias aéreas.

Sr. Presidente, vou ler o texto, para que fique registrado nos Anais da Casa e para as conseqüentes providências, que, inclusive, se encontram com um Companheiro nosso da Região, o Deputado Federal Euler Ribeiro, que também está tomando as providências pela Câmara dos Deputados.

O texto é o seguinte:

     “Prezado Senador Bernardo Cabral:

     Conforme contato via telefone, hoje, dia 19 de janeiro, esclareço a V. Exª:

·     No dia 18 de dezembro último, o DAC assinou Portaria liberando descontos nas passagens aéreas dos vôos domésticos. Cabe ressaltar que tal medida não discrimina nenhum Estado ou Região do País. Todo o território nacional pode ser beneficiado com as tarifas promocionais oferecidas pelas empresas aéreas.”

Faço aqui um parêntese para um comentário: se não há nenhuma discriminação por parte do Departamento de Aviação Civil, se todo o território nacional pode ser beneficiado com as tarifas promocionais oferecidas pelas empresas aéreas, é bom que estas cuidem, de logo, de incluir os Estados do Amazonas, Roraima, Rondônia, Acre e Amapá, que se solidarizaram conosco nessa medida dos descontos.

·     “É oportuno ainda lembrar que outras medidas tomadas por este Departamento como "a livre negociação dos vôos charter" ou a "redução das tarifas de infra-estrutura aeroportuária para vôos promocionais" também valem para todo o Brasil.”

Mais um esclarecimento, Sr. Presidente: talvez coubesse ao DAC interpelar as companhias aéreas - e falo perante a assessoria do Ministério da Aeronáutica - para que expliquem por que estão descumprindo a Portaria do DAC.

·     “Com essas medidas, o DAC continua com sua política de flexibilização do transporte aéreo, favorecendo o usuário da aviação civil e incentivando a indústria do turismo nacional.

     Aproveito a oportunidade para convidá-lo a conhecer de perto nossas atividades assim que lhe for conveniente, ressaltando meus votos de estimada consideração.

     Atenciosamente,

     Tenente-Brigadeiro-do-Ar Masao Kawanami.

     Diretor-Geral do DAC”.

Sr. Presidente, concluo dizendo que ou as companhias aéreas estão cometendo um ato discriminatório, sujeito, portanto, a críticas, a reparos, ou o DAC precisa, incontinenti, determinar que a sua Portaria seja cumprida. A expressão “todo o Território nacional PODE ser beneficiado” deve ser substituída por “DEVE SER beneficiado”.

Com essas palavras, Sr. Presidente, trago esse documento ao conhecimento da Casa, sem prejuízo de voltar ao assunto quando necessário.

Muito obrigado, Sr. Presidente.