A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT-AC. Para uma comunicação. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, a imprensa vem tratando de forma muito adequada e oportuna os problemas que ocorrem atualmente na Amazônia, principalmente o aumento das queimadas e o processo gravíssimo de retirada de recursos genéticos e biológicos dessa tão importante região do País. A propósito, foi publicado um encarte especial na revista Veja, muito interessante, com informações importantes a respeito de vários problemas que a Amazônia vem vivenciando. O jornal Folha de S. Paulo e todos os grandes jornais do País e a TV Globo, em três programas Globo Repórter, têm tratado de problemas referentes à região amazônica. Um dos programas tratou especificamente da biopirataria, que é a retirada ilegal dos nossos recursos genéticos e biológicos.

           A população brasileira vem acompanhando com preocupação todas essas informações. E nós, no Senado e no Congresso Nacional, temos a obrigação de cuidar dos interesses maiores do nosso País; principalmente nós Senadores e Deputados da Amazônia - particularmente esta Senadora - temos acompanhado todo esse processo, com o objetivo de buscar construir as respostas para as demandas que estão sendo postas em função das inúmeras denúncias. .

           Tenho a felicidade de ser a autora do projeto que trata da regulamentação da Convenção da Biodiversidade, um dos acordos mais importantes da ECO 92. Desde 1995, com uma equipe de consultores do Senado, de assessores do meu gabinete, de diferentes setores da comunidade científica, de ONGs e do Governo Federal, começamos um amplo debate. O coordenador desse processo de discussão foi o Relator do projeto, Senador Osmar Dias. Tivemos várias audiências públicas. O Congresso Nacional, já aquela época, antecipava-se à essa gama de denúncias que a grande mídia tem feito e detectava um problema crucial na Amazônia, que é a biopirataria, a retirada dos nossos recursos naturais sem nenhum critério e sem nenhum respeito à nossa soberania e à cultura das populações tradicionais.

           O projeto já tem um parecer favorável e um substitutivo apresentado pelo Senador Osmar Dias e agora está tramitando na Comissão de Educação.

           Esperamos que, a partir desse trabalho realizado, o Senado possa entregar à Câmara dos Deputados o resultado de nossa preocupação, de nosso trabalho e esforço, que, espero, responda ao grande questionamento da sociedade. A Amazônia não pode ser, ad infinitum, sem nenhum critério, uma fonte para aqueles que pensam que podem usufruir impunemente de nossos recursos. É preciso que haja uma parceria responsável.

           É necessário que a pesquisa seja incentivada. É fundamental que haja troca de conhecimentos. O Brasil não pode engessar o avanço da pesquisa, e é fundamental que esse avanço ocorra com critérios e leis que regulem todo o processo. Não devem ser leis elaboradas à revelia dos grandes acordos internacionais, leis draconianas ou jurássicas, mas leis que observem os acordos internacionais e que apontem para um novo caminho. Em vez de primarmos apenas pela modernidade na técnica, é preciso que construamos também a modernidade na ética. A Amazônia clama por modernidade na ética. E é isso que estamos buscando construir com esse projeto de lei, que, com certeza, ao sair da Comissão de Educação e ser encaminhado à Câmara dos Deputados, receberá novas contribuições, continuando um amplo processo de discussão, em que o Senado teve a oportunidade de antecipar uma preocupação para a sociedade, que agora debate, com muito cuidado, a retirada ilegal de nossos recursos genéticos e biológicos.

           Muito obrigada, Sr. Presidente.